norma nº 600/2015

Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabinete yahoo.com.br
LEI Nº 600 DE 24 DE JUNHO DE 2015.
“Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para elaboração e
execução da lei orçamentária para o
exercício financeiro de 2016, e dá
outras providências”.
José Carlos Silva Pinto, Prefeito do Município de Pariquera-Açu,
no uso das atribuições que lhe confere a legislação, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Esta Lei estabelece as metas e prioridades da
2drainistração pública municipal para o exercício financeiro de 2016, orienta a
elaboração da lei orçamentária do respectivo exercício, e dispõe sobre assuntos
determinados pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
& 1º - Integram a presente lei os seguintes anexos:
Anexo |- Riscos Fiscais;
Anexo ll- Metas Fiscais:
a) Metas anuais;
b) Avaliação do cumprimento das metas fiscais do
exercício anterior,
c) Metas fiscais comparadas com as fixadas nos três
exercícios anteriores;
d) Evolução do Patrimônio Liquido;
e) Origem e aplicação dos recursos obtidos com a
alienação dos ativos,
f) Receitas e despesas previdenciárias do RPPS;
9) Projeção atuarial do RPPS;
h) Estimativa e compensação da renúncia de receita;
i) Margem de expansão das despesas obrigatórias
de caráter continuado
Anexo Ill- Demonstrativo da evolução da receita orçamentária;
Anexo IV - Memória e metodologia de cálculo das Metas Fiscais;
Anexo V- Descrição dos programas governamentais / metas /
custos para o exercício;
Anexo Vi- Unidades exscutoras e ações O ao
desenvolvimento do programa governar
“DEUS SEJA LOUVADO” p X
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8 2º - Consideram-se, para os efeitos desta Lei:
PROGRAMA: Conjunto de instrumentos de organização e ações
governamentais planejadas e necessárias para alcançar os
resultados finais determinados, para satisfação das necessidades
coletivas;
PROJETO: Instrumento de programação para alcançar as metas e
objetivos de um Programa, envolvendo um conjunto de operações
das quais resulta um bem final que concorre para a expansão ou
aperfeiçoamento da ação de governo;
ATIVIDADE: Instrumento de programação para alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se
realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um
produto necessário à manutenção da ação de governo;
OPERAÇÕES ESPECIAIS: Instrumento de programação para
alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de
despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto, e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens e serviços;
DIRETRIZES: o conjunto de critérios de ação e decisão que deve
disciplinar e orientar o processo de planejamento;
METAS: a especificação e quantificação física dos objetivos
estabelecidos;
OBJETIVOS: os resultados que se pretende alcançar com a
realização das ações governamentais dirigidas a coletividade;
DESPESAS IRRELEVANTES: as despesas consideradas
dispensadas de licitação;
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO: as
despesas já constantes dos orçamentos e aquelas derivadas de
lei ou ato administrativo normativo que fixem obrigação legal de
execução por período superior a dois exercícios financeiros;
PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA: as ações que resultam
em serviços públicos prestados ou colocados à disposição da
comunidade, de forma uniforme durante período prolongado;
CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO: composta por programas, e
respectivas ações, independentemente em quais unidades
orçamentárias ou estrutura funcional estejam alocadas.
8 3º - O Poder Executivo fará a necessária previsão para a
alocação de recursos para as organizações da sociedade civil.
Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os
Poderes Legislativo e Executivo e seus fundos, observando-se os seguintes//
objetivos: /
“DEUS SEJA LOUVADO”
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|. | Combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão
social;
IH. Dar apoio aos estudantes carentes, de prosseguirem seus
estudos no ensino médio e superior;
ll. Promover o desenvolvimento do Município e o crescimento
econômico;
Iv. Reestruturação e reorganização dos serviços administrativos,
buscando maior eficiência de trabalho e de arrecadação;
V. Assistência à criança e ao adolescente;
VI. Melhoria da infra-estrutura urbana;
VII. Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à
população carente, através do Sistema Único de Saúde;
VIII. Austeridade na gestão dos recursos públicos;
IX. Capacitação dos servidores públicos municipais;
Art. 3º - A Câmara Municipal deverá enviar sua proposta
orçamentária ao Executivo em até trinta (30) dias antes do prazo de
encaminhamento do projeto de lei orçamentária ao Legislativo.
Parágrafo Único: O Poder Executivo colocará à disposição da
Câmara Municipal até sessenta (60) dias antes do prazo de encaminhamento do
projeto de lei orçamentária, os estudos e estimativas das receitas para o exercício
de 2016, inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das respectivas
memórias de cálculo.
Art. 4º - O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em
conformidade com as diretrizes fixadas nesta lei, ao artigo 165, 88 5º,6º, 7º e 8º,
da Constituição Federal, à Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim
como à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e, obedecerá entre
outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas para
cada fonte de recursos, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo, suas
Autarquias e seus Fundos.
$ 1º - A lei orçamentária anual compreenderá:
|. | o orçamento fiscal;
Il. o orçamento da seguridade social.
