norma nº 32/2017

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
Paço Municipal Gelsomino Toloy
LEI Nº 032 / 2017, de 26 de outubro de 2017.
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Planalto, Comarca de Buritama,
atribuições que me são conferidas por lei,...
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
PM PLANALTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
Estado de São Paulo, no uso das
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.604.000,00 (um milhão, seiscentos e
quatro mil reais), destinados a atender as seguintes dotações do orçamento vigente.
04. Administração
04.122. Administração Geral
04.122.003.2.003 — Atividades do Gabinete do Prefeito e Dependências
Fonte 1 - Tesouro
15. Urbanismo
15.451. Infraestrutura Urbana
Fonte 1 - Tesouro
26. Transportes
26.782. Transporte Rodoviário
Fonte 1 - Tesouro
13-6 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil .R$
14.9 — 31.90.13.00 - Obrigações Patronais... seiesceseeseracesenenememmemereseremeraeeroereacaamesnessntsenaso R$
17-8 — 33.90.30.00 — Material de Consumo..............uemesesensissaseeeeesaseemssesercentorceroneaeemceneneemsententanes R$
18-1 — 33.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção .R$
24-6 — 33.90.93.00 — Indenizações e Restituições 22: R$
25.9 — 44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente... .R$
15.451.004 — Gestão dos Serviços Públicos Municipais
34.4 - 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$
32-7 - 31.90.13.00 — Obrigações Patronais a sca/R$
33-0 - 33.90.30.00 — Material de Consumo................- .R$
26.782.2.005 - Melhorando as Condições de Tráfego Municipal
26.782.2.005.2.006 — Atividades dos Transportes Municipais
37-2 — 31.90.11.00 — Vencimentos e vantagens Fixas — Pessoal Civil esemerteseereneenteniso «R$
38-5 — 31.90.13.00 — Obrigações PEITORAÍS:sasucoconaianereneomerererarenenpisiioniasanccaguaroas a orenasensanancumanshnenitees R$
39.8 — 33.90.30.00 — Material de Consumo. A caput saco R$
40.8 - 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. «R$
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br | )
170.000,00
48.000,00
9.000,00
6.000,00
15.000,00
6.000,00
75.000,00
21.000,00
23.000,00
31.000,00
8.000,00
24.500,00
11.000,00
Mw Página 1
UA
CNPJ 46.935.7
7
o; 3)
> PLANALTO 49
12. Educação
12.361. Ensino Fundamental
12.361.006.2.007 — Atividades da Educação Básica Municipal
Fonte 1 - Tesouro
42-4 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
43.7 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais
47-9 — 33.90.30.00 — Material de Consumo...
51.8 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
48.2 — 33.90.30.00 — Material de Consumo
12.361. Ensino Fundamental
12.361.007 - Educando Alunos do FUNDEB
12.361.007.2.009 - Atividades do FUNDEB - 40%
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
61-5 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
62-8 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais a... csisusessseseercceserecaaasessses a
506-3-33.90.30.00 — Material de Consumo.
507-6-33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
508-9-44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
12.306. Alimentação e Nutrição
12.306.008 — Alimentando Alunos
12.306.008.2.010 - Atividades da Cozinha Piloto
Fonte 1 - Tesouro
84-4 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
65.7 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais.......
Fonte 5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
68.6 — 33.90.30.00 — Material de Consumo
12.362. Ensino Médio
12.362.009 — Auxiliando o Ensino Médio e Superior
12.362.009.2.011 — Atividades do Ensino Médio e Superior
Fonte 1 - Tesouro
70-9 — 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
71-2 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais...........
27. Desporto e Lazer
27.812 - Desporto Comunitário
27.81.2011 — Esporte e Saúde
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63/0001-25 PM PLANALTO
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GESTÃO: 2017 - 2020
R$ 120.000,00
am open R$ 33.000,00
Rod . R$ 60.000,00
«R$ 14.000,00
R$ 15.000,00
. 75.000,00
..R$ 14.000,00
R$ 50.000,00
.R$ 45.000,00
sara RaRIaD Ene niesorpucapampem cu R$ 55.000,00
nen R$ 11.000,00
cai POR 2.000,00
A . R$ 65.000,00
sa va R$ 2.700,00
R$ 400,00
fa a fi. Pisina?
