norma nº 918/2025

“Deus seja louvado”
LEI Nº 918 DE 09 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre denominação da
Creche Municipal, situada na Rua
Máximo Zanella, no Bairro Vila
Débora, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada a Creche Municipal, situada na Rua Máximo
Zanella, no Bairro Vila Débora, como “Prof.ª Arlette Martins da Silva”.
Art. 2º O Departamento de Administração fica autorizado a adotar todas as
medidas necessárias para a implantação do ato.
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei ocorrerão por conta de
verba própria vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, 09 de julho de 2025.
Wagner Bento da Costa
Prefeito
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA.
Valter Pereira da Silva Júnior
Diretor do Departamento Administrativo