norma nº 929/2025

Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO - 686 - CENTRO-TELE/FAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000
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LEI Nº 929 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual
do Município de Pariquera-Açu,
para o quadriênio de 2026 a
2029, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual do Município
PARIQUERA-AÇU para o período 2026 a 2029, em comprimento ao
disposto no art. 165, inciso |, da Constituição federal, estabelecendo, de
forma regionalizada, os programas com seus respectivos objetivos,
indicadores, metas físicas e financeiras, ações, órgãos responsáveis e
formas de financiamento.
Art. 2º O Plano Plurianual 2026-2029 será executado por meio
de programas, estruturados em ações orçamentárias (projetos, atividades
e operações especiais), na forma constituída pelos anexos, constantes
desta Lei:
| | FONTES DE FINANCIAMENTO | DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS;
Il. DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS /
CUSTOS;
Hl. UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL;
IV. ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E
EXECUTORAS;
“Deus seja louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
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Art. 3º Os programas constantes desta Lei compreendem os
objetivos estratégicos da administração pública para o período,
compatibilizando-se com as diretrizes do plano de Governo apresentado à
população.
Art. 4º A programação prevista nesta Lei poderá ser ajustada na
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nas Leis Orçamentárias Anuais
(LOA), observadas as metas e prioridades estabelecidas.
Art. 5º São preceitos orientadores do Plano Plurianual:
Il. a necessidade de aparelhar e modernizar a Administração
para o exercício de uma ação planejada e sistemática em favor
do desenvolvimento do Município;
Il. a necessidade de ajustar as práticas e métodos de gestão
aos imperativos constitucionais, em especial, àqueles que se
referem à Política Urbana e a Regularidade das Finanças
Públicas.
Il. a importância de reconhecer e potencializar a participação
da população na Gestão dos Recursos, através do
Orçamento/Planejamento Participativo.
IV. o propósito de recuperar e valorizar os elementos naturais
do Município, em especial, o sítio de implantação da cidade
PARIQUERA-AÇU e arredores, tanto por seu significado
referencial e de formação de identidade da comunidade local,
quanto por seu apelo turístico e econômico;
V. o propósito de elevar a qualidade da intervenção pública na
cidade PARIQUERA-AÇU, melhorando, com isso, as condições
ambientais urbanas e reforçando o apego de seus habitantes e
sua população flutuante ao seu local de moradia;
“Deus seja louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
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VI. a indispensabilidade e o avanço que representam, no plano
das relações entre Administração e Sociedade, as parcerias da
esfera pública com o setor privado para o desenvolvimento de
ações e programas de interesse da coletividade;
VII. a importância da presença substantiva de PARIQUERA-AÇU
nos dispositivos de ação e de gestão regionais dos quais
participa, como fator de integração, de economia de recursos,
e de aumento da eficácia da esfera pública no âmbito da
região a que pertence o Município.
Art. 6º Os objetos e metas da administração para o quadriênio
2026/2029 serão financiados com os recursos previstos no Anexo | desta
Lei.
Art. 7º O Plano Plurianual da administração pública municipal
para o quadriênio 2026 a 2029 contempla as despesas de capital e outras
delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração
continuada.
Art. 8º A alteração e a exclusão de programas constantes desta
Lei ou a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder
Executivo, por meio de projeto de lei específico.
Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder por Decreto,
introduzir modificações no presente plano, desde que respeitados os
objetivos e metas das ações e programas governamentais constantes nos
anexos descritos no art. 2º.
“Deus seja louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
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e
Art. 10. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um
exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano
Plurianual ou sem Lei que autorize sua inclusão.
Art. 11. O Poder Executivo poderá alterar as metas físicas e
fiscais estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a
receita estimada em cada exercício, de forma a assegurar o permanente
equilíbrio das contas públicas, e a conjuntura do momento.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, 15 de outubro de 2025.
Wagner Bento da Costa
Prefeito
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA.
Valter Pereira da Silva Júnior
Secretário Municipal de Administração
“Deus seja louvado”
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ANEXO I
FONTES DE FINANCIAMENTO
DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS
“Deus seja louvado”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
ESTIMATIVA DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Especificação
10.0.000.00.00.00.00RECEITAS CORRENTES
1.1.0.000.00.00 00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1.20.0,00.0/000.00.00 CONTRIBUIÇÕES
1,30.0.00.0/0.00,00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1,80.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS
1.7.0,000.0/0.00,00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.
19.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES
2.00,0.000.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL
19.0000.0000.00.00RECEITAS CORRENTES
1.70,000.0/0.00,00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.
