norma nº 942/2026

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE Nº 1869
PARIQUERA-AÇU
Criado pela lei nº 486, de 09 de abril de 2013.
Página 1 quinta-feira, 02 de abril de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº 942 DE 01 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica a Contadoria da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, Estado
de São Paulo, nos termos da Lei Municipal nº 932/2025, e dos art. 40, inc. I do art. 41,
art. 42 e dos incisos I e II do §1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, autorizada a abrir
Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.646.000,00 (oito milhões,
seiscentos e quarenta e seis mil reais), destinados a reforçar dotações no orçamento
vigente, observadas as seguintes discriminações:
01.01.00 – Chefia do Executivo
01.01.01 – Gabinete do Prefeito
04.1220015.2058 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - Ficha 09 - Fonte 01
R$ 100.000,00
01.14.00 – Secretaria Municipal de Administração
01.14.01 – Secretaria Municipal de Administração
04.1220017.2060 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - Ficha 44 - Fonte 01R$
500.000,00
01.17.00 – Secretaria Municipal de Saúde
01.17.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.3010002.1033 – Aquisição de Veículo para Saúde
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente - Ficha 65 - Fonte 01
R$ 100.000,00
01.17.00 – Secretaria Municipal de Saúde
01.17.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.3010002.2007 – Manutenção do Fundo Municipal da Saúde
3.3.90.30.00 – Material de Consumo - Ficha 75 - Fonte 02
R$ 800.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - Ficha 79 - Fonte 02
R$ 200.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente - Ficha 85 - Fonte 01
R$ 100.000,00
01.17.00 – Secretaria Municipal de Saúde
01.17.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.3010002.2010 – Manutenção do PSF
3.3.90.30.00 – Material de Consumo - Ficha 91 - Fonte 02
R$ 350.000,00
01.17.00 – Secretaria Municipal de Saúde
01.17.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.3010002.2065 – Manutenção da Gestão Administrativa da Saúde
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - Ficha 120 - Fonte 01
R$ 190.000,00
01.17.00 – Secretaria Municipal de Saúde
01.17.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.3030016.2055– Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - Ficha 129 - Fonte 01
R$ 40.000,00
01.17.00 – Secretaria Municipal de Saúde
01.17.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.3040004.2056– Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - Ficha 136 - Fonte 01
R$ 40.000,00
01.19.00 – Secretaria Municipal de Cultura
01.19.01 – Secretaria Municipal de Cultura
13.3920021.2068 – Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - Ficha 201 - Fonte 01
R$ 107.000,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações - Ficha 204 - Fonte 01
R$ 400.000,00
01.21.00 – Secretaria Municipal de Turismo
01.21.01 – Secretaria Municipal de Turismo
23.6950023.2071 – Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - Ficha 259 - Fonte 01
R$ 100.000,00
01.22.00 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
01.22.01 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
27.8120024.2072 – Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - Ficha 271 - Fonte 01
R$ 200.000,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações - Ficha 272 - Fonte 01
R$ 400.000,00
01.24.00 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
01.24.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.4520010.1058 – Obras de Infraestrutura Urbana
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações - Ficha 305 - Fonte 02
R$ 2.671.000,00
01.24.00 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
01.24.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.4520010.2037 – Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - Ficha 307 - Fonte 01
R$ 158.000,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações - Ficha 308 - Fonte 01
R$ 1.350.000,00
01.25.00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
01.25.01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
18.5410026.2076 – Manutenção da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - Ficha 334 - Fonte 01
R$ 620.000,00
01.26.00 – Secretaria Municipal de Finanças
01.26.01 – Secretaria Municipal de Finanças
04.1230027.2077 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - Ficha 345 - Fonte 01
R$ 220.000,00
Total R$ 8.646.000,00
Art 2º Os créditos de que tratam o artigo anterior serão cobertos com os seguintes
recursos: a) Superávit Financeiro do exercício anterior, no valor R$ 5.975.000,00
b) Excesso de arrecadação no valor R$ 2.671.000,00
Total R$ 8.646.000,00
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, 01 de abril de 2026.
Wagner Bento da Costa
Prefeito
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA.
Diário Oficial do Município de Pariquera-Açu – Nº
1869 02 de abril de 2025
2
Valter Pereira da Silva Júnior
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Secretaria Municipal de Administração
DECRETO N.º 024, 02 DE ABRIL DE 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
ARTIGO 1º - Fica a Contadoria da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, Estado
de São Paulo, nos termos da Lei Municipal nº 942/2026, e dos art. 40, inc. I do art.