& 2º - Na execução do orçamento deverá ser indicado na receita e
na despesa o código de aplicação, que se caracteriza como detalhamento da fonte
de recursos.
Art. 5º - A proposta orçamentária para o ano 2016 conterá as
metas e prioridades estabelecidas no anexo Il que integra esta lei e ainda as
seguintes disposições:
| as unidades orçamentárias projetarão suas despesas
correntes até o limite fixado para o ano em curso,
“DEUS SEJA LOUVADO” N
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consideradas as suplementações, ressalvados os casos de
aumento ou diminuição dos serviços a serem prestados;
Il. na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do
presente exercício e o incremento da arrecadação decorrente
das modificações na legislação tributária;
ll. as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços
vigentes em agosto de 2015, observando a tendência de
inflação projetada no PPA.
Iv. as despesas serão fixadas, no mínimo, por elementos
econômicos, de conformidade com as definições da Portaria
STN nº 163/2001, e o contido no artigo 15 da Lei nº
4.320/1964;
V. somente poderão ser incluídos novos projetos, quando
devidamente atendidos aqueles em andamento, bem como
após contemplar as despesas de conservação do patrimônio
público;
VI. não poderá haver previsão de receitas de operações de
crédito, no montante que seja superior ao das despesas de
capital, excluídas as por antecipação da receita orçamentária;
os recursos legalmente vinculados à finalidade específica
deverão ser utilizados exclusivamente para o atendimento do
objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso
daquele em que ocorrer o seu ingresso.
Parágrafo Único: Os projetos a serem incluídos na lei
orçamentária anual poderão conter previsão de execução por etapas,
devidamente definidas nos respectivos cronogramas físico-financeiros.
VII.
Art. 6º - Caso ocorra frustração das metas de arrecadação da
receita, deverão os Poderes Executivo e Legislativo, respectivamente, por decreto
e ato da mesa, determinar a limitação de empenho, objetivando assegurar o
equilíbrio entre a receita e a despesa.
$ 1º - A limitação de que trata este artigo será determinada por
unidades orçamentárias e terá como base de redução, percentual proporcional ao
déficit de arrecadação.
8 2º - Não serão objetos de limitação as despesas que constituam
obrigações constitucionais e legais, as destinadas ao pagamento do serviço da
dívida, e as elencadas abaixo:
Il. Alimentação escolar;
Il. Atenção à saúde da população;
Il. Pessoal e encargos sociais;
IV. Sentenças judiciais.
V. Projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de
transferências voluntárias.
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Art. 7º - Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Poder
Executivo, editará portaria estabelecendo a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso.
S$ 1º - As receitas, conforme as previsões respectivas serão
programadas em metas de arrecadação bimestrais, enquanto que os desembolsos
financeiros deverão ser fixados em metas mensais.
8 2º - A programação financeira e o cronograma de desembolso
de que tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro
a que se referirem, conforme os resultados apurados em função de sua execução.
Art. 8º - Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo
ou beneficio tributário com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração
de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos
favorecidas, que importem em renúncia de receita, deverão obedecer às
disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, devendo esses
benefícios serem considerados nos cálculos do orçamento da receita e serem
objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que
iniciar sua vigência e nos dois subsequentes.
Parágrafo Único - Os tributos lançados e não arrecadados,
inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito
tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se
constituindo como renúncia de receita.
Art. 9º - O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei
visando revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e
salários, incluindo:
l. a concessão, absorção de vantagens e aumento de
remuneração de servidores;
Il. a criação, aumento e a extinção de cargos ou empregos
públicos, bem como a criação e alteração de estrutura de
carreira;
ll. o provimento de cargos ou empregos e contratações de
emergências estritamente necessárias, respeitada a
legislação vigente.
Parágrafo único - As alterações autorizadas neste artigo
dependerão da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender
as projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
Art. 10 - O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e
Legislativo no mês, somada com os onze meses imediatamente anteriores,
apuradas ao final de cada quadrimestre, não poderá exceder o percentual de 60%
apurado sobre a receita corrente líquida do exercício.
$1º- O limite de que trata este artigo está assim dividido:
“DEUS SEJA LOUVADO” +
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|. 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
Il. 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
8 2º - Na verificação do atendimento dos limites definidos neste
artigo não serão computadas as despesas:
I. de indenização por demissão de servidores ou empregados;
Il. relativas a incentivos à demissão voluntária;
Ill. decorrentes de decisão judicial e da competência de período
anterior a que trata o “caput” deste artigo.
8 3º - O Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir
as despesas de pessoal, caso estas ultrapassem os limites estabelecidos na
Lei Complementar 101/00:
l. redução de vantagens concedidas a servidores;
Il. redução ou eliminação das despesas com horas-extras;
Il. exoneração de servidores ocupantes de cargos ou empregos
em comissão;
IV. demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 11 - No exercício de 2016, a realização de serviço
extraordinário, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco
por cento) dos limites referidos nos incisos | e Il do parágrafo primeiro do
artigo anterior, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de
relevante interesse público que ensejem situações emergenciais de risco ou
de prejuízo para a sociedade, devidamente comprovada.
