norma nº 707/2019

 
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
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LEI Nº707 DE 02 DE MAIO DE 2019.
Dispões sobre denominação da UBS da Vila São Jcão e dá outras providências.
O _ PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, _ ESTADO DE SAO PAULO FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. lº Fica denominado a nova UBS da Vila São João, como “UBS Tereza da Silva Gauglitz”.
Art. 2º O Departamento de Administração fica autorizado a adotar todas as medidas para a implantação do ato.
Art. 3ª As despesas com a execução desta lei ocorrerão por conta de verba própria vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.
 
REGISTRADO E PUBLICÁ 0 NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA PREFE/ITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA.
“DEUS SEJA LOUVADO"