TOTAL DAS DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
TOTAL DAS RECEITAS
Direta
128368.000,00
21.587.000,00
272.000,00
2.601.000,00
8.000,00
103:721.000,00
228.000,00
128.368.000,00
802200000
8.022000,00
12890000,00
42.890.000,00
12.890.000,00
123.500.000,00
000
000
000
000
000
000
000
200
000
000
000
000
200
000
Direta
139272.400,00
23.118.800,00
283.000,00
2.802.000,00
10.000,00
112802.100,00
246.500,00
139.272.400,00
9.850.000,00
9.860.000,00
14.132400,00
14.132400,00
14132.400,00
135.000.000,00
Receitas Previstas
2027
Indireta
000
000
000
000
900
000
900
000
000
000
000
000
200
000
“Deus seja louvado”
Direta
151.015.000,00
25.144.300,00
317.000,00
3.053.000,00
11.000,00
122222:700,00
267.000,00
151.015000,00
10.320.000,00
10.320.000,00
1533500000
15.335.000,00
15.335.000,00
146.000.000,00
2028
Indireta
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
000
Direta
164.548.300,00
27.595.800,00
346.000,00
3.329,000,00
12.000,00
132874,000,00
291.500,00
164.548.300,00
1007000000
10.070.000,00
16618.309,00
16.618.300,00
16.618.300,00
158.000.000,00
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
RUA XV DE NOVEMBRO - 686 - CENTRO-TELE/FAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000
Data: 07/08/2025 15:25:30
Usuário: / 369.º-* +++. 05
(Página: 1/1)
Sistema CECAM
2029
Indireta
000
0,00
000
0.00
000
0,00
0.00
0,00
000
0,00
000
000
0,00
0,00
Total
583.203.700,00
97 495.900,00
1.228.000,00
11:785.000,00
4200000
471,619.800,00
1.033.000,00
583.203.700,00
38.272.000,00
38.272.000,00
58.975.700,00
58.975.700,00
58.975.700,00
562.500.000,00
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO II
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS / METAS /
CUSTOS
“Deus seja louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
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y PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 07/08/2025 15:27:03
Usuário: / 369."*.*-05
(Página: 1/23)
Sistema CECAM
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO ()
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.01.03
OBJETIVO:
REDUÇÃO DA DÍVIDA MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA:
HONRAR COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 100,00 100,00
Yo
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS 100,00 100,00 100,00 100,00 15:27:08
% ia: 2/23)
LCECAM
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 3.723.000,00
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.17.00
OBJETIVO:
PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, IMPLEMENTANDO OS PROGRAMAS DE SAÚDE
FEDERAIS E ESTADUAIS, ADEQUANDO ÀS ÁREAS E MICROÁREAS DE ATUAÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA
FAMÍLIA. CONSTRUINDO, REFORMANDO E AMPLIANDO AS UNIDADES DE SAÚDE, EQUIPANDO AS
DEPENDÊNCIAS, AUMENTANDO E RENOVANDO A FROTA DE VEÍCULOS, IMPLEMENTANDO O QUADRO DE
PESSOAL CONFORME DEMANDAS E MANTENDO AS ATIVIDADES DE TODA ESTRUTURA DE SAÚDE
EXISTENTE NO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA: .
APRIMORAR O GERENCIAMENTO E O ATENDIMENTO DAS REDES BÁSICAS E ESPECIALIZADAS, E DAS
POLÍTICAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO EM SAÚDE.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 100,00 100,00
Yo
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS 100,00 100,00 100,00 100,00
Yo
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:RS$ 121.406.500,00
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“Deus seja louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 07/08/2025 15:27:03
Usuário: / 369."*.**.05
(Página: 3/23)
Sistema CECAM
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO ()
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
PROGRAMA: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.17.00
OBJETIVO: o
PROMOVER E APRIMORAR AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA:
PROMOVER A INTEGRIDADE DO SERVIÇO DE SAÚDE, UTILIZANDO-SE DA UNIVERSALIDADE E EQUIDADE NO
APRIMORAMENTO, GERENCIAMENTO E ATENDIMENTO DAS REDES BÁSICAS E ESPECIALIZADAS DE SAÚDE,
OFERTANDO UM SERVIÇO DIGNO, COM POLÍTICAS DE SAÚDE SUSTENTÁVEL, RESPEITANDO OS MARCOS
LEGAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 100,00 100,00
%
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS 100,00 100,00 100,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 1.400.000,00
“Deus seja louvado”
Dia
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 07/08/2025 15:27:03
Usuário: / 369."***-05
(Página: 4/23)
Sistema CECAM
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO ()
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
PROGRAMA: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.17.00
OBJETIVO:
PROMOVER E APRIMORAR AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA:
APRIMORAR O GERENCIAMENTO E O ATENDIMENTO DAS REDES BÁSICAS E ESPECIALIZADAS, E DAS
POLÍTICAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO EM SAÚDE.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 100,00 100,00
%
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS 100,00 100,00 100,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 4.811.000,00
“Deus seja louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO - 686 - CENTRO-TELE/FAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000
e-mail gabincteOpariqueraacu.sp.gov.br
é PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 07/08/2025 15:27:03
Usuário: / 369.º*.+.05
(Página: 5/23)
Sistema CECAM
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO ()
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
PROGRAMA: SANEAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.25.00
OBJETIVO:
PROMOVER A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INCLUINDO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, E MANEJO ADEQUADO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS, VISANDO MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E PROTEGER O MEIO
AMBIENTE.
