norma nº 4/2023

Emprego de
Provimento efetivo
Formade Provimento
25
R$ 2.498,33
Ref. Sal.
40
CH. Sem.
m
Gtd.
Padeiro
Denominação
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO EMPREGO DE PADEIRO^ MEDIANTE CONCURSO
PÚBLICO,JUNTO AO MUNICÍPIO DE PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
OLÍMPIO SEVERINQ DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições conferidas peta legislação, especificamente a Lei
Complementar n* 023/93 (Lei do Regime Jurídico Único), dos artigos 4\I, 34,1, II, da Lei
Orgânica do Município e dos artigos30,1,37, II, 39, inciso I, 1*, da Constituição da República
• ,\••• •
Federativa do Brasil,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Planalto APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte LEI:
Art. 1* -Cria-se no quadro de pessoal do Município, na qualidade de servidor
público efetivo, integrado ao quadro de pessoal, emprego a seguir, relacionado com a
respectiva denominação, quantidade, carga horária, referência salarial e forma de
provimento, como segue:
LEI COMPLEMENTAR W004/2023
DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Art. 3* - 0 Poder Executivo editará os atos necessários à consolidação da
Legislação referente à alteração do seu quadro funcional.
Ârt. 4* -As despesasdecorrentes da execução desta Lei correrão à conta das
dotaçõespróprias,suplementadasse necessário.
Art. 5a - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesem contrário.
Prefeitura do Município dePlanalto (SP), Paço Municipal "GelsominoTolo/*, 09
de fevereiro de 2023.
Atribuições:
Planejar a produção e preparar massas de pão,
macarrão e similares; fazer pães, bolachas e
biscoitos e fabricar macarrão; confeitar doces,
preparar recheios e confeccionar salgados.
Redigir documentos tais como requisição de
materiais registros de saída de materiais e
relatórios de produção; trabalhar em
conformidade a normas e procedimentostécnicos
e de qualidade, segurança, higiene, saúde e
preservação ambiental
Requisitos:
Ensino Fundamental Completo.
Art. 2a -São requisitose atribuições do emprego criado por esta lei:
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA
PRISCILA VALVERDrPÀCHECO DOS SANTOS
OAB/SP457396V ^
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n
031/93, de 31 de agostode 1993,
DA SILVA
AL
GOVERNO MUNICIPAL 202^-2024
PLANALTO
OLI
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25