| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2023 |
| Date | 2023-02-09 |
| Ementa | DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL OS IMÓVEIS ADQUIRIDOS DA COMARCA NAS SEGUINTES CONFORMIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 2599 |
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DETER
CONSIDERANDO o manifesto interesse público, o
Município encontra-se autorizado, através da Lei Municipal n
036/2015 e Lei n 057/2022, a determinar a utilidade pública dos
imóveis adquiridos da COMARGA CONSTRUTORA LTDA, da Comarca
de Buritama;
LEI N 015/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
^Declara área de utilidade pública e de
interesse social os imóveis adquiridos da
Comarga nasseguintes conformidades, e dá
outras providênciaslegaisque específica".
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições que são conferidas porLei.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 5, inciso XXIV,
182, 3 da Constituição Federal e artigo 6 do Decreto-Lei n.
3.365/41 e artigosIo e 2o, inciso I, da Lei Federal n. 4.132/62;
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLAliALTO
MUNICÍPIO DEPLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
LEI 015-2023 - DECLARA ÁREA UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL 50 PROG M POPULAR - 50 MINIDISTRITO
Um imóvelrural com a área de 8.245413ha (oito hectares, vinte e
quatro arese cinqüenta equatro centiares)de terras, encravado no
geral na Fazenda Canoas, pertencente ao distrito e município de
Planalto, desta comarca deBuritama, contendo como benfeitorias,
um estábulo coberto de telhasdo tipo francesa,pastose cercasde
arame nasdivisas e internas, dentro do seguinte roteiro:inicia no
vértice 18-D,segue até o vértice a, no azimute de 15300'25", na
extensão de251.26m. (duzentose cinqüenta e ummetrose vinte e
seuscentímetrosconfrontando comCarlosHelingtonRuiz eCássia
Regin
Art. Io.- Fica DECLARADA como ÁREA DE UTILIDADE
PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL o imóvel rural, objeto da Matrícula
n. 15.693 no CRI da Comarca de Buritama, adquiridos da COMARGA
CONSTRUTORA LTDA, que será destinado 50% para programas de
moradias para famílias de baixa renda^ consideradas estas aquelas
que possuam rendimento de até 03 salários mínimos, e 50% para
programa de implantação de um mini-distrito industrial, do imóvel
seguinte:
DESCRIÇÃO DA GLEBA:
/ ojr<i\fxi ím
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLAtlALTO
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Ltdapessoa jurídica de direito privado sob a forma de sociedade
empresária limitada, com CNPJ: 57.991606/0001-53 (M. 15.694), daí
segue na divisa com esta, até o marco 15-B, com osrespectivos
azimutes e distâncias: março a ao marco b, com azimute de
26242'01"e distância de 404,60m. (quatrocentosequatrometrose
sessenta centímetros), marco b aomarco c, comazimute 35249'15"
e distância de 69,02m (sessenta e doismetrose dois centímetros),
marco c ao marco d, com azimute de 35824'39" e distância de
64,66m (sessenta e quatro metros e sessenta e seis centímetros),
marco daomarco e, comazimute de 0121'50"edistância de 73,4Om
(setenta e trêsmetrosequarenta centímetros)marco e aomarco f
com azimute de 352o42'01"e distância de 15,44m (quinze metrose
quarenta e quatro centímetros),marco fcomazimute de 32212"39"
e distância de 20,61m (vinte metros e sessenta e um centímetros),
atéo vértice 15-B, cravadana divisa comaáreadesapropriadapeta
prefeitura municipal de Planalto (M 9.988), para execução da
abertura da MarginalJoséLopesMarques; deste deftete à direita e
segue confrontando com esta, em curva de raio de 52,00 (cinqüenta
e dois metros) e ângulo de 2502'47", com desenvolvimento de
22,73m (vinte e doismetros e setenta e três centímetros), até o
confrontando ainda comamesma, como raio de 50,00m (cinqüenta
metros) e ângul'"11Om
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLAÜALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNG^LA CHAVES
SECRETARIA'GERAL INTERNA
PRISCILA VALVERDE PACHECO DOS SANTOS
•OAB/SP^57396
ODA SILVA
PAL
. •' •'-..^''-•
Publicado por afixação em mural público, do acordo com a Lei n*
031/93, de 31 de agosto
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo,
Paço Municipal "Gelsomino Toloy", 09 d© fevereiro de 2023.
