norma nº 9/2025

PORTARIA Nº. 09 DE 08 DE ABRIL DE 2025



Nomeia servidor para exercer a função de Fiscal de Contratos durante período determinado.



A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais e regimentais, 



CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 02/2022 e na Portaria nº. 21 de 23 de junho de dois mil e vinte e dois;

CONSIDERANDO que a servidora nomeada para exercer a função gratificada de Fiscal de Contratos encontra-se em período de férias regulares.



RESOLVE:



Art. 1º Fica designado o servidor SIDNEI LEOCÁDIO para exercer a função de Fiscal de Contratos no período de 08 de abril a 06 de maio de 2025.

Parágrafo único. Durante o período compreendido no caput deste artigo, o servidor receberá a gratificação constante no anexo II da Resolução 02/2022 proporcionalmente ao período em exercício.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Registre-se, publique-se e cumpra-se.



Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, aos 08 dias do mês de abril de 2025.





MILTON TICACA

Presidente



LUCAS DENDEVITZ

Vice-Presidente



CLEITON MINEIRO

Primeiro-secretário



BENEDICTO MARTINS

Segundo-secretário



REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP, NA PRESENTE DATA E ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.