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norma nº 1/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-03-01
EmentaDispõe sobre as contas do Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, referentes ao Exercício de 2018
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrônico :camara(Dcamarapariquera.sp.gov.br 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2021 
Dispõe sobre as contas do Município de 
Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, referentes 
ao Exercício de 2018 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, 
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de Pariquera-Açu, DECRETA: 
Art. 1º As contas do exercício de 2018 do Município de Pariquera-Açu, gestão do 
Excelentíssirao Prefeito JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, ficam APROVADAS, com deliberação 
ocorrida na Sessão do dia 01 de março de 2021, acompanhando o entendimento no parecer prévio do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constante no Processo eTC-004243.989.18-3. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
Plenário Vereador Ivo Zanella, 01 de 
DELMAR DJALMA SIMÕES 
Presidente 
 
“Deus ója Meneecrdo

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