(dezessetemetrose dez centímetros), atéoponto 18- D, onde teve
início estadescrição.''
_*" -.••'-"•''• ~ * '..-•• * . , _
^' i • . • ~• " ••-•.•.'•.- --•.• •-"'.' ••
.Art. 2. -Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação^ revogadas as disposições em contrário.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
sob
Imóvel; Um imóvel rural com a área de âsM^tílíâ- (oito hectares, vinte e quatro
ares e cinqüentaequatro confiares) de terras, encravado no geral daEãM&Êã, GM2M
pertencente ao distrito emunicípio de Planalto desta comarcadeBuritama, contendo
conto benfeitorias, umestábulo coberto de telhas dotipo francesa, pastos ecercas de
arame nas divisas e internas, dentro do seguinte roteiro: inicia no vértice 184>,segue
até o vértice a, no azimute de 153O0O'25", na extensão de 251,26m. (duzentos c
cinqüenta eum metros e vintee seis centímetros), confrontando comCarlos Helíngton
Ruiz e CássiaReginaRuiz, até a divisa com propriedade de José Eduardo Spolon de
Meto eMárciaReginade OliveiraMeio (M.15.694), daiseguenadivisacomesta, ate
o marco 15-B, com osrespectivos azímutes e distâncias: marco a ao marco b, com
azimute de 202^42*01" e distância de 4O4,60tn. (quatrocentos e quatro metros e
sessenta centímetros), man^o bao marco c, com azimute de 352^9'15" e distância
de 69,02m. (sessenta e nove metros e dois centímetros), marco c ao marco d, com
tÉaUte de 3S824'39" e dist^ncia de ó4,óóm. (sessenta e quatrometros e sessenta e
seis c^ntímetros), marco dl a^ marco e, com azimute de 01 ^2USO" e distância de
73,401,(setenta e três metros e quarenta centímetros), marco e ao marco í, com
.azimute de 35242'01" e distância de I5,44m. (quinze metros e quarenta e quatro
centímetros)^ marco í, com azimute de 322"12'39'! e distância de 20,61 m. (vinte
metros e sessenta e um centímetros), até o vértice 15-B, cravado na divisa com a área
desapropriada pela Prefeitura Municipal de Planalto (M.9,988), para execução da
abertura da Marginal ^osé Lopes Marques; deste deflete à direita e segue
confrontando com esta, em curva de raio de 52,00m. (cinqüenta e dois metros) e
ângulo de 25^02'47", com desenvolvimento de 22,73ira. (vinte e dois metros e
setenta e três centímetros), até o ponto 15-C, deste segue confrontando ainda com a
mesma, comazimute de 8242'01M,na extensão de 272,814m.(duzentos e setenta e
dois metros e oitenta e um centímetros), até o ponto 18-C, segue em curva
confrontando ainda com amesma, como'rato de 50,00m. (cinqüentametros) e ângulo
de 1935*59'*, com desenvolvimento de 17,lü4m. (dezessete metros e dez
centímetros), até o ponto 18-D, onde teve início esta descrição. Cadastrado junto ao
INCRApelo código tf609.102.001.201-0. área total 71,2623ha.,módulo rural: 0,00,
número de módulos rurais: 0,00, módulo fiscal 30,0ha., número de módulos fiscais
2,3754,fraçãomínima de paxod^rafitó 2,0Oha., emnomede JoséEduardo Spoton de
Melo, código do proprietário: 01.146.911-0, conformeCC1R-2O06/2007/2008/20O9 tf
12831074098; e junto à Receit^:.Federal conforme NtRF: 3.217.381-4, ambos em
nome de José Eduardo Spolon drMdo, com a denominação do imóvel de
B3;Município: Planalto; e ainda junto ao Sistema AjnMMliMEâSlMi..
