norma nº 789/2021

LEI Nº 789 DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre denominação da ponte de
entrada da cidade, localizada na Av. Dr.
Carlos Botelho, Centro, e dá outras
providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE
SÃO PAULO, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a ponte de entrada da cidade, localizada na Av. Dr.
Carlos Botelho, Centro, como “Ponte Zito Flórido”.
Art. 2º O Departamento de Administração fica autorizado a adotar todas as
medidas para a implantação do ato.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por
recursos consignados em dotação própria do Orçamento do Município de Pariquera￾Açu – SP.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, 17 de agosto de 2021.
Wagner Bento da Costa
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA.
João Batista de Andrade
Diretor do Departamento de Administrativo