norma nº 806/2022

LEI Nº 806 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre denominação da travessa da
Rua André Rossini e da Rua Projetada,
ambas situadas no Bairro Linha Senador
Dantas, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE
SÃO PAULO, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a travessa existente na Rua André Rossini, no Bairro
Linha Senador Dantas, como “Rua Ormelindo Pinto”, cujo trecho de rua tem uma extensão
de 110 metros, área total de 993,92m² e largura média de 9,04 metros, segundo a ocupação,
pois não existe planta de projeto de loteamento, a referida rua é uma travessa localizada do
lado direito da Rua André Rossini, sentido norte, 180 metros após a Rua Marcelo Marietto,
com início nas coordenadas UTM – E= 208.486 / N= 7.264.523 e termino em área
particular nas coordenadas UTM – E= 208.594 / N= 7.264.537;
Art. 2º Fica denominada a Rua Projetada, situada no Bairro Linha Senador
Dantas, como “Rua Antônio Rosa”, cujo trecho de rua tem uma extensão de 42 metros, área
total de 299,15m² e largura média de 7,12 metros, segundo a ocupação, pois não existe
planta de projeto de loteamento, a referida rua é uma travessa localizada do lado esquerdo
da Rua André Rossini, sentido norte, 9metros após a Rua Marcelo Marietto do lado oposto,
com início nas coordenadas UTM - E= 208.464 / N= 7.264.355 e termino em área
particular nas coordenadas UTM - E= 208.422 / N= 7.264.361
Art. 3º O Departamento de Administração fica autorizado a adotar todas as
medidas para a implantação do ato.
Art. 4º As despesas com a execução desta lei ocorrerão por conta de verba
própria vigente, suplementada se necessário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, 08 de fevereiro de 2022.
Wagner Bento da Costa
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA.
João Batista de Andrade
Diretor do Departamento de Administrativo