norma nº 6/2025

PORTARIA Nº. 06 DE 11 DE MARÇO DE 2025



Dispõe sobre a concessão de férias à servidora pública.



A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais e regimentais, 



RESOLVE:



Art. 1º Conceder à servidora pública Pâmella Morais de Souza, ocupante do cargo de Analista Legislativo da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, integrante do Quadro de Pessoal Permanente, 30 dias de suas férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 06 de abril de 2024 a 05 de abril de 2025, entre os dias 07 de abril a 06 de maio de 2025, nos termos do artigo 106 do Estatuto do Servidor Municipal.



Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Registre-se, publique-se e cumpra-se.



Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, aos 11 dias do mês de março de 2025.





MILTON TICACA

Presidente



LUCAS DENDEVITZ

Vice-Presidente



CLEITON MINEIRO

Primeiro-secretário



BENEDICTO MARTINS

Segundo-secretário



REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP, NA PRESENTE DATA E ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.