norma nº 19/2023

Jornal da Região Sábado, 11 de Março de 2023 PÁGINA 10
CONTRATO Nº029/2023 PROCESSO Nº032/2023 DISPENSA Nº017/2023
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ARTESANATO, para desenvolvi￾mento de atividades no setor Social. CONTRATADA: CASA DAS LINHAS
ARACATUBA LTDA, CNPJ nº 51.094.753/0001-44. VALOR: R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 31/12/2023. Planalto-SP, 09 de Março
de 2023. Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
CONTRATO Nº022/2023 PROCESSO Nº026/2023 DISPENSA Nº012/2023
OBJETO: EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
AULA DE CANTO E VIOLÃO. CONTRATADA: LEOUR LAC BARBOSA DE
ANDRADE, CNPJ nº 22.951.462/0001-27. VALOR: R$24.000,00 (vinte e
quatro mil reais). VIGÊNCIA: 07/03/2024. Planalto-SP, 07 de Março de
2023. Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
CONTRATO Nº023/2023 PROCESSO Nº027/2023 DISPENSA Nº013/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada em INSTALAÇÃO DE FOR￾RO DE PVC NO TERMINAL RODOVIÁRIO. CONTRATADA: LUIZ CARLOS DI
GRANDI JUNIOR, CNPJ nº 41.676.283/0001-73. VALOR: R$15.000,00 (quin￾ze mil reais). VIGÊNCIA: 07/06/2023, Planalto-SP, 07 de Março de 2023.
Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
CONTRATO Nº024/2023 PROCESSO Nº037/2023 DISPENSA Nº020/2023
OBJETO: EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS
HIDRÁULICOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE BOMBEIRO NO PARQUE
DRº LIBERO LUCHESI. CONTRATADA: TUDO D'AGUA MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 02.611.072/0001-09. VALOR: R$33.046,45
(trinta e três mil, quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). VI￾GÊNCIA: 07/06/2023. Planalto-SP, 07 de Março de 2023
Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
CONTRATO Nº025/2023 PROCESSO Nº029/2023 DISPENSA Nº014/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL. CONTRATADA:
49.522.102 NATALIA VOLPONI MAUSEGOZA DOS SANTOS, CNPJ nº
49.522.102/0001-66. VALOR: R$ 16.328,40 (dezesseis mil, trezentos e
vinte oito reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 09/03/2024. Planalto-SP,
09 de Março de 2023. Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
CONTRATO Nº026/2023 PROCESSO Nº034/2023 DISPENSA Nº019/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LOCUTOR DE RODEIO. CONTRATADA: CLAUDINEI MATHIAS, CNPJ
nº 32.575.479/0001-80. VALOR R$ 13.780,00 (treze mil e setecentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 09/06/
2023. Planalto-SP, 09 de Março de 2023. Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
CONTRATO Nº027/2023 PROCESSO Nº030/2023 DISPENSA Nº015/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CUIDADOR DE IDOSO, COM CARGA HORÁRIA DE 5 DIAS NA SEMA￾NA, SENDO 8:00 HORAS DIÁRIAS. CONTRATADA: 49.483.768 MARLENE MARIA ALVES, CNPJ nº
49.483.768/0001-52. VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 09/03/2024.
Planalto-SP, 09 de Março de 2023. Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
CONTRATO Nº028/2023 PROCESSO Nº031/2023 DISPENSA Nº016/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM PEDAGOGIA E PSICOLOGIA.
CONTRATADA: ELIDA NAYARA LOPES ZARATIN 45557702857, CNPJ nº 40.073.393/0001-88. VALOR: R$
16.848,00 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e oito reais). VIGÊNCIA: 09/03/2024.
