norma nº 26/2016

PORTARIA Nº 026 DE 05 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre atribuições de servidores pela divulgação e atualização de informações no Portal da Câmara Municipal na rede mundial de computadores.



WAGNER BENTO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO:

1) Que a divulgação e atualização de informações no Portal da Câmara Municipal deve atender a lei da transparência; havendo necessidade de controle e coordenação da atividade de atualização da base de dados no sistema eletrônico do Portal da Câmara Municipal na rede mundial de computadores; 

2) Que não existe departamento de informática no Órgão, de forma que cada setor da Câmara Municipal gera e publica suas informações no Portal da Câmara Municipal; 

Face aos considerandos,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre as atribuições de servidores pela divulgação e atualização de informações no Portal da Câmara Municipal na Rede Mundial de computadores.

Art. 2º O responsável pela inclusão e atualização de informações contábeis, financeiras, de recursos humanos é o Diretor de Contabilidade.

Art. 3º Os responsáveis pela inclusão e atualização de informações relacionadas à Ouvidoria é o servidor Bianco de Moraes Simões;

Art. 4º O responsável pela inclusão e atualização de informações relacionadas à licitações é a servidora Adriana Márcia Klepa Proença;

Art. 5º As demais informações serão incluídas e atualizadas pelos seguintes servidores: Enilson Roberto Tifoski e Gilberto Toshikazu Maeda.

Art. 6º O detalhamento das informações que cada um dos servidores tem responsabilidade para incluir e atualizar no Portal da Câmara Municipal está discriminado no Anexo I, desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Plenário “Ver. Ivo Zanella” aos 05 dias do mês de agosto de 2016



WAGNER BENTO DA COSTA

Presidente da Câmara



REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP, NA PRESENTE DATA E ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

SUELY RIBEIRO SKURCZENSKI

                                                                                    Diretora Legislativa

ANEXO I

INCLUSÃO DE DADOS NO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO( SAPL) E ATUALIZAÇÃO DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL

GILBERTO TOSHIKAZU MAEDA

SAPL: INCLUSÃO E TRAMITAÇÃO DE DADOS REFERENTES À MESA DIRETORA, COMISSÕES, PARLAMENTARES, PROTOCOLO GERAL, MATÉRIAS LEGISLATIVAS: INDICAÇÃO, MOÇÃO, REQUERIMENTO; SESSÃO PLENÁRIA:INÍCIO, MESA, PRESENÇA, EXPEDIENTE, MATÉRIAS, ORADORES, PRESENÇA NA ORDEM DO DIA, EXPLICAÇÕES PESSOAIS, ANEXOS; TABELAS AUXILIARES.

SITE:INCLUSÃO DE DADOS REFERENTES AO ACESSO, HISTÓRIA, FUNÇÃO E DEFINIÇÃO, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, REGIMENTO INTERNO, NOTÍCIAS, INFORMATIVOS, GALERIA DE VÍDEOS; PROCESSO LEGISLATIVO: VEREADORES, SESSÃO PLENÁRIA: INÍCIO, MESA, PRESENÇA, EXPEDIENTE, MATÉRIAS, ORADORES, PRESENÇA NA ORDEM DO DIA, EXPLICAÇÕES PESSOAIS, ANEXOS; MATÉRIAS LEGISLATIVAS: INDICAÇÃO, MOÇÃO , REQUERIMENTO, MESA DIRETORA, RELATÓRIOS LEGISLATIVOS, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; TRANSPARÊNCIA: LEGISLAÇÃO, PPA, LOA, E LDO.

ADRIANA M.K.PROENÇA

SAPL: INCLUSÃO DE DADOS REFERENTES A NORMAS JURÍDICAS: ATO DE MESA, DECRETO, EDITAL, EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, LEI ORDINÁRIA, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PORTARIAS, REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO.

INCLUSÃO E TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PROJETO DE RESOLUÇÃO, PARECERES.

SITE: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: ATO DE MESA, DECRETO, EDITAL, EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, LEI ORDINÁRIA, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PORTARIAS, REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO; LEIS MUNICIPAIS MAIS PROCURADAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

BIANCO DE MORAES SIMÕES

SAPL: INCLUSÃO E TRAMITAÇÃO DE DADOS REFERENTES A PROTOCOLO GERAL, DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS:PROCESSOS,OFÍCIOS PAUTA DA SESSÃO, SESSÃO PLENÁRIA: ATA DA SESSÃO PLENÁRIA. 

SITE: ACESSO À INFORMAÇÃO/ OUVIDORIA

DORIVAL DE LIMA ALCINI

SAPL: INCLUSÃO DE DADOS MATÉRIAS LEGISLATIVAS REFERENTES A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS

SITE INCLUSÃO DE DADOS REFERENTES A CONTAS ANUAIS DA CÂMARA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, RECURSOS HUMANOS: DADOS DE SALÁRIOS.

ENILSON R. TIFOSKI

SAPL: INCLUSÃO DE DADOS REFERENTES MATERIAS LEGISLATIVAS: INDICAÇÃO, MOÇÃO, REQUERIMENTO