| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-08-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Pariquera-Açu para o exercício de 2025. |
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RESOLUÇÃO N.º 05 /2024 Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Pariquera-Açu para o exercício de 2025. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais. Art. 1º A proposta orçamentária da Câmara Municipal de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2025 fica estipulada em R$ 2.295.000,00 (Dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil reais), para suportar as despesas do Poder Legislativo conforme consta no Anexo que faz parte desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Vereador Ivo Zanella, 27 de agosto de 2024 MILTON TICACA Presidente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu 1 de 2 Assinado por 1 pessoa: MILTON JOSÉ LAURIANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/D185-C3BB-1A68-BC6F e informe o código D185-C3BB-1A68-BC6F ANEXO ORÇAMENTO DA DESPESA - 2025 2031-Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal 1.997.000,00 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P.CIVIL 1.400.000,00 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 260.000,00 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00 3.3.90.40.00 - SERV.DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUN. GERAL 90.000,00 3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 125.000,00 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00 2032 - Despesas Sob o Regime de Adiantamento 15.000,00 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 1029-Estudo e Implant. de Plano de Carreira e Reenquadramento 100.000,00 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P.CIVIL 90.000,00 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 2033 - Manut. dos Serv. de Capacitação dos Servidores 12.000,00 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.000,00 1030 - Melhoria das Instalações 140.000,00 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 130.000,00 2040 - Manutenção de Bens Patrimoniais e Documentos 31.000,00 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.90.40.00 - SERV.DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUN. GERAL 15.000,00 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 TOTAL 2.295.000,00 2 de 2 Assinado por 1 pessoa: MILTON JOSÉ LAURIANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/D185-C3BB-1A68-BC6F e informe o código D185-C3BB-1A68-BC6F VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: D185-C3BB-1A68-BC6F Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MILTON JOSÉ LAURIANO (CPF 316.XXX.XXX-86) em 27/08/2024 10:20:26 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/D185-C3BB-1A68-BC6F