norma nº 2/2023

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Planalto APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte
LEI;^-;; ^; \ ^ '\-"\': V-':V ,^^^.:^^-: :.A'^ ••.-:,^*-'.
Art. 1.- Fica o Poder Executivo Municipal
LEIN 002/2023
DE 10 DE JANEIRO DE 2023
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INSTITUIR E
IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SAÚDE
BUCAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA."
Eu, OUMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito
do Município de Planalto, Estado de São
Paulo, USANDO das atribuições que me são
conferidas pelo artigo 30, I, da Constituição
daRepública Federativa do Brasil;
MUNICÍPIODE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Ari5.A presente Lei entra em vigor na data
de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
programa da Saúde Bucal, visando tratamento clínico￾odontológico duranteo período noturno.
Art. 2o. O programa deverá atender pessoas
de baixa renda, que residam no município há maisde 3 (três)
anos equeganhem até trêssalários mínimo mensal.
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Art. 3a. Para atender a demanda existente no
município fica autorizada a contratação, por tempo
determinado, de um profissional dentista ou de uma empresa
prestadora de serviços odontológicos, que atendam os
objetivos do referido programa.
Art. 4o. As despesas decorrentes desta Lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadasse necessário.
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GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
SECRETARIA GERAL INTERNA
Publicado porafixação em murai público, de acordo com a Lei n
03193de31 ç^^aqosto de 1993.
OLIMP A SILVA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTQ-SP, Paço
Municipal "OelsominoTolo^, 10^déTaneiro de 2023.,?v
•/-
- x
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
'.-Estado de São Paulo^c
CNPJ: 46.935.763/0001-25
OBJETIVOSE METAS
O projeto tem como objetivo principal abranger o atendimento
odontológico aos trabalhadores que não podem se ausentar do trabalho durante o
período diurno, proporcionando oportunidade aos mesmos de-manter e cuidar da sua
saúde bucal através de profissionais qualificados(cirurgião dentista e apéBf "Be s^r'
JUSTiFICATVA
O atendimento dos pacientes é realizado no período noturno,
compreendido entre 18:00 e 22:00, horas, com carga horária de 20 horassemanais(04
horas diárias), de segunda a sexta-feira, sendo realizado no Setor Qdontológico da
Unidade Básica de Saúde "Jorgina Rita da Conceição", razão peta qual, é uma forma
de alcançaressestrabalhadores e demaismunicipes, bem como, diminuir a incidência
de atestados em seu trabalho, evitando problemas em seu emprego, aiém de reduzir a
demanda reprimida de pacientes no setor odontológico do município.
RESUMO
O Projeto tem o intuito de propiciar, bem como, melhorar a
qualidade de saúde bucat dos municipes planaltenses, visando o atendimento,
principalmente dostrabalhadores do nosso muhifcipío que trabalham em outra cidade
tanto nò período matutino, quanto no vespertino, além de outros que por algum motivo
não puderem ser atendidos no período diurno.>]•'.:
PL
TÍTULO
PROJETO DEATENDIMENTOODONTOLÓGICO NOTURNO PARA POPULAÇÃO
COM ÊNFASE EM TRABALHADORES QUE LABORAM NO PERÍODO DIURNO.
AUTORIA DO PROJETO
Olímpio Severino daSilva
Prefeito municipal
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado.^e_S|oJPauJorx
CNPJ: 46.935.783/0001-25/|j
PS
Babadorimpermeável descartável embalagem com 100 unidades 24 pacotes
Algodão em rolo dental (roietes) embalagem com 100 unidades 50 pacotes R$ 5,90
^*?*
Agulha gengival 30G curta tri biselada caixa com 1ÕÕ unidades. 24 caixas R$ 39,99 R$959,76.
Valor Valortotal
unitário
Material de consumo Quantidade
INVESTIMENTO PREVISÍVEL PARA 12 MESES - MATERIAL DECONSUMO*
PREVISÃO DE GASTOS
Para a manutenção do projeto a previsão de gastos anual com
materiais de consumo, que abrange, materiais de restauração, matérias cirúrgicos,
anestésicos, gaze, dentre outros é de R$ 12.655,51 (doze mil seiscentos cinqüenta e
cinco reais ecinqüenta e um centavos), além de R$48,000,00 (quarenta e oitomil reais)
com profissional (Cirurgião Dentista) e R$ 16.328,40 (dezesseis mil trezentos e vinte
oito reais e quarenta centavos(auxiliar de saúde bucaf).
