norma nº 4/2018

Prefeitura do Município AS
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 ap
Do DEunção Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2018
DE 21 DE JUNHO DE 2018
“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo
junto ao Município de Planalto, e dá outras
providências.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município
de Planalto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas
pela legislação, especificamente a Lei Complementar nº 023/93 (Lei
do Regime Jurídico Único), dos artigos 48, |, 34, |, II, da Lei Orgânica
do Município e dos artigos 30, |, 37, Il, 39, inciso |, 8 1º, da
Constituição da República Federativa do Brasil
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º — Ao quadro de cargos de provimento efetivo do
Município de Planalto, previsto no Anexo IV da Lei Complementar
nº 003/2018, de 10 de maio de 2018, ficam acrescidos:
a) 03 empregos de MÉDICO (ATEND 22 a 62F CH 12
HORAS), cujas atribuições encontram-se
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3895-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município 5)
de Planalto x
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Za = e ”
DE PlanatiO so Paço Municipal Gelsomino Toloy = "=p
previstas no Anexo V da referida Lei
Complementar nº 003/2018.
b) 01 emprego de PSICÓLOGA, COM CARGA
HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, cujas
atribuições encontram-se previstas no
Anexo V da referida Lei Complementar nº
003/2018.
Art. 2º — Fica criado junto ao quadro de provimento
efetivo do Município de Planalto, previsto no Anexo IV da Lei
Complementar nº 003/2018, de 10 de maio de 2018, o cargo de
AUXILIAR DE LICITAÇÕES, com referência 42 e salário de R$
2.023,09.
PARÁGRAFO ÚNICO — As atribuições do cargo de
AUXILIAR DE LICITAÇÕES são as elencadas no Anexo | desta presente
Lei, que passam a ser incorporadas ao Anexo V da referida Lei
Complementar nº 003/2018.
Art. 3º) Ficam alteradas as referências do quadro de
provimento em comissão do Município de Planalto, previsto no
Anexo III da Lei Complementar nº 002/2018, de 10 de maio de 2018,
dos empregos de:
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriadplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município õ
de Planalto <
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 Di DR
Paço Municipal Gelsomino Toloy aa ga
a) DIRETOR DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE FROTA, de
42 para 50;
b) DIRETOR DE DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, de 42
para 47;
c) DIRETOR DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, de 42
para 50.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos para o dia primeiro dia do mês
de junho de 2018, revogando-se eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto (SP), Paço
Municipal “Gelsomino Toloy”, 21 de junho de 2018.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município &
de Planalto A
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLEN
NE — Edi :
DO> PLANALTO ns Paço Municipal Gelsomino Toloy an == a
e Oliveira
Prefeito Municipal
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO EM MURAL PÚBLICO, DE
ACORDO COM A LEINº 031/93, DE 31 DE AGOSTO
DE 1993.
Ed
Marcos Cesar Mínucí de Sousa
Assessor Jurídico
Rosangela Chaves
Secretária Geral Interna
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoria(Dplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município &
de Planalto 2
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
DO Pranatio ot Paço Municipal Gelsomino Toloy a =» "aa
[ EMPREGO: AUXILIAR DE LICITAÇÃO Código:
Descrição Detalhada
* | Acompanhar todos os processos licitatórios;
* | Conferir a documentação solicitada para Cadastramento de empresas;
* Efetuar a digitação das Minutas dos Editais e Contratos;
* Organizar as documentações sequencias e necessárias dos processos licitatórios, numerando-os e
rubricando-os;
* | Providenciar e encaminhar as minutas dos Editais e Contratos para as devidas publicações;
º Efetuar a digitação das homologações das licitações;
º Digitalizar os contratos após as adjudicações e homologações;
º Auxiliar no controle das quantidades e prazos dos contratos;
º Efetuar a digitação dos Termos Aditivos;
º Executar as informações pertinentes as licitações nos sites e demais órgãos necessários,
obrigatórios;
º Manter contato com o setor sobre a licitação solicitada;
º Convocar a comissão processante para os dias designados para licitação;
* Manter o local de trabalho sempre limpo, com noções de higiene;
º Noções básicas de informática e digitação:
* Executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato.
Especificações
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Experiência:Nenhuma
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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