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Do2 PLaNaTiO sofa Paço Municipal Gelsomino Toloy
27.81.2011.2.013 — Atividades do Setor de Desporto e Lazer
Fonte 1 - Tesouro
76-7 — 31,90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
77-0 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais
10. Saúde
10.301 - Atenção Básica
10.301.012 - Saúde Para Todos
10.301.012.2.014 — Atividades da Atenção Básica
Fonte 1 - Tesouro
82-2 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
83-5 — 31.90. 13.00 — Obrigações Patronais
87-7 — 33.90.30.00 — Material de Consumo...
91-6 — 33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
93-2 —- 33.90.39.00 —- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
501-8 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
20. Agricultura
20.605 - Abastecimento
20.605.013 - Desenvolvimento Agricola e Agropecuário
20.605.013.2.018 — Atividades da Produção Animal e Vegetal
Fonte 1 - Tesouro
101-2- 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...
102-5- 31.90.13.00 — Obrigações Patronais
103-8- 33.90.30.00 — Material de Consumo...... ari poa
107-0- 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
08. Assistência Social
08.243 - Assistência à Criança e Adolescente
08.243.014 - Desenvolvimento Social do Município
08.243.014.2.020 — Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Fonte 1 - Tesouro
109.6 — 33.90.30.00 — Material de Consumo............eseesesereeeesesereeseneneerenerenes
08.243.014.2.019 — Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte 1 - Tesouro
111-9- 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..........
112-2- 31.90.13.00 — Obrigações Patronais...
113-5- 33.90.30.00 — Material de Consumo.........
118-0- 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
R$
R$
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R$
R$
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0 RO
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R$
PM PLANALTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
4.000,00
500,00
170.000,00
80.000,00
50.000,00
15.000,00
64.300,00
100.000,00
18.000,00
4.000,00
2.000,00
1.000,00
3.600,00
42.000,00
10.000,00
15.000,00
15.000,00
Ay. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) P
pos
Wwww.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br ,
fas Página 3
Prefeitura do Município &
de Planalto 2
Estado de São Paulo
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799, E — Enf “
CITIES Paço Municipal Gelsomino Toloy RD EE
Art. 2º O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das
seguintes dotações orçamentárias
04. Administração
04.122. Administração Geral
04.122.003.2.003 — Atividades do Gabinete do Prefeito e Dependências
Fonte 1 - Tesouro
20-4 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 80.418,43
21-7 — 33.90.46.00 — Auxilio Alimentação.......... RE a R$ 55.000,00
22-0 — 33.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributiva AO RS = 45.000,00
23-3 — 33.90.91.00 — Sentenças Judiciais s ERR Do io pp e R$ 50.000,00
26-2 — 46.90.71.00 — Principal da divida Contratual Esgatadia ; e o R$ 12.000,00
15. Urbanismo
15.451. Infraestrutura Urbana
15.451.004 Gestão dos Serviços Públicos Municipais
15.451.004.2.005 — Atividades dos Serviços Públicos Municipais
Fonte 1 - Tesouro
505-0 — 44 90.51.00 — Obras e Instalações R$ 17.022,28
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
28-8 — 44.90.51.00 — Obras e Instalações. R$ 70.000,00
30-1 — 44.90.51.00 — Obras e Instalações..... R$ 149.999,00
Fonte 5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
29-1 — 44.90.51.00 — Obras e Instalações....... remenmenronpemeeararorcsdc atas scsescszeneasaenecam: RM 218.835,86
12. Educação
12.361. Ensino Fundamental
12.361.006. Educando Alunos da Educação Básica
12.361.006.1.007 — Ampliação ou Reformas dos Prédios da Educação Básica
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
41-1 — 4490.51.00 — Obras e Instalações.............. DO R$ 149.999,00
12.361.006.2.007 — Atividades da Educação Básica Municipal
Fonte 1 - Tesouro
49-5 — 33.90.30.00 — Material de Consumo.........siesmesseesieeareseneeerereseresesesesasersesenenecano sema PR 2.000,00
54-7 — 33.90.46.00 — Auxilio Alimentação... sseteeseeseseseesereetaseeaeneeneenenananenerareensasa E R$ 20.000,00
56-3 — 44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente sia ca nano FSP 999,00
Página 4
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74 ne . =.
