norma nº 686/2018

CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU -SP
CNPJ: 44.303.683l0001-21
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LEIN. 686, DE 20 DEAGOSTO DE 2018
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
elaboração e execução da lei orçamentária para o
exercício financeiro de 2019, e dá outras
providências”.
PAULO
             
Presidente da Câmara Municipal de
Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo
em vista as disposições contidas no & 3º do artigo 166 e ê 2º do artigo 35 dos Atos das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, êê 7º e 8º do artigo 50 da Lei Orgânica
Municipal, êlº do artigo 317 e artigo 318 do Regimento Interno, FAZ
    
que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. lº Esta Lei estabelece as metas e prioridades da administração pública
municipal para o exercício financeiro de 2019, orienta a elaboração da lei orçamentária do respectivo
exercício, e dispõe sobre assuntos determinados pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio
de 2000.
ªlº - Integram a presente lei os seguintes anexos:
Anexo I - Riscos Fiscais;
Anexo II- Metas Fiscais:
a) Metas anuais;
b) Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício
anterior;
e) Metas fiscais comparadas com as fixadas nos três exercícios
anteriores;
d) Evolução do Patrimônio Líquido;
e) Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação dos
ativos;
D Receitas e despesas previdenciárias do RPPS;
g) Projeção atuarial do RPPS;
h) Estimativa e compensação da renúncia de receita;
i) Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado.
Anexo III- Demonstrativo da evolução da receita orçamentária;
Anexo IV- Memória e metodologia de cálculo das Metas Fiscais;
Anexo V — Descrição dos programas governamentais / metas / custos para o
exercicio:
Anexo VI - Unidades executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do
programa governamental;
Anexo VII- Relação de entidades que poderão receber auxílios e subvenções
de recursos próprios da municipalidade e recebidos de convênios.
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& Zº - As metas fisicas e os custos financeiros a serem estabelecidos no Plano
Plurianual para o exercício de 2019, poderão ser aumentados ou diminuídas, noAnexo V e Anexo VI
do parágrafo anterior, a fim de compatibilizar a despesas orçada à receita estimada de forma a
preservar o equilíbrio das contas públicas, bem como atender as necessidades da população.
& 3º — Em ocorrendo às modificações citadas no parágrafo anterior, a
Administração deverá na forma estabelecida pela AUDESP — Auditoria Eletrônica de Órgãos
Públicos, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informar as alterações nas planilhas do
Plano Plurianual.
4º - Fica autorizado a convalidar no Plano Plurianual 2018/2021, as eventuais
alterações nos anexos V e VI da Presente Lei.
& 5o - Consideram-se, para os efeitos desta Lei:
PROGRAMA: Conjunto de instrumentos de organização e ações
governamentais planejadas e necessárias para alcançar os resultados finais
determinados, para satisfação das necessidades coletivas;
PROJETO: Instrumento de programação para alcançar as metas e objetivos de
um Programa. envolvendo um conjunto de operações das quais resulta um bem
final que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
ATIVIDADE: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da
ação de governo;
OPERACOES ESPECIAIS: Instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de despesas que não
contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um
produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços;
DIRETRIZES: o conjunto de critérios de ação e decisão que deve disciplinar e
orientar o processo de planejamento;
METAS: a especificação e quantificação física dos objetivos estabelecidos;
OBJETIVOS: os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações
governamentais dirigidas a coletividade;
DESPESAS IRRELEVANTES: as despesas consideradas dispensadas de
licitação;
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO: as despesas
já constantes dos orçamentos e aquelas derivadas de lei ou ato administrativo
normativo que fixem obrigação legal de execução por período superior a dois
exercicios financeiros;
PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA: as ações que resultam em serviços
públicos prestados ou colocados à disposição da comunidade, de forma uniforme
durante período prolongado;
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CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO: composta por programas, e respectivas
ações, independentemente em quais unidades orçamentárias ou estrutura
funcional estejam alocadas.
Art. 2º A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo
e Executivo e seus fundos, observando-se os seguintes objetivos:
1. Combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;
11. Dar apoio aos estudantes carentes, de prosseguirem seus estudos no ensino
médio e superior;
111. Promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico;
IV. Reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando
maior eficiência de trabalho e de arrecadação;
V. Assistência à criança e ao adolescente;
VI. Melhoria da infra-estrutura urbana;
Vll. Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população
carente, através do Sistema Único de Saúde;
Vlll.Austeridade na gestão dos recursos públicos;
Art. 3º A Câmara Municipal deverá enviar sua proposta orçamentária ao
Executivo em até trinta (30) dias antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária
ao Legislativo.
Art. 4º O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em conformidade com as
diretrizes fixadas nesta lei, ao artigo 165, êê Sº, 6º; 7º e 8º, da Constituição Federal, à Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, assim como à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e,
obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas para
cada fonte de recursos, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo, suas Autarquias e seus
Fundos.
ê lº - A lei orçamentária anual compreenderá:
1. o orçamento fiscal;
11. o orçamento da seguridade social.
& 2" - Na execução do orçamento deverá ser indicado na receita e na despesa o
código de aplicação, que se caracteriza como detalhamento da fonte de recursos.
Art. 50 A proposta orçamentária para o ano 2019 conterá as metas e prioridades
estabelecidas no anexo 11 que integra esta lei e ainda as seguintes disposições:
1. as unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes até o limite
fixado para o ano em curso, consideradas as suplementações, ressalvados os
casos de aumento ou diminuição dos serviços a serem prestados;
11. na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente exercício e o
incremento da arrecadação decorrente das modificações na legislação
tributária;
111. as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes em agosto
de 2018, observando a tendência de inflação projetada no PPA.
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[V. as despesas serão fixadas, no mínimo, por elementos econômicos, de
conformidade com as definições da Portaria STN nº 163/2001, e o contido
no artigo 15 da Lei nº 4320/1964;
V. somente poderão ser incluídos novos projetos, quando devidamente
atendidos aqueles em andamento, bem como após contemplar as despesas de
conservação do patrimônio público;
Vl. não poderá haver previsão de receitas de operações de crédito, no montante
que seja superior ao das despesas de capital, excluídas as por antecipação da
receita orçamentária;
Vll. os recursos legalmente vinculados à finalidade específica deverão ser
utilizados exclusivamente para o atendimento do objeto de sua vinculação,
ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o seu ingresso.
Parágrafo Único: Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária anual
poderão conter previsão de execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas
fisico-financeiros.
Art. 6º Caso ocorra frustração das metas de arrecadação da receita, deverão os
Poderes Executivo e Legislativo, respectivamente, por decreto e ato da mesa, determinar a limitação
de empenho, objetivando assegurar o equilíbrio entre a receita e a despesa.
% lº - A limitação de que trata este artigo será determinada por unidades
orçamentárias e terá como base de redução, percentual proporcional ao déficit de arrecadação.
& 2ª - Não serão objetos de limitação as despesas que constituam obrigações
constitucionais e legais. as destinadas ao pagamento do serviço da divida, e as elencadas abaixo:
1. Alimentação escolar;
11. Atenção à saúde da população;
111. Pessoal e encargos sociais;
IV. Sentençasjudiciais.
V. Projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências
voluntárias.
Art. 7º Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Poder Executivo,
através do Departamento da Fazenda e Planejamento, editará portaria estabelecendo a programação
financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
Q lº - As receitas, conforme as previsões respectivas serão programadas em metas
de arrecadação bimestrais, enquanto que os desembolsos financeiros deverão ser fixados em metas
mensais.
g 20 - A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam
este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem, conforme os
resultados apurados em função de sua execução.
Art. 80 Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio
tributário com vistas a estimular o crescimento econômico. a geração de emprego e renda, ou
beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas. que importem em renúncia de
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receita, deverão obedecer às disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
devendo esses benefícios serem considerados nos cálculos do orçamento da receita e serem objeto de
estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois
subsequentes.
Parágrafo Único - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados,
mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita.
Art. 9º O Poder Executivo e o Poder Legislativo poderão encaminhar projeto de
lei visando revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e remuneração de
servidores, incluindo: (redação dada pela Emenda modificativa n.l ao art. 9º da Proposta da
LDO/2019)*
l. a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de
servidores;
11. a criação, aumento e a extinção de cargos ou empregos públicos, bem como
a criação e alteração de estrutura de carreira;
111. o provimento de cargos ou empregos e contratações de emergências
estritamente necessárias, respeitada a legislação municipal vigente.
Parágrafo único - As alterações autorizadas neste artigo dependerão da
existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal
e aos acréscimos dela decorrentes.
Art. 10 O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo no
mês, somada com os onze meses imediatamente anteriores, apuradas ao final de cada quadrimestre,
não poderá exceder o percentual de 60% apurado sobre a receita corrente líquida do exercicio.
lº - O limite de que trata este artigo está assim dividido:
l. 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
11. 54% (cinqúenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
& 2º - Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo não serão
computadas as despesas:
]. de indenização por demissão de servidores ou empregados;
11. relativas a incentivos a demissão voluntária;
lll. decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior a que
trata o "caput“ deste artigo.
ª 3" — O Chefe do Poder Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir as
despesas de pessoal, caso estas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei
Complementar 101/00:
[. vedação de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de
remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de
determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art.
37 da Constituição;
11. vedação de modificação na estrutura de carreira que implique aumento de
despesa;
lll. vedação de provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a
qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento
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de servidores das áreas de educação e saúde;
IV. vedação de contratação de hora-extra;
V. redução, em pelo menos vinte por cento, das despesas com cargos em comissão
e função de confiança;
Vl. exoneração de servidores admitidos em caráter temporário e/ou servidores não
estáveis.
Art. 11 No exercício de 2019, a realização de serviço extraordinário, quando a
despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nos incisos 1 e 11
do parágrafo primeiro do artigo anterior, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento
de relevante interesse público que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a
sociedade, devidamente comprovada.
Parágrafo único - A autorização para a realização de serviços extraordinários, no
âmbito do Poder Executivo nas condições estabelecidas no "caput” deste artigo, é de exclusiva
competência do Diretor de Fazenda.
Art. 12 Para efeito de registros contábeis, as despesas com terceirização de mão￾de-obra a ser contabilizada como "Outras Despesas de Pessoal“, de que trata o & lº, do art. 18, da Lei
Complementar nº 101/2000, refere-se à contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções
guardem relação com as atividades ou funções previstas no Plano de Cargos ou Empregos da
Administração, ou ainda, atividades inerentes à Administração Pública Municipal, desde que,
caracterizem a substituição de servidores públicos e, em ambos os casos, não haja utilização de
materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
ª
lº — Ficará descaracterizada a substituição de servidores. quando a contratação
dos serviços envolver também, o fornecimento de materiais ou a utilização de equipamentos próprios
do contratado ou de terceiros.
5 2ª - Quando a contratação dos serviços guardar a característica descrita no
parágrafo anterior, a despesa deverá ser classificada em outros elementos de despesas, que não o “34
— Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”.
Art. 13 Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou
aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da despesa considera-se despesa
irrelevante, aquela ação cujo montante não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos [ e
11 do artigo 24 da Lei n0 8.666 de 1993, alterada pela Lei n0 9.648 de 1998.
Art. 14 O Poder Executivo poderá submeter ao Legislativo, projetos de lei
dispondo sobre alterações na legislação tributária. especialmente sobre:
1. Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir
distorções, inclusive com relação à progressividade do IPTU, bem como
instituir taxas e contribuições autorizadas por legislação federal.
11. Revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a
justiça fiscal;
111. Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos
serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Municipio;
IV. Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de
valorização do mercado imobiliário;
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V. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e
arrecadação de tributos;
VI. Incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de multas e/ou
juros de mora. :
Art. 15 A lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência para
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
lº - A reserva de contingência será identificada pelo código 9999.99.99 e
equivalerá a, no minimo, 1% (um por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior.
& 2º - Caso a reserva de contingência não seja utilizada até 31 de outubro de 2019
para os fins de que trata o caput deste artigo, poderá ser utilizada como fonte de recursos para
abertura de créditos adicionais.
Art. 16 O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal a:
1. realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da
legislação em vigor;
11. realizar operações de crédito ate' o limite estabelecido pela legislação em
vigor;
111. abrir créditos adicionais suplementares ate' o limite de 20% (Vinte por cento)
do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente, utilizando
como fonte de recursos, desde que não comprometidos:
a) o excesso ou o provável excesso de arrecadação, observada a tendência
do exercício;
b) o superávit financeiro do exercicio anterior; e
IV. contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer
os recursos previstos.
Parágrafo único - Fica o Executivo autorizado, por Decreto, a realizar o
intercâmbio de recursos entre categorias econômicas, desde que atrelada a uma mesma atividade,
projeto ou operação especial, independente do limite estabelecido no inciso lll desse artigo.
Art. 17 Fica ainda o Executivo autorizado, por decreto, a desdobrar as dotações
do orçamento de 2019, em quantas fontes de recursos forem necessárias, segundo proposta do
AUDESP, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como reintegrá-las quando
necessário, desde que preservado o valor global de cada dotação.
Parágrafo único — O intercâmbio dos desdobramentos e as reintegrações de
fontes de recursos, por se tratarem de movimentação dentro da mesma funcional programática,
