norma nº 13/2005

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo PLANALTO
CNPJ: 46.935.763/0001-25 NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
= LEI Nº 013/2005 =
“Regulamenta a Lei Municipal nº 039/2004, que autorizou
o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias
amigável ou judicial parte dos imóveis que especifica
para construção da Avenida Marginal, e dá outras
providências legais que específica”
ru, SILVIO CESAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do Município
de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
USANDO das atribuições que me são conferidas pelo
artigo 30, I, da Constituição da República Federativa
do Brasil, e com fundamento ainda no Decreto-Lei 3.365
de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei Federal nº.
4.132 de 10 de setembro de 1962, etc...
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de PlanalLo APROVOU
e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º. a Para efeitos de regulamentação
administrativa, objetivando-se a lavratura e registro de
escritura pública de desapropriação amigável ou judicial, o
artigo 1º da Lei Municipal nº 039/2004, passa a vigorar com a
presente redação:
Fica autorizado o Município de Planalto, representado
pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, a desapropriar pelas
vias amigável ou judicial, partes dos imóveis seguintes, com as
metragens delimitadas, para abertura da Avenida Marginal de
Planalto, conforme segue:
—=— Gá
Fone: (18) 3695-1202
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008
PJ: 46.935.763/0001. PLANALTO
CNPJ: 46.935.763/0001-25 NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
MATRÍCULA Nº 2870:
PROPRIETÁRIOS (as):
CARLOS HELINGTHON RUIZ E CÁSSIA REGINA RUIZ E DEOCLÉCIO ANTONIO
ISEPAN
Sendo delimitada por um polígono irregular, cuja
descrição se inicia distante 229.155m do marco 00, desta
matricula, no ponto denominado 18A;cravado na divisa com área
remanescente Parte 01, deste deflete a esquerda em curva com raio
de 36,00m com ângulo de 15º02'00”, e desenvolvimento de 9,446m
até o ponto 18F; segue confrontando com esta área com o rumo de
43º10'52"NE e uma distancia de 143,869m, até o marco 19; cravado
na divisa com Deoclecio Antonio Isepan Matricula 2.871 deste vira
a direita com o rumo de 30º45'33"SE c uma distancia de 14,569m,
até o marco 19A;desle deflete a direita e segue confrontando com
Parte 03 desta matricula (2.870), com o rumo de 43º10'52”"SW e uma
distancia de 139,838m, até o marco 18E, deste deflete a direita
em curva com raio de 50,00m com ângulo de 14º59'49”, e
desenvolvimento de 13,087%m até o ponto 18D; cravado na divisa com
«. Antonio Spolon. Dai segue na divisa com Antonio Spolon com o
rumo de 31º54'56"NW c uma distancia de 14,00m, até o marco 18A;
fechando assim essa poligonal com área de 2.143.692m2.
MATRÍCULA 2871:
PROPRIETARIOS (AS):
DEOCLÉCIO ANTONIO ISEPAN
Sendo delimitada por um polígono irregular, cuja descrição
se inicia no marco 19, Marco este siluado no ponto comum entre
Carlos Helingthon Ruiz ce Cássia Regina Ruiz e Deoclécio Antonio
Fone: (18) 3695-1202 ( AR
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Pauli enc
aaa PLANALTO
CNPJ: 46.935.763/0001-25 NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
Isepan e parte Ol dai segue na divisa área remanescente PARTE A
desta matricula com o rumo de 43º10'52"NE e uma distancia de
158,207m, até o marco 19C; cravado na divisa com Eduardo Mendonça
Pereira e Dirce Ruiz Pereira, José Lopes Marques e Antonio
Roberto Teixeira lopes Matricula 2.872, deste vira a direita
confrontando com estes com o rumo de 30º38'21"SE e uma distancia
de 14,58m, até o marco 19B; deste vira a direita confrontando com
Deoclécio Antonio Isepan, com o rumo de 43º10'52"NE c uma
distancia de 158,175m, até o marco 19A; cravado na divisa com
Carlos Helingthon Ruiz e Cássia Regina Ruiz e Deoclécio Antonio
Tsepan, deste vira a direita confrontando com este com o rumo de
30º45'33"NW c uma distancia de 14,569m, até o marco 19; fechando
assim essa poligonal com área de 2.214, 6/4m2 .