Cadastro AmbientalRural- S.MA/SF sob tfMMMÊÊÁ^Èk-'Proprietários: dose
Eduardo Sfiotol dê Meio. RG. n 15.623.876-SSP-SP, CPí\ n 058.318.598-35,
agropecuarista, e seu cônjugeM^reia. B^^^M. ÚS. Oliveira Melo,RG. tfí9.394,508-
5SP-SP,CPF. n 1O9.52Ó.Ó08-06, bancária, ambos brasileiros, casados pelo regimeda
comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6515/77, residentes e domiciliados na
Rua Osvaldo Cruz, tf 380, centro, na cidade de Monte Aprazível, deste Estado.-
Tttulo Aquisitivo: Matricula tf 1023a, datada de 24 de outubro de 2007, deste
oficial. A presente matrícula é aberto em íace do dgsdefel! averbado
05/M. 10.283, nesta data.-Nadamais. Oreferido è verdade. B
de 2014.- Desta: Oficiai: R$ 7,52; Estado: R$ 2,14; Ipesp:rtliYU: 11$
0,40;Trib.Justiça: ^& 0,40; Total: RS 12,05.-
/J OOficial: GersonAlbinoPereira
Em 01 de setembro de 2014.
R^^ISTROGERAI
FICHA
-001 -
UVRO N 2 (0O1S)
___^_ MATRÍCA
- 15.6
CfÍCIALDEREGISTRODE IMÓVEIS
COMARCA DE BUR!TAMA- SP
^ CNS; 12013^
•• /
^ Albino Períra
DELEGADO
BUfUTAMA-SI
I
; Ipesp.
istério
pessoajprí(fi<sa dedireito privado so
J
b, a fo
í
rma d
l
e
a
socied
g
ade empresária limitada, co^a
sede na Avenida João Paz^otto tf LOGO, Distrito Industrial, na cidade de^te^es
Paulista^ wts^ta no CNPJ (bMJmh n 57.991.606/0001-53, com contrato'social
registrado na Junta Comercial-' do Estado de São Paulo - JUCESP sob NIRE
35,20?.651.026, em sessão de 16/Ô9/IR87 eúltima alteração contratualregistrada na
mesma-JUCESP sob tf140.227/15-5, em,seEo de 29/04/2015; o imóvelabjeto desta
matrícula, pelo preço certo deRlg^sédfflO^IO (seíscentos c cinüenta mil^g^s). Nada
mhisí O referido é verdade. Deste; Oficial: R$1.486,04; E
R$217,74;.Registro Civil: R$78,2'l; Trlbpmú de Justiça:
Público:.R$71,33;ISSQN: R$74,30; Total:R$2,451,97.
Ooficial:GersonAlbinoPereíraR.04/M45.693. "CpjaemSVgSáâ".Buritama, 03 dedezembro de2015/Por escritura
pública de compra e venda lavrada-em 28 de setembro de 2015, no livro 92, páginas
002/006, noTabelião de Notas da cidade de Neves Paulista, comarca de Mirassol -
SP, os.proprietáriosJosiEduãrda ,BSÍ23 de MfJâ e seu cônjuge Márojâ
Qlás Mêkl, já qualificados,Jl^^lllÜília a Comarga Cgigistrutora
Av.Ql/M15.6^3f. "Hipoteca - transpíSlS^* Buritama 01 de setembro de 2014.
^Certifico e dou fé que o imóvel objeto desta matricula, encontra-se hipotecado
através da CédulaRural Pigtioratícia e Hipotecária na 196587-5, datada de 15 de
outubro de 2007, de Sâo José do Rio-Preto, deste Estado, de emissão de Mjyxi
Reijdna.de QMyeira deMelo, comoutorgamaritai de jps.éjEduardQl,,gpol,pnde..,M*^lp,já
qualificados, a favor do o fiQSíá&iââCãSSMA-,PiovalordeR^ lâLP.Sâ*ÕO (^em
itúlreais), ajuros de 6,75% ao ano, comvencimento final para o dia 12^de fevereiro
de2Q10, a qualfoiregistrada sob n* 02/M.l0.283, O pe^horfoiregtfjfijdb sob o n
12.865, Livro 03, neste oficial".Nadamais. O referido év^^rd^d^^ff^attta, 01 de
setembro de2014.-OOficiai:GersonAlbino Pereira
Av.02/M,lS.693. "Cançe|msSfi". Buritama, 22 de dezembro de ^014, "Por cara
datada de 27 de novembro de 2014, deMonte Aprazível, desteEstado, expedidapelo
credor, com firma reconhecida, que fica arquivadaneste oficial, é feita apresente para
constaroS^BsdâJS^Sy&ELáâJli^ cm virtude da
liquidaçãodadívida".Nadamais. Òreferido éverdade, Burimma, 22
2014.-Desta: Oficial:R$ 32,50;Estado:RS 9,24;Ipesp: R$ 6,84;Reg
Trib.Justiça;R$ 1,71;Total:R$ 52,00.-OOficial: GersonAlbinoPes
Ay.03/M.1.5.693.. "Cose^ãa de Moffie". Buritatna, 03 de dezembroe.