JUSTIFICATIVA:
O SANEAMENTO BÁSICO É UM DIREITO FUNDAMENTAL QUE IMPACTA DIRETAMENTE A SAÚDE PÚBLICA E O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO. O TRATAMENTO EFICIENTE DE ÁGUAS RESIDUAIS E O MANEJO
ADEQUADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SÃO ESSENCIAIS PARA PRESERVAR OS RECURSOS HIDRÍCOS E
MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS. INVESTIR EM SANEAMENTO PROMOVE UM AMBIENTE MAIS
SAUDÁVEL PARA TODOS E MELHORA AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DA POPULAÇÃO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 100,00 100,00
%
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS 100,00 100,00 100,00 100,00
9
Y%o
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 260.000,00
“Deus seja louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 07/08/2025 15:27:03
Usuário: / 369.*.**-05
(Página: 6/23)
Sistema CECAM
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO ()
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.24.00
OBJETIVO:
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAR AÇÕES INTEGRADAS PARA A REVITALIZAÇÃO E
MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS SUSTENTÁVEIS POR MEIO DE AÇÕES QUE AMPLIEM O
ACESSO À INFRAESTRUTURA BÁSICA, MELHOREM A MOBILIDADE, PROMOVENDO ACESSIBILIDADE,
SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA PARA TODA POPULAÇÃO.
JUSTIFICATIVA:
INVESTIR NA MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS É FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR UM
AMBIENTE SAUDÁVEL E SEGURO PARA A POPULAÇÃO. CONTRIBUINDO PARA A VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO
PÚBLICO E PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 100,00 100,00
%
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS 100,00 100,00 100,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 106.660.500,00
“Deus seja louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO - 686 - CENTRO-TELE/FAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 07/08/2025 15:27:03
Usuário: / 369.*.**-05
(Página: 7/23)
Sistema CECAM
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO ()
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA — CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO:
GARANTIR O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO LEGISLATIVA E O FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS
ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS.
JUSTIFICATIVA:
NECESSIDADE DE CRIAR CONDIÇÕES PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS,
PROPORCIONAR AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO, E APERFEIÇOAR O
CONTROLE INTERNO E EXTERNO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
APOIO NO ATENDIMENTO DAS PERCENTUAL 100,00 100,00
DEMANDAS %
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
APOIO NO ATENDIMENTO DAS 100,00 100,00 100,00 100,00
DEMANDAS %
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 10.921.900,00
“Deus seja louvado”
ESTADO DE SÃO PAULO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
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PROGRAMA: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO:
GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, ADEQUANDO OS ESPAÇOS E GARANTINDO O ACESSO
AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, BEM COMO A CONSERVAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS E
DOCUMENTOS PÚBLICOS.
JUSTIFICATIVA:
NECESSIDADE DE MELHORAR A ACOMODAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS, VEREADORES E MUNÍCIPES,
ATENDENDO À LEGISLAÇÃO QUANTO À ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GARANTIR A
CONSERVAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS E DOCUMENTOS.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ADEQUAÇÃO À ACESSIBILIDADE METRO QUADRADO (M?) 0,00 75,00
AMPLIAÇÃO COZINHA E METRO QUADRADO (M?) 0,00 20,00
GARAGEM
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO UNIDADE 1,00 1,00
CONSTRUÇÃO DA FACHADA DO METRO QUADRADO (M?) 0,00 50,00
PRÉDIO
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
ADEQUAÇÃO À ACESSIBILIDADE 75,00 0,00 0,00 0,00
AMPLIAÇÃO COZINHA E 20,00 0,00 0,00 0,00
GARAGEM
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO 1,00 0,00 0,00 0,00
CONSTRUÇÃO DA FACHADA DO 0,00 50,00 0,00 0,00
PRÉDIO
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:RS$ 580.000,00
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
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PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA CHEFIA DO EXECUTIVO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.01.00
OBJETIVO:
ASSEGURAR A EFICIÊNCIA NA GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO,
PROMOVENDO A TRANSPARÊNCIA E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ATENDAM ÀS
NECESSIDADES DA COMUNIDADE.
JUSTIFICATIVA:
A ADEQUADA ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DESSE SETOR SÃO FUNDAMENTAIS PARA ASSEGURAR A
EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA, A FLUIDEZ DA COMUNICAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E A
EFETIVIDADE DAS AÇÕES DO EXECUTIVO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,00
%
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS 100,00 100,00 100,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 14.811.000,00
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PROGRAMA: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.17.00
OBJETIVO:
GARANTIR O ACESSO UNIVERSAL E EQUITATIVO A MEDICAMENTOS ESSENCIAIS E SEGUROS PARA OS
EeuáRios DO SISTEMA DE SAÚDE, PROMOVENDO A MELHORIA DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DA
POPULAÇÃO.
JUSTIFICATIVA:
VISA GARANTIR QUE OS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE TENHAM ACESSO UNIVERSAL E EQUITATIVO A
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS E SEGUROS, PROMOVENDO A MELHORIA DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA
DA POPULAÇÃO. ALÉM DISSO, A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ADEQUADA PODE REDUZIR A NECESSIDADE
DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES, MELHORAR A ADESÃO AO TRATAMENTO E REDUZIR A MORBIDADE E
MORTALIDADE ASSOCIADAS A DOENÇAS.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,00
%
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS 100,00 100,00 100,00 100,00
%o
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 7.441.000,00
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PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.14.00
OBJETIVO:
MANTER OS SERVIÇOS DE APOIO E GARANTIR O FUNCIONAMENTO EFICIENTE DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, A FIM DE ENTREGAR SERVIÇOS PÚBLICOS COM QUALIDADE E
TRANSPARÊNCIA.
