| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-03-01 |
| Ementa | Dispõe sobre as contas do Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, referentes ao Exercício de 2018 |
| native_id | 775 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico :camara(Dcamarapariquera.sp.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2021 Dispõe sobre as contas do Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, referentes ao Exercício de 2018 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de Pariquera-Açu, DECRETA: Art. 1º As contas do exercício de 2018 do Município de Pariquera-Açu, gestão do Excelentíssirao Prefeito JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, ficam APROVADAS, com deliberação ocorrida na Sessão do dia 01 de março de 2021, acompanhando o entendimento no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constante no Processo eTC-004243.989.18-3. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário Vereador Ivo Zanella, 01 de DELMAR DJALMA SIMÕES Presidente “Deus ója Meneecrdo