programa de governo, projeto e ou atividade, excluem-se do conceito de suplementação, conforme
dispõe o inciso VI, do art. 167 da Constituição Federal e, portanto, não são considerados no
percentual de autorização constante do inciso IIIdo artigo 16 desta Lei.
Art.l8 Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária de 2019 com
dotações vinculadas às fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de
crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e utilizados, se ocorrer ou
estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou
garantido.
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Art. 19 O excesso, ou o provável excesso de arrecadação de que trata o artigo 43,
& 3º da Lei 4.320/ 1964, será apurado em cada fonte de recurso para fins de abertura de créditos
adicionais suplementares e especiais conforme exigência contida no parágrafo único do artigo 8º, e
no inciso I, do artigo 50 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 20 Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo serão estabelecidos
de forma a garantir o perfeito equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, obedecendo￾se às disposições contidas na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000.
Art. 21 A concessão de subvenções sociais e auxílios a instituições sem fins
lucrativos, que prestem serviços nas áreas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural,
esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal,
dependerão de autorização legislativa e será calculada com base em unidade de serviços prestados ou
postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente
fixados pelo Poder Executivo.
Parágrafo único - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a
qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar o
cumprimento dos objetivos estatutários de sua criação, e deverão prestar contas no prazo de 90
(noventa) dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de
contabilidade municipal.
Art. 22 O custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de competência
dos Estados, do Distrito Federal e da União, somente poderá ser realizado:
1. caso se refiram a ações de competência comum dos referidos entes da
Federação, previstas no art. 23 da Constituição Federal;
11. se houver expressa autorização em lei específica, detalhando o seu objeto;
Ill. sejam objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumento
congénere;
IV. se houver previsão na lei orçamentária.
Art. 23 São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que
viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária.
Art. 24 As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão
prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados
com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito.
Art. 25 Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o
encerramento das sessões legislativas, conforme determina o disposto no art. 35, & 2º, inciso III, do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a sua programação poderá
ser executada de acordo com os valores contidos no projeto de lei orçamentária original, de acordo
com a estrutura orçamentária proposta.
Art. 26 Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser utilizado na
classificação da receita e da despesa o código de aplicação, devendo ainda classificar as despesas até
o nível de sub-elemento.
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Art. 27 Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual
atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por insuficiência financeira comprovada
ejustificada.
Art. 28 O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o
Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para
realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 29 A destinação de recursos orçamentários às entidades privadas sem fins
lucrativos para desenvolvimentos de ações afetas às áreas de assistência social, saúde e educação, a
titulo de auxílio, subvenções e contribuições, deverá observar:
[. Previsão em Ato específico que expressamente defina a destinação de
recursos às entidades beneficiadas, nos termos do disposto no artigo 26 de
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio 2000;
11. Atendimento aos dispositivos, no que couber da Lei Federal nº 13. 019, de
31 de julho de 2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a
administração Pública e as organizações da sociedade civil;
111. De modo a atender a previsão contida no artigo 4º, inciso I, alínea “fº“ da
LC 11.101/2000(LRF), fica ainda consignado que:
a) Os recursos objeto de subvenção destinar-se-ão à promoção de ações gratuitas e de atendimento
direto ao público, devendo pelo menos 50% (cinquenta por cento) do total repassado, ser empregado
em favor de atividades fim da entidade beneficiadas, inclusive no pagamento de pessoal ou em caso
de percentual menor, conter expressajustificativa para tanto;
b) A formalização da autorização está condicionada ainda, a: (a) manifestação prévia e expressa do
setor técnico ou da assessoria jurídica da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu; (b) comprovação
de funcionamento regular da Entidade beneficiada, emitida por duas autoridades de outro nível de
governo; (c)certificação da Entidadejunto ao respectivo Conselho Municipal, quando houver.
& lº Nos termos do Comunicado SDG n.º 10/2017 a concessão de
Subvenções sociais, auxílios e Contribuições serão formalizados por meio de termo de Colaboração
ou de Fomento, com realização de chamada pública ou inexigibilidade do chamamento público,
devidamentejustificada, nos termos dos artigos 31, II c/c 32 ““caput" e é 4º da Lei.
& 2 º Para o. ano de 2019, estão inicialmente estimados repasses de
recursos municipais a Entidades do Terceiro Setor em favor das finalidades indicadas no Anexo I
desta Lei, cuja destinação atenderá ao seguinte:
I) Os repasses se processarão mediante formalização de termos de colaboração ou fomento na forma
estabelecida na Lei Federal nº. 13.019/2014 e condicionados a realização da chamada pública ou
justificadas eventuais hipóteses de dispensa ou inexigibilidade (artigo 30 e 31 da LF 13.019/14);
ll) Referidos valores Constarão da programação orçamentária contida na LOA2019 ou em créditos
adicionais e poderão ser alterados a qualquer momento em vista do interesse público e conveniência
administrativa;
Art. 30 Fica igualmente autorizada a concessão de recursos para entidades públicas
ou Privadas a títulos de "auxílios" destinados a despesas de capital de entidades privadas sem fins
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lucrativos, bem como “contribuições a entidades sem fins lucrativos, independentemente de
contraprestação direta em bens ou serviços na forma estabelecida na Lei Federal nº 4.320/64,
atendidas ainda as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial no seu art.
26.
Art. 31 As transferências de recursos previstas nesta seção, quando couber, poderão
seguir as disposições constantes no respectivo plano de trabalho em conformidade com instruções
vigentes do tribunal de Contas, dispensando-se a formalização de termos de convênios.
& lº - Compete ao órgão beneficiário, sob a supervisão do órgão concedente a
elaboração do plano de trabalho, executado com recursos transferidos pelo Município.
Art. 32 Independente da Transferência de recursos a entidades assistenciais, o Poder
Executivo consignará na LOA 2019, na medida de suas disponibilidades financeiras, dotações
orçamentárias para fornecer as pessoas carentes meios de subsistência e demais itens e acessórios
indispensáveis, compreendendo-se exemplificativamente nesta categoria medicamentos, órteses,
próteses, custeio de sepultamentos e os meios a ele inerentes, cesta de alimentos e demais benefícios
pertinentes.
Art. 33 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
* A Emenda Modificativa n.1 ao art. 9º da proposta da LDO/2019(Projeto de Lei n.11/2018) foi
mantida em decorrência da Rejeição do Veto do Poder Executivo.
Plenário Ver. Ivo Zanella, 20 de agosto de 2018.
)',,Mªdale- ”tf—n :
PAULO ROB RTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP, NA PRESENTE DATA E
ENCAMINHADO PARA PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
SHELBERT BRAZ
Diretor Legislativo
"É/jag47h /(,,,,,,,(/(, "
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ANEXOI
Anexo de Riscos Fiscais
"QD/w»)074 /('///'(/r/('
" ?
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LE:DE DIRETRÃZES ORÇAMENTARJAS
SOTEXODERISCOS FISCAIS .
DEMONSTRATIVODE RISCOSFISCAIS E PROTTDENCIAS
2519
ARF (LRF,art 4153") R$ 1.130
RISCOS FISC.-US PROWDÉNCIAS
Descrição Valor Descrição
Frustradodas metas de arrecadação 450.000.“ Contingendamenlo das despesas do Orçamento
Demandas Judiciais 230 *IÚ33 Urdzzaç'm de renxsos orçamentários contidos naReset“ de Coutmgétma
Assunção de Passivos '33503 33 Utilização de reclusos orçamentários contidos naReserva de Conmigàncu
Frajulzcs provocados porcausas tmpfenstas. rats como:
'53,033 33 Utilização de recursos orçamentános contidos naReserva de Cmtmgéncta
mterpénes climáticas
outros passivos recmthecziics
SUBTOTAL 45000000 SUBTOTAL 450.000,00
DELLAIS RISCOS FISCAIS PASSIYOS PROXTDENCIAS
Descmçàc Valor Descrição Valor
SUBTOTAL :» :O .LBTOTAL 3 10
rom 450.m,oolror.u mmm
mV)":NOT::-
[IB/0412018
JOSE CARLOS SILVA PINTO NAZARETH BATISTA F LIMA SILVIA MARIA DEOLIVEIRR
Prefeito Munioipal Diretora de finanças Contadora
ªff/(la'47h /(,////(/(/(, fi
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ANEXOII
Anexo de Metas Fiscais
"g”/wdaff/(( /(W/W//h " »?
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Port.STN 577, de 1571012008: Tabela 2 - DEMONSTRATIVO!- METASANUAIS
sumárioDE PARIQL'ERAAÇU:sp
LEIDEszrngsonçmzxrmxs
unoDE METAS FISCAIS
METAS :LN'L'AIS
31519
AMY - Demonstrativo ](LRF.art, 4ª,
ª lº) R$ 1,09
1019 3020 3031
ESPECXHCAÇAO Valor (”meme (a) Valor Constante ª º “B(ª Valor Corrente (b;- Valor Constante “º "Bju Talo: Corrente I:“; Valor Constante %PIB,“
PIB] PIB,: PIB;
Receita Total 49 2.70 46 857 142 815 ID 390 5—1 COC 3030131 45 802 72 É— ?93? 53 3136 300011! 45 21 332 64 11.101:
Receitas ananas (I) ríº-ADES 45 745 714 29 9.975 51 472 590 00 46.587 3,74 83 9 9134 53 õõl 311334 913" 45 31100 104 65 9,938
Despesa Total 49 200 45 857 142,56 10.090 51 ECC 300,30 46,802 731 09 3- 989 53 308 00») 00 4 21 332 E»? 10 014
Despesas pmnanas (II] 48 542 45 515 190 dª 9 928 51 227 16 454 399 DE :916 & 412 001) 131) 45 592 5427 57 9 942
Resultado Púmàno (TU I— II) 241 )CC Cª.) 229 523 31 5.049 222 675 742 E. 043 249 303 00 217 153,79 D 0 5»
Resultado Kamal 50 311313 &') 47 019 DE C* 3113 43 072.58 0 0157 55 138111 1310 4? 987.91 O 010
DlvidaPública Consolidada ' 1 238 395 24 17.23 1 238 095.241 3.254 1 233Mil/." 0.254
Dn'ldaConsohdada Liquida -9 523 “399 52 12 3331 *É 523 899 52 la 033: 120334
FONTENOTAS
:- Inf'lação de L'a'lnr Car-rente (a) e Nalor Constante com base no IPCA, conseguida Junto a: BACENJIBGE.
.- Projeções do PIB [Produto Interno Bruto) do MUNICIPIO DE PARIQUERA AÇU — SP obtidas junto a Fundação Seade
06/04/2018 VERIFICAR RESULTACX) WMIMÃL E DIVIDA CON NAZARETH
JOSE CARLOS SILNA PINTO
Prefeito Municipe"!
NAZARETH BATISTA F.
DIRETORA DE FINANÇAS
DE LIMA
(ate 2014; apos Fo“? utxiizada & mFTação projetar!
SILVIA MARIA DE OLIVEIRA
CONTAmRA
(ªl/')470 /(,,,,,(,,/,, “
7
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU— SP
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Port. STN 577, de 1571072008: Tabela 3 - DEMONSTRATIVOII-AVALIACAO DO('I'MPRINIENTODAS METAS FISCAIS DOEXERCICIOANTERIOR
mxtcmoDE PARIQUER—I AÇU - sr
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
waxo DE METASmeus
AVALIAÇÃO noc-nrrxmmomsmmsriscas no EXERCICIOANTERIOR
3919
AM!“ - DemonstrativoII(LRF. ar!. 4". 52“. inciso I) R$ 1.00
— = ':
* 'e ,
. “
e 1' : ESPEC “
IFICACAO Meta. Pre mas m “:PIB “emR ahzadas em ,”PIB , araçae
301- 13) 3017113) Kalorte)=i_b-al ºntc 3121100
RCCEHZ Total 34 23111“? “CIC 765 :2735 277 35 9 451 -1.11ú 722 35 -É- 251
Receitas Primarias (I; 43 975 *
? 71: 42 136 773 23 :365 -1 544 526 77 4 13.1
espesa Total 44 ZDC ':753 :1 794 661 ZE ? 232 -Z 405 938 35 3
Despesas Prunmas (II) 43 9.55 DDC DC ':Eu"/I ::1 727 182 55 9.217 .) 737 897 45 8
Resultado Pmnário (I—II) 511” ECU É-C :1 13 403 575 38 ';089 4% 529 32 Eªi
Resultado Nominal
'“
iC IIC: 33 584 ”:C TW .. 17
Dmda Publica Consolzdada . 34—42 1 122 35—15 JC 3 "15 43? 385
Dinda Consohdada Liquida S D COD & 277 5—45 97 123” 94 3050
FONTENOTAS:
:- Projeções do PIB (Produto Interno Bruto) du I-ILNICIPIC DE PARIQLERA AÇL - SP obtida; junto a Fundação Seade (ate 2014: apos Fo“- utiiizada & mf'laçan projetada).
06
'04 “201.8
JOSE CARLOS SILVA PINTO NAZARETH BATISTA F. DE LINA SILVIA MARIA DE OLIVEIRA
Prefeito Mum Upal DIRETOR-% DE PINAPÇAS CONTADORA
"ÇÃ/ªllá077! //«///'(/(/n " f)
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Pon. STN 577, de 15/10/2008: Tabela 4 - DEMONSTRATIVOIII- Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Ante
srtmctiªioDEPARIQUERA.AÇY'.5?
LEIDEDIRETRIZESORÇLXEENTARLAS
ANEXO DE musFISCAIS
mmsHSCAISsin-AlscomamnasCOMas FIXADAS NOSmis“macrosANTERIORES
3019
AMT - Demonstratiro III(LRF. an.4'. 2', incisº E) R$ 1,00
, ,» VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇAO 2016 201" º-n 3018 ºu 2019 ªo 3020 ºo 3021 ºq
Receita Total 42 «903.000,00 44 200 000 (“f-) 5, 50 000 330.011 13,12 49 200 000.00 IBC- 51 600 800,31) 4 58: 53 801000600 4 26
Receitas Primárias (T; 41 790 0130 01) 43 975 3 “O 5 Zª 49 GDC EESC 1347 49 383 300.90 4,134 51 472 500.01) 4 87 53 661 000 31) 4 25
Despesa Total 42 000.000,00 442003 5,043 5 50 CIC-"ô 303.00 13. 12 49 20000000 -1,ôCi 51 500 000.00 4 SE 53 800.000 30 4 25
Despesas ananas (II) 41 311100000 434156000 01) 5 22 49 656.300,00 14 24 48 84230000 -1 64 51 227 300,00 4,538 53 412 000.03 4 27
Resultado Primário ([— II) 480 WBI.) 518.300 00 6 31 2440903!) 6219 24130000 123 245 500,00 1 37 249 0017 00 1 43
Resultado Nominal 500000,00 500.00.) 00 |]. 4.000 330,00 700 SC 59 300.00 401,25 53 000,00 6 011 55 000 00 3 77
Divida PúbhcaConsoãdada 2 100 [&“/0,00 2 000 000 00 —4 76 1 208 DT,-D 00 -43 DC 1 301) 300.00 8,33 1 365 1300100 56,70 1 421) 01113 FJD 4 113
DividaConsohdada Liquida 0.08 'É) 01) 0 BC 11,00 “ODC dlª/000.900,00 & I",-'O -10 500 «700 011 S 730 10 92000003 4 DO
. VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇAO 3016 201" 3618 ªo 2019 “o 3030 o 3031 º e
Renata Total 44 743 018 DC 45 747 000 GO 2.23 50 0040 330 60 9.35 46 357 142.86 -' 46 802 721.69 45 921 332,34 C* 25
Receitas Primárias II) 44 524 277 91 45 514 435,50 2 22 49 %C 323,01) 9 64 46 745 714.29 456871374 83 461301) 104 515 D 24
Despesa Total 44 748 018.00 45 747 003 05) 2,23 51)."00 303.00 9 38 45 857 142.815 46 802 721,09 416 921 332.64 9.25
Despesas Pmmas i'll) 44 012 871.99 44 986 27501) 2,21 49.656 .00 10 39 46464 399,09 “u 11 475 55294037 CZE
Resultado Primário ('I— U) 51 l 4%.92 529 15-13 50 3 28 244.001) 130 63 81: 222 575 74 -2 98 217 16“ 79 Z 48
Resultado Nommal 532 714,50 -517 FOI) 00 -2.86 «4 0% 330 04) 72 95 43.072,56 0 95 4795791 3 22
DividaPúbhcaConsoEdada 2 23740090 2 57 748 1 200 DIF—3,00 -42 03 1 235 095,24 1) &? 1 233 444,10 03
Divtda Consolidada Liquida & DD ) 50 D 013 D 00 D 00 »9 523 809,52 0130 -9 523 509 52 »; “'0
FONTENOTAS:
:— IIVfTaÇãD de 2016 e 2017 com base no IPCA, dtv'uigaclos: BACEN IBGE.
> Projeções do PIB (Produto Interno Bruto] oo MUNICIPIO DE NRIQUERA AÇU - SP obtidas Junto a Fundação Seade (ate 2014: anos Foi titihzada a tnFIação ;:
:- Indª-ce de IPCA para 2016. 2019. 2021], e 2021 conseguido Junto ao stte Http: »“ ".x'n'w-t.bcb.gov.br “nec -'elpectat1vas serªes.port Lain.
06 704 '2015
JOSE CARLOS SILVA PINTO
nrefewca Mun-(1pa'l
NAZARETH BATISTA F. DE LIMA
DIRETORA DE FINANÇAS
SILVIA MARIA DE OLIVEIRA
CONTADORA
"LÁ/ªlláriff/'N /(«///W(/(«
" ",7
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Port. STN 577, de 1510/2008: Tabela 5 DEMONSTRATIVOIV- EVOLUÇÃODOPATRIMONIOLÍQUIDI
MUNICÍPIODE PARIQUERA AÇU .sp
LEIDEDIRETRIZES ORÇAMENTÁRL—IS
ANEXO DE maus FISCAIS
EVOLUÇÃODOPATRIMÓNIOLÍQUIDO
2019
AMF «Demonstrativo IV(LRF, art.—Iº, 52“, Inciso III) R$ 1,00
PATRIMÓNIOLÍQUIDO :m? º-o 2015 3015 º »
PatrimónioCapim 35 325 320,97 150 coz sa 534 551,77 mmm 25 473 «333,92 me.—wo
Reservas «0,1: « 9,5% 0.2 _ Ecos mºn— [32595
ResuIlado Acumulado 0.00 Caí-EC 5,09 OMG C&C 5.500
TOTAL 35.025 339,97 -1coca 34 sª,-I 551,77 IWODCI 2347333392 III:—Ece￾thnu:PREVIDENCIÁRIO
PATRD—IÓNIO LÍQUIDO 3017 % 3016 ºvo 3015 º» [
Património Capatal 3-3 « SEC—C 0.54;- mw & ac IIcec:
Reservas 300 em 0,5 , em II.-CG em:
Resultado Acumulado 0.30 3,509 DISC BDBC D I?.) I)098
TOTAL me ww :..c- com me em;
FONTENOTAS.
DG,-"MEZOlS
JOSE CARLOS SILVA PINTO
Prefeito Municipa'i
NAZARETH BATISTA F. DE LIMA
DIRETORA DE FINANÇAS
SILVIA MARIA DE OLIVEIRA
CONTAEXJRA
'a)”;47?!/('////(/(/(' "
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
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Port. STN 577. de IS.-”1012008: Tabela 6 - DEMONSTRATIVO V - ORIGEM EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVO
MUNICIPIODE PARIQLÉR—X AÇU ,SP
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRLÁS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGENIEAPLICAÇÃO DOS RECI'RSOS OBTIDOS (031 A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
3019
AMT — Demonstrativo Y
    