JUSTIFICATIVA:
INVESTIR NA GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA PERMITE OTIMIZAR RECURSOS, PROMOVER
PRANCEARENCIA; MELHORAR OS PROCESSOS INTERNOS E FORTALECER A CAPACIDADE INSTITUCIONAL
DO MUNICÍPIO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,00
%
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS 100,00 100,00 100,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 34.461.400,00
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PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.15.01
OBJETIVO:
ASSEGURAR O SUPORTE JURÍDICO NECESSÁRIO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROMOVENDO A
LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO E A ORIENTAÇÃO
TÉCNICA AOS ÓRGÃOS DA GESTÃO PÚBLICA.
JUSTIFICATIVA:
A ATUAÇÃO JURÍDICA EFICIENTE É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A LEGALIDADE, A SEGURANÇA E A
EFETIVIDADE DAS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,00
%
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS 100,00 100,00 100,00 100,00
%o
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 1.521.000,00
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PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECON. E INOVAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.16.01
OBJETIVO:
MANTER E DESENVOLVER AÇÕES QUE FORTALEÇAM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, O
EMPREENDEDORISMO E A INOVAÇÃO, A FIM DE PREPARAR O MUNICÍPIO PARA AÇÕES QUE VISEM O SEU
PLENO DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
JUSTIFICATIVA:
A GESTÃO ESTRATÉGICA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO E À INOVAÇÃO É ESSENCIAL PARA CRIAR UM
AMBIENTE DE FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES LOCAIS, INCENTIVAR O USO DE TECNOLOGIAS E
PROMOVER A DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,00
%
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS 100,00 100,00 100,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 2.118.000,00
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PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.18.00
OBJETIVO:
GARANTIR A GESTÃO EFICIENTE E A MANUTENÇÃO ADEQUADA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,
ASSEGURANDO CONDIÇÕES ESTRUTURAIS, ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS PARA A OFERTA DE UMA
EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE.
JUSTIFICATIVA:
INVESTIR NA GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO SIGNIFICA GARANTIR QUE AS ESCOLAS OFEREÇAM
UM AMBIENTE SEGURO, ACOLHEDOR E PROPÍCIO AO APRENDIZADO. ISSO INCLUI A FORMAÇÃO CONTÍNUA
DOS PROFESSORES, A ATUALIZAÇÃO DAS METODOLOGIAS DE ENSINO E A IMPLEMENTAÇÃO DE
TECNOLOGIAS QUE POSSAM ENRIQUECER O PROCESSO EDUCATIVO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,00
%
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS 100,00 100,00 100,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 167.410.700,00
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PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.19.00
OBJETIVO:
PROMOVER A MANUTENÇÃO E O FORTALECIMENTO DA CULTURA, GARANTINDO O ACESSO DA POPULAÇÃO
A MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DIVERSAS, PRESERVANDO TRADIÇÕES, INCENTIVANDO A
PRODUÇÃO CULTURAL LOCAL E REGIONAL, E FOMENTANDO A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM
ATIVIDADES QUE REFORCEM A IDENTIDADE, A MEMÓRIA E OS VALORES COLETIVOS.
JUSTIFICATIVA:
A CULTURA DESEMPENHA PAPEL FUNDAMENTAL NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL E
ECONÔMICO DE UMA COMUNIDADE. SUA MANUTENÇÃO É ESSENCIAL PARA PRESERVAR A MEMÓRIA E AS
TRADIÇÕES QUE FORMAM A IDENTIDADE DE UM POVO, ALÉM DE ESTIMULAR A CRIATIVIDADE E A
CIDADANIA.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,00
%
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS 100,00 100,00 100,00 100,00
%o
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 7.880.000,00
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PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. E DESENV. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.20.00
OBJETIVO:
PROMOVER AS AÇÕES DA ÁREA SOCIAL NO MUNICÍPIO, ADQUIRINDO VEÍCULO, CONSTRUINDO, EDIFICANDO
ESPAÇOS PARA MELHOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E PELA NECESSIDADE DE GARANTIR
DIREITOS BÁSICOS E PROTEÇÃO SOCIAL A TODOS OS CIDADÃOS, ESPECIALMENTE AQUELES EM SITUAÇÃO
DE VULNERABILIDADE SOCIAL. ESSA POLÍTICA PÚBLICA, ORGANIZADA ATRAVÉS DO SUAS (SISTEMA ÚNICO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), VISA O ENFRENTAMENTO DA POBREZA, A GARANTIA DOS MÍNIMOS SOCIAIS E O
ATENDIMENTO A CONTINGÊNCIAS SOCIAIS. A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO ATUA COMO UM
SUPORTE PARA INDIVÍDUOS, FAMÍLIAS E COMUNIDADES, OFERECENDO SERVIÇOS, BENEFÍCIOS,
PROGRAMAS E PROJETOS QUE VISAM A INCLUSÃO SOCIAL E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.
JUSTIFICATIVA:
A GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS SÃO FUNDAMENTAIS PARA GARANTIR A
CONTINUIDADE E A EFETIVIDADE DAS AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA, REDUÇÃO
DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. ESSE
PROGRAMA CUMPRE UM PAPEL ESTRATÉGICO NA PROTEÇÃO SOCIAL, ASSEGURANDO O ACESSO A
DIREITOS BÁSICOS COMO ALIMENTAÇÃO, MORADIA, SAÚDE, EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,00
%
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS 100,00 100,00 100,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 27.471.000,00
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Data: 07/08/2025 15:27:03
Usuário: / 369.º*.+.05
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PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.21.00
OBJETIVO:
PROMOVER A GESTÃO E A MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DO TURISMO LOCAL,
VALORIZANDO OS ATRATIVOS NATURAIS, CULTURAIS E HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO, ALINHADOS AOS
OBJETIVOS PREVISTOS NO PDTUR - PLANO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO.
