norma nº 2/2015

Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 0002/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO
HONORÍFICO DE CIDADÃO PARIQUERENSE AO
DEPUTADO FEDERAL NELSON MARQUEZELLI
A Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, aprova
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 4º - Fica concedido ao Deputado Federal NELSON
MARQUEZELLI, o título honorífico de Cidadão Pariquerense, em reconhecimento
pelos relevantes serviços prestados ao município de Pariquera-Açu.
Art. 2º - A entrega do título honorífico de Cidadão Pariquerense será
efetuada em Sessão Solene, no dia 11 de outubro de 2015, em comemoração ao
62º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa da Cidade de Pariquera-
Açu, no prédio da Câmara Municipal.
Art. 3º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo
serão suportadas por verbas próprias consignadas do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigência na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário “Vereador Ivo Zanella” 44 setembro de 2015.