“ATRICULA 2872
PROPRIETÁRIOS (as):
EDUARDO MENDONÇA PEREIRA E DIRCE RUIZ PEREIRA, JOSÉ LOPES MARQUES
E ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA LOPES.
Sendo delimitada por um poligono irregular, cuja
descrição se inicia no marco 19, Marco este situado no ponto
comum entre Deoclécio Antonio Isepan e parte 01 desta matricula,
daí seque na divisa com área remanescente PARTE0I desta matricula
com o rumo de 43º10'52”"NE e uma distancia de 158,274m, até o
marco 20A; cravado na divisa com Eduardo Mendonça Pereira e Dirce
Ruiz Pereira, José Lopes Marques , José Carlos Teixeira Lopes e
Antonio Roberto Teixeira Lopes Matricula 2.873, deste vira a
direita com o rumo de 31º35'41"SE c uma distancia de 14,5lm, até
o marco 20B; deste vira a direita com o rumo de 43º10'52"SW c uma
distancia de 158,526m, até o marco 19B; cravado na divisa
+
a. agi
-T>>
ae” a
Fone: (18) 3695-1202
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo mese
PLANALTO
CNPJ: 46.935.763/0001-25 NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
Deoclécio Antonio Isepan, deste vira a dircita com o rumo de
30º38'21”"NW c uma distancia de 14,56m, até o marco 19%; fechando
assim essa poligonal com área de 2.217,597m2.
MATRÍCULA 8197
ZBOPRIETARIO (a):
JOSÉ EDUARDO SPOLON DE MELO
Tem um polígono irregular cuja descrição inicia-se no
ponto 18A, cravado na divisa com Carlos Helingthon Ruiz e Cássia
Regina Ruiz, distante 169.10m do ponto 18; segue em curva
confrontando com parte 01 de José Eduardo Spolon de Melo com o
raio de 36,00m e ângulo de 19º33'48” com desenvolvimento de
12,29m; até o ponto 18B, deste seque confrontando ainda com o
mesmo, com azimute de 262º42'01”, na extensão de 251,655m até o
ponto 15D, deste deflete a direita em curva com raio de 20,00m
com ângulo de 55º28'24”, c desenvolvimento de 19,36m até o ponto
17A; desLe deflete a esquerda e segue confrontando com Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo —-
CDHU; com azimute de 229º47'26”, na extensão de 22,31lm até o
ponto 17; deste deflete a direita e segue ainda confrontando com
o mesmo com azimute de 313º17'13” na extensão de 25,00m até o
ponto 16;deste deflete a direita e segue confrontando com Avenida
altino Arantes, com azimute de 170º19'33”, na extensão de 14,014m
até o ponto 15; deste deflete a direila e segue confrontando com
Avenida Altino Arantes, com azimute de 254º55'24”, na extensão de
10,174m até o ponto A3;cravado na divisa com parte 02 desta
matricula pertencente José Eduardo Spolon de Melo, deste deflete
a esquerda segue confrontando com este com azimute de 111º44' 48”,
na extensão de 18,593m até oc ponto 15B; segue em curva
[YA |
Fone: (18) 3695-1202 VM
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo PLANALTO
CNPJ: 46.935.763/0001-25 NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
confrontando com parte 02 de José Eduardo Spolon de Melo com o
raio de 52,00m e ângulo de 25º02'47”, com desenvolvimento de
22,731m; até o ponto 15C; deste segue confrontando ainda com o
mesmo, com azimute de 82º42'01”, na extensão de 272,814m até o
ponto 18C; segue em curva confrontando com José Eduardo Spolon de
Melo com o raio de 50,00m e ángulo de 19º35'59”, com
desenvolvimento de 17,104m; até o ponto 18D; cravado na divisa
com Carlos Helingthon Ruiz c Cássia Regina Ruiz, deste deflete a
esquerda e seque confrontando com este com azimute de 333º00'25”,
na extensão de 14,00m até o ponto 18A, onde teve inicio esta
descrição perfazendo assim uma área de 4,569,626m2.
ARTIGO 2º. - A áreas mencionadas são registradas no
Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Buritama, e ficam
declaradas de utilidade pública para efeito de desapropriação
amigável ou judicial, tratando-se de medida de natureza urgente e
inadiável, nos termos do Decreto-Lei nº. 3.365 de 21 de junho de
1941, modificado pela Lei Federal nº. 4.132 de 10 de setembro de
1962.