JUSTIFICATIVA:
A GESTÃO EFICIENTE DESSA ÁREA PERMITE ESTRUTURAR E DIVULGAR OS ATRATIVOS LOCAIS E APOIAR
EVENTOS CULTURAIS, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,00
%
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS 100,00 100,00 100,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 2.293.000,00
“Deus seja louvado”
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Data: 07/08/2025 15:27:03
Usuário: / 369."*.*-05
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PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.22.00
OBJETIVO:
GARANTIR A GESTÃO, MANUTENÇÃO E INCENTIVO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO,
PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL, O DESENVOLVIMENTO FÍSICO E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
DA POPULAÇÃO.
JUSTIFICATIVA:
O ESPORTE DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NA PROMOÇÃO DA SAÚDE, BEM-ESTAR E INCLUSÃO
SOCIAL.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,00
%
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS 100,00 100,00 100,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 6.792.000,00
“Deus seja louvado”
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CONTABILIDADE
Data: 07/08/2025 15:27:03
Usuário: / 369."*.*-05
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PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.23.00
OBJETIVO:
APOIAR E DESENVOLVER A ATIVIDADE AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO, POR MEIO DA GESTÃO EFICAZ E DA
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA.
JUSTIFICATIVA:
INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E AS ASSOCIAÇÕES DOS PRODUTORES RURAIS, COM APOIO
A AGROECOLOGIA.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,00
%o
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS 100,00 100,00 100,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 3.189.000,00
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Usuário: / 369."*.*-05
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PROGRAMA: GESTÃO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA — SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.25.00
OBJETIVO:
PROMOVER E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS
RECURSOS NATURAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA:
EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS, DANDO SUPORTE PARA FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO
AMBIENTAL, GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, MANTER BOA A
OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO, APOIO A COLETA SELETIVA, APOIO A COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÃO DE
CATADORES. RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, EXECUTAR PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE
ÁREAS DEGRADADAS (APPS, NASCESTES, MATAS CILIARES); FAZER PLANTIOS DE MUDAS NATIVAS,
DESENVOLVER AÇÕES DE COMBATE À EROSÃO E ENCHENTES. EDUCAÇÃO AMBIENTAL, OFICINAS,
PALESTRAS E CAMPANHAS EM ESCOLAS E COMUNIDADES; CRIAÇÃO DE MATERIAIS EDUCATIVOS E AÇÕES
EM DATAS COMEMORATIVAS (COMO DIA DA ÁRVORE, DIA DO MEIO AMBIENTE, ETC).
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,00
%
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS 100,00 100,00 100,00 100,00
9
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 13.282.000,00
“Deus seja louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO - 686 - CENTRO-TELE/FAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000
e-mail gabincteOpariqueraacu.sp.gov.br
GA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 07/08/2025 15:27:03
Usuário: / 369."***.05
(Página: 21/23)
Sistema CECAM
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO ()
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0027
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.26.00
OBJETIVO:
PROMOVER A GESTÃO EFICIENTE DAS FINANÇAS PÚBLICAS E DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL,
POR MEIO DE AÇÕES DE PLANEJAMENTO, CONTROLE, MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E FORTALECIMENTO
DA RECEITA PRÓPRIA.
JUSTIFICATIVA:
ASSEGURAR O USO RESPONSÁVEL DOS RECURSOS PÚBLICOS E GARANTIR A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO
FINANCEIRA.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,00
%
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS 100,00 100,00 100,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 15.054.000,00
“Deus seja louvado”
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ESTADO DE SÃO PAULO
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(Página: 22/23)
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO ()
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0028
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.27.00
OBJETIVO:
FORTALECER A CAPACIDADE DE PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DA GESTÃO E
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES QUE ASSEGUREM O ACOMPANHAMENTO, A AVALIAÇÃO E A EFETIVIDADE DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS.