escritura públicade compra evenda lavradaem 28 de setembro de 2015, no livro92,
páginas 002/006, no Tabelião de Notas da cidade de Neves Paulista, comarca de
Mirassol- SP; eCertid^o extraída do Assento deCasamento Matricula: 113969 0155
1990 2 00028 018 0006871 91, doOficial deRegistroCivil das Pessoas Naturais da
cidade deMonte Aprazível-SP, procede-se apresente averbaçâo para constar que, o
nome correto da proprietária^fjátpptReginadê fíüxçjraMglo, na realidade é MÍESHI
IkÍ^'â&'OJjvÍE|de Melo, Nada mais. Õ referido é verdade. Des^Í^ Oficial:
R$13,28; Estado:.R$3|77;Ipesp.R$1,95;RegistroCivil:R$0,70;Ixihy^ptyJustiça:
R$0,9I;MinistérioPúbico;R$0,64;ISSQN:R$0,66;Total:R$
• • Ooficial: GersonAlbinoPereiraEm Ot de setembro de 2014.
EífiEOAOO
REGISTROGERAL
_^ FICHA
"-001-
V8RS0
2 (DOIS)
MATRlCU^A
- 15.693 •
S: 1ÍÔIW
OFICIALDEREGISTRODEIMÓVEIS
*.....^. COMARCA0E BUR1TAMA - S^
oo
Cs
Cc
Se^
onferir 3 •
efetue s
00 a:ss^ a
^edidodeceftdlom11972
Gerson ôibjnoereira
DELEGADO
55.98
1,58
1,65
2,26
1.74
6,41
9,37
32,97
RS
R$
RS
RSRS
RS
R$
m
Total
Min.Pub, ...
Município.
Trt^^. Jut
KBÇ. C^vil
SKiFA^
Oficial..,
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AO
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Ao
Jto
apresente oertklflu ft>i eximiria éu próprio tatijànal. nt^ ictsk A> artí^. 19, S Pd. íeí n.015-'i97J, cr
', capitulo XX. do Ptov. CO Sft'l^Í e mi&> 13. tacwu 111, da Um Fer&al K\ ^93S'tl)94. itV liineud. qualqi^-i
aikmrçan c de ónns, í#m do que ctMjdè na mwtticuis a". 1S693^ Hem etrmt) iti u^ta ijiukjtieí
:ai>^pss)id napctxcutttfSr ^jijt< o ínojvrd. Burittna-SP,27de inarírtíe 2020,
Planalto, aos vinte dias do mês de-janeiro de 2.021.
