| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2015 |
| Date | 2015-09-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARIQUERENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRCIO FRANÇA |
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Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av.Dr. Fernando Costa,497-Centro-Telefax: (13) 3856-1283 - CEP 11.930-000 DECRETO LEGISLATIVO N.º 0005/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARIQUERENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRCIO FRANÇA A Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, aprova o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido ao Excelentíssimo Senhor MÁRCIO FRANÇA, o título honorífico de Cidadão Pariquerense, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Pariquera-Açu. Art. 2º - A entrega do título honorífico de Cidadão Pariquerense será efetuada em Sessão Solene, no dia 11 de outubro de 2015, em comemoração ao 62º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa da Cidade de Pariquera-Açu, no prédio da Câmara Municipal. Art. 3º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas por verbas próprias consignadas do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário “Vereador Ivo Zanella”, 14 de setembro de 2015.