JUSTIFICATIVA:
PLANEJAR, ORIENTAR, GERENCIAR E IMPLEMENTAR AS ATIVIDADES LIGADAS AO PLANEJAMENTO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PERCENTUAL 0,00 100,00
%
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS 100,00 100,00 100,00 100,00
%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:RS$ 4.313.000,00
“Deus seja louvado”
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(Página: 23/23)
Sistema CECAM
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO () INCLUSÃO () EXCLUSÃO ()
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 99.99.00
OBJETIVO:
ESTABELECER UM FUNDO DE RESERVA DESTINADO A COBRIR DESPESAS INESPERADAS E EMERGENCIAIS,
GARANTINDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E A ESTABILIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA:
A RESERVA DE CONTINGÊNCIA É UMA EXIGÊNCIA LEGAL PREVISTA NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL,
DESTINADA A ASSEGURAR RECURSOS QUE PODERÃO SER UTILIZADOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS, DE PASSIVOS CONTINGENTES E DE OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 4.700.000,00
“Deus seja louvado”
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ANEXO III
UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
“Deus seja louvado”
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(Página: 1/79)
Sistema CECAM
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
AÇÕES
PROJETOS: REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS PARIQUERA-
AÇU
CÓDIGO DE PROJETOS: 1040
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 439.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100.000,00 106.000,00 113.000,00 120.000,00
“Deus seja louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
AÇÕES
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 132.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00
“Deus seja louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
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(Página: 3/79)
Sistema CECAM
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2058
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 7.710.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
1.481.000,00 1.752.000,00 2.033.000,00 2.444.000,00
“Deus seja louvado”
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(Página: 4/79)
Sistema CECAM
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.01
FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 06
SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 182
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2005
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 900.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
203.000,00 217.000,00 232.000,00 248.000,00
“Deus seja louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
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Data: 07/08/2025 15:27:32
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(Página: 5/79)
Sistema CECAM
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.02
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
AÇÕES
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DA SEDE DO FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DE PROJETOS: 1067
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 0,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.300.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
1.200.000,00 100.000,00 0,00 0,00
“Deus seja louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
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Data: 07/08/2025 15:27:32
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(Página: 6/79)
Sistema CECAM
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.02
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: og
SUBFUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2020
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.256.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
300.000,00 435.000,00 284.000,00 237.000,00
“Deus seja louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO - 686 - CENTRO-TELE/FAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000
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O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 07/08/2025 15:27:32
Usuário: / 369.7*.*-05
(Página: 7/79)
Sistema CECAM
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.03
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: º ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2059
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3.074.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
688.000,00 760.000,00 797.000,00 829.000,00
“Deus seja louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO - 686 - CENTRO-TELE/FAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000
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& PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 07/08/2025 15:27:32
Usuário: / 369.º"*.*.05
(Página: 8/79)
Sistema CECAM
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.03
FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 843
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
AÇÕES
OPERAÇÕES ESPECIAIS: PRECATÓRIOS
CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0001
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3.043.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
580.000,00 1.015.000,00 752.000,00 696.000,00
“Deus seja louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO - 686 - CENTRO-TELE/FAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000
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O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 07/08/2025 15:27:32
Usuário: / 369.º"*.*.05
(Página: 9/79)
Sistema CECAM
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.03
FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 846
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
AÇÕES
OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 680.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
150.000,00 160.000,00 180.000,00 190.000,00
“Deus seja louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO - 686 - CENTRO-TELE/FAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 07/08/2025 15:27:32
Usuário: / 369."*.**-05
(Página: 10/79)
Sistema CECAM
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.14.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
AÇÕES
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1068
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 6.600.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
1.500.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00
“Deus seja louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.14.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
AÇÕES
PROJETOS: DESAPROPRIAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE
EVENTOS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1069
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 0,00 0,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 500.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
500.000,00 0,00 0,00 0,00
“Deus seja louvado”
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.14.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
AÇÕES
PROJETOS: DESAPROPRIAÇÃO BR - NOVO DISTRITO INDUSTRIAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1070
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 0,00 0,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.000.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
2.000.000,00 0,00 0,00 0,00
“Deus seja louvado”
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UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.14.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
AÇÕES
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 70.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
16.000,00 17.000,00 18.000,00 19.000,00
“Deus seja louvado”
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UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.14.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: º ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2060
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 25.291.400,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
5.157.000,00 6.651.400,00 6.476.000,00 7.007.000,00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.15.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS
JURÍDICOS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2061
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.521.000,00
O PINANCERO EXERCÍCIO
2026 2027 028 2029
340.000,00 367.000,00 392. no 00 422.000,00
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECON. E INOVAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.16.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2062
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.118.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
475.000,00 510.000,00 547.000,00 586.000,00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
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UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.17.01
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
AÇÕES
PROJETOS: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SAÚDE
CÓDIGO DE PROJETOS: 1033
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 657.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
150.000,00 159.000,00 169.000,00 179.000,00
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UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.17.01
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
AÇÕES
PROJETOS: DESAPROPRIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
CÓDIGO DE PROJETOS: 1046
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 0,00 0,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.163.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
2.163.000,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.17.01
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2007
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 55.383.500,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
10.691.000,00 14.025.500,00 14.981.000,00 15.686.000,00
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.17.01
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO PSF
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2010
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 46.574.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
10.398.000,00 11.178.000,00 12.069.000,00 12.929.000,00
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UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.17.01
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
AÇÕES
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 117.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
27.000,00 28.000,00 30.000,00 32.000,00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.17.01
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: . ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E
REABILITAÇÃO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2063
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 4.156.500,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
719.500,00 969.000,00 1.169.000,00 1.299.000,00
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UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.17.01
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2064
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 4.752.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
948.000,00 1.134.000,00 1.285.000,00 1.385.000,00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.17.01
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2065
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 7.603.500,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
1.678.500,00 1.828.000,00 1.976.000,00 2.121.000,00
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.17.01
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302
PROGRAMA: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2039
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.400.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00
“Deus seja louvado”
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.17.01
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 303
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2055
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 7.441.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
