norma nº 924/2025

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE Nº 1749
PARIQUERA-AÇU
Criado pela lei nº 486, de 09 de abril de 2013.
Página 1 quarta-feira, 03 de setembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Departamento Municipal de Administração
LEI Nº 923 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
“Altera a quantidade de vagas do cargo de Escriturário, Agente de Organização Escolar
e Vice-Diretor de Escola do quadro de funcionários do Poder Executivo e dá outras
providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam acrescidas 08 (oito) vagas para o cargo efetivo de Escriturário,
constante do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município Pariquera-Açu,
passando o total de vagas para 46 (quarenta e seis), mantidos os demais requisitos
legais e regulamentares.
Art. 2º Ficam acrescidas 10 (dez) vagas ao cargo efetivo de Agente de Organização
Escolar, constante do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município Pariquera￾Açu, passando o total de vagas para 22 (vinte e dois), mantidos os demais requisitos
legais e regulamentares.
Art. 3º Fica acrescida 01 (uma) vaga para o cargo efetivo de Vice-Diretor de Escola,
constante do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município Pariquera-Açu,
passando o total de vagas para 06 (seis), mantidos os demais requisitos legais e
regulamentares.
Art. 4º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotação
orçamentária vigente, suplementada se necessário.
Art. 5º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, 02 de setembro de 2025.
Wagner Bento da Costa
Prefeito
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA.
Valter Pereira da Silva Júnior
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Departamento Municipal de Administração
LEI Nº 924 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
“Institui o “Buraco Quente” como prato típico do município de Pariquera-Açu e dá
outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído o “Buraco Quente” como prato típico do município de
Pariquera-Açu, passando a integrar oficialmente o patrimônio cultural e gastronômico
local.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, entende-se como Buraco Quente o sanduíche
preparado com pão francês, recheado com carne moída refogada, podendo conter
temperos e acompanhamentos variados conforme costume regional.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá promover ações, eventos e campanhas
para divulgar e valorizar o Buraco Quente como elemento da cultura popular e da
identidade gastronômica do município.
Art. 4º As despesas com a execução desta lei ocorrerão por conta de verba própria
vigente, suplementada se necessário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, 02 de setembro de 2025.
Wagner Bento da Costa
Prefeito
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA.
Valter Pereira da Silva Júnior
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Departamento Municipal de Administração
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº002/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025
O Município de Pariquera-Açu/SP, por intermédio da Prefeitura Municipal, torna
pública, em atenção ao disposto no artigo 94, inciso I da Lei nº 14.133/2021, para
conhecimento dos interessados, a prorrogação do prazo do contrato firmado com a
empresa DFD CONSTRUTORA LTDA, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA
CONSTRUÇÃO DE PROTEÇÃO DE MARGEM EM GABIÕES NA RUA WALDEN HUGUES
SIMÕES – VILA DÉBORA, por mais 90 (noventa dias), contados do dia 02/09/2025 nos
termos do artigo 111 da Lei nº 14.133/2021, uma vez que não houve liberação do
recurso por parte da União, para o inicio da obra, conforme cronograma físico￾financeiro elaborado pela contratada e aprovado pelo Departamento de Obras da
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, ambos publicados no Portal Nacional de
Compras Públicas (PNCP).
Pariquera-Açu/SP, em 02 de setembro de 2025.
WAGNER BENTO DA COSTA
PREFEITO
CONSAÚDE
DIRETORIA CONSAÚDE
NOM E A Ç Ã O DE SE R V I DO R
O C o n s ó rc i o In t e r m u n i c i p a l de S a ú de do Va le d o R i b e i r a e Li t o r a l
S u l – CO N S A Ú DE t o r n a p ú b l i c a a no m e a çã o da S r a . D É BO R A
QUI RI N O PE R E I R A , RG N ° 4 0 . X X X . X X X - 5 , ap r o v a d a n o C o n c u r s o
P ú bl i c o 0 0 1 / 2 0 2 4 , pa r a p r o v i m e n t o do ca r g o d e T É CN I CO DE
EN F E RM A G EM d o C o n s ó r c i o I n t e rm u n i c i p a l de S a ú d e d o Va l e d o
R i b e i r a e Li t o r a l S u l – CO N S A Ú DE , a pa r t i r d e 2 9 / 0 8 / 2 0 2 4 , c o n f o r m e P o r t a r i a n º 6 7 9 / 2 0 2 5 da S u p e r i n t e n d ê n c i a d o
CO N S A Ú DE .