Planalto-SP, 09 de Março de 2023. Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
RESUMO DO EDITAL ORDEM PROCESSUAL 006/2023
CONCORRÊNCIA 002/2023
A Prefeitura de Planalto faz saber a todos os interessados que fará realizar licitação na modalidade Concor￾rência, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos das diretrizes contidas na Lei Federal n.º 14.133 de
01 de Abril de 2021 e posteriores alterações, bem como pelas condições estabelecidas neste Edital. Objeto:
Permissão do direito de USO DE BEM PÚBLICO, sendo QUIOSQUES localizados na PRAÇA DE ALIMEN￾TAÇÃO POPULAR (LANCHODROMO MUNICIPAL) localizado na Rua Luiz Americo de Freitas, na Praça
Guilherme Bernardes, neste município de Planalto-SP, a pessoa física/jurídica, por período de 05 (cinco) anos
prorrogáveis por igual período, desde que atendidos todos as especificações constantes deste edital, autorizada
por Lei Municipal Nº011/2019 e Lei 034/2021. Fica designada a data de 24 de Março de 2023, as 09:00horas para
sessão pública de abertura dos envelopes proposta. O Edital na integra poderá ser retirado junto ao setor de
licitação da Prefeitura de Planalto, pelo site www.planalto.sp.gov.br ou solicitado pelo e-mail
licitacao@planalto.sp.gov.br , a partir de 13 de Janeiro de 2023, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
Planalto, 07 de Março de 2023. Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
RESUMO DO EDITAL ORDEM PROCESSUAL 016/2023
CONCORRÊNCIA 004/2023
A Prefeitura de Planalto faz saber a todos os interessados que fará realizar licitação na
modalidade Concorrência, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos das diretrizes
contidas na Lei Federal n.º 14.133 de 01 de Abril de 2021 e posteriores alterações, bem
como pelas condições estabelecidas neste Edital. Objeto: Concessão com encargos
de DIREITO REAL DE USO DO IMÓVE URBANO, localizado nesta cidade de Planalto,
encravado na confluência da Rod. Vicinal Governador Marcio Covas e Rua Pedro de
Souza Brandão, Distrito Industrial, medindo 14.810,31m2, por período de 35 (trinta e
cinco) anos prorrogáveis por igual período, desde que atendidos todos as especificações
constantes deste edital, autorizada por Lei Municipal Nº017/2023. Fica designada a
data de 24 de Março de 2023, as 10:00horas para sessão pública de abertura dos
envelopes proposta. O Edital na integra poderá ser retirado junto ao setor de licitação
da Prefeitura de Planalto, pelo site www.planalto.sp.gov.br ou solicitado pelo e-mail
licitacao@planalto.sp.gov.br , a partir de 13 de Janeiro de 2023, das 08:00 às 12:00
e das 13:00 às 17:00 horas. Planalto, 07 de Março de 2023
Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
PROCESSO Nº 1000477-45.2019.8.26.0097
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Buritama, Estado de São
Paulo, Dr(a). MATHEUS CURSINO VILLELA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
a(o)(s) sucessores e/ou testamenteiro do falecido ANTONIO JACINTO DA
SILVA, CPF. 700.056.994-87, Data de Nascimento: 02/01/1919, Filiação: Ma￾ria Ananias dos Prazeres, nos termos do artigo 741 do CPC, que neste Juízo
tramita a ação de Herança Jacente movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE
LOURDES/SP, onde foi determinada a expedição do presente EDITAL para
chamamento à HABILITAÇÃO, para os atos e termos da ação proposta, com
o prazo de 6 meses contados da primeira publicação. Será o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passa￾do nesta cidade de Buritama, aos 14 de fevereiro de 2023.
CONTRATO Nº021/2023 PROCESSO Nº025/2023 DISPENSA Nº011/2023
OBJETO: EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
CIRURGIÃO DENTISTA 20H SEMANAIS EM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL
002/2023. CONTRATADA: FELIPE HENRIQUE QUIRINO DA SILVA, CNPJ nº
45.443.154/0001-96. VALOR: R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais). VI￾GÊNCIA: 07/03/2024. Planalto-SP, 07 de Março de 2023.
Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
CONTRATO Nº020/2023 PROCESSO Nº033/2023 DISPENSA Nº018/2023
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PROVENIENTE DE ORDEM JUDICI￾AL. CONTRATADA: ATIVA MANIPULAÇÃO E DROGARIA LTDA, CNPJ nº
07.314.582/0001-20. VALOR: R$21.982,56 (vinte e um mil, novecentos e
oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 31/12/2023.
Planalto-SP, 07 de Março de 2023.
Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
Contrato nº 019/2023 Ordem Processual Nº007/2023 Concorrência Nº003/2023
Objeto: Permissão do direito de USO DE BEM PÚBLICO, sendo DEPENDÊNCIAS DO
TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL "Ernesto Alves Moreira", localizados na Rua
Amadeu Torres Lopes, Entre a Avenida Rui Barbosa e Avenida Carlos Gomes, a
pessoa física/jurídica, por período de 05 (cinco) anos prorrogáveis por igual período,
desde que atendidos todos as especificações constantes deste edital, autorizada por
Lei Municipal Nº057/1993 - 02 - Box comercial, com área de 8,45m2, contendo: 1
lâmpada fluorescente, 1 torneira metálica, 1 porta de ferro com vidro, e 2 janelas com
vidros. CONTRATADA: DAIANE CRISTINA LIUTE DA SILVA, CNPJ Nº 37.751.395/
0001-74. VALOR: R$200,00 (duzentos reais). VIGÊNCIA: 08/03/2028.