1.296.000,00 1.680.000,00 2.055.000,00 2.410.000,00
“Deus seja louvado”
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.17.01
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 304
PROGRAMA: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2056
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.338.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
466.000,00 570.000,00 616.000,00 686.000,00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.17.01
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 305
PROGRAMA: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2057
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.473.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
521.000,00 563.000,00 679.000,00 710.000,00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.18.01
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 306
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2011
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 7.881.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
1.760.000,00 1.903.000,00 2.029.000,00 2.189.000,00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.18.02
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
AÇÕES
PROJETOS: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DE PROJETOS: 1064
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
2,00 0,00 0,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 500.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
500.000,00 0,00 0,00 0,00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.18.02
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2013
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 42.183.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
9.620.000,00 10.033.000,00 10.802.000,00 11.728.000,00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.18.02
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
AÇÕES
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 77.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
12.000,00 15.000,00 20.000,00 30.000,00
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.18.02
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2052
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 28.547.700,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
5.031.000,00 6.859.000,00 7.356.700,00 9.301.000,00
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.18.02
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: . ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2066
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 5.970.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
1.083.000,00 1.440.000,00 1.665.000,00 1.782.000,00
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.18.03
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
AÇÕES
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1048
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 0,00 0,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 928.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
928.000,00 0,00 0,00 0,00
“Deus seja louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
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DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
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Data: 07/08/2025 15:27:32
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(Página: 36 / 79)
Sistema CECAM
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.18.03
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2053
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 4.307.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
770.000,00 936.000,00 1.166.000,00 1.435.000,00
“Deus seja louvado”
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RUA XV DE NOVEMBRO - 686 - CENTRO-TELE/FAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000
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DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 07/08/2025 15:27:32
Usuário: / 369."*.*-05
(Página: 37/79)
Sistema CECAM
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.18.04
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 368
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2067
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 77.017.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
17.150.000,00 18.396.000,00 19.852.000,00 21.619.000,00
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CONTABILIDADE
Data: 07/08/2025 15:27:32
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(Página: 38 / 79)
Sistema CECAM
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.19.01
FUNÇÃO: CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13
SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021
AÇÕES
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 20.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
“Deus seja louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.19.01
FUNÇÃO: CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13
SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0021
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2068
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 7.860.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
1.691.000,00 1.785.000,00 2.056.000,00 2.328.000,00
“Deus seja louvado”
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. E DESENV. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.20.01
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2016
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.366.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
288.000,00 307.000,00 352.000,00 419.000,00
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.20.02
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: os
SUBFUNÇÃO: o ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2069
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.963.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
430.000,00 472.000,00 506.000,00 555.000,00
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UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.20.03
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS SÓCIO ASSISTÊNCIAIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 245
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2018
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 12.325.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
2.591.000,00 2.853.000,00 3.237.000,00 3.644.000,00
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UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.20.03
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS SÓCIO ASSISTÊNCIAIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 245
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO CRAS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2019
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 5.986.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
1.303.000,00 1.389.000,00 1.557.000,00 1.737.000,00
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UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.20.03
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS SÓCIO ASSISTÊNCIAIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 245
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
AÇÕES
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 52.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
10.000,00 11.000,00 15.000,00 16.000,00
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UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.20.03
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS SÓCIO ASSISTÊNCIAIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 245
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO ABRIGO DO MENOR
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2049
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 4.570.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
1.041.000,00 1.106.000,00 1.175.000,00 1.248.000,00
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UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.20.04
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 241
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
AÇÕES
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVENCIA PARA O
IDOSO
CÓDIGO DE PROJETOS: 1050
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 789.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
180.000,00 191.000,00 203.000,00 215.000,00
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UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.20.04
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: º ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 241
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0022
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2070
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 420.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
95.000,00 101.000,00 108.000,00 116.000,00
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MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.21.01
FUNÇÃO: COMÉRCIO E SERVIÇOS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 23
SUBFUNÇÃO: º TURISMO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 695
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0023
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2071
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.293.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
457.000,00 606.000,00 628.000,00 602.000,00
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UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.22.01
FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0024
AÇÕES
PROJETOS: CONSTRUÇÃO,REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS
ESPORTIVAS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1045
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 355.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
80.000,00 85.000,00 90.000,00 100.000,00
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MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.22.01
FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0024
AÇÕES
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 34.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
8.000,00 8.000,00 9.000,00 9.000,00
“Deus seja louvado”
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UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.22.01
FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: . DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0024
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
E LAZER
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2072
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 6.403.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
1.539.000,00 1.540.000,00 1.605.000,00 1.719.000,00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
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UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.23.01
FUNÇÃO: AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20
SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 606
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0025
AÇÕES
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 20.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
“Deus seja louvado”
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.23.01
FUNÇÃO: AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20
SUBFUNÇÃO: . EXTENSÃO RURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 606
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0025
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2073
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3.169.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
800.000,00 741.000,00 810.000,00 818.000,00
“Deus seja louvado”
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.24.01
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
AÇÕES
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE PONTE E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1039
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3.145.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
800.000,00 1.030.000,00 985.000,00 330.000,00
“Deus seja louvado”
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.24.01
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
AÇÕES
PROJETOS: AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1052
