| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-08-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor José Carlos Silva Pinto. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br DECRETO LEGISLATIVO N. 3/2021 Dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor José Carlos Silva Pinto O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido ao Senhor José Carlos Silva Pinto o título honorífico de Cidadão Pariquerense, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Pariquera-Açu. Art. 2º A entrega do título honorífico de Cidadão Pariquerense será efetuada em Sessão Solene, no dia 11 de outubro de 2021, em comemoração ao 68º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa da Cidade de Pariquera-Açu. Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas por dotação e recursos do orçamento vigente. Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigência na data de sua publicação. Plenário Vereador Ivo Zanella, 17 de agosto de 2021. DELMAR DJALMA SIMÕES JUNIOR Presidente “Deus seja louvado”