Art. 12 - Para efeito de registros contábeis, as despesas com
terceirização de mão-de-obra a ser contabilizada como “Outras Despesas de
Pessoal”, de que trata o $ 1º, do art. 18, da Lei Complementar nº 101/2000,
refere-se à contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções
guardem relação com as atividades ou funções previstas no Piano de
Cargos ou Empregos da Administração, ou ainda, atividades inerentes à
Administração Pública Municipal, desde que, caracterizem a substituição de
servidores públicos e, em ambos os casos, não haja utilização de materiais
ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
S$ 1º — Ficará descaracterizada a substituição de servidores,
quando a contratação dos serviços envolver também, o fornecimento de
materiais ou a utilização de equipamentos próprios do contratado ou de
terceiros.
8 2º - Quando a contratação dos serviços guardar a
característica descrita no parágrafo anterior, a despesa deverá ser
classificada em outros elementos de despesas, que não o “34 — Outras
Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”.
Art. 13 - Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à
criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais qu
“DEUS SEJA LOUVADO” W
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acarretem aumento da despesa considera-se despesa irrelevante, aquela
ação cujo montante não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos
incisos le Il do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 1993, alterada pela Lei nº 9.648 de
1998.
Art. 14 - O Poder Executivo poderá submeter ao Legislativo,
projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária,
especialmente sobre:
|. Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de
forma a corrigir distorções, inclusive com relação à
progressividade do IPTU, bem como instituir taxas e
contribuições autorizadas por legislação federal.
Il. Revogações das isenções tributárias que contrarem o
interesse público e a justiça fiscal;
ll. Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos
efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de
polícia do Município;
Iv. Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos
movimentos de valorização do mercado imobiliário;
V. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança,
execução fiscal e arrecadação de tributos;
VI. Incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia
de multas e/ou juros de mora.
Art. 15 - A lei orçamentária anual deverá conter reserva de
contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos
fiscais imprevistos.
$ 1º - A reserva de contingência será identificada pelo código
9.9.99.99.99 e equivalerá a, no mínimo, 2% (dois por cento) da receita corrente
líquida, apurada nos últimos 12 meses, com base no mês de agosto.
8 2º - Caso a reserva de contingência não seja utilizada até 31 de
outubro de 2016 para os fins de que trata o caput deste artigo, poderá ser utilizada
como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.
Art. 16 - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da
Constituição Federal a:
|. | realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos
termos da legislação em vigor;
H. realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela
legislação em vigor;
HI. abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20%
(Vinte por cento) do orçamento das despesas, nos termos da
legislação vigente, utilizando como fonte de recursos, desd
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que não comprometidos, independentemente de autorização
legislativa:
ajo excesso ou o provável excesso de arrecadação,
observada a tendência do exercício;
b)o superávit financeiro do exercício anterior; e
Iv. contingenciar parte das dotações, quando a evolução da
receita comprometer os recursos previstos.
Parágrafo Primeiro - O Executivo poderá realocar livremente
recursos orçamentários entre dotações de um mesmo programa, no âmbito da
mesma unidade orçamentária e dentro da mesma categoria econômica de
despesa e fonte de recurso, com a finalidade de facilitar o cumprimento da
programação aprovada nesta Lei.
Art. 17 - Fica ainda o Executivo autorizado, por decreto, a desdobrar as
dotações do orçamento de 2016, em quantas fontes de recursos forem necessárias,
segundo proposta do AUDESP, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem
como reintegrá-las quando necessário, desde que preservado o valor global de cada
dotação.
Parágrafo único — O intercâmbio dos desdobramentos e as
reintegrações de fontes de recursos, por se tratarem de movimentação dentro da mesma
funcional programática, programa de governo, projeto e ou atividade, excluem-se do
conceito de suplementação, conforme dispõe o inciso Vl, do art. 167 da Constituição
Federal e, portanto até o limite de 15% da despesa inicialmente fixada.
Art.18 - Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária
de 2016 com dotações vinculadas às fontes de recursos oriundos de
transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros
extraordinários, só serão executados e utilizados, se ocorrer ou estiver garantido o
seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou
garantido.
Art. 19 - O excesso, ou o provável excesso de arrecadação de
que trata o artigo 43, $ 3º da Lei 4.320/1964, será apurado em cada fonte de
recurso para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais
conforme exigência contida no parágrafo único do artigo 8º, e no inciso |, do artigo
50 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 20 - Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo
serão estabelecidos de forma a garantir o perfeito equilíbrio entre a receita
arrecadada e a despesa realizada, obedecendo-se às disposições contidas na
Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000.
Art. 21 — O repasse mediante Termo de Colaboração ou Fomento
a instituições sem fins lucrativos, que prestem serviços nas áreas de caráter
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educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e
voltada para o fortalecimento do associativismo municipal, será posto à disposição
dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente
fixados pelo Poder Executivo.