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.200.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
150.000,00 500.000,00 500.000,00 50.000,00
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UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.24.01
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
AÇÕES
PROJETOS: OBRAS DE ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE EM PRÓPRIOS
MUNICIPAIS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1053
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 600.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
200.000,00 200.000,00 100.000,00 100.000,00
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UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.24.01
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: º INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
AÇÕES
PROJETOS: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
RODOVIÁRIOS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1055
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 4.570.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
950.000,00 1.020.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00
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UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.24.01
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
AÇÕES
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE PONTES EM CONCRETO NA ZONA
RURAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1056
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.150.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
250.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
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UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.24.01
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
AÇÕES
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 82.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
20.000,00 20.000,00 20.000,00 22.000,00
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UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.24.01
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2074
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 39.161.500,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
8.009.000,00 8.853.500,00 10.558.000,00 11.741.000,00
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.24.01
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
AÇÕES
PROJETOS: OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DE PROJETOS: 1058
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 31.800.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
4.800.000,00 8.500.000,00 9.000.000,00 9.500.000,00
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.24.01
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2037
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 5.630.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
950.000,00 1.180.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.24.01
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: . SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRÂNSITO E
TRANSPORTES
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2075
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.508.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
622.000,00 524.000,00 640.000,00 722.000,00
“Deus seja louvado”
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UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.24.01
FUNÇÃO: HABITAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 16
SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 482
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
AÇÕES
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
CÓDIGO DE PROJETOS: 1054
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 460.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00
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UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.24.01
FUNÇÃO: AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20
SUBFUNÇÃO: . EXTENSÃO RURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 606
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E CONSERVAÇÃO DE
ESTRADAS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2029
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 16.354.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
3.146.000,00 3.799.000,00 4.311.000,00 5.098.000,00
“Deus seja louvado”
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.25.01
FUNÇÃO: SANEAMENTO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 17
SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BÁSICO RURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 511
PROGRAMA: SANEAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
AÇÕES
PROJETOS: OBRAS DE SANEAMENTO RURAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1059
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 260.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
50.000,00 60.000,00 70.000,00 80.000,00
“Deus seja louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO - 686 - CENTRO-TELE/FAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.25.01
FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541
PROGRAMA: GESTÃO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
AÇÕES
PROJETOS: LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE RIOS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1057
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 540.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
120.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00
“Deus seja louvado”
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.25.01
FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541
PROGRAMA: GESTÃO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
AÇÕES
PROJETOS: MELHORIAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1071
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.260.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
410.000,00 450.000,00 250.000,00 150.000,00
“Deus seja louvado”
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.25.01
FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541
PROGRAMA: GESTÃO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2076
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 11.482.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
2.884.000,00 2.876.000,00 2.843.000,00 2.879.000,00
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.26.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 123
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0027
AÇÕES
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 22.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
4.000,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.26.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: o ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 123
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0027
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2077
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 15.032.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
3.138.000,00 3.628.000,00 3.963.000,00 4.303.000,00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.27.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 121
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0028
AÇÕES
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 16.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
“Deus seja louvado”
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AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.27.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: . PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 121
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0028
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2078
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 4.297.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
1.532.000,00 776.000,00 956.000,00 1.033.000,00
“Deus seja louvado”
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS E
ADMINISSÉNGOCER PROGRAMA: 0012
AÇÕES
PROJETOS: ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA E
REENQUADRAMENTO
CÓDIGO DE PROJETOS: 1029
META FÍSICA: APOIO NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 0,00 0,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 125.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
125.000,00 0,00 0,00 0,00
“Deus seja louvado”
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS E
ADMINISIÓNGUER PROGRAMA: 0012
AÇÕES
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2031
META FÍSICA: APOIO NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 10.676.900,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
2.386.000,00 2.625.600,00 2.765.300,00 2.900.000,00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS E
ADMINISIÓNGUER PROGRAMA: 0012
AÇÕES
ATIVIDADES: DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2032
META FÍSICA: APOIO NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 120.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
“Deus seja louvado”
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
AÇÕES
PROJETOS: MELHORIA DAS INSTALAÇÕES
CÓDIGO DE PROJETOS: 1030
META FÍSICA: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA: METRO QUADRADO (Mº)
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
95,00 50,00 0,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 380.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
165.000,00 215.000,00 0,00 0,00
“Deus seja louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
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DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
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Sistema CECAM
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
AÇÕES
PROJETOS: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
CÓDIGO DE PROJETOS: 1072
META FÍSICA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
1,00 0,00 0,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 200.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
200.000,00 0,00 0,00 0,00
“Deus seja louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO - 686 - CENTRO-TELE/FAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000
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DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 07/08/2025 15:27:32
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(Página: 79/79)
Sistema CECAM
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
UNIDADE EXECUTORA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 99.99.99
FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99
SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 999
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 9999
AÇÕES
RESERVA DE CONTINGÊNCIA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA: 9999
META FÍSICA: ATENDIMENTO DAS DEMANDAS %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 4.700.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
950.000,00 1.150.000,00 1.250.000,00 1.350.000,00
“Deus seja louvado”
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ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO - 686 - CENTRO-TELE/FAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000
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ANEXO IV
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS,
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E
EXECUTORAS
“Deus seja louvado”
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DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 07/08/2025 15:33:49
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Sistema CECAM
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
cópico DENOMINAÇÃO
00.00.00
01.00.00 PODER EXECUTIVO
01.01.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
01.01.01 GABINETE DO PREFEITO
FUNDO pt DE SOLIDARIEDADE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECON. E INOVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECON. E INOVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO INFANTIL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. E DESENV. SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. E DESENV. SOCIAL
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIROS PUBLI
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLI
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
“Deus seja louvado”