WI L B E R RO S SI N I
D i re t o r Su p e r i n t e n d e n te
NOM E A Ç Ã O DE SE R V I D O R
O C o n s ó rc i o In t e r m u n i c i p a l de S a ú de do Va le d o R i b e i r a e Li t o r a l
S u l – CO N S A Ú DE t o r n a p ú b l i c a a n o m e a çã o da S r a . JO S I A N E DE
O L I V E I R A A L V E S , RG N ° 4 1 . X X X . X X X - 6 , a p r o v a d a n o C o n c u r s o
P ú bl i c o 0 0 1 / 2 0 2 4 , pa r a p r o v i m e n t o do ca r g o d e T É CN I CO DE
EN F E RM A G EM d o C o n s ó r c i o I n t e rm u n i c i p a l de S a ú d e d o Va l e d o
R i b e i r a e Li t o r a l S u l – CO N S A Ú DE , a pa r t i r d e 0 1 / 0 9 / 2 0 2 4 , c o n f o r m e P o r t a r i a n º 6 8 1 / 2 0 2 5 da S u p e r i n t e n d ê n c i a d o
CO N S A Ú DE .
WI L B E R RO S SI N I
D i re t o r Su p e r i n t e n d e n te
Diário Oficial do Município de Pariquera-Açu – Nº
1749 03 de setembro de 2025
2
NOM E A ÇÃ O DE SE R V I D O R
O C o n s ó r c i o I n t e r m u n i c i p a l de S a ú de d o Va le d o Ri b e i r a e Li t o r a l
Su l – CO N S A Ú DE t o r n a p ú b l i c a a n o m e a çã o d a S r a . JO Y S E HE L EN A
DE N D E VI T Z CE L E S T I N O, RG N ° 5 8 . X X X . X X X - 9 , a p r o v a d a n o
C o n c u r s o P ú bl i c o 0 0 1 / 2 0 2 4 , pa r a p r o v im e n t o d o ca r g o de
OF I CI A L ADM I N I ST R A T I VO d o C o n s ó r c i o In t e rm u n i c i p a l de S a ú de
do Va l e d o R i b e i r a e Li t o r a l S u l – CO N S A Ú DE , a pa r t i r de
0 2 / 0 9 / 2 0 2 4 , c o n f o rm e P o r t a r i a n º 6 8 2 / 2 0 2 5 da Su p e r i n t e n d ê n c i a
do CO N S A Ú DE .
WI L B E R RO S SI N I
Di re t o r S u pe r i n t e n d e n t e
CONSAÚDE
DIRETORIA CONSAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 041/2025, do tipo “Menor preço por Item”, Processo Administrativo
5.386/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
ONCOLÓGICOS E MEDICAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS AO HOSPITAL REGIONAL
DR. LEOPOLDO BEVILACQUA/CONSAUDE PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.. Os
interessados poderão ler e/ou baixar o edital completo nos sites: “CONSAÚDE”
www.consaude.org.br, “COMPRAS BR” www.comprasbr.com.br, “PARIQUERA-AÇU”
www.pariqueraacu.sp.gov.br ou no (PNCP) Recebimento das Propostas a partir da
08h00h do dia 04/09/2025 até às 08h50min do dia 16/09/2025 pelo “COMPRAS BR”
www.comprasbr.com.br Abertura das propostas e início da disputa às 09h00h do dia
16/09/2025. Mais informações com a comissão permanente de licitações pelo
telefone (13) 3856-9609, e-mail: licitacoes@consaude.org.br. Pariquera-Açu, 03 de setembro de 2025.
Wilber Rossini
Diretor Superintendente
Consaúde