PARAGRAFO ÚNICO - São parte inLegrante desta Lei, o
mapa constando a Avenida e as áreas que serão desapropriadas.
ARTIGO 3º. - A Comissão Municipal competente procederá
às avaliações dos imóveis, observando-se no pagamento da
desapropriação os valores encontrados através de laudo de
avaliação e o preço de mercado.
== e a. ds
É cátm
|
Fone: (18) 3695-1202 UV
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo PLANALTO
CNPJ: 46.935.763/0001-25 NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
ARTIGO 4º. -— As despesas decorrentes com execução
desta Lei, onerarão dolações próprias consignadas no orçamento
vigente.
ARTIGO 5º. -— Esla Lei entrará em vigor após sua
publicação, retroagindo seus cfeitos adminislraLivos ao dia 11 de
novembro de 2004, revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São
Paulo, 14 de abril de 2005.
SILVIO CESAR 1RA CHAVES
PREFEITO IPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de
Planalto, na data supra, por afixação em local de costume.
f N
em a qe Y
Ea o
CARLOS ALBERTO GOULART GUE
ASSESSORIA JURÍDICA
Sbuni str
Fone: (18) 3695-1202
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo PLANALTO
CNPJ: 46.935. 763/000 1 -25 NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
Planalto, 14 de abril de 2005
TÍTULO:
Memorial Descritivo.
FINALIDADE :
Desapropriação.
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal de Planalto e outros.
PROPRIETÁRIOS (as):
CARLOS HELINGTHON RUIZ E CÁSSIA REGINA RUIZ E DEOCLÉCIO
ANTONIO ISEPAN
DENOMINAÇÃO :
Sem denominação especial (encravada na Fazenda Canoas).
LOCALIZAÇÃO:
Municipio de Planalto - S.P.
Área geral: 28.3866Ha
Parte 01 3.2656 Ha ou ainda 32,656.008m2
Parte 02 2.143.682m2 (desapropriada)
Parte 03 249.066,310m2 ou ainda 24,90663 Ha.
OBSERVAÇÕES:
A área em questão, pertencente a Carlos Helingthon Ruiz e
Cássia Regina Ruiz e Deoclécio Antonio Isepan esta registrada com
a matricula nº.2.870.
FLORINALDO JACINTO DA SILVA.
CREA. 169.899/TD
Fone: (18) 3695-1202
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo L A M A
CNPJ: 46.935.763/0001-25 PL, TERRA, IALTO
PARTE 02 DA MATRICULA 2.870 ÁREA A SER DESAPROPRIADA
TRANSCRIÇÃO DA MATRICULA
Siluado no distrito c município de Planalto, Comarca de Buritama.
sendo delimitada por um polígono irregular, cuja descrição
se inicia distante 229.155m do marco 00, desta maLricula, no
ponto denominado 18A;cravado na divisa com área remanescente
Parte 01, deste deflete a esquerda em curva com raio de 36,00m
com ângulo de 15º02'00”, c desenvolvimento de 9,446m até o ponto
18F; segue confrontando com esta área com o rumo de 43º10'52"NE e
uma distancia de 143,869m, até o marco 19; cravado na divisa com
Deoclecio Antonio Isepan Matricula 2.871 deste vira a direita com
o rumo de 30º45'33"SE e uma distancia de 14,569m, até o marco
19A;deste deflete a direita e segue confrontando com Parte 03
desta matricula (2.870), com o rumo de 43º10'52"sW oc uma
distancia de 139,838m, até o marco 18E, deste deflete a direita
em curva com raio de 50,00m com áângulo de 14º59'49”, e
desenvolvimento de 13,087%m até o ponto 18D; cravado na divisa com
.- Antonio Spolon. Daí segue na divisa com Antonio Spolon com o
rumo de 31º54'56"NW e uma distancia de 14,00m, aLlé o marco 18A;
fechando assim essa poligonal com área de 2.143.662m2.
rsss ECT NTO DA SILVA
169.899/TD
Fone: (18) 3695-1202
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Planalto, 14 de abril de 2005
TITULO:
Memorial Descritivo.
