norma nº 795/2021

LEI Nº 795 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre denominação da Rua 08, do
Bairro Vale do Sossego, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE
SÃO PAULO, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Rua 08, localizada no Bairro Vale do Sossego,
que se inicia na Rua Carlos Melcher, atravessando as ruas Ângelo Rossini, Ângelo
Antoniolli e Carolina Buzzi, terminando em área particular, como rua “ANTÔNIO
SIEDLARCZYK”. 
Art. 2º O Departamento de Administração fica autorizado a adotar todas as
medidas para a implantação do ato.
Art. 3º As despesas com a execução desta lei ocorrerão por conta de verba
própria vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, 04 de novembro de 2021.
Wagner Bento da Costa
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA.
João Batista de Andrade
Diretor do Departamento de Administrativo