umª“. 2ª. inciso UI) R$ 1.00
RECEITAS REALIZADAS 201713» 311161111 3015 ICI
RECEITAS DE CAPITAL C 00
'' 150%“ 76 BCG DC
Alienação de Bens Móveis 3 00
''100 GO 76 3131": OC
Alienação de Bens Imoveis COO GL « G 813
TOTAL C 013 “ ? 108,08 75 300 (XI
DESPESAS LIQUIDADAS lOlÍ (d) 2016 (e" 2015 (O
APLICAÇÃO DOS RECLRSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS C 03 3 SC C 00
DESPESAS DE CAPITAL C OG 1700 É Ú'C
Investimentos O DO 3 [K) Ú C'C
Inversões Financeiras G GG G OG [% CI)
Amortização da Dnªida [l [10 O DO D OC
DESPESÁ'S CORRENTES DOS REGDES DE PREVIDENCIA C 80 U [143 [€ 00
Regime Geral de Presidência Social SGD 3 EC 13 OC
Regime Proprio dos Servidores Pubh'cos 3 Gº Ú CC E“ DE?
TOTAL C 00 3,80 13 BC
. . .“.01 7 :016 "01;
SALDOTENA'ÉXCEIRO
'
'
Ig ':IIIa—HdW—IIDII 31): l_IIb—IIEI—IIW l_ii Ic i Hf?
VALOR 11111 57 400 00 87 430 [(= 76 330 [PC
FONTE“NOTAS
06 04. 2018
JOSÉ CARLOS SILVA PINTO NAZARETH BATISTA F. DE LIMA SILVIA MARIA DE OLIVEIRA
Prefeito MunicípaI DIRETORA DE FINANÇAS CONTADORA
"(j/wdrig/(l /(f///'(/(/(v " D/
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
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Port. STN577,de 15/10/2008:Tabela 7 -DEMONSTRATIVOVI — RECEITASE DESPESASPREVIDENCIÁRIASDORPPS
MUNICIPIODE PARIQUERA AÇU - SP
LEIDEDIRETRIZESORÇIÍIMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS EDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
2015
AMF — Demonstrativo VI [LRF,art.4', 52',inciso IV,alínea a] R$51,00
RECEITAS 2015 2015 201?
RECEITASPREVIDENCIÁRIAS - RPPS [ExcetoIntra-Orçamentárias]III 000 0,00 0,00
RECEITASCORRENTES 0,00 0,00 0,00
Receitade Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
PessoalCivil 0,00 0,00 0,00
Pessoa|Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITASDECRPITAL 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens,Direitos e Fttiuos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
[']DEDUÇOES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
RECEITASPREUIDENCIÁRIAS - RPPS [Intra-Orçamentárias][||] 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições 0.00 0,00 0,00
Patronal 0,00 0,00 0,00
Pessoa|Ciuil 0,00 0,00 0,00
Pessoa|MiIitar 0,00 0,00 0,00
Cobertura do Déficit Rtuarial 0,00 0,00 0,00
Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitade Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DECAPITRL 0,00 0,00 0,00
[-]DEDUÇOESDA RECEITA 0,00 0,130 0,00
TOTRL DFIS RECEITASPREUIDENCIÁRIAS [III] = [|+ II] 000 0,00 0,00
DESPESAS 2015 2016 201?
DESPESAS PREUIDENCIÁRIÃS - RPPS [Exceto Intra-Orçamentárias][IU] 0,00 0,00 0,00
FIDMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 000 0,00
PREUIDÉNCIA 0,00 0,00 000
PessoalCivil 0,00 0,00 0,00
Pessoa|Militar 000 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPSpara o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Preuidenctárias 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREUIDENCIÁRIAS - RPPS [Intra-Orçamentárias][U] 000 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
"(Mead07?!/(,,,,,(,(/(, " >
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Despesasde Capital 0,00 [LDU 0,00
TOTFIL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIF—IS ['u'l] = [I'IJ'+U] 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO [VII)= [III+ Im 0,00] n,nu| 0,00
ÃPORTES DERECURSOS PARA ORPPS 2015 2018 201?
TOTAL DOS PIPORTES PARAO RPPS 0,00 DDD DDD
F'Iano Financeiro DDD DDD UJJD
Recursos para Cobertura de Insuficiênmas Financeiras [LDU ELCIEI DDD
Recursos para Formaçãode Reserva DDD ELDD DDD
Outros Aporte-s para RPPS DDD CLDD DDD
PlanoPrevidenciário ELDEI DDD DDD
Recursos para Cobertura de Déficik Financeiro DDD ELDD DDD
Recursos para Cobertura de Déficit ªtuarial ELDEI 0,00 DDD
Outros ªportes para oRPPS DDE] 0,00 DDD
RESERUFIORÇAMENTÁRIR DORPPS 0,00 0,00 0,00
BENSEDIREITOSDORPPS 0,00 0,00 D.CIEI
FONTEINOTRS:
|oem—mms
JÚSE CRFILÚS SILVA PINTO NAZARETHBATISTA F.DE LIMA SILVIA MARIA DEOLIVEIRA
PreFeito Municipal DIRETORA DE FINÁNÇAS
"QWF/bj47h /(,,,,,,,(/,,
"
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PROJEÇÃO AT LlAFIlAL ED FPP3
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PMF -Dunmmalivo 'II'I [LRF,art.-#. 529, indsol'al', alínea a] I»: a ; 'n
KI-llll'ó III «I'Iwc- Hl'sl uam “.IIIªIIINªFvIIHIÍí￾l .tl Rv: ll I'I-J I'ILI ':. II"! “ví HM ºc— I'l—ªl '»,IITI "st: ! '.Ivíl '.8 I'Rl "» IliªlM HH)“— Iiªíàl ."..I IH Ir: lIZiv
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Port. STN 577. de 151012008: Tabela 9 — DEMONSTRATIVOVII - ESTDL-Xm'A[COMPENSAÇÃO DA RINl'NCL—X DERICIITA
arc—:rcproDEPARJQLER-L _:_cç »
59
LE:DE DIRETRIZES ORG.-'QIEJCTARLAE
ANEXO DE ).IETASFZSCAZS
[Smum'à:commaçàoDAmsixcuDIRICUTA
2619
AMI" - Demonnrntivo VH (LRF. art. 4“, & 2ª. inciso V) R$ LET?
“ “a.": L' E T .? Irere. ,
. — TRIBUTO MODALIDADE SETORES PROGRAD-LXS BECEFICLXRIG “I“ "ZE" KC 1D RESET-& RE I “E”, CD?-PE?“— SAC-49
30
TOTAL ;, :'D É.33
FONTE
'Não háprolªção da renunela de receita para o e>Iercicio de ZDTS.
051042018
JOSE CARLOS SILVA PINTO NAZARETHBATISTA F. DE LIMA SILVIA MARIA DEOLIVEIRA
Prefeito Municipal DIRETORA DE FINANÇAS CONTADORA
"OCZ/w»;47h /('///'(/(/(' "
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Port. SNT 577, de 15/10/2008: Tabela 9 ,DEMONSTRATIVO VIII — NIARGEMDE EXPANSÃO DAS DO("C
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTERCONTINU-LDO
MUNICIPIODE PARJQL'ERAACII ,SP
LEIDEDIRETRIZES ORÇAB'EENTÁRTAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2019
AMF ,DemonstrativoVIII (LRF, art. 4ª,
ª 2ª, inciso V) R$ 1:00
EVENTO Valor Previsto para 2019
Aummm Permanente da Receita OGU 000 DCI
I:) Transferêncras C'onsu'tucionais 0 00
(-) Trmxsferéncnas ao FUNDEB 7500 000 [H)
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita I_T) 'I 500 GOO 00
Redução Permanente de Despesa [H) U 00
MargemBruta (TH) (lª'-IT) T 500 000 00
Saldo LÍnTizado da Margem Bruta (IV) O %
Novas DOCC O' 00
Novas DOCC geradas porPPP [> 00
Margem Liqmda de Expansão da DOC('("VTI (TTI—TV) 1. 500 000 BOI —_I
FONTE'NOTAS.
> Os vaTor'es provenientes de aumento permanente de receita referem-se & correções tributárias, bem como meThoma na eficiência da F'isca'lizacão
tributária em geraT, princípaimente o ISS, ampTíando. assim. a base de "lançamentos:
> Ainda se faTando em receitas, .; a previsão de aumento da cotaªparte do ICMS. conforme vem ocorrendo nos uTtimos anos;
ÚG«"O42018
JOSE CARLOS SILVA pINTO
Prefeito MunicípaI
NAZARETH BATISTA F. DE LIMA SILVIA MARIA DE OLIVEIRA
DIRETORA DE FINANÇAS CONTADORA
'QÁf/bj47?! /(l///'(/(/(/ "
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ANEXO III
Demonstrativo de evolução da receita
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.ȼx
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_ Semasa Pwsà: 33";
recer—fa , _ ZCIªZ 23' 3314 20'5 Mªi 23'7 blª—5 PWM: ªims IPREIIISAOFINAL
1 - RECEITAS CORRENTES 3126955705 3756062559 3930139016 “MINI.“ 4524095209 4602113321 55.6W.500.00 12.370.500.00I 5356400000
ª'— - RECEI'AS "RIEIJTARIIIS
'
3232 44 .55
' " 4 355 3—36 75 4'”"ª'” 55" "'I“ "|
'Iº'" "" 517500000
“FEITAS DE CONTE—IELIÇÓEã 2223 3 25000000
EITA PATRIMONIAL " 11700000
”
TEÉEITAS DE SEP“ “5 -
"'- TRANSFERENCIA ,.FEhTES . 35 “02 “85 23 29 " , , 47.57” . 4346000000
"9- “JNT-“AS RECEITAS CORRENTEE I&Zifªã 25 «372» .;v 54” 555 54 7 959.33 .
' 73935503 '345 592033 E, 5500000
0 - DEDUÇÓES FUNDEFIFIINDEB 300053003 I4.050.549.34I “0300700; Ilmlilllõl [4.791,7053) [7.530,500,00I |000I00000I 202700000 (606400000)
2. RECEITAS DE CAPITAL 50233954 117405154 2.403.901,11 143845205 71146035 94992952 200000000 159900000 4.900,00 1.600.000,00
7- RECEITAS CORRENTES INTRAORÇA . . - » - -
RECEITATOTAL 30.6I2.456.42 3068412710 3157746633 3.061.177,10 4113118440 4238527135 5000000000 0613050000 460.500,00 4020000000
Observação: O «ºnera—w de 2010 repreàenra apenas & premeàomei. naeeada aa Lel Orramm-irsa Ame, não havendo miªm reemava ae omm
11 - RECEITAS TRIBUTÁRIAS 12 - RECEITAS DECONTRIBUIÇÓES
? c-x co: ,Mwm
,» «» - , ,, 400 000 — ,, ,, , »
,, ,, »
a em CQC 350 ººº
. f- 300 000
:em CGC
// 250.000
:»:oc ecc
/—_/ 200 000 ::o,
;cce
150.000
zw, ccc
IDG 000
I :o:acc 50 1,5,
   