Parágrafo único - As entidades privadas beneficiadas com
recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder
Executivo com a finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos estatutários
de sua criação, e deverão prestar contas na forma da legislação vigente.
Art. 22 - O custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas
de competência dos Estados, do Distrito Federal e da União, somente poderá ser
realizado:
| | caso se refiram a ações de competência comum dos referidos
entes da Federação, previstas no art. 23 da Constituição
Federal;
IH. se houver expressa autorização em lei específica, detalhando
o seu objeto;
ll. sejam objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste,
termo de colaboração, fomento ou instrumento congênere;
IV. se houver previsão na lei orçamentária.
Art. 23 - São vedados quaisquer procedimentos pelo ordenador
de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente
disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 24 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio
público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos
orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferências
voluntárias e operações de crédito.
Art. 25 - Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido
para sanção até o encerramento das sessões legislativas, conforme determina o
disposto no art. 35, 8 2º, inciso Ill, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada de
acordo com os valores contidos no projeto de lei orçamentária original, de acordo
com a estrutura proposta.
Art. 26 - Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser
utilizado na classificação da receita e da despesa o código de aplicação, devendo
ainda classificar as despesas até o nível de sub-elemento.
Art. 27 - Serão consideradas legais as despesas com multas e
juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivad
por insuficiência financeira comprovada e justificada. NY
“DEUS SEJA LOUVADO” SN
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Art. 28 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar
convênios com o Governo Federal e Estadual para realização de obras ou
serviços de competência ou não do Município.
Art. 29 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, 24 de Junho de 2015.
sé Carlos Silva Pinto
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA.
“DEUS SEJA LOUVADO”
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ANEXO I
Anexo de Riscos Fiscais
“DEUS SEJA LOUVADO”
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ANEXO II
Anexo de Metas Fiscais
“DEUS SEJA LOUVADO”
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ANEXO III
Demonstrativo de evolução da
receita
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“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabineteo yahoo.com.br
ANEXO IV
Memória e metodologia de
cálculo das Metas Fiscais
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabineteOyahoo.com.br
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS
O presente documento tem o objetivo de subsidiar as projeções que
constam do anexo de metas fiscais para o exercício de 2016, e dessa forma, passamos a
expor a base metodológica, bem como a memória de cálculo utilizada na composição dos
valores ora informados.
Tal preceito tem o objetivo de cumprir com preceitos contidos no art. 4º, 8
2º, l, da Lei Complementar 101/2000 (LRF).
Este documento deve ser analisado juntamente com o Anexo IIl —
Demonstrativo da Evolução das Receitas, componente desta Lei.
Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas
constantes do Anexo de Metas Fiscais são relacionados adiante. Os números estão
apresentados de duas formas: em moeda corrente e em valores constantes (sem
inflação). Estes indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que
considerou, a média de arrecadação, em cada fonte, tomando por base as receitas
arrecadadas nos últimos 6 (seis) exercícios encerrados (2009 a 2014), combinadas com
as receitas previstas para o exercício de 2015, além das premissas consideradas como
verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice da inflação, crescimento do PIB,
atualização da planta de valores do IPTU, políticas de combate à evasão e à sonegação
fiscal, crescimento da população e do movimento econômico, dentre outros.
Em relação às despesas correntes foram considerados os parâmetros de
inflação e crescimento real, quando cabível, evolução de custeio decorrente de
investimentos e um nível de investimentos que viabilize a sua expansão garantida a
conclusão dos projetos em andamento. Asseguraram-se, ainda, os recursos para
pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da dívida pública.
A tabela abaixo apresenta os percentuais de inflação considerados, para
cada ano, que foram utilizados para calcular o crescimento nominal dos principais itens de
Receitas e Despesas consideradas nas metas fiscais:
Ano: | 2007 e 2009] 2010| 2011] 2012 so 2014] 2015| 2016
IPCA: | 4,46% | 5,90% | 4,31% | 5,91% | 6,50% | 5,84% | 5,91% | 6,41% | 5,70% | 5,34%
Cabe ressaltar que o índice de inflação constante do quadro acima é o
índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, publicado pelo Banco Central do Brasil —
BACEN.
Estes percentuais contemplam a expectativa de inflação e subsidiam a
projeção de crescimento real esperado das receitas municipais.
Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município de
2016, conforme estabelece o $ 3º, art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, compreende as
receitas da Administração Direta.
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabinete) yahoo.com.br
Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal
considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 587/2005. O resultado nominal
reflete a variação do endividamento líquido entre as datas referidas.
Isto posto, podemos elencar, a partir da leitura das projeções
estabelecidas, os números mais representativos no contexto das projeções:
1) A receita total estimada para o exercício de 2016, consideradas todas as
fontes de recursos é de R$ 44.200.000,00 (Quarenta e quatro milhões e duzentos mil
reais), a valores primários que, deduzidas das receitas financeiras, representadas pelos
Rendimentos das Aplicações Financeiras que devem chegar a monta de R$ 224.700,00
(duzentos e vinte e quatro mil e setecentos reais), resultam numa Receita Fiscal de R$
43.975.300,00 (Quarenta e três milhões e novecentos e setenta e cinco mil e trezentos
reais).
