norma nº 16/2023

/-Bolsa auxílio mensal no valor ele 01 (um)
salário mínimo nacional, com carga horária de
40 (quarenta) horassemanais ou 20 (vinte)
LEI N 016/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Eu, QUMPIO SEVERINO DA SILVA Prefeito do
Município de Planalto Estado de São Paulo
USANDO das atribuições que me são conferidas
pelo artigo 30, I, da Constituição da República
._^ Federativa do Brasil;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1o. - O artigo 2 da Lei Municipal n
060/2022 de 29 de dezembro de 2022, Inciso I e seu Parágrafo
único, passama vigorarcoma seguinte redação:•
MUNICÍPIO DÊ PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJM6.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLAI1ALTO
7
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI 016-2023 - ALTERA LEI MUNICIPAL 060-2022 - FRENTE DE TRABALHO
Poder ExecutivoLeis
OAB/SP457396
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA
PRISCILA VA
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n
031/93, de 31 de agost
ECO DOSSANTOS
OLÍMPIO SE^^RINO DA SILVA
EITO^VIUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP, Paço Municipal
"GelsominoToloy, 09 de fevereiro de 2023.
Art^ 2. As despesas decorrentes desta Lei
correrão à conta de dotações orçamentárias existentes,
suplementadasse necessário.
Art. 3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições emcontrário.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 JO
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2021-201
PLA^ALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Decretos