wagnkrídKsÍlvarà^âlha. ;.;
CítBA-liP: 5069629734 : ^ ;
Um imóvelrural com a área de 8.245413àa (oito hectares, vinte e
quatro ares c cinqüenta e quatro ccotiatcs) de terras encravado oci .--geral na Fazenda
Canoas^ pertencente ao distrito e município de Plan^lto., desta eomarea de Buritama,
contendo corno benfeitorias, um estábuio coberto de telhas do tipo francesa, pastos e
cercas de arame nas divisas e internas, dentro do seguinte roteiro: inicia no vértice 18-1>,
segue até o vértice a, no azimute de 153üü0'25". na extensão de 25L2Am. (duzentos e
ci^qüenta e um metros ç vinte e seus centímetros), confrontando com Carlos Hclington
Ruiz eCássia Regina Ruiz, até a divisa com propriedade de €omM.fia,Construtora,Ltd^
pessoa jurídica de direito privado sob a forma de sociedade empresária limitada, com
CNPJ: 57.991.606/0001-53 (M. 15.694), dai segue na divisa com esta. até o marco 15-B,
corn os respectivos azimutes e distâncias: marco a ao marco b, eom azimute de
26242"0r* e distância, de 404,ó0m. (quatrocentos -e quatro metros e sessenta
centímetros), marco b ao marco c, com azimute 352^49* 15^ e distância de 69,02m
(sessenta e dois metros e dois centímetros), marco e ao- marco d, com aamute de
358^24*39** e distância de 64,66m (sessenta e quatro metros e sessenta e seis centímetros),
marco d ao marco e, com azimuie de 01 "21*50" e distância de 73.4Üm (setenta e três
m^tros e quarenta centímetros) marco ao marco f com azimuie de 35242'01" c
dist^ncia de 15.44m (quinze metros e quarenta e quatro centímetros) . marco í com
azimute de 32212"39" e distância de 20,61m (vinte metros e sessenta e um centímetros).
ate o vértice 15-B. cravada na divisa com a área desapropriada pela prefeitura municipal
de Planalto (M 9.988), para execução da abertura da Marginal José l.opes Marques; deste
deílete à direita e segue confrontando com esta, cm curva de raio de 52,00 (cinqüenta c
dois metros) c ângulo de 2502*47*>, cot desenvolvimento de 22,73m (vinte c dois
m^^ros, e setenta e três centímetros) , até o plano 15-C. tieste segue confrontando ainda
com a íftejittta. com azimute de 82o42'01", na extensão de 272.8Jtn ( du/entos e setenta e
dois metros e oitenta e ura centímetros), até o ponto 18-Csegue em curva confrontando
ainda com a mesma, com o raio de SO.OOm (einí[uentu meuos) e ângulo de 19''15"59*\
com desenvolvimento de 17,10m (dezessete metros e dez centímetros^, até o ponto 18- D.
onde teve início esta descrição.
DESCRIÇÃO DA ÁREA
MEMORIAL DESCRITIVO, ^
ASSUNTO} LEVANTAMENTO BE ÁREA.: . ' :: • :
FINALIDADE:INTERESSE SOCIAL'/ '
LOCAL: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE.DOS" PÁSSAROS
CIDADE: PLANAI TO
COMARCA: RÜRJTAMA
ÁREA ENCONTRADA: 84.454,13 m*
990, Co^tr^-, ^^ri.^n.Mv - ^P. Ce^: tS.i:9O~ü0O
Avalio no VALOR DE MERCADO o imóvel .rural com área de 92.454,13 m* .;
(Oitenta e ctoi^ mil, quatrocentos e cinqüenta ô quatro metros e tre^e centínietros quadradof)!
ou ssja ^,2454-13 ha., acima descrito, para fins de exproprtação, em. .•j
R$900.000300 ; .|
. . .{Novecentos mi! reai^) •'" •j
. Epara que produza osseusl^gais ejurídicos efejos, â^sttq e certifico este.í
parecer, que foi elaborado de acordo com o art. 3^ da Lei Federai 5 530^76.j
r, Bürttarna - SP: 25 de janeiro de 2021.\
^ie'tó"s Santos" .•". '^• ' .-.' :
180993-F ;• •'l
Constatei; Que o imóvel objeto damatricula tf 15 6S3, è d© formato irregular,
^m-tjenfeitofias, com área superficial de 82,454.13 m7 (Oitenta e dois mil, quatrocentos e
•ncjoanta e cuaíro metros e treze centímetros quadrados) ou seja 6.245413 ha, com frente
par^ a Avenida Margina! José Lopes Marques, lado ímpar desta no distrito, município de
Este trabalho é baseado no método comparativo e pesquisa de mercado, para
determinaro valorreal do imóvel rural,situado no distrito e município de Planalto - SP. objeto
da Matricula tf 15.693 do O.RJ. da Comarca de Burjiama -SP.