2) As despesas do município foram programadas segundo o
comportamento previsto da receita, sendo que o maior objeto é manter, ou ainda, ampliar
a capacidade própria de investimentos, sem comprometer o equilíbrio financeiro.
Assim, consideradas todas as fontes de recursos, a despesa total está
prevista, também, em R$ 44.200.000,00 (Quarenta e quatro milhões e duzentos mil reais).
Deduzindo-se as despesas financeiras com juros e encargos da dívida, mais as despesas
de Amortização da Divida Pública, estimadas em R$ 735.000,00 (Setecentos e trinta e
cinco mil reais), tem se que as despesas fiscais para 2016 foram previstas em R$
43.465.000,00 (Quarenta e três milhões e quatrocentos e sessenta e cinco mil reais).
Com isso, a meta de resultado primário traçada ficou em R$ 510.300,00
(Quinhentos e dez mil e trezentos reais), coadunando-se, portanto, com o controle dos
gastos públicos e diminuição da dívida pública pariquerense.
3) Em relação ao estoque da dívida, este correspondente à posição em
dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações e das liberações
a serem realizadas no respectivo período.
No cálculo do montante da dívida consolidada, utilizou-se os parâmetros de
inflação e juros na forma dos contratos firmados. Já na apuração do montante da dívida
líquida os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em
consideração a posição em 31/12/2014 e a evolução prevista de receitas e despesas
(exceto a reserva de contingência).
Cabe ainda ressaltar que, que haverá sensível crescimento na receita de
transferências correntes vinculadas ao ensino, devido ao crescente, porém tímido,
número de alunos. Porém, vale a pena ainda ressaltar que trata de recurso vinculado, não
podendo ser utilizado como base para prover o crescimento específico do Fundo de
Participação dos Municípios — FPM, ou mesmo do imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços — ICMS, que de acordo com as estimativas dos governos
Estadual e Federal, deverão ficar estáveis durante o exercício de 2016, o que nos leva a
trabalhar com maior austeridade na efetivação das despesas.
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO V
Descrição dos programas
governamentais / metas / custos
para o exercício
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
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URA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 15/06/2015 16:26:47
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO JURIDICO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.02.00
OBJETIVO:
REDUÇÃO DA DIVIDA MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA:
HONRAR COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA DOS ENCARGOS ATENDIMENTO PERCENTUAL (%) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 735.000,00
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
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URA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.03.00
OBJETIVO:
MANTER OS SERVIÇOS DE APOIO AS REALIZAÇÕES DOS OBJETIVOS DA ADMINETRAÇAO.
JUSTIFICATIVA:
MANTER OS SERVIÇOS DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA DOS ENCARGOS ATENDIMENTO PERCENTUAL (%) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.335.000,00
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabineteOyahoo.com.br
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO (|) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.05.00
OBJETIVO:
PROMOVER AS AÇOES DE SAUDE PUBLICA MUNICIPAL CONSTRUINDO, REFORMANDO E AMPLIANDO AS UNIDADES
DE SAUDE, EQUIPANDO AS DEPENDENCIAS, AUMENTANDO E RENOVANDO A FROT A DE VEICULOS E MANTENDO
AS ATIVIDADES DE TODA A ESTRUTURA CRIADA
JUSTIFICATIVA:
O PROGRAMA JUSTIFICA-SE DEVIDO A NECESSIDADE DE APRIMORAR O GERENCIAMENTO EO ATENDIMENTO DA£
REDES BASICAS E ESPECIALIZADAS E DAS POLITICAS DE PROMOÇÃO E PROTEAO EM SAUDE
| METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIME ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIMAQODOOA ÁREA DE 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 8.715.000,00
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.05.00
OBJETIVO:
PROMOVER AS AÇOES DE SAUDE PUBLICA MUNICIPAL CONSTRUINDO, REFORMANDO E AMPLIANDO AS UNIDADES
DE SAUDE, EQUIPANDO AS DEPENDENCIAS, AUMENTANDO E RENOVANDO A FROT A DE VEICULOS E MANTENDO
AS ATIVIDADES DE TODA A ESTRUTURA CRIADA.
JUSTIFICATIVA:
O PROGRAMA JUSTIFICA-SE DEVIDO A NECESSIDADE DE APRIMORAR O GERENCIAMNTO E O ATENDIMENTO DAS
REDES BASICAS E ESPECIALIZADAS E DAS POLITICAS DE PROMOÇÃO E PROTEAO EM SAUDE.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIME ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIMBBODOOA ÁREA DE 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 100.000,00
“DEUS SEJA LOUVADO”
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: VIGILANCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.05.00
OBJETIVO:
PROMOVER AS AÇÕES DE SAUDE PUBLICA MUNICIPAL CONSTRUINDO, REFORMANDO E AMPLIANDO AS UNIDADES
DE SAUDE, EUIPANDO AS DEPENDENCIAS, AUMENTANDO E RENOVANDO A FROT A DE VEICULOS E MANTENDO
AS ATIVIDADES DE TODA A ESTRUTURA CRIADA.