ZÚIS ZCIIL 2015
_ , ZZ 20I5 2019 ,ZUIZ 22 ª 2314 II: 23 a 201? ::«'E 2EII9
139%?“ PATRIMONIAL 16 - ngWLmuEm/Iças ,, ,, ,, ,, ,, ,
, , ,, ,,,, ,
600 000
7210 CIClíI
633 000
SQÚTIÚCI
000 [IEICI
350 [IDO
200.030
IOÚOQO
ani? “DI? ºnlá JAIR enm ”PI“: TPI? “PIA
ICICLCIOO
SCI 103
63 103
43 505
23 203
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17 » TRANSFERENCIAS CORRENTES
60500050 ,, , ,, ,, ,, ,
19 - 993% REÇEITAS CORRENTE-ê ,
' Ex :in
SCI COO C'CL'I
45. COG. OCO
/— '
acc :”: ZI IO:
30 [ºs DE/U ' 31 CC::
20 [00 Em
SÚCI 003
IG (DO UCCI
633 Oiii:
400 00:-
230 300
2012 23'3 281!- ZE'E 2016 MM am ”mx 1.31' am: 12
7 .RECEITASCORRENTES INTRA-ORÇAM. RECEITATDTA
1
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1 - RECEITASCORRENTES RECEITATOTAL _ Jº
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- CUR-XS €ETTAS CãêNTES
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ÉE“TA”ATRAICINIA.
.'
-RECEITAS CORRETEE
lã-RECEIT—'.S DE CAPITAL
D'RE:-Eine 33313355 II.-E:.-
CãªÉ
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Comparativo da Receita (Série Histórica)
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ANEXO IV
Memória e metodologia de cálculo das Metas
Fiscais
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MEMÓRIAE METODOLOGIADE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS
O presente documento tem o objetivo de subsidiar as projeções que constam do
anexo de metas fiscais para o exercício de 2019, e dessa forma, passamos a expor a base
metodológica, bem como a memória de cálculo utilizada na composição dos valores ora informados.
Tal preceito tem o objetivo de cumprir com preceitos contidos no art. 4º, ê 2º, II, da
Lei Complementar 101/2000 (LRF).
Este documento deve ser analisado juntamente com o Anexo III — Demonstrativo da
Evolução das Receitas, componente desta Lei.
Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes
do Anexo de Metas Fiscais são relacionados adiante. Os números estão apresentados de duas formas:
em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação). Estes indicadores foram utilizados na
composição da estimativa de receita que considerou, a média de arrecadação, em cada fonte,
tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos 6 (seis) exercicios encerrados (2012 a 2017),
combinadas com as receitas previstas para o exercício de 2018, além das premissas consideradas
como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice da inflação, crescimento do PIB,
atualização da planta de valores do IPTU, politicas de combate à evasão e a sonegação fiscal,
crescimento da população e do movimento econômico, dentre outros.
Em relação às despesas correntes foram considerados os parâmetros de inflação e
crescimento real, quando cabível, evolução de custeio decorrente de investimentos e um nível de
investimentos que viabilize a sua expansão garantida a conclusão dos projetos em andamento.
Asseguraram-se, ainda, os recursos para pagamento das obrigações decorrentes de juros e
amortização da dívida pública.
A tabela abaixo apresenta os percentuais de inflação considerados, para cada ano,
que foram utilizados para calcular o crescimento nominal dos principais itens de Receitas e Despesas
consideradas nas metas fiscais:
Ano: 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
IPCA: 5,91% 6,50% 5,84% 5,91% 6,41% 10,67% 6,28% 2,94% 3,50% 5,00%
Cabe ressaltar que o indice de inflação constante do quadro acima é o indice de
Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, publicado pelo Banco Central do Brasil — BACEN.
Estes percentuais contemplam a expectativa de inflação e subsidiam a projeção de
crescimento real esperado das receitas municipais.
Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Municipio de 2017,
conforme estabelece 0 Q 3º, art. lº da Lei Complementar nº 101/00, compreende as receitas da
Administração Direta.
Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal considerou a
metodologia estabelecida na Portaria STN nº 587/2005. O resultado nominal reflete a variação do
endividamento liquido entre as datas referidas.
Isto posto, podemos elencar, a partir da leitura das projeções estabelecidas, os
"Q,/jah 47?! /('///'(/(/(f " »
,l—
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números mais representativos no contexto das projeções:
1) A receita total estimada para o exercício de 2019, consideradas todas as fontes de
recursos e' de R$ 49.200.000,00 (Quarenta e nove milhões e duzentos mil reais), a valores primários
que, deduzidas das receitas financeiras, representadas pelos Rendimentos das Aplicações Financeiras
que devem chegar a monta de R$ 117.000,00 (Cento e dezessete mil reais), resultam numa Receita
Fiscal de R$ 49.083.000,00 (Quarenta e nove milhões e oitenta e três mil reais).
2) As despesas do municipio foram programadas segundo o comportamento previsto
da receita, sendo que o maior objeto é manter, ou ainda, ampliar a capacidade própria de
investimentos, sem comprometer o equilíbrio financeiro.
Assim, consideradas todas as fontes de recursos, a despesa total está prevista,
também, em R$ 49.200.000,00 (Quarenta e nove milhões e duzentos mil reais). Deduzindo-se as
despesas financeiras com juros e encargos da divida, mais as despesas de Amortização da Dívida
Pública, estimadas em R$ 358.000,00 (Trezentos e cinquenta e oito mil reais), tem se que as despesas
fiscais para 2019 foram previstas em R$ 48.842.000,00 (Quarenta e oito milhões e oitocentos e
quarenta e dois mil reais).
Com isso, a meta de resultado primário traçada ficou em R$ 241.000,00 (Duzentos e
quarenta e um mil reais), coadunando-se, portanto, com o controle dos gastos públicos e diminuição
da dívida pública pariquerense.
3) Em relação ao estoque da dívida, este correspondente à posição em dezembro de
cada exercício, considerando a previsão das amortizações e das liberações a serem realizadas no
respectivo período.
No cálculo do montante da dívida consolidada, utilizou-se os parâmetros de inflação
e juros na forma dos contratos firmados. Já na apuração do montante da dívida liquida os valores das
Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em consideração a posição em 31/12/2017
e a evolução prevista de receitas e despesas (exceto a reserva de contingência).
Cabe ainda ressaltar que, que haverá sensível crescimento na receita de
transferências correntes vinculadas ao ensino, devido ao crescente, porém timido, número de alunos.
Porém, vale a pena ainda ressaltar que trata de recurso vinculado, não podendo ser utilizado como
base para prover o crescimento específico do Fundo de Participação dos Municípios — FPM, ou
mesmo do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços — ICMS, que de acordo com as
estimativas dos governos Estadual e Federal. deverão ficar estáveis durante o exercício de 2019, o
que nos leva a trabalhar com maior austeridade na efetivação das despesas.
[!?/l)»)7?! /(r////(/(/(« " 7,7
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ANEXO V
Descrição dos programas governamentais /
metas / custos para o exercício
”(Jr)/la' 47?! /(«///'(/r/('
" 7
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 2150413218 '2:34 21
Sistem-IE SECAM
«"EM 1 .- TEK:
ANExo v: PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO - LDo
DESCRIÇAO Dos PROGRAMAS GOVERNAMENTAISlMETAS/CUSTOS
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS Do MUNICÍEIG
CÓDIGO Do PROGRAMA:OOOO
UNIDADE RESPONSÁVEL PELo PROGRAMA
DEPARTAMENTO JURIDICO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL: 01.02.00
OBJETWO:
REBUÇÃÚ DEI-_ DÍI-ª'IDI-ª. menera-_.
JUS11FICATIVA:
EC JRP-LR 3024 OS «:OMEROI—IISSCS 3551012335.
METAS ,
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO Elª. DEMANDA DCS ENCARGOS ATENEIIENTÚ EERCEHTUAL «E: 100130 10000
CUSTO TOTAL ES'ITMADO PARA O PROGRAMA: R$ 358.000,00
"g”/Wu”47% /('////(/(//f " ?
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Data. 2790432018 '2:34 21
Slaterna CECAM
_ »Página 2 "51
ANEXO V; PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAISIMETAS/CUSTOS
mem (X) ALTERAÇÃO ( )
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA: APczc ADI-IZNISTRATIÍ'D
CÓDIGO DO PROGRAMA:OOOT
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA “
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DEADMINISTRACAO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL: 01.03.00
OBJE'HVO:
mima-.=, os SEPTIÇCS D ESCIC ÁS 3.3.1.1:ações DOS OEJET IT.-“CS DA AEIªIZHIS'ZRAÇÃC.
JUSTIFICATIVA:
MAI—IEEE DE SERVIÇOS DE CONTROLE DA ABE-1331 SIBAÇÃO.
METAS , ,
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTO E). CEIC-312.1. DCS 331233533 ATENDIMEICO EERCEKT'JAL «,E: 10000 19000
CUSTO TOTAL ESTTMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.047.000,00
"(J/ªllá47h /(r////r/(/r« "
(,>
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Data: 2733492018 '2:34 21
-.,-.-.A SIStErna CEC,-IM
' 'Pªmª Brªm
ANEXO V; PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAISIMETAS/CUSTOS
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA: ATENÇÃO SASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA:0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL: 01.05.00
OBJETIVO:
PRDIªIDVEl—"I. AE ACOES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL: COI'IS'ERUIÉ-IDG, REFCFJ'U-I NBC E ELI-IPLIF-IIÇDO AS
UNIDADES DE ' : EQUIEAJIDC AS PEI-IDÍIIZIAS, AUMENTE—IDC E REI-ICVAN ES A FESTA DE
VEÍCULOS: E [“L“—— «TEX-IDC— AS ATIVIDADES DE TODA A ESTRUTURA CRIADA.
JUS'nFICATIVA:
o PROGRAMA JUSTIFICA -SE DEZ-71005. :TECESS
ATENDIMENTO DAS REDES BÁSICAS E ESPECIALI
EM SAÚDE.
ZEE-IEE 33 APRIH'DR'AR O GEREI-ICIAI—íEÉ—IÍC E. C
BACIAS, E DAS ECLIÉICAS DE PROMOÇÃO E EROTEÇÃ
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTO E:». EEks-JIDA PCR ELIENE. : ATENDIMENTO l:.l. DEPENDE; PCR ATENDIMENSQQWRSA rev 10000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1002000000
"g”/ªllá47h /rf///'(/r/(« "
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Data. 275346208
    
21
Srstems (SECAM
, 'Fa'gmg 4; 161
ANEXO V: PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTDS
INICIAL. (y.) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA: MÉDIA 3 ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA:0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 010500
OBJETIVO:
PROMOVER AS AÇDES DE SÍ'ÍTDE PÚBLICA EJITJI-IICIPAL.
JUS'I1FICATIVA:
Apaguem U GEREI-ICIÉMEHTC E e ATEH
PCLz'EZCAS DE PROMOÇAO E ERCTEÇAC
:IZ'IEIÇTD 3.3.5 REDES BÁSICAS E ESPZ CIALIZÉ AS, E Eu”-13
EM SAUDE.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO E.,—. BEM?-32133. PCR ATER—"3. :. ATSETCIILQII'IO Dix DEHENEA PCR ATEHDZMENÍQQBGLREA ré! 19000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 200.000,00
"EMM/o'47?! /(r///'(///r« " ">
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sttems SECAM
ng'pms &) Iô]
ANEXO v: PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇAODos PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTDS
INICIAL (Z) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA: VIGILANCIA EM EAÚDE
CÓDIGO Do PROGRAMA20004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 010500
OBJE'IWO:
PROMOVER A5 AÇÓES DE SAÚDE PíIEEZCA l-IUI-IZCIPAL
JUSTIFICATIVA:
APRIMORAR Ç) GERENCIHiEI-ITC E C ATENDIIEHID 33—15 REDES BÁSICAS E ESPE :IALIEADAS, E DAS
PSLITICAS DE PROI—íOÇÃO E PROTEÇÃG EM SAUDE.
METAS ,
_ INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTC E). CHEESE). PCR ETEFD. II ATEHEIl—EIITCI EA DEMANDA PCR ATENDIMEMTQGIQGIRZA -'—.—* 10000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 400.000,00
”(JDM/rj47h /rr///f(/(/r« "
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CONTAmLmADE
Data: 2730432018 “2:34 21
Bxstema CECAM
' "Fá—gms &: 15“;
ANEXO v"- PLANEJAMENTOORçAMENTARIO - LDO
DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAISIMETASICUSTOS
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA: SA:—IEm-IEBTG
CÓDIGO DO PROGRAMA:0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01 10.00
OBJE11VO:
REALIZAÇÃO DE SERª-FIÇG DE Ar:—ZP. E ESGSTC.
JUSTIFICATIVA:
PRSPISZA—SE COD: ISSO "JI-IA I—IELZ-ICR ZI-ZFRAEEIRUTURI-L IIC—LS CC-HDIÇÓES MUNICIPAIS FAR .=; O 33:
FRUTO DE TODOS OS EUNÍCIEES.
METAS , .
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENZG Elf—. Dti—139123. PCR ATENB. : ATENEDERTÚ CL. DE:-*Estª PCR ATEIFDIMEI»:19CPIEÚLREA “e“, 10000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 50.000,00
"g”/w»;47h /(«////////r' " '>
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CONTABILIDADE
Data: 2275340208 “2:34 21
Salema CECAM
'Fáqzna ? :Iõ'
ANEXOV- PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO- LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( )
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA:0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO E CULTURA
CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01 06.00
OBJE'HVO:
I-DDIIER, DEEEI—FJOLTER E APOIAR :3:15:13: :I.EAI—:TIL E ÍUHDAl-IIEJZ'AZ, A::U :.::I-::;: 75:31:05,
IGU:PADIO, :dODERI-IIZAl-IDO :::IsrRuzmro, SEEDRN'L'JIDC E HIEL_I-I_IEC R3 :: Emmª-1:33
APACIIARDO IQUI—'.LIEICEIEC DE PROFESSORES E :«DNIENDU :CDR ESTRUTURA EXISTENTE.
JUSTIFICATIVA:
ATENDER A Damm: D: [IJ:IIC'szc NA: :::ERSAS :UI:õEs D:. EDUCAÇÃG.
METAS ,
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTO EP. DEMADTILE. OPERACIONAL ALUNO-E ATENDIDOS 'ª] 100.00 10000
CUSTO TOTAL ES'I1MADO PARA O PROGRAMA: R$ 1753500000
"Cj/ªllá47d /(r///w(/n " ”7
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CONTABILIDADE
Data: 27134IZD13 '2:84 31
Seatema SECAM
, “FM 8 :Iô"!
ANEXO V”- PLANEJAMENTOORçAMENTARIO - LDO
DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA: GESTÃO DE PROSÉ“ AMAS— ASS ISTE—IC114.15
CÓDIGO DO PROGRAMA2000?
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DEASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADERESPONSAVEL: 010700
OBJE11V0:
PRCIRISVER ;-
RÉ.FORD-ML
DA ÁREA SOCIAL NC E'ITII'ZICÍPIO, ..:—LIQUIRIZ-TDC VEÍCULO, «CONSTRUIZ—TDG,
,
Í—EJDC.
.
JUS'ITFICA'HVA:
SESI-LR SEM ESTE-.F. MELHOR A POPULAÇÃO, A FIM DE E'ROÉORCIOI-TAR C EEM COMUM.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTO II?—. BEM!—.EXE). P_EXIEJZSTFATI ATENDIMENTO DA DBMS-JIE). DA ÁREA lil 100 00 100 00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 328600000
gil/l»)47”
//f////(///(' "
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Data: 213904320 1 8
    
