norma nº 728/2019

LEI Nº 728 DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre a instituição no Município de 
Pariquera-Açu a Semana da Cultura 
Evangélica, a ser comemorada na quarta 
semana do mês de agosto.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA - AÇU – ESTADO 
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana da Cultura Evangélica, a ser comemorada na 
quarta semana do mês de agosto de cada ano.
Art. 2º O Poder Público Municipal, dentro das legislações vigentes e em 
conformidade com suas possibilidades, irá fomentar ações que venham contemplar essa 
data. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, 27 de Agosto de 2019.
José Carlos Silva Pinto
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA.
 João Batista de Andrade
 Diretor do Depto. Administrativo