JUSTIFICATIVA:
O PROGRAMA JUSTIFICA-SE DEVIDO A NECESSIDADE DE APRIMORAR O GERENCIAMENTO EO ATENDIMENTO DAS
REDES BASICAS E ESPECIALIZADAS E DAS POLITICAS DE PROMOÇÃO E PROTEAO EM SAUDE.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIME ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIMANUDOOA ÁREA DE 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 320.000,00
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: SANEAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.10.00
OBJETIVO:
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO.
JUSTIFICATIVA:
PROPICIA-SE COM ISSO UMA MELHOR INFRAESTRUTURA DAS CONDIÇÕES MUNICIPAIS PARA O USO FRUTO DE
TODOS OS MUNICIPIOS.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIME ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIMBWDOOA ÁREA DE 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 11.000,00
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.06.00
OBJETIVO:
MANTER, DESENVOLVER E APOIAR O ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL, ADQUIRINDO VEICULOS, EQUIPANDO,
MODERNIZANDO, CONSTRUIDO, REFORMANDO E AMPLIANDO AS DEPENDENCIAS, CAPACITANDO E
QUALIFICANDO OS PROFESSORES E MANTENDO TODA ESTRUTURA EXISTENTE.
JUSTIFICATIVA:
ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO NSA DIVERSAS SBFUNÇOES DA EDUCAÇÃO.
— METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA OPERACIONAL ALUNOS ATENDIDOS 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 15.200.000,00
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabineteyahoo.com.br
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.07.00
OBJETIVO:
PROMOVER AS AÇOES DA AREA SOCIAL NO MUNICIPIO.
JUSTIFICATIVA:
GERAR BEM ESTAR MELHOR A POPULAÇAO, PROPICIANDO O BEM COMUM.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATI ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA (%) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.532.000,00
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabinete(oyahoo.com.br
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Data: 15/06/2015 16:26:47
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.08.00
OBJETIVO:
DESENVOLVER JUNTO A POPULAÇAO A APTIDAO DESPORTIVA, OPÇOES DE LAZR E TURISMO.
JUSTIFICATIVA:
DISPONIBILIZAR A COMUNIDADE OPORTUNIDADE DE ESPORTE, TURISMO E LAKR.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATI ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA (%) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 582.000,00
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabineteOyahoo.com.br
URA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 15/06/2015 16:26:47
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIRETORIA DA AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.09.00
OBJETIVO:
FOMENTAR A AGRICULTURA ADQUIRINDO MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIA IS PERMANENTES,
SUBVENCIONAR ENTIDADES, REALIZAR FEIRAS E EXPOSIÇÕES AGROPECUARIAS E MANTER AS ATIVIDADES DO
SETOR.
JUSTIFICATIVA:
INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO AGRICOLA, INCENTIVAR AS ASSOCIAÇÕES D OS PRODUTORES RURAIS,
APOIO A AGROECOLOGIA, REFORMA DA ESTRUTURA DA CASA DA AGRICULTURA.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATI ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA (%) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 450.000,00
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabineteOyahoo.com.br
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.10.00
OBJETIVO:
RELAIZAÇAO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS. EXECUÇAO DE OBRAS DE PAVI MENTAÇAO E CONSERVAÇÃO DE
VIAS PUBLICAS, OBRAS CONTRA INUNDAÇÕES E EROSOES, PONTES, PREDIOS PUBLICOS, CALÇADAS, GUIAS,
SARJETAS, DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS E DEMAIS OBRAS DO MUNICIPIO.
JUSTIFICATIVA:
EXECUÇAO DE OBRAS VISANDO MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO, PROPORCIONANDO MAIS
CONFORTO AOS CIDADOES E MELHORANDO SUA QUALIDADE DE VIDA.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATI ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA (%) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 7.230.000,00
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabinete yahoo.com.br
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: INCENTIVO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.11.00
OBJETIVO:
PROMOVER E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE.
JUSTIFICATIVA:
DAR SUPORTE AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBI ENTE, RECUPERAR AREAS
DEGRADADAS (MARGENS DOS RIOS), DESENVOLVER PROGRAMAS DE EDUCAÇAO MBIENTAL.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATI ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA (%) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 600.000,00
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabinete(o yahoo.com.br
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO:
GARANTIR O EXERCICIO DA FUNÇAO LEGISLATIVA EO FUNCIONAMENTO DOS TR ABALHOS ADMINISTRATIVOS E
LEGISLATIVOS.