FINALIDADE:
Desapropriação.
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal de Planalto e outros.
PROPRIETÁRIOS (as):
DEOCLÉCIO ANTONTO TSEPAN
DENOMINAÇÃO:
Gleba “B” (encravada na Fazenda Canoas).
LOCALIZAÇÃO:
Município de Planalto - S.P.
Área geral: 28.3866Ha
Parte 01 21.971, 7126m2 ou ainda 2,7971Ha
Parte 02 de 2,214, 67/4m? (desapropriada)
Parte 03 253.679, 60m2 ou ainda 25.36796 Ha.
Observações:
A área em questão, pertencente Deoclécio Antonio Isepan esta
registrada com a matricula nº2.871.
ri
FLORINALDO CINTO DA STLVA
CREA. 169.899/TD
Fone: (18) 3695-1202
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo PL O OR O
CNPJ: 46.935.763/0001-25 NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
PARTE 02 DA MATRICULA 2,871 área a ser desapropriada
Transcrição da matricula.
Situado do distrito e município de Planalto desta comarca de
Buritama.
Sendo delimitada por um poligono irregular, cuja descrição
se inicia no marco 19, Marco este situado no ponto comum entre
Carlos Helingthon Ruiz e Cássia Regina Ruiz e Deoclécio Antonio
Iscpan e parte 01] daí segue na divisa área remanescente PARTE A
desta matricula com o rumo de 43º10'52"NE e uma distancia de
158,207m, até o marco 19C; cravado na divisa com Eduardo Mendonça
Percira ce Dirce Ruiz Pereira, José Lopes Marques e Antonio
Roberto Teixeira Lopes Matricula 2.872, deste vira a direita
confrontando com estes com o rumo de 30º38'21”SE c uma distancia
de 14,56m, até o marco 19B; deste vira a direita confrontando com
Deoclécio Antonio Isepan, com o rumo de 43º10'52”NE e uma
distancia de 158,175m, até o marco 19A; cravado na divisa com
Carlos Helingthon Ruiz e Cássia Regina Ruiz e Deoclécio Antonio
Isepan, deste vira a direita confrontando com este com o rumo de
30º45'33"NW c uma distancia de 14,569m, até o marco 19; fechando
assim essa poligonal com área de 2.214,674m2 .
FUBRTNALDSCÍRETTO DA SILVA.
CREA. 169.899/TD
Fone: (18) 3695-1202
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo PL,
CNPJ: 46.935.763/0001-25 NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
GOVERNO MUNICIPAL
Planalto, 14 de abril de 2005.
TITULO:
Memorial Descritivo.
FINALIDADE, :
Desapropriação.
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal de Planalto e outros.
PROPRIETÁRIOS (as):
EDUARDO MENDONÇA PEREIRA E DIRCE RUIZ PEREIRA, JOSÉ LOPES
MARQUES E ANTONIO ROBERTO TEIXETRA LOPES.
DENOMINAÇÃO :
Gleba “Cc” (encravada na Fazenda Canoas).
LOCALIZAÇÃO:
Município de Planalto - S.P.
Área geral: 28.3866lla
Parte 01 21.507,075m2 ou ainda 2,150/Ha
Parte 02 de 2.217,59/m2 (desapropriada)
Parte 03 260.141,326m2 ou ainda 26.0141 Ha.
Observações:
A área em questão, pertencente Eduardo Mendonça Pereira e
Dirce Ruiz Pereira, José Lopes Marques c Antonio Roberto Teixeira
Lopes esta registrada com a matricula nº2.872.
DO
E LORINALDO am DA SILVA
CREA. 169.899/TD
Fone: (18) 3695-1202
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008 O GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ: 46.935.763/0001-25 PLANALTO
PARTE 02 DA MATRICULA 2.872 Area a ser desapropriada.
Transcrição da matricula
Situado do distrito e município de Planalto desta
comarca de Buritama.
