norma nº 25/2024

PORTARIA Nº. 25 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024



Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público.



A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 



RESOLVE:



Art. 1º Conceder ao servidor público ALEX SANDRO MARREIRO, ocupante do cargo de Vigia Noturno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, integrante do Quadro de Pessoal Permanente, 30 dias de suas férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 04 de maio de 2023 a 03 de maio de 2024, entre os dias 18 de janeiro de 2025 a 16 de fevereiro de 2025, sendo 20 (vinte) dias de férias usufruídas de 18 de janeiro de 2025 à 06 de fevereiro de 2025, e 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário no período de 07 a 16 de fevereiro de 2025, nos termos do § 5º do artigo 106 do Estatuto do Servidor Municipal.



Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Registre-se, publique-se e cumpra-se.



Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, aos 05 dias do mês dezembro de 2024.







MILTON TICACA

Presidente

MARCELO PAULINO MARIANO

Vice-Presidente





ELIANE VICCARO TRIANOSKI

Primeira Secretária



RODRIGO MENDES

Segundo Secretário





REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP, NA PRESENTE DATA E ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.