| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | Dispõe sobre as contas do Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, referentes ao Exercício de 2022. Prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, referente ao período de 2022. |
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1 DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2025 Dispõe sobre as contas do Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, referentes ao Exercício de 2022. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de Pariquera-Açu, DECRETA: Art. 1º As contas do exercício de 2022 do Município de Pariquera-Açu, gestão do Excelentíssimo Prefeito WAGNER BENTO DA COSTA, ficam APROVADAS, com deliberação ocorrida na Sessão do dia dezessete de março de dois mil e vinte e cinco, acompanhando o entendimento no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constante no Processo eTC-003962.989.22-4. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário Vereador Ivo Zanella, 18 de março de 2025 MILTON TICACA Presidente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu Assinado por 1 pessoa: MILTON JOSÉ LAURIANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/3F4F-EAB6-851D-A2A7 e informe o código 3F4F-EAB6-851D-A2A7 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 3F4F-EAB6-851D-A2A7 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MILTON JOSÉ LAURIANO (CPF 316.XXX.XXX-86) em 18/03/2025 09:34:32 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/3F4F-EAB6-851D-A2A7