••; Em atendimento da interessada Prefeitura Municipal de Planalto ^ SP,
-••procede a^ Parecer Técnico da Avaliação, um imóvel rural a ser expropriado, situado no
distrfio e município de Planalto -SP. objeto da Matricula tf 15 693 do O.RJ. da Comarca de
Buntama - SP, de propriedade de Comarga Construtora Ltda.
r • _ • — "^objetivo
K PRELIMINAR
VSP 160993 -f
•^
... _____
Fone: (18) 9 97044735,. B^m\k: 1minocorretorbia@MEmail.com
ônio Conte
109021-F
Avalio no VALOR DE MERCADO o imóvel rural com área de
82,454,13 rn2 (Oitenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro metros e
treze centímetros quadrados) ou seja-,8,245413 ha, acima descrito, .para fins de
expfôttftfi^íiib 6in:
R$950.000,00-
(Novecentos e cinqüenta mil reais)
E para que produza osseus legais e jurídicos efeitos, assino e
certifico este parecer opinativo, que foi elaborado de acordo com o art. 3*< da Lei
Federal 6.530/78.
Buritama - SP, 25 de janeiro de 2021,
Lá estando constatei: Que. o imóvel objeto da matricula n 15.693, é
de formato irregular, sem benfeitorias, com área superficial de 82.454,13 m2
(Oitenta e dois mil, quatrocentos- e cinqüenta e quatro metros e treze
centímetros quadrados) ou seja 8,245413 ha, localizado dentro do perímetro
urbano, com frente para a Avenida Marginal José Lopes Marques, • lado ímpar
desta, no distrito, município de Planalto - SP.
C CONSTATAÇÃO
Este trabalho é baseado no método comparativo e pesquisa de
mercado, para determinar o valor real do imóvel rural, situado no distrito e
município de Planalto - SP, objeto da Matricula n<^ 15,693 do O.R.I, da Comarca
de Buritama -SP,
• Em atendimento da interessada .Prefeitura Municipal de Planalto-- SP,
.procede ao Parecer-Técnico de Avaliação, um imóvel rural a ser expropríado,
\-Situado no distrito emunicípio de Planalto - SP, objeto da Matricula n 15,693 do
O.R.I. da Comarca de Buritama - SP, de propriedade de Comarga Construtora
Ltda.
niuno ntoriio conte
Consult^rImobiliário
CRECI/SP109021-F '
Endoreç-o: RuaCtianElias, 451 -Cm. lS,2v*9-úOG"-C&í!roRodolfo Itoshi Emori
CRECÍ/SP 107279
\ ' PRELIMINAR
Em atendimento' a pedido da Prefeitura Munic^ai de Planalto ? SP,
procede-o Parecer Técnico de Avaliação do imóvel rural, â ser desapropriada,
focalizado no distrito, município, de Planalto -SP, objeto da Matricula n 15893 do
O.R.l. úa Comarca deBuritama -SP; de propriedade deComarga Construtora Lida,
'• ' '•.. CONSTATAÇÃO
Lá estando constatei: Queo imóvel objeto da matrícula n 15.693, é
de formato irregular, sem benfeitorias, com área superficial de 82.454,13 m2 (Oitenta e
dois mü, quatrocentose cinqüenta e- quatro metros e treze centímetros quadrados) ou
seja 8.245413 ha, localizado dentro-do perímetro urbano, com frente para a Avenida
^arginal José Lopes Marques, lado impar desta, no distrito, município d© Planalto -
SP. .
• • " • ' . ^ONCLUSÃO'
Avaiio no VALOR. DE MERCADO o imóvel rural com área de
82.454,13 m2 (Oitenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro metros e treze
centímetros quadrados) ou seja 8,245413 ha, acima descrito, para fins d^
expropriação, em.
,.R$1000.000,00
(Hum milhão de reais) .
• E para que produza 'ò$ seus legais e jurídicos efeitos, assino e
certifico este parecer, que foi elaborad^ ^ acordo com o art. 3J da Lei Federal
6.530/78.'.
Buritarna - SP. 25 de janeiro de 2021,
Rodolfo Itoshi Emori
cwéa ^.ii^;<(.^ chí. :> s<wv/s o*^, 73,1
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