21
SIEtemE SECAM
. "Página 9 :15] ANEXO v;PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
DEscmçAo Dos PROGRAMAS GOVERNAMENTAISIMETASICUSTDS
menu. Ix) ALTERAÇÃO ( )
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA: II—ICEE-IIIVG A0 ESPORTE, TURISMO E LAZER
CODIGO DO PROGRAMA:0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES. TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 010800
OBJETWO:
DISEIT"OL'ER JEI-TIC .i. EOEZTLAÇÃG '
:ESPORTILL—_DE, O TURISMO E CPÇÉES DE LAZER,
CONSTRUINDO REFON-"_I-LNDC E LlíPZZANDC
JUSTIFICATIVA:
BISPONIBILIZAR .ª. CDM'Jl-IIDI—IDE CPCRTÚNIDADIE DE ESPORTE, TURISMO E LAZER.
METAS , ,
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDHEKTC ELF-. EE)—13321) ::LYIE-LEIRAII FISHER—SENTO DA DEPENDE. BA iªi). fê: 100'00 10000
CUSTO TOTAL ES'I1MADO PARA O PROGRAMA: R$ 732.000,00
"QAP/l»;47h /('///'(/(/(' "
AA
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CONTABILIDADE
Data: 275041315 '2:04 ZI
sttema SECAM
, l'Fggxns “CJ ”Ef:
ANEXO V“- PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAISlMETAS/CUSTOS
INICIAL (>:) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
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EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA: INCENTIVO ?. JESEI-FECLTIÉIZENTO DA- AGRICULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA:0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIRETORIA DA AGRICULTURA
CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.09.00
OBJE11V0:
FCI-IERTAR A AGRICULTURA, SUBVEZ-ICICNAR ENTIDADES, REALIZAR FEIRAS E EEPGSIÇOEL￾Asaspscrjalts E bLl'JI'IER A5 Arzv: DEE :: SETOR.
JUS'HFICATIVA:
INCENTIVAR 0 DESEI-F-FCLVII-IEZ—IÍC AGRÍCOLA E. AE ASSOCIAÇÓES DCS PRCDÚTC RES RURAIS, APOIAR A
AGRCECCLÚGIA.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
.t.:EITDn-Izzfm 2.1. BEM!-.Em). 3231313333 .:.:ztmnmrra DE. SEHAB—mà. :.:. ÁREA Ii: 10000 10090
CUSTO TOTAL ES'I1MADO PARA O PROGRAMA: R$ 327.000,00
'QÁrº/lfj47h /('///'(/(/('
"
_5/
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CONTABILIDADE
Data. 271'34s2C1S '2134 21
SISIEMS SECAM
. :'Fªàmna “1 : 76“:
ANEXO V"- PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAISIMETASICUSTOS
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA: MELHORIA EAS CONDIÇÓES URBÉIJAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL: 01 10.00
OBJETIVO:
5395; URB E RURAIS. EXE—: DE Gems DE PAVIMEI-IT E CONSER'-F DE vzgs PÚB L, OBRAS CCE-ITRA
ZHUNDAÇDES E EROSÓES, ECHTES, :“ 5 PÚBL, CALÇADAS, GUIAS, sam: 12.5, DESAPRCPR 35
IMÓV E ETC. AEQ «:Mflz-IHÓES, I-IÁ' : P;" PROYER MELHORIA rm CAPA: EM AÇDES OPERAC DE
INFRAEE-T me :»DLHAS URB E :-A ESTRADAS
JUSTIFICATIVA:
EXECUÇÃO DE OBI-LIES 315.ch I-[ELl-ICRAE. A :NERDESIRUIUPD De I—I'JE—IZCÍPIG, E'ROE'ORCICZ-IM—TDC uma
CONFORT: ADS CIE-LDLOS E MELHCRANZ'S SUA QUALIDDDE DE VIDA.
METAS , _ INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
AIENDIMENID I:».ª. LEME—.Em!» AIEINZSIRATI ATENDIMENTO DE. DEMANDA DE. ÁREA "N 10000 10000
CUSTO TOTAL ES'I1MADO PARA O PROGRAMA: R$ 8.310.000,00
"Ǫ/ªmi zig/(( /('///'(/(/(' "
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Dats:27»':34:2c15 '2:04 21
Sistema CESAM
, "Fámns “2 .» “EEI
ANEXO V”- PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTDS
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( )
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA: INCENTIVO E PPESERE'ÍLEÇÃO AC MEIO AI'IEIEÉ—TTÍ
CÓDIGO DO PROGRAMA10011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.11.00
OBJETIVO:
PRENDE-ER E PRESER'xff—LR c I—IEIC AMBIENTE.
JUSHFICA'IWA:
EAR SUPORTE às MEDIDAS :IECES :
DEERADAJAS I'Q'LÃRGENS DOS RICSI ,:
'
5 :s PRESENTE-ÇÃO DO MEIO IEC-13: EDITE, RESUPERA—£ ÁREAS
SENVOLVER PROGFJabLÁS DE EDUCAÇÃO AMB 1"EDITAL .
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTO EA EEMRDIZA aumentar] AZEHEIMENTO Ex.. DEMANDA :.:. ÁREA (“$ 100,00 10000
CUSTO TOTAL ES'HMADO PARA O PROGRAMA: R$ 385.000,00
'ª'/”lb;47%] /(,////(/(/('
"
_, »“?
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABHJDAOE
Dst9:27334;2C1B “2:34 21
Sasiema SECAM
, I'Fàmna. '3
'
15]
ANEXO V: PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAISIMETASICUSTOS
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA: DESEb-JCLVZMENIO E MANUTENÇÃO DOS SER'WTÇCS LEGISLATITOS E ADI-HNISÍRATI'FOS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJE'IWO:
SAM?—[IR O EXERCÍCIO DA FUI-IÇÃC LEGISLATIVA E O FUNCIONAMEZ-ITC DOS I RABALHOE
ADMIN:SIPATI'V'OS E LEC-IS:.A':I'm-“CS .
JUSTIFICATIVA:
NECESSIOAOE DE CRIAR COZIDIÇOES PARA O DESEMPENHO DÍ—LS E'ZTI'IÇ'OES INST: Í'JCICNAIS,
PROPORCIONAR AUMEI'I'IO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ÉROCESSC LEGISLAI: 7.70, E AE'ERE'EIÇC'ÃR O
CONTROLE INTERNO E EXTEREIC.
MEIAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100|00 10000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$1.945_000,00
"Ǫ/w,)47h /(f///wr/(f
"
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Dsm:2$0&QCIB'ZD421
Sistema CESAM
, IFànma ”43151
ANEXO v,; PLANEJAMENTOORçAMENTARIO - LDO
DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAISIMETAS/CUSTOS
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA: CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOÍAMEI'IÍO DCS SERÁ-TEC.“? II.!
CÓDIGO Do PROGRAMA:0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 020100
OBJE11VO:
GARMTIIR 3 ACESSO .=. QUALIFICAÇÃO 205 EERI-"IDORES NO EXERCÍCIO DE SUAS FUE-IÇCES.
JUSTIFICATIVA:
NECESSIDADE DE CONSIAI-IIE APEREKCCMIENIO E CAPACIIAÇAC PROP:5 ODE L, ;. Em: DE
ACSI'IPM'I-LE-R A ET.—TOLUC IIA PRESTAÇAO DOS SERTEIÇOS E'ÚBLICCS, F“C ÁS SOI'ISTAIKI'IES MUDANÇAS
III?-I LEGISLAÇÃO E NA ÉECI-IGLCGIA APLICADA.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTO DE 2215.3125. PI:—:INIEIEAII Etzzmnmrzo EA DEFENDE; DA AESP. .a: 100,00 100300
CUSTO TOTAL ESHMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1200000
"QAP/m' 47h /(«///'r/(/(f
" : ““I
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU -SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data 2Tv'CIªf2CIS "2:34 21
Sistema CECAM
IFémns, '5- IE!)
ANEXO V- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTDS
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA: mg:-marcão. E
    
ºu??A3: .0 ?A?RIIíC.:::..;
CÓDIGO DO PROGRAMA:0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 020100
OBJETIVO:
ARMITI "lELHCJRES :ONDIÇCES DE TRABALHO, ADEQUAI'IDO CS ESPAÇO
PORTADORES DE DE?ICIÉJCÍI—L, EEM CCI-IC A CONSERVA-ÇÃO DOS BEE-IS P
PTTBLZCOS.
5 "E. G' RAIZTII'IDO O "L'-CESSC ACS
R-:-12118 NLÁIS E DOC_TIIE.ÍTCS
J STIFICATIVA:
TECESSIBADE DE MELHCRAR :$. ASCII-18325” "“ "O: FTJIICIONÍLRICS, "JEREÃECRES E I-IÚNÍCIPEE,
ATEN351333 Á LE'SISL—aça-LC NSU—3.1-8 A à BILIÉADE 303 ?O ÍADGRES DE DEFICIÉNCIA E GARANTIR
CCNSER““.ÇÃO DCS BENS PL.—RIMC's-I:"-.D :. DOCUMENTOS.
r—y
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE INDICE FUTURO
PERCENTUAL EEECENIUAL 10000 100500
CUSTO TOTAL ES'HMADO PARA O PROGRAMA: R$ 143.000,00
"QA/ªm) 47h /(r////(/(/(v "
,?
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU— SP
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Dam.2?04££18'30421
SI5teme CECAII'I
, IFàuma.'5:IõI
ANEXO V: PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA: RESERVA DE mmm-::Emu.
CÓDIGO DO PROGRAMAI9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGENCIA
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL: 99.99 00
OBJETIVO:
FORMAÇÃO DE FUNDO DE RESEFNA.
JUSTIFICATIVA:
FCRHAÇAD DE FUNDO DE RESERVA PARA CRÉDITOS ADICIONAIS.
METAS
INDICADORES & UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
RESERVE. DE CC'NTIGÉN'ZIE. RESSR'.-'.'—. CE COITIIGÉKCIA 100'00 10000
CUSTO TOTAL ES'ITMADO PARA O PROGRAMA: R$ 450.000,00
锪I/u' 47h /(«///wr/(r " ,,7
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ANEXO VI
Unidades executoras e ações voltadas ao
desenvolvimento do programa governamental
"(J?/(,;47?! /n///f(////« " ,,”
),N,I
<
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 2T-'84;2E=18 '2'59'29
Sistema SECAM
.Pg'gile: 1 : 59]
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
mem (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO JURIDICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.02.01
FUNÇÃO: Encargos Especiais
CODIGO DA FUNÇAO: 28
SUBFUNÇÃO:SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 843
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO !«I'JNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA:OOOO
11POS DE ACOES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL:
RREOATORIOS
CODIGODA OPERAÇÃO ESPECIALDOOI
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
QUANTIDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA:ATENDIMENTO PERCENTUAL I%I
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 29000000
JUSTIFICATIVA
AMORTIZAR A DIVIDA DO MUNICIPIO.
[MÁ/z,;j7'f/ /('///'(/(/(l " ,/"w
,)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO JURIDICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.02.01
FUNÇÃO: Encaygos Especiais
CODIGO DA FUNÇAO: 28
SUBFUNÇÃO: OUTROSHENCARGOS ESPECIAIS
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 846
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMASOODO
Data' 2730452618 “2:83'29
Sister-.a SECAM
uPágins: 2 :BS]
TTPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL:
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGODA OPERAÇÃO ESPECIAID002
META FISICA - PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 68.000.00
JUSTTFICATIVA
AMORTIZAR A DIVIDA DO MUNICÍPIO.
"EMA/,;47”
/M//'(/(//« " »
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENT
CONTABILIDADE
Data 27'C-I2018 2:89 25
Editºr's CEC.-'A“:
IPM; & , Bºi
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA UNIDADE: 01.03.01
FUNÇÃO: Administraçâo
CODIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO:ADIVIINISTRAÇAO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA:0001
TIPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: _ "
AQUISICAO DEVEICULO PARA ADMINISTRACAO
CÓDIGODO PROJETO: 1013
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA
QUANTIDADE TOTAL: 1.00 UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 80.000,00
Jusnr-ICAUVA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS. OBJETIVANDO ATENDER A DEMANCA DO DEPARTAMENTO.
"ÇÃ/wd 47h /r«///f(/(/('
"
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU— SP
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AREA (
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data 2743432018 "2.09 29
SÍSÍE'VIE SECAM
:Pàgha. & I69]
ANEXO VI »PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO _ LDO
UNIDADES EXECUTORAS EAÇOES VOLTADAS
Ao DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA UNIDADE: 01.03.01
FUNÇÃO: AamjnIstração
CODIGO DA FUNCAO: 04
SUBFUNÇÃO:ADMINISTRACAO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 122
PROGRAMA: APOIO àDMII-TZSÍRATIVC
CÓDIGO DO PROGRAMA:0001
11POS DEACOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL
CODIGODO PROJETO: 1014
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA
QUAN11DADE TOTAL: 51.00 UNIDADE DE MEDIDA: ATENDIMENTO DA DEMANDA DA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 160.000.00
JUSTIFICATIVA
REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL. VISANDO MANTER O BOM ESTADO DE CONSERVIÇAO DO PRÉDIO.
'QH/rj47?! /('///'(/(//f " f)
/
KL/
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
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Correio eIetrônico:camara©camarapariquera.sp.gov.br
ÁREA (
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data ZTI'O4IZDIB 42:09 29
Sistema SECAM
«Pm: 6 .: Dºl
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.01
FUNÇÃO: Administração
CODIGO DA FUNÇAO: 04
SUBFUNÇÃO:ADIVIINISTRAÇAO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISÍRATIVC
CÓDIGO DO PROGRAMAZOODT
TTPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE:M “
MANUTENÇAO DO GABINETE E DEPENDENCIAS
CÓDIGODA A11VIDADE: 2001
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA
QUANTTDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: ATENDIMENTO DA DEMANDA DA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 810.000,00
JUSTIFICATIVA
MANTER O GABINETE EM BOAS CONDICOES PARA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES.
QÁrf/U47h /rr///w(/(f "
>?
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
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ÁREA (
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 2334.2018 “2:89 29
lª'—""
Sistema CEC.-AM
.Pg'gila & , õGI
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CODIGO DA UNIDADE: 01.01.01
FUNÇÃO: Admjnistração
CODIGO DA FUNÇAO: 04
SUBFUNÇÃO:ADMINISTRAÇAO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMII—IzsrRA :Tc
CÓDIGO DO PROGRAMA10001
'I1POS DEACOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE:H
MANUTENÇAO SETOR DE EVENTOS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2002
META FISICA -ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA
QUANTIDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: A'I'ENDIMENTO DA DEMANDA D;
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 120.000.00
JUSTIFICATIVA
DOTAR O DEPARTAMENTO DE CONDIÇOES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER GUIS ATIVIDADES.
"(MM/a' 47% /('///'(/(/(f
"
>
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 2790492512 '2139 29
Elisha-'Se SECAM
IPágina: ? DSI
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO JURIDICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.02.01
FUNÇÃO: AdminIstraçâo
CODIGO DA FUNÇAO: 04
SUBFUNÇÃO:ADMINISTRAÇAO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISZRATIVC
CÓDIGO DO PROGRAMADODI
'I1POS DE ACOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE:N ,
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO JURIDICO
CÓDIGODA AIIVIDADE: 2003
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DAAREA
QMNHDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCICIO: R$ 439.000,00
JUSTIFICATIVA
DOTAR O DEPARTAMENTO DE CONDICOES PARA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES
gf”)47?! /(,,,,,(,(/(, "
y
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930—000, Centro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
DSIS.2?I'C'$J2|:I18 '208 29
EiEt-ams SECAM
(Pªin—E. B. DGI
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL [x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA UNIDADE: 01.03.01
FUNÇÃO: AdmInIstraçãO
CODIGO DA FUNÇAO: 04
SUBFUNÇÃO:ADMINISTRAÇAO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 122
PROGRAMA: APS-IC ADMINISIRI-ITIVC
CÓDIGO Do PROGRAMA:0001
'I1POS DEACOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE:N “
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2004
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DAÁREA
QUAN11DADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 1.638.000]!!!
JUSTIFICATIVA
DOTAR O DEPARTAMENTO DE CONDICOES PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES.
"QÚH/fj47h /rf///wr/n "
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico:camara©camarapariquera.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27-'C4.201B “239.29
Sistema SECAM
' .Ps_'g_ina. G : BSI
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÓES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL [x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSAO ( EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA UNIDADE: 01.03.01
FUNÇÃO: Administraçâo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO:ADMINISTRACAO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADITIII'TISÍRATZVO
CÓDIGO DO PROGRAMA:0001
TIPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:—
MANUTENÇAO DA DEFESA CIVIL
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2005
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 65.000.00
JUSTIFICATIVA
DESENVOLVER ACOES PREVENTIVAS DE SOCORRO ASSISTENCIAIS E RECUPERATIVAS OBJETIVANDO A
EVITAR OU MINIMÍZAR OS DESASTRES PRESERVAR A MORAL DA POPULAÇÃO E RESTABELECER A
NORMALIDADE SOCIAL
EMF/la'rig/(l /(,,,,W(/(, " ]
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU— SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico:camara©camarapariquera.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data ZTI'BÁI2DIB "2:09 29
SiEtEr'Is SECAM
r "Fá-:IIna :D IBºi
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL [x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCICIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.04.01
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO:ADMINISTRACAO FINANCEIRA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 123
PROGRAMA: ACPI: ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA:0001
11POS DEACOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CODIGODA ATIVIDADE: 2006
META FISICA — ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA
QUANTIDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.670.000,00
JUSTIFICA'DVA
DOTAR O DEPARTAMENTO DE BOAS CONDICOES PARA DESEMPENHO DE SUAS ATT/IDADES.
"gy/PMJ 47?! /(,,,,,(,,/(,
"
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 -Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico:camara©camarapariquerasp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 275042018 "2:09 29
Sistema CESAM
, »Página II: EIQI
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL [x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01 .01 .01
FUNÇÃO: Admjmstraçâo
CODIGO DA FUNÇAO: 04
SUBFUNÇÃO:ADMINISTRAÇAO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 122
PROGRAMA: AÉCIO ADMII—JISmAij—c
CÓDIGO DO PROGRAMA10001
11POS DEACOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CODIGODA ATIVIDADE:
   
