norma nº 3/2023

r￾Atribuições:
Acolhida para recepção, escuta e referência de
atenção integral às famílias e indivíduos,
Requisitos:
Art. 2" - São requisitos e atribuições do emprego criado por esta lei:
Emprego de Provimento
efetivo
Forma de Provimento
33
R$ 3.457,93
Ref. Sal.
40
CH. Sem.
01
Qtd.
Psicólogo
Denominação
'DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS PARA O EMPREGO DE PSICÓLOGO,
MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO,JUNTO AO MUNICÍPIO DEPLANALTO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
OLÍMPIO SEVERINQ DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições conferidas pela legislação, especificamente a Lei
Complementam" 023/93 (Lei do Regime Jurídico Único), dos artigos 4", I, 34,1, II, ús Lei
Orgânica do Município t dos artigos 30, I, 37, II, 39, inciso I, 1", da Constituição da
República Federativa do Brasil,\.^
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Planalto APROVOU e ele SANCIONA
e PROMULGA a seguinte LEI:
Art. 1* - Aumenta-se no quadro de pessoal do Município, na qualidade de
servidor público efetivo, integrado ao quadro de pessoal, o emprego a seguir,relacionado
com a respectiva denominação, quantidade, carga horária,referência salarial e forma de
provimento, como segue:
LEI COMPLEMENTAR N* 003/2023
DE 0^ DE FEVEREIRO DE 2023
GOVERNO MUNICIPAL 2021^2024
PLAUALTO
^unicípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Art. 3* - 0 Poder Executivo editará os atos necessários à consolidação da
Legislação referente à alteração do seu quadro funcional.
Art. 4* - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta
dasdotações próprias,suplementadasse necessário.
Art. 5* - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesem contrário.
Prefeitura do Município de Planalto (SP), Paço Municipal "Gelsomino Toloy",
09 de fevereiro de 2023.
acompanhando-os clinicamente; apoio e
orientação psicológica asfamílias e indivíduos na
garantia dosseus direitos de cidadania, com
ênfase no direito à convivência familiar e
comunitária; serviço continuado de
acompanhamento psicológico às famílias,
indivíduoseseusrepresentantes; intervenção de
psicologia social através de reuniões e formação
de grupo operativo, bem como através de visitas
às famílias que estão em situação de
vulnerabilidade pessoal e social; elaboração de
relatórios e aplicação de testes e avaliações
psicológicas; intervenção multidisciplinar.
Curso Superior em Psicologia,
Registro no CRP e conhecimento de
informática.
, ai(íi'
GOVERNIO MUNICIPAL 2021-2024
PLAIJALXO
MU^ICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA
PRISCILAVALVERDE PACHECO DOS SANTOS
/OAB/SP457396
Publicado por afixação em mural público^ do acordo com a Lei n
031/93, de 31 de agostode 1993.
ICIPAL
O DA SILVA
GOVERNO MUNICIPAL 2021 -2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DEPLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25