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norma nº 26/2024

Tipo Portarias
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaDispõe sobre o expediente administrativo da Câmara Municipal durante o período do recesso parlamentar de 16 de dezembro de 2024 a 15 de janeiro de 2025.
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PORTARIA Nº. 26 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024



Dispõe sobre o expediente administrativo da Câmara Municipal durante o período do recesso parlamentar de 16 de dezembro de 2024 a 15 de janeiro de 2025.



A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 



CONSIDERANDO que a Sessão Legislativa anual se desenvolve de 15 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro;

CONSIDERANDO o período de recesso parlamentar de 16 de dezembro de 2024 a 15 de janeiro de 2025 e as festividades de final de ano;

CONSIDERANDO que as atividades administrativas diminuem no período do recesso parlamentar;

CONSIDERANDO a importância de promover a economia de energia elétrica, água, dentre outros recursos, no referido período;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensas as atividades nas dependências da Câmara Municipal de Pariquera-Açu do dia 16 de dezembro de 2024 (segunda-feira) ao dia 3 de janeiro de 2025 (sexta-feira), exceto os serviços de vigilância.

Art. 2º As atividades retornarão no dia 06 de janeiro de 2025 (segunda-feira), sendo que, no período de 06 a 14 de janeiro, o expediente administrativo será das 08h00 às 12h00.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, aos 09 dias do mês de dezembro de 2024.



MILTON TICACA

Presidente





MARCELO MARIANO

Vice-Presidente







ELIANE VICCARO TRIANOSKI

Primeira-secretária



REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP, NA PRESENTE DATA E ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

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