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 5.000.00
”EZ/w 47?! /M//f(///(« " ,/7
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico:camara©camarapariquera.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data. 2313422018 “2:89 29
Sistema SECAM
Hºme 12 .* 59]
ANExo VI _ PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO .LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO JURIDICO
CODIGO DA UNIDADE: 010201
FUNÇÃO: Administração
CODIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO:ADI-«IINISIRAÇAO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISIRETKFC
CÓDIGO DO PROGRAMA2000'I
'I1POS DEACOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANHDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 30.000.00
JUSTTFICA'ITVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO. CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO
REGIME NORMAL DE DESPESA.
'QÁH/u'470 /r«///W(/(> " >
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930—000, Centro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 2T-'C4.-2018
'
2139 29
Sistema SECAM
Página 133 69]
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO — LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA UNIDADE: 01.03.01
FUNÇÃO: Administração
CODIGO DA FUNÇAO: 04
SUBFUNÇÃO:ADL-iiNisIRAçAO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 122
PROGRAMA: APOIC— ADMIN:SERATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA20001
TIPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 10.000.00
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO, CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO
REGIME NORMAL DE DESPESA.
«CÁ/w)47h /r«///fr/(//f "
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 2.7ª'C4n2C'I 8 ”2:89 29
Sistema SECAM
“Página ?ª- .' 5%
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCICIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 010401
FUNÇÃO: Administração
CODIGO DA FUNÇAO: 04
SUBFUNÇÃO:ADIV'IINISTRAÇAO FINANCEIRA
CODIGO DA SUBFUNÇÃO: 123
PROGRAMA: APOIO ADMINZSTRATZVC
CÓDIGO DO PROGRAMAZOOÚI
TIPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CODIGODA ATIVIDADE: 2035
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DAAREA
QUANTIDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 20.000,00
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO, CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO
REGIME NORMAL DE DESPESA.
"QM/Wa” 470 /('////(///(f "
”>
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU -SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data. 2134.2018 ”21139329
Sistema SECAM
Página IE ;tª.—Qi
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÓES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE ExEcUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 010501
FUNÇÃO: Saúge
CODIGO DAFUNÇAO:
Io
SUBFUNÇÃO:ATENÇAO BASICA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 301
PROGRAMA: ATEKÇÃC- BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMAZOOOZ
TIPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: : :
)
CONSTRUCAO: AMPLIACAO, REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE
CODIGODO PROJETO: 1008
META FISICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS
QUANTIDADE TOTAL: 11,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 100.000.00
JUSIIFICATIVA
CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO. REFORMA DE UNI SAÚDE. VISANDO ATENDER A DE MANDA EXISTENTE NO
MUNICIPIO.
"gªp/A 47h /('///'(/(/(' " 7
_) —
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU— SP
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CONTABILIDADE
Data: 2734.9013 “2:09 29
Sistema SECAM
# -'Fà£|ll'la TB.:õâ'I
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CODIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúde
CODIGO DA FUNÇAO: 10
SUBFUNÇÃO:ATENÇAO BASICA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA30002
TIPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: _ ,
AQUISICAO DEVEICULO PARA SAUDE
CÓDIGODO PROJETO: 1015
META FISICA -ATENDIMENTO DA DEMANDA
QUANTIDADE TOTAL: 1.00 UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCICIO: R$ 5o.ooo.oo
JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE SERVIÇOS
EXISTENTES.
QEM;47h /(,,,,,(,,/(, " /
:]
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: ZT—“B-IIZMB '
E-CQ 29
Sic-Terna SECAM
“Pªgu-I_a 1? .' 691
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúqe
CODIGO DA PUNÇAO: 10
SUBFUNÇÃO:ATENÇAO BASICA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 301
PROGRAMA: àTEXÇ×S BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMAZOOO2
TIPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2007
META FISICA - PERCENTUAL
QUAN11DADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 6.075.000.GO
JUSTIFICATIVA
MANTER O DEPARTAMENTO EM BOAS CONDICOES DE FUNCIONAMENTO E IDENTIF ICANDO 08 PONTOS
CRITICOS PARA MELHORIA.
"EZ/wd 47?! /(«///f(/(/(« "
, / ,A“ O
» «
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CNPJ: 44.303.683/0001-21
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data. 2?-'C4;2CI1 8 “2:89 29“
Elite'—"Ia SECAM
!Páqzna IB :õQ'I
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CODIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúde
CODIGO DA FUNÇAO: 10
SUBFUNÇÃO:ATENCAO BASICA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 301
PROGRAMA: ATEIÇÇÃC BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMAIOOOZ
11POS DEACOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
“
MANUTENÇAO DO PSF
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2010
META FISICA - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA [MANUTENCAOI
QUAN11DADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA:ATENDIMENTO PERCENTUAL (%!
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 3.735.000,00
JUSTIFICATIVA
GARANTIR A SAÚDE PREVENTIVA NO MUNICÍPIO
Q/jwd 47” /(////'(/(/(r "
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 2730432013 *2'09 29
Sietems SECAM
, -"Fànma TB.-591
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO .LDO
UNIDADES EXECUTORAS EAÇÓES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (y.) ALTERAÇÃO ( INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúqe
CODIGO DA FUNÇAO: 10
SUBFUNÇÃO:ATENÇAO BASICA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO 532.533:
CÓDIGO DO PROCRAMA:0002
TIPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE:
   
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUAN11DADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 60.000,00
JUS'ITFICATTVA
DESPESAS EM REGIME DEADIANTAMENTO. CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO
REGIME NORMAL DE DESPESA.
"ÇÃ/w,)” 47h /,,,,,,,,(/(,
"
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ATEN
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Dsts: 27-'C4:2018 “2:89 29
SEI r“. CEC' I."
“Páginª EC;;QI
ANEXO VI .PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO .LDO
UNIDADES EXECUTORAS EAÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO Do PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
ExERCiCIo: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúqe
CODIGO DA FUNÇAO: 10
SUBFUNÇÃO:ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 302
PROGRAMA: MÉDIA E ELITE-L. COMPLEXIEXEE
CÓDIGO DO PROGRAMA:0003
'I1POS DEACOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE:" ,
MANUTENÇAO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CODIGODA ATIVIDADE: 2039
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA PORATEND. DA AREA DA SAUDE
UAN11DADE TOTAL: 100 00 UNIDADE DE MEDIDA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 200.ooo.oo
JUSTIFICATIVA
GARANTIR O ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA NO MUNICIPIO
"ªjª/rj;;;/"(( /('///'(/(/(' "
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CONTABILIDADE
Data: ZTI'C-II'ZDIS "2:09 29
Sistema SECAM
*Fâpma EI .* BQ'I
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúqe
CODIGO DA FUNÇAO: 10
SUBFUNÇÃO:VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 305
PROGRAMA: '«JIc-IITEJ-ICIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMAZOOO-4
“POS DE ACOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE: » _ ,
MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DEVIGILANCIA EM SAUDE
CÓDIGODA A11VIDADE: 2036
META FISICA - PERCENTUAL
QUAN11DADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 400.000.00
JUSTIFICA'DVA
PREVENIR E COMBATER AS POSSÍVEIS EPIDEMIAS NO MUNICÍPIO.
"g”/46 47h /(r///f(/(/(l "
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data. 2334.2013 '2'09 29
Sistema SECAM
'Fágsna 22 :õQ'I
ANEXO VI - pLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Saneamento
CODIGO DA FUNÇÃO: 17
SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BASICO RURAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 511
PROGRAMA: SANEAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA:0005
'ITPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
AMPLIACAO DA REDE DE SANEAMENTO RURAL
CÓDIGODO PROJETO: 1002
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUAN'HDADE TOTAL: 24.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCICIO: R$ 50.ooo.oo
JUSTIFICATIVA
AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO RURAL. PROPORCIONAR MELHORIA NAS C ONDICõEs DE
SANEAMENTO BÁSICO.
"(jr/mi47h /rr///fm/rr "
,/
(>?
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU-SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 2,7A'C4I'2018 “2:09 29
Eu:-tama SECAM
, 'Fg'gma 23 :õQ'I
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO » LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÓES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: CULTURA
CODIGO DA UNIDADE: 01.06.06
FUNCAO: CuIIIIIa
CODIGO DA FUNÇAO: 13
SUBFUNÇÃO: DIFUSAQCULTURAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 392
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA:0006
TIPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: : N _ CONSTRUCAO, AMPLIAÇAO, REFORMA DEAREAS CULTURAIS
CÓDIGODO PROJETO: 1004
META FISICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS
QUANTIDADE TOTAL: 33.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 4o.ooo.oo
JUSTIFICATIVA
CONSTRUCAO. AMPLIAÇÃO. REFORMA DE AREAS CULTURAIS. PROPORCIONAR AM BIENTE ADEQUADO
PARA ATIVIDADES CULTURAIS,
"ÇÃ/w,)47h /('///'(/(//'
" """7
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www,pariqueraacu.sp.leg.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 2.7—'C4.'201 & ”2:89 29
Sistema SECAM
"Fá—ama Eªu EQ'I
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: Eduçação
CODIGO DA FUNÇAO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMAIOOOG
“POS DEACOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: _ “
CONSTRUCAO, AIMIPLIAÇAO, REFORMA DE EMEF
CÓDIGODO PROJETO: 1006
META FISICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS
QUAN'HDADE TOTAL: 20.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 150.000.00
JUSTIFICA'DVA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO. REFORMA DE EMEF. DISPONIBILIZAR ESPAÇO, MEL HORAR AS CONDICOES
FISICAS DOS PREDIOS EXISTENTES VISANDO ATENDER A DEMANDA DO MUNICPIO.
"ÇÃ/ªll»)47h /,,,,,,(,(/(, "
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônicozcamara©camarapariquera.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Dsts: ZTI'CÁJZDIS “2:89 29
Sistema SECAM
Página 25. 69]
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÓES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.05
FUNÇÃO: Eduçeção
CODIGO DA FUNÇAO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO BÁSICA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 368
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA20006
11POS DEACOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
“ “
CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA DE EMEI
CÓDIGODO PROJETO: 1007
META FISICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS
QUANnDADE TOTAL: 17.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCICIO: R$ 100.000,00
JusnPICAIIvA
CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO. REFORMA DE EMEI, MELHORAR EAMPLIAR A5 CON DIçõEs FÍSICAS Dos
PREDIOS: VISANDO ATENDER A DEMANDA EXISTENTE.
"QM/w,;rig/rl /w//W(/(« "
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 2733842018 “2139 29
Sistema SECAM
"Pªgª 25 .' DGI
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO Do PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
ExERCiCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORAZ FUNDEB
CODIGO DA UNIDADE: 01.06.05
FUNÇÃO: Eduçeção
CODIGO DA FUNÇAO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO BÁSICA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 368
PROGRAMA: EDUCACÃO E CULTURA
CODIGO Do PROGRAMA10006
TIPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO): _ ,.
AQUISICAO DEVEICULOS PARA EDUCAÇAO
CÓDIGODO PROJETO: 1016
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA
QUANTIDADE TOTAL: 3.00 UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: RS 250.000.00
JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO. REPOSIÇÃO E SEGURANÇA DOS VEI CULOS, VISANDO
FACILITAR O DESLOCAMENTO DOS PROFISSIONAIS A SERVIÇO DA EDUCAÇAO.
"QM/w,;47% /(«///w(/(/ "
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 2718452018 '223929
”._—
Eistems CEC.-AI.”
JngIna ET .: 59]
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( )
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: EOLICEIçãO
CODIGO DA FUNÇAO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROCRAMA:0006
TIPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: : :
REFORMA EAMPLIACAO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
CODIGODO PROJETO: 1017
META FISICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS
QUAN11DADE TOTAL: 50.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: Rs 20030090
JUSIIPICATIVA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO: VISANDO MELHORAR O ESPAÇO FÍSICO:
PARA ATENDER AS ESCOLAS DO MUNICIPIO.
LCM/Wu 47h /r////wz/n "
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico:camara©camarapariquerasp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data 2738452018 ”239 29
Sistema SECAM
CFÉQIDB 28 .» DGI
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO « LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL Ix) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA—ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 010602
FUNÇÃO: Eduoação
CODIGO DA FUNÇAO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E“. CULTURA
CÓDIGO Do PROGRAMA:0006
'I1POS DEACOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
”
CONSTRUCAO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL
CÓDIGODO PROJETO: 1018
META FISICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS
QUAN11DADE TOTAL: 57.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 60.0D0.00
JUS'HFICATIVA
CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL: GARANTIR ESPAÇO FÍSICO VISANDO FACILITAR PESQUISA E
APRIMORAR O CONHECIMENTO DA SOCIEDADE.
'Qflbj47h /(f///'(/(/(f "
&)
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data. 2133412018 'EzCD 29
,...-A
Sistema OCCAM
' Página 29 .: CIQI
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (Z) ALTERAÇÃO ( I INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: Eduçação
CODIGO DA FUNÇAO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 361
PROGRAMA: EDUC“ÇÍ-IO ]ªI CÓDIGO DO PROGRAMAIOOOS
TIPOS DE ACOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
COBERTURA DE QUADRA EM UNIDADES ESCOLARES
CÓDIGODO PROJETO: 1019
META FISICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS
QUAN11DADE TOTAL: 25.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: Rs 1oo.ooo.oo
JUSTIFICATIVA
COBERTURA DE QUADRA EM UNIDADES ESCOLARES, MELHORIA DAS CONDICOES PARA PRATICA DE
EDUCACAO FISICA.
"ºla/zi47h /(,,,,,(,,/(, "
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856—1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Dats- 271042018 “2:09'29
Sistema SECAM
'FáqL BC e BSI
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
mem (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
ExERciCIo: 2019
UNIDADE ExECUTORA: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
CODIGO DA UNIDADE: 010601
FUNÇÃO: Eduçeção
CODIGO DA FUNÇAO: 12
SUBFUNÇÃO:ALIMENTACAO E NUTRICAO
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 306
PROGRAMA: ECLCACELO E CÚLTURA
CÓDIGO DO PROGRAMAIOOOB
'ITPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE:
”
MANUTENÇAO DAALIMENTACAO ESCOLAR
CODIGODA ATIVIDADE: 2011
META FISICA - ALUNOS ATENDIDOS
QUANTIDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.160.000.00
JUSTIFICA'nVA
FORNECER MERENDA PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO UTILIZ ANDO PRODUTOS
PREFERENCIALMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR.
"ªjª/la'47h /('///'(/(/('
"
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU— SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABKLIDADE
Dat3127I'C-Is2018 “2:89 29
,..-.—
SIEtems C.:CAM
, “Fªina 31 .* 59)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS EAÇÓES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO INFANTIL
CODIGO DA UNIDADE: 010603
FUNÇÃO: EdUCação
CODIGO DA FUNÇAO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO INFANTIL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 365
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMAZOOOB
TTPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE:" : ,
MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO BASICA
CODICODA A11VIDADE: 2012
META FÍSICA - ALUNOS ATENDIDOS
QUANTTDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 54030030
JUSTIFICATIVA
ATENDER A DEMANDA DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS NO MUNICÍPIO.
SAW/la' 47h /(r///f(/(/r« "
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930—000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico:camara©camarapariquera.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 2.7I'C412C'18 '2:88 25
Siete—".E SECAM
'Pg'pma 32 .“ 59]
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO- LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL [X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNCAO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAI'IiENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA:0006
TIPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE:“ :
,
MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO BASICA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2012
META FISICA -ALUNOS ATENDIDOS
QUANTTDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCICIO: R$ 3.175.000,00
JUSTIFICATIVA
GARANTIR A MELHORIA NA QUALIDADE DE ENSINO AOS ALUNOS DA REDE MUNCIPAL.
"ÇÃ/w,)57% /(f///'(/(/(' "
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU -SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
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Correio eIetrônico:camara©camarapariquera.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Date: 2730432018 “2:89 29
Sist-ams SECAM
ºFÉEIEiB , 50.
ANEXO VI .PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCICIO: 2019
UNIDADEEXECUTORA: FUNDEB
CODIGO DA UNIDADE: 01.06.05
FUNÇÃO: Eduçgção
CODIGO DA FUNÇAO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO BÁSICA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 368
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CÚLTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA20006
'I1POS DEAQOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE: » _ ,
MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO BASICA
CÓDIGODA A11VIDADE: 2012
META FISICA -ALUNOS ATENDIDOS
QUAN'ITDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 8.250.000,00
JUSTIFICATIVA
DESENVOLVER ATIVIDADES OFERECENDO BOAS CONDIÇOES DE TRABALHO AOS P ROFESSORES E
ALUNOS, VISANDO MELHORAR A QUALIDADE NA REDE DE ENSINO.
"Ǫ/wd 47h /(«///w(/n "
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data ZWG-12018 “2:09 29
Sistema SECAM
' "Fªmª 34; 691
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDLIGAÇÃO E CULTURA￾CÓDIGO Do PROGRAMA10006
'ITPOS DE ACOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:w
MANUTENÇAO DoTRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2013
META FISICA - ALUNOS ATENDIDOS
QUAN11DADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 3.200.000,00
JUSTIFICATIVA
MANTER O TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA URBANA E RURAL.
”EMC/la' 47%! /('///f(/(/(« "
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 2?-'G4.*2E>18 “2:89'29
Sistema SECAM
“Página 25. Bºi
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.04
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS
CODIGO DA SUBFUNÇÃO: 366
PROGRAMA: :DUCAÇAO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA:0006
TTPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:: :
MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO JOVENS E ADULTOS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2014
META FISICA - ALUNOS ATENDIDOS
QUANTIDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCICIO: R$ 90.000,00
JUSTIFICATIVA
ERRADICAR O ANALFABETISMO OFERECENDO ENSINO GRATUITO AOS MUNÍCIPES A FIM DE INCENTIVAR
OS CIDADÃOS QUE NAO TIVERAM ACESSO A ESCOLA EM IDADE ESTUDANTIL
"ÇÃ/wd 47% /(,//p(,(/(, “
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico:camara©camarapariquera.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27—“Cáç2018 '2'09'29
SISIEW'IS SECAM
"Página 38. 69]
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL IX) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 010606
FUNCAO: CuIILIra
CODIGO DA FUNÇAO: 13
SUBFUNÇÃO: DIFUSAQCULTURAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 392
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO Do PROGRAMA:0006
11POS DEACOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: ,.
MANUTENÇAO DA CULTURA
CODICODA ATIVIDADE: 2015
META FISICA -ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: Rs 170.ooo.oo
JUSTIFICATIVA
PROMOVER E INCENTIVARAÇOES DE ATIVIDADES CULTURAIS DENTRO E FORADO MUNICÍPIO.
"LCM/w,) 47h /(,//,/(,(/(,
"
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU -SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico:camara©camarapariquerasp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data. ZWG-1.261 B “2 Cº 2%
Sistema SECAM
'FE'DIna 27: 69]
ANExo VI.PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO .LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL [x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: Educação
CODIGO DA FUNÇAO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO Do PROGRAMA:0006
TIPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE:
   
