norma nº 2/2018

CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
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LEGISLATIVO N. 2/2018
Dispõe sobre a concessão do Diploma do
Mérito ao Senhor Flávio de Oliveira
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU,
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
   
atribuições legais e regimentais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. lº Fica concedido ao Senhor Flávio de Oliveira, o Diploma do Mérito em
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Pariquera-Açu.
Art. 20 A entrega do Diploma do Mérito será efetuada em Sessão Solene, no dia
ll de outubro de 2018, em comemoração ao 65º Aniversário de Emancipação Politico￾Administrativa da Cidade de Pariquera-Açu.
Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas
por dotação e recursos do Orçamento vigente.
Art. 4“ Este Decreto Legislativo entrará em vigência na data de sua publicação.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 22 de maio de 2018.
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PAULO R BERTO MENDES
Presidente
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