Sendo delimitada por um polígono irregular, cuja descrição
se inicia no marco 19C, Marco este situado no ponto comum entre
Deoclécio Antonio Isepan e parte 01 desla matricula, dai segue
na divisa com área remanescente PARTE0] desta matricula com o
rumo de 43º10'52"NE e uma distancia de 158,274m, até o marco 20X;
cravado na divisa com Eduardo Mendonça Pereira e Dirce Ruiz
Pereira, José lopes Marques , José Carlos Teixeira lopes e
Antonio Roberto Teixeira Lopes Matricula 2.873, deste vira a
direiLa com o rumo de 31º35'41”"SE c uma distancia de 14,5lm, até
o marco 20B; deste vira a direita com o rumo de 43º10'52"sW e uma
distancia de 158,526m, alé o marco 19B; cravado na divisa
Deoclécio Antonio Isepan, deste vira a direita com o rumo de
30º38'21”"NW ce uma distancia de 14,58m, até o marco 19C; fechando
assim essa poligonal com área de 2.217,597m2.
e
FLORINALBGJJACINTO DA SILVA
CREA. 169.899/TD
Fone: (18) 3695-1202
Prefeitura do Município
de Planalto
stado de São Paul 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ: 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Planalto, 14 de abril de 2005
TÍTULO:
Memorial Descritivo.
FINALIDADE :
Desapropriação.
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal de Planalto e outros.
PROPRIETÁRIO (a):
José Eduardo Spolon de Melo
DENOMINAÇÃO :
Fazenda Canoas.
LOCALIZAÇÃO:
Município de Planalto - S.P.
Observações:
A área em questão, pertencente a José Eduardo Spolon de Melo
está registrada com a matricula nº.8.197
——
XE = —
na, a DA STLVA
CREA. 169.899/TD
Fone: (18) 3695-1202
Prefeitura do Município pois
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2004 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ: 46.935.763/0001-25 PLANALTO
PARTE 03 DA MATRICULA 8.194 parle a ser desapropriada
Area desapropriada pela prefeitura municipal na matrícula 8.197.
eu um DOLLgono irrequiar cuja agescriçãao inicia-se no
ponto 18A, cravado na divisa com Carlos Helingthon Ruiz e Cássia
Regina Ruiz, distante 169.10m do ponto 18; segue em curva
confrontando com parte Wi de José Eduardo Spolon de Melo com o
raio de 36,00m c ângulo de 19º33'48” com desenvolvimento de
12,29m; até o ponto 18B, deste segue confrontando ainda com o
mesmo, com azimute de 262º42'01”, na extensão de 251,655m até o
ponto 15D, deste deflete a direita em curva com raio de 20,00m
com ângulo de 55º28'24”, c desenvolvimento de 19,36m até o ponto
17A; deste deflete a esquerda e segue confrontando com Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo —
CDIU; com azimute de 229º47'26”, na extensão de 22,31lm até o
ponto 17; deste deflete a direita e seque ainda confrontando com
o mesmo com azimute de 313º17'13” na extensão de 25,00m até o
ponto 16;deste deflete a direita e seque confrontando com Avenida
Altino Arantes, com azimule de 170º19'33”, na extensão de 14,014m
até o ponto 15; deste deflete a direita e segue confrontando com
Avenida AlLino Arantes, com azimuLe de 254º55'24”", na extensão de
10,174m até o ponto A3;cravado na divisa com parte 02 desta
matricula pertencente José Eduardo Spolon de Melo, deste deflete
a esquerda segue confrontando com este com azimule de 111º44'48”,
na extensão de 18,593m até o ponto 15B; segue em curva
confrontando com parte 02 de José Eduardo Spolon de Melo com o
raio de 52,00m e ânqulo de 25º02'47”, com desenvolvimento de
22,731lm; até o ponto 15C; deste segue confrontando ainda com o
mesmo, com azimute de 82º42'01”, na exLensão de 272,814m até o
ponto 18C; seque em curva confrontando com José Eduardo Spolon de
Melo com o raio de 50,00m e ánqulo de 19º35'59”, com
desenvolvimento de 17,104m; até o ponto 18D; cravado na divisa
com Carlos Helingthon Ruiz e Cássia Regina Ruiz, deste deflete a
esquerda e segue confrontando com este com azimute de 333º00'25”,
na extensão de 14,00m até o ponto 18A, onde teve inicio esta
descrição perfazendo assim uma área de 4.569.626m2.
Ç
Dl
rsegçen NR RAR RO o go conro c peepa
FLORINALDO- JACINTO DA SILVA
CREA. 169.899/TD
Fone: (18) 3695-1202 4