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 50.000.00
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO. CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO
REGIME NORMAL DE DESPESA.
"g”/wd47h /(f///w(/(r "
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônicozcamara©camarapariquera.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 233452018 “2:09 29
Sistema SECAM
?Fàazna EB :DGI
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS EAÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (A) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN DEASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.03
FUNÇÃO: ASSISIência Social
CODIGO DA FUNÇAO: os
SUBFUNÇÃO:ASSISTENCIA A CRIANÇAI'ADOLESCENTE
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 243
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO Do PROGRAMA:0007
11POS DE ACOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
“
)
CONSTRUCAO DE PREDIO PARA O ABRIGO DO MENOR
CODIGODO PROJETO: 1020
META FISICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS
QUAN'HDADE TOTAL: 57.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 200.000,00
JUSTIFICATIVA
CONSTRUCAO DE PRÉDIO PARA o ABRIGO oo MENOR. OFERECER UM LOCALADE QUADO Ao
ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMIIIAR
"ÇÃ/wd 47” /(:///'(/(/(z "
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU— SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônicozcamara©camarapariquera.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 2T-'C412018 ”218929
EIEIEMS SECAM
:'Fágvna 39 591
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
CODIGO DA UNIDADE: 01.07.04
FUNÇÃO: Assiâtência Social
CODIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO:ASSISTENCIA AO IDOSO
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 241
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAIIIIAE ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0007
11POS DE ACOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: : :
CONSTRUCAO DE CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO
CÓDIGODO PROJETO: 1021
META FISICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS
QUANTIDADE TOTAL: 43.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 130.000,00
JUSTIFICATIVA
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÉNCIA DO IDOSO: ACESSO A PROTEÇÃO IN TEGRAL, DEFESA E
GARANTIA DO CUMPRIMENTO DA LEI DO IDOSO.
'QÁp/U4711 /(r///'(/(/(' "
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico:camara©camarapariquerasp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: TI'C4IZDIB '21CQ 29
ELIEIE'TIE SECAM
'Fàgma 4C .' 59:
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
ExERCiCIo: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 010701
FUNÇÃO: ASSIStênCia Social
CODIGO DA FUNÇAO: 08
SUBFUNÇÃO:ASSISTENCIA A CRIANÇAI'ADOLESCENTE
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 243
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMAZOOOT
11POS DEACOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE::
MANUTENCAO Do CONSELHO TUTELAR
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2015
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 114.000.00
JUS'ITFICATIVA
REALIZAÇÃO DE TRABALHO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS D A CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE.
grª/lá 47?! /(r///f(/(/(f "
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônicozcamara©camarapariquera.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Dsta' 27I'C4IQÚIB “2:09 29
GIST/ema SECAM
Eg.-ama 41 :DGI
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO- LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CODIGO DA UNIDADE: 01.07.02
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO:ASSISTENCIA A CRIANÇAIADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: GESTÃO DE PROC—R.;Ilvlàs As51ST”51311115
CÓDIGO DO PROGRAMAIOOEW
TIPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE:
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA EADOLESCENTE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2017
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 148.000,00
JUSDFICATIVA
DESENVOLVER PROTEÇÃO QUE APOIA CRIANÇAS E JOVENS EM SITUAÇÃO DE RI SCO SOCIAL.
ELABORANDO E MONITORANDO PROGRAMAS E PROJETOS. PARA QUE SE TORNEM ADULTOS CAPAZES
DE LIDERAR MUDANÇAS POSITIVAS E SUSTENTAVEIS
"QM/wd df]?! /(,,,,W,/(, "
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU-SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico:camara©camarapariquera.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 2?-'G4:2DI & '
21CQ 29
Sistema SECAM
I'Fàmna 42. DGI
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO — LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( )
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DEASSISTENCIA SOCIAL
CODIGO DA UNIDADE: 01.07.03
FUNÇÃO: Assiâtência Social
CODIGO DA FUNÇAO: 08
SUBFUNÇÃO:ASSISTENCIA COMUNITARIA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA20007
TTPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE: N :
MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CODIGODA ATIVIDADE: 2018
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTTDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 1.446.000,00
JUSTTFICATTVA
DOTAR O DEPARTAMENTO DE CONDICOES SATISFATORIAS PARA DESENVOLVER SJAS ATIVIDADES.
"EMM/a' 47h («Mm/rf
"
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
DEIE: ZWG-12018 “2:09 29
Sistema CECAP?!
Egª 43 : 59]
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (y.) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DEASSISTENCIA SOCIAL
CODIGO DA UNIDADE: 010703
FUNÇÃO: Assigtência Social
CODIGO DA FUNÇAO: 08
SUBFUNÇÃO:ASSISTENCIA COMUNITARIA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA10007
'I1POS DEACOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE:
"
MANUTENÇAO DO CRAS
CÓDIGODA A11VIDADE: 2019
META FISICA - CRAS ATENDIDOS
QUANDDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.038.000,00
JUSTIFICATIVA
DESENVOLVER ATIVIDADES ASSISTENCIAIS PROPORCIONANDO QUALIDADE DE VDA A POPULAÇÃO.
gil/o'47?! /,,,,,,,,,/(, "
37
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº
   
CEP 11930-000, Centro.
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ÁREA (
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: ZTI'C432D18 “2:39 29
Sistema SECAM
'FggLI-Ia 44: Dºi
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORCAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL Ix) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CODIGO DA UNIDADE: 01.01.02
FUNÇÃO: Assáãtência Social
CODIGO DA FUNÇAO: 08
SUBFUNÇÃO:ASSISTENCIA COMUNITARIA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 244
PROGRAMA: DESTE-IO DE PROT:- ª-vL—as "ESSENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0007
11POS DEACOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE:”
IleNUTENÇAO Do FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGODA A11VIDADE: 2020
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA
QUANTIDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: ATENDIMENTO DA DEMANDA DA
QLSTO FINANCEIRO PARA o ExERciCIo: Rs 135.ooo.oo
JUSTIFICATIVA
MOBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES E PROBLEMASSOCIAIS.
'Ç/J/ª/bj47h /(,,,,,,,(/,, " )
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU-SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
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Correio eletrônICO:camara©camarapariquerasp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Dale 273842018
'2 GB 29
Sistema SECAM
"Fªllª:69“)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTEruIçÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
CODIGO DA UNIDADE: 01.07.04
FUNÇÃO: AssIãtêncIa SOCIaI
CODIGO DA FUNÇAO: os
SUBFUNÇÃO:ASSISTENCIA AO IDOSO
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 241
PROGRAMA: GESTÃO DE PROG “JAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA10007
11POS DEAQOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE:"
MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2021
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DAAREA
QUANTIDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 65.000.00
JUS'ITFICATIVA
ACESSO A PROTEÇÃO INTEGRAL. DEFESA E GARANTIA DO CUMPRIMENTO DA LH DO IDOSO.
"g”/wd47% /('///'(/(/f' "
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU-SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 273042018 “2:03 29
Sieber—Ts SECAM
Fiama 45 .* E-Qi
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (y.) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
CODIGO DA UNIDADE: 01.07.03
FUNÇÃO: AssISIênCia Social
CODIGO DA FUNÇAO: os
SUBFUNÇÃO:ASSISTENCIA COMUNITARIA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMAJOOOT
11POS DEACOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CODIGODA ATIVIDADE: 2035
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 10.000.00
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO. CUJO O PROCEDIMENTO NAO POSSA OCORRER PELO
REGIME NORMAL DE DESPESA.
Qm;47h /n///(r///(f "
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
09151275042018 "2:89 29
SISTEME SECAM
”Página 4? & DGI
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL [X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
CODIGO DA FUNÇAO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITARIO
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 812
PROGRAMA: ZICÉEI'JTI'JC AO ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA:0008
11POS DEACOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
"
CONSTRUCAO DE CENTRO DE ARTES MARCIAIS
CÓDIGODO PROJETO: 1023
META FISICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS
QUANTIDADE TOTAL: 44.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ so.ooo.oo
JUSTIFICATIVA
OFERECER AMBIENTE ADEQUADO PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES.
"ÇÃ/ºh»;47?! /('///'(/(/(f "
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 273842018
'
2:09 29
SISÍEW'IS SECAM
FÉ.-gms 48 x 69]
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
CODIGO DA UNIDADE: 01.08.01
FUNÇÃO: Comércio e Serwços
CODIGO DA FUNÇAO: 23
SUBFUNÇÃO: TURISIJIQ
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 695
PROGRAMA: :::EMTZVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER
CODIGO DO PROGRAMA.-0008
11POS DEACOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE:" MANUTENÇAO DOTURISMO
cODICODA ATIVIDADE: 2022
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QQAN'HDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ “2.000.110
JUSTIFICATIVA
PROMOVER E INCENTIVARACOES PARA DESENVOLVER 0 TURISMO NO MUNICÍPO.
"EZ/w,)47” //'///f(/(/(' "
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU— SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data. 273043018 TEC? 29
Sistema SECAM
, "F'E'Dma 49 IBºi
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
mICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCICIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES. TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01
FUNÇÃO: DespOrIo & Lazer
CODIGO DA FUNÇAO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITARIO
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 812
PROGRAMA: :I'CEN'IZ'JC _T-LO ESPORTE, TURISMO E LAZER
CODIGO Do PROGRAMA:OOO8
TIPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE:“
MANUTENÇAO DO ESPORTE E LAZER
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2023
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUAN'HDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 550.000,00
JUSTIFICATIVA
PROMOVER ESPORTES, PARA INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM ATIVIDADES FÍSICAS
"ªjª/fjjf/(l /(l///f(/(/ri "
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930—000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico:camara©camarapariquera.Sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 273043018 “2:00 29
E-iâtems CECAM
, 'Fáarna õC :591
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
CODIGO DA UNIDADE: 01.08.01
FUNÇÃO: DeSpOrto e Lazer
CODIGO DA FUNÇAO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITARIO
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 812
PROGRAMA: INCENTITO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO Do PROGRAMA:0008
TIPOS DE ACOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANIIDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 10.000.00
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO. CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO
REGIME NORMAL DE DESPESA.
"(JP/m'47h /(,,,,,,,(/(,
"
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônICO:camara©camarapariquera.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Dat5127I'C4I'2C'18 *2:CQ.29
“Sistema CECA M
:'ngme 51 :BQI
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.09.01
FUNÇÃO: AgricIIItura
CODIGO DA FUNÇÃO: 20
SUBFUNÇÃO: EXTENSAO RURAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO: 606
PROGRAMA: :)ÇCEIITTZ'JO E DEEEWÍOLVIMBNTO DE. ASRICU:.TTTRr-L
CÓDIGO DO PROGRAMA:0009
TTPOS DEACQES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE:
MANUTENÇÃO DAAGRICULTURA
CÓDIGODA ATIVIDADE:
   
