sessao 40 — Piedade (SP)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	40
Date	2017-12-11
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ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017Presidente: Nelson Prestes de OliveiraSecretário: Daniel Dias de Moraes



Aos onze dias do mês de dezembro de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB); 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a trigésima nona sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima nona sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. 244/2017, de 06/12/2017, em resposta ao requerimento nº 181/2017 dos vereadores Mauro Vieira Machado e Jorge de Souza Biscaia Júnior; Of. Seg. 243/2017, de 06/12/2017, em resposta ao requerimento nº 180/2017 do vereador Daniel Dias de Moraes. Of. Seg. 245/2017, de 06/12/2017, em resposta ao requerimento nº 179/2017 do vereador Nelson Prestes de Oliveira. Of. Seg. 246/2017, encaminhando resposta ao of. 170/2017 desta presidência encaminhado informações, solicitada pela C.J.R, sobre o projeto de lei 49/2017. Leitura do Convite da Comissão Municipal de Geografia e Estância, objetivo apresentação do IBGE, do andamento das operações de coleta do Censo Agropecuário 2017 no município, dia 12/12/2017 às 14h00,  local sala do pregões, Praça Raul Gomes de Abreu, nº 200 – Piedade - SP; convite do CAP II, convida para evento de natal de seus pacientes, terá a apresentação musical do Grupo de Serenata Naquele Tempo, dia 14/12/2017, as 11:00 horas – no local. Leitura dos REQUERIMENTOS: 193/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira); solicita informação se há previsão de pavimentação da Vila João García – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0). 194/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva); solicita informação se há previsão de implantação de “boca de lobo”, entre a Rua Antônio Amâncio Vieira e Rua Benedito Amâncio Vieira – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 195/2017 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho), 183/2017: Voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Hermínio da Silva, ocorrido dia 06/12/2017; Leitura das INDICAÇÕES: 361/2017 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães): Indica a colocação de uma lombada na Rua 4 do bairro dos Leites; 362/2017 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica a manutenção de passar máquina, “cascalhar” e fazer limpeza de tubulação nos bairros Caetezal de Cima e de Baixo. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Mauro Vieira  Machado (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre um projeto de lei nº 18/2017 que está tramitando nesta Casa, e gostaria de parabenizar a Comissão de Justiça e Redação, pelo desempenho a este projeto que está bem volumoso. Como é atribuição da Comissão de Finanças a análise financeira, observamos o valor desse terreno de acordo com a avaliação da imobiliária M. Rolim Moveis de oitocentos e cinquenta mil reais, o terreno possui uma área de cinquenta e um mil, quinhentos e sessenta e seis metros quadrados pouco mais de dois alqueires. O terreno é grande e o valor altíssimo, A concessão com promessa de doação está baseada nas seguintes leis municipais nº 3.638/2015 e 4.478/2016. Gostaria de deixar claro que eu estava presente e votei favorável a esta lei, hoje me arrependo porque a lei é muito branda. A prefeitura cede o terreno com promessa de doação, segundo as leis tem que se fazer muitos benefícios e em contrapartida, no caso dessa empresa, nesse período a empresa teria que manter o seu quadro de funcionários e contratar mais dez funcionários, a lei está muito branda. Então gostaria de deixar uma sugestão para nos apresentamos emendas para melhorar essa lei, incentivar a industrialização em nosso município   com criação de emprego é muito importante, mas temos que tomar cuidado para não dilapidar os bens do município. A mesma lei permite que a empresa possa parar de funcionar por um período de seis meses durante a avaliação. Deve ser observado o valor do benefício para futura doação. Quando uma lei é criada nós não conseguimos visualizar todos os pontos nesse caso são vários os incentivos fiscais, além da terraplanagem, instalação de rede de água e esgoto, energia elétrica e telefônica, tudo por conta da Prefeitura, portanto é importante a alteração dessas leis, se for de competência do Legislativo ou se é de iniciativa privativa do Executivo devemos cobrar para que ele o faça. Diz que nesse projeto de lei é concedido o direito de uso e ao mesmo tempo autoriza a doação do terreno, está errado. Temos que analisar melhor esse projeto porque no meio consta uma cópia de um registro que não condiz com o número da matricula 15.729, ficha -1, não sabemos o porque que deste documento, ele não tem relação com o projeto, fui até o cartório para obter mais informação, para minha surpresa o número da matricula do projeto 2847 livro - 2 não está em nome do município. Estamos sendo induzidos a cometer um crime, de doar um terreno que não é do município – é um “absurdo”, podemos responder judicialmente, um fato ocorrido na legislatura passada em que está Casa aprovou um projeto e os vereadores tiveram que se defender na justiça, felizmente o juiz julgou favorável à Câmara. Após expor a sua preocupação pede que seja comunicado o senhor prefeito para que retire o projeto o mais rápido possível, uma vez que o proprietário do terreno é o Sr. Ceme José Marum, o imóvel não é da prefeitura como ela vai doar uma coisa que não é dela, lembra que todo o trabalho foi em vão e esse projeto não pode prosperar, peço que o Executivo retire esse projeto para melhor análise e que coloque um terreno para doação que realmente pertença ao município. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental e após aceita a dispensa foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Lei nº 43/2017 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piedade para o período de 2018 a 2021 - PPA.” – Em segunda discussão e votação – Aprovada por unanimidade (13x0); 2) Projeto de Lei nº 44/2017 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2018, e dá outras providências - LDO." - Em segunda discussão e votação – Aprovado por unanimidade (13x0); 3) Projeto de Lei nº 45/2017 (Poder Executivo) – com emendas - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2018- LOA." - Em segunda discussão e votação as emendas – Aprovadas por unanimidade (13x0). Em segunda discussão e votação o projeto – aprovado por unanimidade (13x0), O Projeto com as emendas será encaminhado para Comissão de Justiça e Redação para confecção da Redação Final. Não havendo mais projetos em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão ordinária às 19h40. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.                                                  

Nelson Prestes de Oliveira       Mauro Vieira Machado          . Presidente                                                   Vice-Presidente 

 Daniel Dias de Moraes 			 Geraldo Amâncio Vieira        .          1º Secretário 					2º Secretário
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sessao nº 40

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