JUSTIFICATIVA:
NECESSIDADE DE CRIAR CONDIÇÕES PARA O DESEMPENHO DA VERDADEIRA FUN ÇAO DO LEGISLATIVO,
PROPORCIONAR AUMENTO DA PARTICIPAÇAO POPULAR NO PROCESSO LEGSILATIVO, APERFEIÇOAR O CONTROLE
INTERNO E EXTERNO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATI ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA (%) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.529.000,00
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabinete yahoo.com.br
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO:
GARANTIR O ACESSO A QUALIFICAÇAO DOS SERVIDORES NO EXERCICIO DE SAS FUNÇOES.
JUSTIFICATIVA:
NECESSIDADE DE CONSTANTE APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇAO PROFISSIONA L, A FIM DE ACOMPANHAR A
EVOLUÇAO NA PRESTAÇAO DOS SERVIÇOS PUBLICOS, FACE AS CONSTANTES MU DANÇAS NA LEGISLAÇÃO E NA
TECNOLOGIA APLIAÇÃO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATI ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA (%) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 60.000,00
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabinete yahoo.com.br
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Es (Página: 15/16
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: REFORMA, AMPLIAÇÕES E ACESSIBILIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO:
GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, ADEQUANDO OS ESPAÇOS E GA RANTINDO O ACESSO AOS
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
JUSTIFICATIVA:
NECESSIDADE DE MELHORAR A ACOMODAÇÃO AOS FUNICONARIOS, VEREADORES E MUNICIPES, ATENDENDO A
LEGISLAÇÃO QUANTO A ACESSIBILIDADE AOS PORTAODRES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATI ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA (%) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.000,00
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
5 RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabinete)yahoo.com.br
ÍTURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 99.99.00
OBJETIVO:
FORMAÇÃO DE FUNDO DE RESERVA.
JUSTIFICATIVA:
FORMAÇAO DE FUNDO DE RESERVA OARA CREDITOS ADICIONAIS.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
RESERVA DE CONTIGÊNCIA RESERVA DE CONTIGÊNCIA 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 800.000,00
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabineteOyahoo.com.br
ANEXO Vl
Unidades executoras e ações
voltadas ao desenvolvimento do
programa governamental
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabinete(P yahoo.com.br
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO JURIDICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.02.01
FUNÇÃO: Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 843
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL:
PRECATORIOS
CÓDIGODA OPERAÇÃO ESPECIAL: 0001
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 — UNIDADE DE MEDIDA: ATENDIMENTO PERCENTUAL (%)
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 680.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
ESTADO DE SÃO PAULO
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabineteoyahoo.com.br
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO JURIDICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.02.01
FUNÇÃO: Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 846
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL:
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGODA OPERAÇÃO ESPECIAL: 0002
META FÍSICA - PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 55.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabineteGOyahoo.com.br
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabinete(Oyahoo.com.br
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(Página: 3/48)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.01
FUNÇÃO: Administração
CODIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDENCIAS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2001
a META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA
(%) .
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.130.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
(%)
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabinete(oyahoo.com.br
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(Página: 4 / 48)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.01
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO SETOR DE EVENTOS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2002
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 200.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabinete(o yahoo.com.br
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO JURÍDICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.02.01
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO JURIDICO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2003
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 | UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 720.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabineteG)yahoo.com.br
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
“TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2004
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA.
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.580.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabineteGOyahoo.com.br
Data: 15/06/2015 16:30:51
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01
FUNÇÃO: Administração
CODIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2005
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
UANTIDADE TOTAL: 100,00 | UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 55.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabineteGDyahoo.com.br
Data: 15/06/2015 16:30:51
Sistema CECAM
(Página: 8 / 48)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.04.01
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 123
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2006
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL |
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.650.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabineteGOyahoo.com.br
TURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Ee
NES
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2007
META FÍSICA - PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 5.500.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabinete(oyahoo.com.br
TURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 15/06/2015 16:30:51
Sistema CECAM
(Página: 10 / 48)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO PSF
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2010
META FÍSICA - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA (MANUTENÇÃO)
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 “UNIDADE DE MEDIDA: ATENDIMENTO PERCENTUAL (%)
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: ' R$ 3.200.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
ESTADO DE SÃO PAULO
URA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabineteGOyahoo.com.br
Data: 15/06/2015 16:30:51
Sistema CECAM
(Página: 11/48)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BASICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 15.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabineteO yahoo.com.br
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302
PROGRAMA: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: — .
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE UNI. SAUDE
CÓDIGODO PROJETO: 1008
META FÍSICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: SUPORTE ANOFILATICO E TERAPEUTICO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 303
PROGRAMA: VIGILANCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2036
META FÍSICA - PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 320.000,00
JUSTIFICATIVA
INCLUSÃO CONFORME LEI 597/2015
“DEUS SEJA LOUVADO”
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 17
SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BASICO RURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 511
PROGRAMA: SANEAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO RURAL
CÓDIGODO PROJETO: 1002
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: o R$ 11.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: .
CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO,REFORMA DE EMEIF
CÓDIGODO PROJETO: 1006
META FÍSICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS
QUANTIDADE TOTAL: 0,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 200.000,00
JUSTIFICATIVA
INCLUSÃO
“DEUS SEJA LOUVADO”
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.05
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: |
CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO, REFORMA DE EMEIS
CÓDIGODO PROJETO: 1007
META FÍSICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS
QUANTIDADE TOTAL: 27,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.01
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 306
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: .
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2011
META FÍSICA - ALUNOS ATENDIDOS
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 800.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.05
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2012
META FÍSICA - ALUNOS ATENDIDOS
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.450.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.03
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: | .
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2012
META FÍSICA - ALUNOS ATENDIDOS
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 470.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.05
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 368
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: .
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2012
META FÍSICA - ALUNOS ATENDIDOS
QUANTIDADE TOTAL: 0,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 5.500.000,00
JUSTIFICATIVA
INCLUSÃO
“DEUS SEJA LOUVADO”
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.05
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: .
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2012
META FÍSICA - ALUNOS ATENDIDOS
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: .
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2012
META FÍSICA - ALUNOS ATENDIDOS
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 3.300.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO (|) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2013
META FÍSICA - ALUNOS ATENDIDOS
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: E R$ 3.100.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.04
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 366
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: .
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2014
META FÍSICA - ALUNOS ATENDIDOS
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 —— UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 65.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.06
FUNÇÃO: Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13
SUBFUNÇÃO: DIFUSAO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: |
MANUTENÇÃO DA CULTURA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2015
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA o
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL .
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 150.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 15.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
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MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.01
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA/ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2016
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA o
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 “UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL Es
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 90.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
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EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.02
FUNÇÃO: Assistência Social
CODIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA/ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO FMDCA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2017
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA E
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL com
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 120.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
ESTADO DE SÃO PAULO
URA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabinetecoyahoo.com.br
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EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.03
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN.ASSIST.SOCIAL
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2018
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 no UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL E
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.250.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
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ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabineteo yahoo.com.br
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.03
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: |
MANUTENÇÃO DO CRAS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2019
META FÍSICA - CRAS ATENDIDOS
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 850.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
(%)
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabinete yahoo.com.br
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Data: 15/06/2015 16:30:51
Sistema CECAM
(Página: 31/48)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.02
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2020
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 172.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabinete yahoo.com.br
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o (Página: 32/48)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.04
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 241
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: |
MANUTENÇÃO DO FMDI
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2021
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 35.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
ESTADO DE SÃO PAULO
URA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabineteGOyahoo.com.br
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(Página: 33/48)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.03
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 ” UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 15.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabineteGoyahoo.com.br
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01
FUNÇÃO: Comércio e Serviços
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 23
SUBFUNÇÃO: TURISMO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 695
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO TURISMO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2022
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL =
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 80.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabineteGOyahoo.com.br
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITARIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO ESPORTE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2023
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA E
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: o R$ 500.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
ESTADO DE SÃO PAULO
URA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabinete(G)yahoo.com.br
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITARIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL o
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 2.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
ESTADO DE SÃO PAULO
URA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabineteGOyahoo.com.br
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.09.01
FUNÇÃO: Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20
SUBFUNÇÃO: EXTENSAO RURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 606
PROGRAMA: INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: |
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2025
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 450.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabinete(O yahoo.com.br
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAIS
CÓDIGODO PROJETO: 1005
META FÍSICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS E
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.500.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabinete) yahoo.com.br
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Data: 15/06/2015 16:30:51
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇO MUNICIPAIS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2026
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL =.
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 4.300.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura. gabinete(O yahoo.com.br
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2027
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 e UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 30.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabinete(O yahoo.com.br
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: .
MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2029
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.200.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
ESTADO DE SÃO PAULO
URA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabineteGDyahoo.com.br
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2037
META FÍSICA - PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 180.000,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 200.000,00
JUSTIFICATIVA
INCLUSÃO CONFORME LEI 597/2015
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabinete yahoo.com.br
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Data: 15/06/2015 16:30:51
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.11.01
FUNÇÃO: Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541
PROGRAMA: INCENTIVO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2030
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL |
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 600.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabinete) yahoo.com.br
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 31
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2031
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.499.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
: RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabineteGOyahoo.com.br
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 31
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2032
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL |
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 30.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabinete yahoo.com.br
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇAO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 31
PROGRAMA: CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: º
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2033
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 0,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL.
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 60.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
ESTADO DE SÃO PAULO
URA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabineteoyahoo.com.br
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 31
PROGRAMA: REFORMA, AMPLIAÇÕES E ACESSIBILIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: .
MELHORIA DAS INSTALAÇÕES E ACESSIBILIDADE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2034
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA o =
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.000,00
JUSTIFICATIVA
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: prefeitura gabinete yahoo.com.br
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2016
UNIDADE EXECUTORA: RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 99.99.99
FUNÇÃO: Reserva de Contingência
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99
SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 999
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 9999
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
RESERVA:
RESERVA CONTINGENCIA
CÓDIGODA RESERVA: 9999
META FÍSICA - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 800.000,00
JUSTIFICATIVA
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
“DEUS SEJA LOUVADO”