norma nº 724/2019

LEI Nº 724 DE 01 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre alteração do anexo I, da Lei 
693, de 09 de janeiro de 2019 e dá outras 
providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE 
SÃO PAULO FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo I, do Quadro do Magistério da Lei 693/2019, 
quanto ao número de vagas do Cargo de Professor de Ensino Fundamental II – Arte e 
Educação Física. 
Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, 01 de Julho de 2019.
José Carlos Silva Pinto
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA.
 João Batista de Andrade
 Diretor do Depto. Administrativo
ANEXO I
QUADRO DE MAGISTÉRIO A QUE SE REFEREM O ARTIGO 7º
 Quadro do Magistério
 Classes dos Docentes
 Situação Atual Situação Nova
 Denominação Quant. Denominação Quant. 
Professor de Educação Infantil 3
31
Professor de Educação Infantil 3
31
Professor de Ensino Fundamental I 7
70
Professor de Ensino Fundamental I 7
70
Professor de Ensino Fundamental 
II (Educação Física)
1
13
Professor de Ensino 
Fundamental II (Educação Física)
1
13
Professor de Ensino Fundamental 
II (Educação Artística)
1
13
Professor de Ensino 
Fundamental II (Arte)
1
13
Professor de Educação Especial 0
02
Professor de Educação Especial 0
02
Professor Substituto 2
25
Professor Substituto 2
25
 Classes de Suporte Pedagógico – Cargos
 Situação Atual Situação Nova
 Denominação Quant. Denominação Quant. 
Diretor de Escola 0
04
 Diretor de Escola 0
02
Supervisor de Ensino 0
01
 Supervisor de Ensino 0
01
CLASSES DE SUPORTE PEDAGÓGICO – FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Situação Atual Situação Nova
 Denominação Quant. Denominação 
Quant. 
Vice Diretor de Escola 0
05
Vice Diretor de Escola 0
05
Professor Coordenador 1
11
Coordenador Pedagógico 1
11