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sendo 01 cirurgião dentista contratado e 01 auxiliar de saúde bucal cedido pelo : •••••
município para os atendimentos no período noturno.
Cabe ressaltar que o Projeto já foi desenvolvido nomunicípio no
ano de 2022, tendo início no dia 04 de abril onde foi utilizando toda a infraestrutura
odontológica do município, onde contamos com 02 consultórios equipados com 02
cadeiras odontológicas, 02 RaioX odontológicos e 02 autoclavese outros equipamentos
para auxiliar no atendimento do paciente.
O projeto também atendia em media 04 pacientes por dia onde
ate momento atendeu um total de 432 pacientes em 09 meses, na grande maioria
trabalhadoresformais, informais, servidores públicos e pessoas que não puderam por
razões diversas comparecerem em atendimento diurno.
Outro fator de extrema importância é o atendimento de
URGÊNCIA, que abrange, principalmente pacientes com dores e outrostranstornos que
afetam a saúde bucal desses pacientes.
^U^ICÍPIO DE PLANALTO
Estãdode5âoJPau!o
CNPJ: 46.935.763/0001-25
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*Valores baseados na última compra realizada pelo setor odontológico do
município.
Total: R$ 12.655,51
R$4,139,77
R$ 733,50
R$ 544,50
R$ 544,50
R$ 435,60
R$ 249,00
R$213,60
R$568,50
R$525,60
R$ 837,60
R$101,80
R$ 379,80
R$ 15,80
R$308,00
R$ 279,00,
R$746!,ü0
R$ 179,99
R$ 48,90
R$ 108,90
R$108,90
R$108,90
R$ 24,90
R$8,90
R$37,90
R$21,99
R$ 34,90
R$50,90.
R$ 189,90
R$7,90.
R$154,90
R$55,90
R$ 35,90^'
23 caixas
15 caixas
05 tubos
05 tubos
04 tubos
10 caixas
. 24-caixas
15 caixas
24 caixas
24 caixas
02 caixas:
02 caixas
02 frascos
: :•: 02 tubos
10 caixas
20 pacotes
Anestésico odontológico embalagem com 50 tubetes
sugador cirúrgico descartável (caixa com 40 unidades)
Resina composta fotopolimerizave! para restauração cor A3
embajagem com 4jjramas
Resina composta fotopolimerizavel para restauração cor A2
embalagem com 4 gramas
Resina composta fotopolimerizavel para restauração cor A1
embalagem corn 4 gramas
Touca embalagem com 100 unidades " " .
..... . • • • . .. ..'.•.•• • . • •",...;
Sugador descartável embalagem cora 40 unidades ,
Mascaro cirúrgica tripla face com elástico caixa com 50 unidades
Luva deprocedimento em nitrilio,sern pó, cor azul, tamanho M, caixa
contendo 100 unidades
Luva cirúrgica estéril tamanho n7 , :
Lâmina de bisturi n 15 caixa com 100 unidades :
íonômeró de vidro fotopdirnerizável para restauração cor Ã3 Kit
contendo, pó 5 g + líquido 2,5 ml + primer 2,5: rol + 2,5 ml glaze.
Hidróxido de cálcio PA frasco com 10g : :
Hidróxido de çáicio cimento fotqpolímerizável, tubo com 1,2mi ;.
Fios de suíura seda 3-0 caixa com 24 unidades
Gazé^i^nos 10x10cm embalagem com 500unidade
MUNICÍPIO
fEstadgjde SãCLPaulo
CNPJ: 46~.935.763/0001-25
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Planalto, 09 de dezembrode 2023.
CONCLUSÃO
Concluímos que o projeto é' de suma importância para os
municipes e trabalhadores de nossa cidade, pois o mesmo beneficiará essas pessoas
que necessitam de atendimento em período adverso do seu trabalho, além de sanar a
demanda reprimida que o município possui devido justamente aostrabalhadores não
conseguirem comparecer ao atendimento nos horários de atendimento atualmente.,
disponíveis.:*-í^ ;
Total: R$ 16.328,40
R$ 16.328,40
Valortotal
R$1.360,70
Valor mensal
12 meses
Quantidade demeses
Serviço especializadodoauxiliarde
saúde bucal
Total: R$ 48.000,00
R$ 48.000,00
Valortotal
R$ 4.000,00
Valormensal
12 meses
Quantidade de meses
Serviço especializado do cirurgião
dentista
INVESTIMENTO 12 MESESCOM CONTRATAÇÃO DE PROFIS
MUNICÍPIO DE PLANALTO
EstiÉLde^ãglauio
CNPJ: 46.935.763/0001-25