41, art. 42 e dos incisos I e II do §1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, autorizada
a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.646.000,00 (oito
milhões, seiscentos e quarenta e seis mil reais), destinados a reforçar dotações
no orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:
01.01.00 – Chefia do Executivo
01.01.01 – Gabinete do Prefeito
04.1220015.2058 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - Ficha 09 - Fonte
01
R$ 100.000,00
01.14.00 – Secretaria Municipal de Administração
01.14.01 – Secretaria Municipal de Administração
04.1220017.2060 – Manutenção da Secretaria Municipal de
Administração
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - Ficha 44 - Fonte
01
R$ 500.000,00
01.17.00 – Secretaria Municipal de Saúde
01.17.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.3010002.1033 – Aquisição de Veículo para Saúde
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente - Ficha 65 -
Fonte 01
R$ 100.000,00
01.17.00 – Secretaria Municipal de Saúde
01.17.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.3010002.2007 – Manutenção do Fundo Municipal da Saúde
3.3.90.30.00 – Material de Consumo - Ficha 75 - Fonte 02 R$ 800.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - Ficha 79 - Fonte
02
R$ 200.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente - Ficha 85 -
Fonte 01
R$ 100.000,00
01.17.00 – Secretaria Municipal de Saúde
01.17.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.3010002.2010 – Manutenção do PSF
3.3.90.30.00 – Material de Consumo - Ficha 91 - Fonte 02 R$ 350.000,00
01.17.00 – Secretaria Municipal de Saúde
01.17.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.3010002.2065 – Manutenção da Gestão Administrativa
da Saúde
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - Ficha 120 -
Fonte 01
R$ 190.000,00
01.17.00 – Secretaria Municipal de Saúde
01.17.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.3030016.2055– Manutenção da Assistência
Farmacêutica
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - Ficha 129 -
Fonte 01
R$ 40.000,00
01.17.00 – Secretaria Municipal de Saúde
01.17.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.3040004.2056– Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - Ficha 136
- Fonte 01
R$ 40.000,00
01.19.00 – Secretaria Municipal de Cultura
01.19.01 – Secretaria Municipal de Cultura
13.3920021.2068 – Manutenção da Secretaria Municipal
de Cultura
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - Ficha 201
- Fonte 01
R$ 107.000,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações - Ficha 204 - Fonte 01 R$ 400.000,00
01.21.00 – Secretaria Municipal de Turismo
01.21.01 – Secretaria Municipal de Turismo
23.6950023.2071 – Manutenção da Secretaria Municipal
de Turismo
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - Ficha 259
- Fonte 01
R$ 100.000,00
01.22.00 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
01.22.01 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
27.8120024.2072 – Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - Ficha 271
- Fonte 01
R$ 200.000,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações - Ficha 272 - Fonte 01 R$ 400.000,00
01.24.00 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos
01.24.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos
15.4520010.1058 – Obras de Infraestrutura Urbana
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações - Ficha 305 - Fonte 02 R$ 2.671.000,00
01.24.00 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos
01.24.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos
15.4520010.2037 – Manutenção dos Serviços de
Iluminação Pública
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - Ficha 307
- Fonte 01
R$ 158.000,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações - Ficha 308 - Fonte 01 R$ 1.350.000,00
01.25.00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
01.25.01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
18.5410026.2076 – Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - Ficha 334
- Fonte 01
R$ 620.000,00
Diário Oficial do Município de Pariquera-Açu – Nº
1869 02 de abril de 2025
3
01.26.00 – Secretaria Municipal de Finanças
01.26.01 – Secretaria Municipal de Finanças
04.1230027.2077 – Manutenção da Secretaria Municipal
de Finanças
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - Ficha 345
- Fonte 01
R$ 220.000,00
Total R$ 8.646.000,00
ARTIGO 2º - Os créditos de que tratam o artigo
anterior serão cobertos com os seguintes recursos:
a) Superávit Financeiro do exercício anterior, no valor
R$ 5.975.000,00
b) Excesso de arrecadação no valor R$ 2.671.000,00
Total R$ 8.646.000,00
ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pariquera-Açu, 02 de abril de 2026.
Wagner Bento da Costa
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 011/2026
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2026
O Município de Pariquera-Açu/SP, por intermédio da Prefeitura Municipal, torna
público, para conhecimento dos interessados, que o Agente de Contratação e sua
Equipe de Apoio, reunir-se-ão no dia, hora e local designados neste extrato de Edital,
onde realizará a fase de lances da DISPENSA ELETRÔNICA, nos termos do artigo 75,
§3º da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa para
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA EM SERVIÇOS COMUNS PARA REFORMA
DA ARENINHA DE ESPORTES E QUADRA DE BASQUETE, COM FORNECIMENTO DE
MÃO DE OBRA E MATERIAIS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE E LAZER, conforme previsão deste edital, do termo de referência e demais
documentos anexos.
Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 8h do dia 08/04/2026
até às 8h do dia 13/04/2026.
Início da Fase de Lances: 09h do dia 13/04/2026.
Encerramento da Fase de lances: 15h do dia 13/04/2026.
Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
Valor estimado da licitação: R$ 44.473,28 (quarenta e quatro mil quatrocentos e
setenta e três reais e vinte e oito centavos).
Fonte de Recursos: Próprios.
Local de Consulta do Edital: O Edital e seus anexos poderão ser visualizados junto ao
Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu/SP
(www.pariqueraacu.sp.gov.br) OU através da plataforma do Portal de Compras
Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).
Pariquera-Açu/SP, em 02 de abril de 2026.
WAGNER BENTO DA COSTA
PREFEITO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Presidência da Câmara
REPUBLICAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Dispensa Eletrônica Nº 003/2026
Processo Administrativo Nº 566.317.739.307.267.561
Critério de julgamento: Menor Preço global
OBJETO: O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para
Contratação dos serviços especializados para fornecimento de link dedicado de
internet, com velocidade mínima de 200 Mbps (duzentos megabits por segundo)
simétricos, com disponibilidade de IP público fixo, por meio de infraestrutura de fibra
óptica incluindo instalação, operação, manutenção, suporte técnico e fornecimento
de equipamentos, na forma e quantidade estabelecido no ETP, Termo de Referência e
no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Certame regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas
aplicáveis.
DATA PARA ENVIO DA PROPOSTA: de 01/04/2026 a partir das 16h00 até 08/04/2026
às 08h00 (Horário de Brasília) no endereço eletrônico www.bll.org.br
DATA DA SESSÃO: 08/04/2026 no endereço eletrônico www.bll.org.br
HORÁRIO DA FASE DE LANCES: Das 08h30 até 14h30 (Horário de Brasília).
VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 44.940,00 (Quarenta e quatro mil,
novecentos e quarenta reais) referente 60 meses. Participação Exclusiva para ME e EPP
Informações sobre a Dispensa Eletrônica poderá ser obtido no Portal da Câmara
Municipal de Pariquera-Açu https://www.pariqueraacu.sp.leg.br; no sistema
eletrônico BLLCOMPRAS no endereço eletrônico www.bll.org.br e no Portal
Nacional de Contratações Públicas-PNCP
https://pncp.gov.br/app/editais?q=camara%20pariquera&status=recebendo_propo
sta&pagina=1
Pariquera-Açu, 1º de abril de 2026.
MILTON JOSÉ LAURIANO
Presidente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu
CONSAÚDE
DIRETORIA CONSAÚDE
CONSAÚDE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026
O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE,
através da Comissão, nomeada pelo Diretor Superintendente do CONSAÚDE, torna
pública a aprovação e classificação provisória dos candidatos inscritos no Processo
Seletivo Simplificado n° 002/2026.
O documento pode ser acessado gratuitamente pelo link:
www.consaude.org.br/processo-seletivo. Mais informações podem ser obtidas pelo
telefone (13) 3856-9601.
Pariquera-Açu, 31 de março de 2026.
Julio Antônio Soares Coelho
Diretor Superintendente do CONSAÚDE
CONSAÚDE
DIRETORIA CONSAÚDE
HOMOLOGAÇÃO
O Diretor Superintendente Do Consorcio Intermunicipal De Saúde Do Vale Do Ribeira
E Litoral Sul – Consaúde, Cnpj.57.740.490/0001-80, No Uso De Suas Atribuições Legais,
Diante Dos Elementos De Instrução Dos Autos Homologa A Adjudicação Proferida(o)
Pela(o) Pregoeira(o) No Processo Nº 423/2026 – Pregão Eletrônico Nº 04/2026
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM (MATERIAIS ESPIRATÓRIOS
Diário Oficial do Município de Pariquera-Açu – Nº
1869 02 de abril de 2025
4
PARA A UTI NEONATAL - KITS CPAP) DO CONSAUDE - HRLB – HOSPITAL REGIONAL
LEOPOLDO BEVILACQUA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Pelo Critério de Menor
Preço. A(s) Empresa(s): MULT MED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ:
62.334.156/0001-66 com o lote 01, com os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07.
Pariquera-Açu, 02 de abril de 2026.
Julio Antonio Soares Coelho
Diretor Superintendente