norma nº 2/2018

CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERAAÇU — Siª
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 -Portal: www.pariqueraacuspiegjof
Correio eletrônico: camara©camarapariquera.sp.gov.bz"
RESOLUÇÃO Nº 02/2018
Disciplina o uso de uniforme no Crab-ito da
Câmara Municipal.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇTJ »—
ESTADO DE SAO PAULO, no uso de
   
atribuições legais e regimentais, faz saber «;
ª
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Art. lº Esta Resolução disciplina o uso de uniforme para os servidores 43.1. Câmara
Municipal de Pariquera-Açu/SP.
Art. 2º O uniforme será assim composto:
I — camisa social na cor branca;
II - camiseta branca para os agentes de serviços gerais;
III - calça social ou saia na cor cinza escura;
IV — blusa de lã na cor cinza escura oujaqueta na cor cinza escura;
V - crachá com foto 3 por 4.
Art. 3“ A obrigatoriedade do uso do uniforme terá início com a entrega destes ao
servidor, mediante termo de responsabilidade pelo bom uso, guarda, zelo, conrstrxação e
limpeza.
& lº Os servidores de cargos em comissão ficam dispensados do uso de unifor—ne.
2“ O procurador da Câmara Municipal fica dispensado do uso de uniforme :»;3
termos do que determina o inciso XI do art. 58 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos
Advogados do Brasil.
Art. 4º As despesas com a execução da presente Resolução serão suportadas por
dotação própria consignada no orçamento vigente.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 08 de fevereiro de 201817
ªij/ , V .
PAULO ROB RTO MENDES
'-/ROD I ENDES
Presidente .;”, : ( Vice-P esidente
_ ,. e
) ,, í/
*
f:";f" ..; CL,/NM” «,,,/" —«
..» __ 'La—__“...«uw : 4
MARIO MIRANDA REZA DOS SANTOS
lº Secretário 2º Secretário
“Deus seja louvado
Idol