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTTDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 327.000.00
JUSTTFICATTVA
OFERECER CONDICOES DE INCENTIVOAO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR.
"ICM/w,) 47% /('///w(/(«
" 7
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU— SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico:camara©camarapariquera.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 271042018 “2:39 29
Sisterra SECAM
"? »“Fáqma L .* rãº]
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO- LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CODIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: Is
SUBFUNÇÃO:SERVIÇOS URBANOS
CODIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: MELHCRIA DAS CONDICOES URBANAS E R.TÍ'«TAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0010
TTPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
CÓDIGODO PROJETO: 1005
META FISICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS
QUAN11DADE TOTAL: 23.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCICIO: R$ 1.700.000,00
JUSTIFICATIVA
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL. MELHORAR A QUALIDADE DE VDA DA POPULAÇÃO.
'yfwd47h /rf////(/(/r« "
JN
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930—000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico:camara©camarapariquera.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 2730432018 “2:09 29
Sistema SECAM
"Ps'gma 53 s 69]
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO- LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( )
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: EQUIPAMENTO PARA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.03
FUNÇÃO: Urbanismo
CODIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRAESTRUTURA URBANA
CODIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: MELHORIA DAS ::or-InzçõEs UREMIAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMAZOOIO
TIPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: &
,
AQUISICAO DE CAMINHAO OU MAQUINA
CODIGODO PROJETO: 1012
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA
QUAN11DADE TOTAL: 1.00 UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 100.000.00
JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DE CAMINHOES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PROMOVER MELHORIA 8 NACAPACIDADE EM
AÇOES OPERACIONAIS DE INFRAESTRUTURA NAS MALHAS URBANAS E NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
VICINAIS
"ÇÃ/w»)57h /('////(/(/(' "
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando
     
nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico:camara©camarapariquerasp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Dat512T904r2018 “2:89 29
Setenta CECAP-ªv
-'Fáaxna 54 I69]
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL [x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Urbapismo
CODIGO DA FUNÇAO: 15
SUBFUNÇÃO:SERVIÇOS URBANOS
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 452
PROGRAMA: MELHORIA DAE CONDICOES [JEREMIAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA100'IO
TIPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: , «. .
AQUISIÇAO DEAREA E CONSTRUÇAO DO CEMITÉRIO
CÓDIGODO PROJETO: 1024
META FISICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS
QUAN11DADE TOTAL: 33.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 200.000,00
JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DE ÁREA E CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO. AMPLIAR o ESPAÇO FISI co PARA ATENDER A
DEMANDA EXISTENTE,
"g”/wd47?! /,,,,,/(,(/(, "
CNPJ: 44.303.683/0001-21
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930—000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico:camara©camarapariquera.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Urbanismo
CODIGO DA FUNÇAO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRAESTRUTURA URBANA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 45I
PROGRAMA: MELHORIA DAS townzçôzs THERE-LE E RURAIS
CODIGO Do PROGRAMAzomo
Dats- 2731042018 “209%
Sistema SECAM
'Fàamà 55 :691
11POS DEACOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE:" MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇO MUNICIPAIS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2026
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DAAREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCICIO: R$ 4.655.000.00
JUSTIFICATIVA
DOTAR O DEPARTAMENTO DE CONDICOES SATISFATÓRIAS PARA DESENVOLVER S
VISANDO MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO.
UAS ATIVIDADES.
"LCM/ªllá 47h /,,,,,,(,,/(, “
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico:camara©camarapariquera.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 2730412018 “:?:-CQ 29
Siabama SECAM
'Fajme && - 69]
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO (
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01 ,1001
FUNÇÃO: Urbapismo
CODIGO DA FUNÇAO: 15
SUBFUNÇÃO:SERVIÇOS URBANOS
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 452
PROGRAMA: MELHORIA. DAS CONDIÇÓES URBANAS E RLTPJIS
CÓDIGO DO PROGRAMA10010
TIPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE:“ .
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO
CÓDIGODA A11VIDADE: 2027
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCICIO: Rs 4o.ooo.uo
JUS11FICATIVA
MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSITO, MELHORIA DE SINALIZAÇÃO. VISANDO PROPORCIONAR
SEGURANÇA NO TRAFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRE.
gpl/,”47h /(f///f(/(/(« " 7
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico:camara©camarapariquera.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27»'C4:2D1B “2109 29
Sistema SECAM
TFS'gIna O? .* 59]
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÓES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CODIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: AgTIçUIIUIa
CODIGO DA FUNÇAO: 20
SUBFUNÇÃO: EXTENSAO RURAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 606
PROGRAMA: 3-íELHORIA DAS CONDZÇÓES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMAIOOIO
11POS DEACOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE:” , ,:
MANUTENÇAO DEVIAS PUBLICAS E CONSERVACAO DE ESTRADAS
CÓDIGODA A11VIDADE: 2029
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 1.175.000,00
JUSTIFICATTVA
MANTER AS ESTRADAS EM PERFEITAS CONDIÇOES DE USO, DE'FORMA A GARAN TIR AOS PRODUTORES
RURAIS O TRANSPORTE SEGURO DOS INSUMOS E SAFRAS AGRICOLAS.
gw)“4721 /(r///f(/r/n "
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: ZWG-142018 “210929
n-HI
Sistem CEC.-«Ic?
" *nglna 58 .* E-Q'I
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÓES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CODIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Urbanismo
CODIGO DA FUNÇAO: 15
SUBFUNÇÃO:
INFRAESTRUTURA URBANA
CODIGO DA SUBFUNçAo: 451
PROGRAMA: MELHORIA. DAS :OançõEs URBANAS E R.TRÍIS
CÓDIGO DO PROGRAMA10010
11POS DEACOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTTDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 10.000.00
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO. CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO
REGIME NORMAL DE DESPESA.
Q/jJMJ 470 /,,,,,,(,,/,, "
,?
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
DSIB' 21041201 8
'2:09 29
Sistema SECAM
, FÉ,-Ima 59 :DGI
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÓES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 013001
FUNÇÃO: Urbanismo
CODIGO DA FUNÇAO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 452
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇOES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0010
11POS DEAgõEs GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE:“ _ ,
MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE ILUI-.-IINAÇAO PUBLICA
CÓDIGODA A11VIDADE: 2037
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DAAREA
QUANTIDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCICIO: Rs 4so.ooo.oo
JUS'nFIcATTVA
PROMOVERNO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EFICIENTES DE ILUMINAÇÃO PÚ BLICA. BEM COMO A
VALORIZAÇAO DO ESPAÇO PUBLICO URBANO MELHORANDO A SEGURANÇA DA POFULAÇAO.
"CQWW/o' 47h /n////(/(/(r " .
l
//7
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data 2778492518 '22929
E—Istems SECAM
«'Fjs'guna EG :69]
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIOAMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.11.01
FUNÇÃO: Gestão Ambiental
CODIGO DA FUNÇAO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 541
PROGRAMA: ::::ENTI'JO E PRESERVAÇÃO ;O MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA:0011
TIPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: :
AQUISIÇAO DE CAMINHAO PARAA COLETA SELETIVA
CÓDIGODO PROJETO: 1026
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA
QUANTIDADE TOTAL: 1.00 UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 60.000.00
JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO E EQUIPAMENTOS PARA A COLETA SELETIVA, ME LHORARA LIMPEZA DA
CIDADE EA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇAO.
tºw/VIU 47h /('////(/(/ff "
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
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Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico:camara©camarapariquerasp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Dsta: 27I'C432D1 8 ”2:09 29
Sistema SECAM
'FágIna 61 ;BQI
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÓES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE ExECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.11.01
FUNÇÃO: Gestão AmbIentaI
CODIGO DA FUNÇAO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 541
PROGRAMA: INCENTITC E PRESERVAÇÃO AC NEI—C AMBIENTE
CÓDIGO Do PROGRAMA:0011
11POS DEACOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
“
,
IMPLANTACAO DEATERRO SANITARIO E ENCERAMENTO DOANTIGO
CÓDIGODO PROJETO: 1027
META FISICA -ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 29.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCICIO: Rs 100.ooo.oo
JUSTIFICATIVA
IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E ENCERAMENTO DOANTIGO. SEGUINDO AS EXIGENCIAS DA
CETESP.
"(Jr)/(o' 47h /n///f(/(/(« "
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27104201 8 'ÉICQ 29
SIEÍEF'IS SECAM
"Páginª 62 ,» BQ'I
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS EAÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE
CODIGO DA UNIDADE: 01.11.01
FUNÇÃO: Gestão Ambiental
CODIGO DA FUNÇAO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO: 541
PROGRAMA: :NzENTzvo E PRESERT'AÇÁO AO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA20011
TIPOS DEACOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
DESASSOREAIVIENTO E REVITALIZAÇÃO DO RIO PARIQUERA ÇU
CÓDIGODO PROJETO: 1028
ÉTA FISICA - PERCENTUAL
QUAN'HDADE TOTAL: 25.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 50.000.00
JUSTIFICATIVA
DESASSOREAMENTO E REVITALIZAÇAO DO RIO PARIQUERA —AÇU DESENVOLVER ATIVIDADE RELATIVA A
PRESERVAÇÃO DO MEIOAMBIENTE
MKV/j47h /,,,,,,(,(/(,
" q
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eIetrônico:camara©camarapariquera.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 273842018 “210929
Sister-IE SECAM
7 fF'E'gIna 63 :59'1
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( :: EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01 ,11 .01
FUNÇÃO: Gestão Ambiental
CODIGO DA FUNÇAO:
Is
SUBFUNÇÃO: PRESERYAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 541
PROGRAMA: ::::ENIITO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA:OOII
11POS DEACOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE:”
MANUTENÇAO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE
CODICODA A11VIDADE: 2030
ªmFISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANTIDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO: R$ 175.000,00
JUSTIFICATIVA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ESPECIALIZADOS.Ao CIDADÃO.
LCM/(wd fig/'(! /(v////(/r/rl "
)..q
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAIENTO DE FAZENDA E PLAIIEJAMENTD
CDMABIUDADE II.;sI Jªuá-kilº? I;: Ilê: ."?I
Hi:/.rar“ :.IªI
tgp-| |], rª .|I
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO— LDO
UNIDADE5 EKECUTORAS E AÇOE S VOLTADA 5
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
    
(>:) ALTERAÇÃO ( ) IECLUSAD I ) EXCLUSÃO I )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCICIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.0“.CI
FUNÇÃO Legialatiaa
CÓDIGO DA FUNÇÃO: O'
SUBFUNÇÃO: AªA" C LEGISLATIVA
CODIGO DA SUBFUNÇÃO: 3I
PROGRAMA: DESEEWDLUII'EI-ITD E MM'IUTENÇÃD EOS SERÁ-'IÇÚS LEGISLATIVC'S E
IUIUHISIPATI'JCIS
CÓDIGO DO PROGRAMADA:
TIPOS DE ACOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADEÃ _ MANUTENÇAO DOE SER'IÇOS DA CAMARA MUNICIPAL
W
CÓDIGODA ATIVID
M
ADE
M
2c3'
W
ÁR
"
EA
PERCENTUAL
CU STO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO: R$ 1.534.500,00
JUSTIFICATIVA
FOLHA GERAL DE PESSOAL SIJEEIDIDS E ENCARGOS ALXILID ALSMENTAÇAC DEARIAS MANUTENÇAO E
SERUIÇDS DE TELEFONIA E INTERNET, FORNECIMENTO DE UNIFORME PARA SE R'u'ªIDºDRE:LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO DAS DEFENSENDIA AQUISIÇÃO DE BANDEIRA'ª'-_MELHORIA DOE SER'vº'IÇDE. DE
-.'l'|DILAI=ICIA.SEGURANÇA LOCAÇAOJDE SOFTWARES TROCA DEAPARELHOS DE AR CONDICIONADO
MANUTENÇÃO E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATSCA E REDE SER'J IÇOMANUTENCAOE
CONS-ERT.AÇAO PREDIAL E DE ªNEnTALAÇDES EM GERAL!CONTRATAÇAC SEGURO IMOVEL AQUISICAO
MOBILIARIOS EM GERAL AQUISICAO DE LI'J'ROS E PERTÓDICOS MELHCRIA SSTEMA DE SOM E FILMAGEM
REALIZAÇÃO DE CONCURSO FUELICD PARACONTRA'AÇAO DE SER»."SIDREE AGEh 1'E LEGISLATW'O E
CONTROLADOR INTERNO ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMIN.STRA'I".,I'A CRIAÇA O DE CARGO
CDMISSIONADO DE DIRETOR
"ºff)/m'47h /('//('(/(/(' " /W
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 271'C4I2Ci18 '2'09 29
Sistema SECAM
»Página 65 :õQ'I
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: Legisgiativa
CODIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO:AÇAO LEGISLATIVA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 31
PROGRAMA: DESENTCLVIMENÍO E I—Imm'rENÇâO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS E
ADI-EINIstm-1:**-ros
CÓDIGO DO PROGRAMAIOOTZ
TIPOS DEWTAIS
A11VIDADE:
DESPESAS SOB REGIME DEADIANTAMENTO
W
CÓDIGODA A11VIDADE: 2032
QUANTIDADE T
H
OTAL: 100
E
.00
E
U
L
NIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCICIO: R$ 10.500,00
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DEADIANTAMENTO. CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO
REGIME NORMAL DE DESPESA.
"(Jk/M570 /(,,,,,(,(/,, "
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CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.|eg.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 2750432018 “2:09 29
Sistema SECAM
“Fá me 66 .' BQ'I
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: LegISIativa
CODIGO DA FUNÇAO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇAO LEGISLATIVA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 31
PROGRAMA: CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES
CÓDIGO DO PROGRAMA:0013
11POS DE ACOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE:”
“
MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE CAPACITAÇAO DOS SERVIDORES
CÓDIGODA A11VIDADE: 2033
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
QUANnDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCÍCIO: R$ 12.ooo.oo
JUSTIFICATIVA
MANTER O APERFEIÇOAMENTO CONSTANTE DOS SERVIDORES ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EM CURSOS.
PALESTRAS, CONGRESSOS E OUTROS, MINISTRADOS NAS DEPENDENCIAS DA CA MARA OU DE
TERCEIROS.
QP/lfi 97) 'N /(,,,,,(,(/(, "
/
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CNPJ: 44.303.683/0001-21
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data. 27'v'04:2018 ”2:88:29
...-5,
Eiitema LHC:-«M
-'Ps'gma E»? :69]
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO — LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
ExERCíCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CODIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: LegISIativa
CODIGO DA FUNÇAO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇAO LEGISLATIVA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 31
PROGRAMA: E-íMITJTEN-ÇÃO E :ONSERYAÇÃG PATRIMONIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA:0014
TIPOS DE ACOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
MELHORIA DAS INSTALACOES
CÓDIGODO PROJETO: 1030
META FISICA - PERCENTUAL
Q_U_ANTIDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ "0.000.00
JUS'DFICA'DVA
REFORMA. AMPLIAÇÃO, REPAROS EM GERAL. CONSTRUÇÃO/REFORMA DE MURO ADEQUAÇÃO DE
BANHEIROS: SALA DE ARQUIVOS E ALMOXARIFADO,
"(jk/lá 47?! /(r///'(///(f "
'/ IJ
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU -SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 2710412018 “2:09 29
Eietems SECAM
"FÉíIInB GB» "391
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÓES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
ExERCiCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CODIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: LEEgISjativa
CODIGO DA FUNÇAO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇAO LEGISLATIVA
CODIGO DA SUBFUNçAO: 31
PROGRAMA: LLBNLTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA:0014
11POS DEACOES GOVERNAMENTAIS
A11VIDADE:
MANUTENÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DOCUMENTOS
CÓDIGODA A11VIDADE: 2040
M_ETA FISICA - PERCENTUAL
QUANUDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 33.000.00
JUSTIFICATIVA
CONTROLE E CONSERVAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, DIGITALIZAÇÃO E RESTA URAÇÃO DE
DOCUMENTOS
QÁ/Mj47h /(«////(/r/(« “
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico:camara©camarapariquerasp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data. 273843518 "2289 29
EisIema SECAM
Página 59: EQ'I
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 99.99.99
FUNÇÃO: Reserva de Contingência
CODIGO DA FUNÇAO: 99
SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 999
PROGRAMA: RESERVA DE CONTIKGÉNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMAI9999
11POS DEACOES GOVERNAMENTAIS
RESERVA: :
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGODA RESERVA: 9999
META FISICA - RESERVA DE CONHGENCIA
QUAN'ITDADE TOTAL: 100.00 UNIDADE DE MEDIDA: RESERVA DE CONHGENCIA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 450.000.00
JUSTIFICATIVA
RESERVA DE CONTIGÉNCIA
"g”/w,)”470 /(«///'(/(/(I "
CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000,Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www,pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrôniCO:camara©camarapariquera.sp.gov.br
ANEXO VII
Relação de entidades que poderão receber
auxílios e subvenções de recursos próprios da
municipalidade e recebidos de convênios
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CÁMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico:camara©camarapariquerasp.gov.br
RELAÇÃO DE ENTIDADES QUE PODERÃO RECEBERAUXÍLIOS E SUBVENQOES DE
RECURSOS PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE E RECEBIDOS DE CONVENIOS
_ . ENTIDADE
O4.484.544/OOOI-27 ADEFIPA —Associação dos Deficientes Físicos de Pariquera-Açu
06.867.54l/OOOl-06 APAE —Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pariquera-Açu
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