norma nº 788/2021

LEI Nº 788 DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre a denominação das Ruas 01,
02 e 03, de parte do lote n. 09, da Linha
Nova Itália, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE
SÃO PAULO, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Rua 01, localizada em parte do lote nº 09, da
Linha Nova Itália, conhecido como loteamento Viccaro, como “Rua José do Rosário”,
cujo trecho de rua tem uma extensão de 136 metros e largura média de 10 metros,
segundo a implantação do parcelamento, inicia-se no prolongamento da Rua Vereador
Aécio Gaugitz e termina no início da Rua 03 do próprio loteamento.
Art. 2º Fica denominada a Rua 02, localizada em parte do lote nº 09, da
Linha Nova Itália, conhecido como loteamento Viccaro, como “Rua Guglielmo
Viccaro”, cujo trecho de rua tem uma extensão de 121 metros e largura média de 8
metros, segundo a implantação do parcelamento, inicia-se na rua 01 (a 60 metros da
Rua Vereador Aécio Gaugltiz) do próprio loteamento e termina na Rua 04 do próprio
loteamento.
Art. 3º Fica denominada a Rua 03, localizada em parte do lote nº 09, da
Linha Nova Itália, conhecido como loteamento Viccaro, como “Rua Tereza Germano
Rosa”, cujo trecho de rua tem uma extensão de 121 metros e largura média de 8 metros,
segundo a implantação do parcelamento, inicia-se na rua 01 (a 120 metros da Rua
Vereador Aécio Gaugltiz) do próprio loteamento e termina na Rua 04 do próprio
loteamento.
Art. 4º O Departamento de Administração fica autorizado a adotar todas as
medidas para a implantação do ato.
Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por
recursos consignados em dotação própria do Orçamento do Município de Pariquera￾Açu – SP.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, 17 de agosto de 2021.
Wagner Bento da Costa
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA.
João Batista de Andrade
Diretor do Departamento de Administrativo