| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2016 |
| Date | 2016-08-29 |
| Ementa | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2016 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP Avenida Dr. Femando Costa, nº 497, Centro, CEP 11.930-000 Telefone/Fax (13) 3856-1283 — e-mail: legislativo camarapar juera.sp.gov.br CNPJ: 44.303.683/0001-21 RESOLUÇÃO Nº 0004/2016 Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP para o exercício de 2017 WAGNER BENTO DA COSTA, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em cumprimento ao art. 20, inciso IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto-Legislativo: Art. 1º A proposta orçamentária da Câmara Municipal de Pariquera- Açu/SP para o exercício de 2017 fica estipulada em R$ 1.884.000,00 (Um milhão oitocentos e oitenta e quatro mil reais) para suportar as despesas do Poder Legislativo, conforme consta no Anexo | desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Plenário “Ver. ivo Zanella, aos 29 de agosto de 2016 | [eva SE aí o WAGNER BENTQIDÁ COSTA ç / EZEQUIEL DE LIMA JÚNIOR Presidente | Vice-Presidente “Deus seja louvado” CNPJ: 44.303.683/0001-21 CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, Centro, CEP 11.930-000 Telefone/Fax (13) 3856-1283 — e-mail: legislativo car ANEXO | - À RESOLUÇÃO Nº 0004/2016 PROPOSTA PARA ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL - EXERCÍCIO DE 2017 2031 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1.783.000,00 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.225.000,00 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 202.000,00 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00 3.3.90.46.00 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 77.000,00 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 220.000,00 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2032 - DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 20.000,00 35.000,00 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2033 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 35.000,00 65.000,00 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2034 - MELHORIA DAS INSTALAÇÕES E ACESSIBILIDADE 30.000,00 1.000,00 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO 250,00 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 250,00 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250,00 Ih 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL DO ORÇAMENTO 250,00 1.884.000,00 Presidente “Deus seja L lo”