DZ PLANAITO aseg Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
52-1 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$
Fonte 5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
49-5 — 33.90.30.00 — Material de Consumo............... o er mec R$
53-4 — 33.90 39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$
57-6 — 44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente.................... R$
12.361. Ensino Fundamental
12.361.007 — Educando Alunos do FUNDEB
12.361.007.2.008 - Atividades do FUNDEB - 60%
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
58-9 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil . Ensine meeitmsneroereçe HR
59-2 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais RE à Ent e R$
60-2 — 31.90.94.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas sim canas pesrnemeraenm CR
12.306. Alimentação e Nutrição
12.306.008 — Alimentando Alunos
12.306.008.2.010 - Atividades da Cozinha Piloto
Fonte 1 - Tesouro
69-9 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$
509-2-44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente E dq R$
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
6713 — 33.90:30,00 — Material de Consumo ...sssssssasasesaresasesaesscssorsesasasisas acesas cce sh
13. Cultura
13.392. - Difusão Cultural
13.392.010 — Propiciando Cultura a População
13.392.010.2.012 — Atividades da Cultura
Fonte 1 - Tesouro
72-5 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...... , R$
73-8 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais............... ce R$
75-4 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica . . R$
27. Desporto e Lazer
27812 - Desporto Comunitário
2781.2.011 - Esporte e Saúde
2781.2.011.2.013 — Atividades do Setor de Desporto e Lazer
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 36
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GESTÃO: 2017 - 2020
60.000,00
2.000,00
14.990,00
149.999,00
142.000,00
57.000,00
3.935,99
1.000,00
9.999,99
15.000,00
1.900,00
2.700,00
6.060,00
Página 5
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
79 ME T ra =
DO> PLANALTO aos Paço Municipal Gelsomino Toloy
Fonte 1 - Tesouro
78.3. — 33.90.30.00 — Material de Consumo....... rms eres
79-6 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica
10. Saúde
10.301 - Atenção Básica
10.301.012 - Saúde Para Todos
10.301.012.2.024 - Construção / Ampliação UBS
Fonte 1 - Tesouro
85-1 — 33.50.43.00
96-1 — 36.90.46.00
98-7 — 44.90.52.00
— Subvenções Sociais..
— Auxilio Alimentação
— Equipamento e Material Permanente.............ieeeeeeaseseaereseneas
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
80-6 — 44.90.51.00
— Obras e Instalações...
Fonte 5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
81-9 — 44.90.51.00
—lObrasie Instalações, squeucrscnesanianassssanenasõs
10.301.012.2.014 — Atividades da Atenção Básica
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
502-1 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........... esses
88-0 — 33.90.30.00 — Material de Consumo rsrs
92-9 — 33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica................
99-0 — 44.90.52.00
— Equipamento e Material Permanente................. A
Fonte 5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
89-3 — 33.90.30.00
95-8 — 33.90.39.00
— Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...
— Material de Consumo
100-9 — 44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
08. Assistência Social
08.244 - Assistência Comunitária
08.244.014 - Desenvolvimento Social do Município
08.244.014.2.019 —
Fonte 1 - Tesouro
Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
121-6 - 33.90.48.00 — Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Física.. aeee
122-9 — 44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente ame sa
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18
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Prefeitura do Município
PM PLANALTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
1.200,00
3.500,00
13:999,99
28507,08
3.100,00
2.899,99
4.999,99
999,99
20.000,00
8.000,00
969,00
12.000,00
45.000,00
19.999,99
749,99
4.700,00
Página 6
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
7, MTE — Epa «
DO» PLANALTO ag Paço Municipal Gelsomino Toloy
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
114-8 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... sei
123-2 — 44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
Fonte 5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
120-3 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
16. Habitação
16.482 - Habitação Urbana
16.482.015 - Moradia Para Todos
16.482.015.2.021 - Atividades da habitação Urbana
Fonte 1 - Tesouro
124-5 — 33.90.30.00 — Material de Consumo......... a VI
125-8 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Prefeitura do Municipio de Planalto-SP, Paço Municipal "Gelsomino Toloy", 26 de outubro de 2017.
A,
(uÃS
ADEMAR ADRIANO DÊ OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
A:
MARCOS CÉSAR MINUCI DE SOUZA
ASSESSOR JURÍDICO
Prefeitura do Município
PM PLANALTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
RS
R$
GESTÃO: 2017 - 2020
6.000,00
40.429,00
20.000,00
999,99
27.996,27
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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