Planalto-SP, 08 de março de 2023.
Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
Ata de RP nº 016/2023 Ordem processual nº 008/2023
Modalidade: Pregão Presencial nº 005/2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZA￾ÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS. LICITANTE: IMAGEM CENTER RIO PRE￾TO, CNPJ Nº 56.357.957/0001-44. VALOR: R$422.750,00 (quatrocentos e
vinte e dois mil, setecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 31/12/2023.
Planalto-SP, 08 de março de 2023.
Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO (Nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/21)
Ref. PROCESSO 037/2023. DISPENSA 020/2023.
RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS PARA EXECUÇÃO DO PRO￾JETO DE BOMBEIRO NO PARQUE DRº LIBERO LUCHESI, favor de TUDO D'AGUA
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 02.611.072/0001-09, no valor de
R$33.046,45 (trinta e três mil, quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), em
conformidade com as atribuições a mim conferidas, no Art. 72, parágrafo único da Lei
14.133/21, em conformidade com termo de referência, orçamento prévio, estimativa
de despesa, parecer jurídico e demais documentos que instruem o processo.
Planalto, 06 de Março de 2023. Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO (Nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/21)
Ref. PROCESSO 034/2023. DISPENSA 019/2023.
RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de LOCUTOR DE RODEIO, favor
de 49.522.102 CLAUDINEI MATHIAS, CNPJ nº 32.575.479/0001-80, no valor de R$
13.780,00 (treze mil e setecentos e oitenta reais), em conformidade com as atribuições
a mim conferidas, no Art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, em conformidade com
termo de referência, orçamento prévio, estimativa de despesa, parecer jurídico e
demais documentos que instruem o processo. Planalto, 09 de Março de 2023
Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO (Nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/21)
Ref. PROCESSO 032/2023. DISPENSA 017/2023.
RATIFICO a dispensa de licitação para aquisição de MATERIAL DE ARTESANATO para
desenvolvimento de atividades no setor Social, favor de CASA DAS LINHAS
ARACATUBA LTDA, CNPJ nº 51.094.753/0001-44, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais), em conformidade com as atribuições a mim conferidas, no Art. 72, parágrafo
único da Lei 14.133/21, em conformidade com termo de referência, orçamento prévio,
estimativa de despesa, parecer jurídico e demais documentos que instruem o proces￾so. Planalto, 09 de Março de 2023. Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO (Nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/21)
Ref. PROCESSO 031/2023. DISPENSA 016/2023.
RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de PROFISSIONAL ESPECI￾ALIZADO EM PEDAGOGIA E PSICOLOGIA, favor de ELIDA NAYARA LOPES ZARATIN
45557702857, CNPJ nº 40.073.393/0001-88, no valor de R$ 16.848,00 (dezesseis mil,
oitocentos e quarenta e oito reais), em conformidade com as atribuições a mim
conferidas, no Art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, em conformidade com termo
de referência, orçamento prévio, estimativa de despesa, parecer jurídico e demais
documentos que instruem o processo. Planalto, 09 de Março de 2023
Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO (Nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/21)
Ref. PROCESSO 030/2023. DISPENSA 015/2023.
RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de CUIDADOR DE IDOSO, favor
de 49.483.768 MARLENE MARIA ALVES, CNPJ nº 49.483.768/0001-52, no valor de R$
8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), em conformidade com as atribuições a mim
conferidas, no Art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, em conformidade com termo
de referência, orçamento prévio, estimativa de despesa, parecer jurídico e demais
documentos que instruem o processo. Planalto, 09 de Março de 2023
Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO (Nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/21)
Ref. PROCESSO 029/2023. DISPENSA 014/2023.
RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de AUXILIAR DE SAÚ￾DE BUCAL, favor de 49.522.102 NATALIA VOLPONI MAUSEGOZA DOS
SANTOS, CNPJ nº 49.522.102/0001-66, no valor de R$ 16.328,40
(dezesseis mil, trezentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), em
conformidade com as atribuições a mim conferidas, no Art. 72, parágrafo
único da Lei 14.133/21, em conformidade com termo de referência, orça￾mento prévio, estimativa de despesa, parecer jurídico e demais documen￾tos que instruem o processo.
Planalto, 09 de Março de 2023
Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO (Nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/21)
Ref. PROCESSO 027/2023. DISPENSA 013/2023.
RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de INSTALAÇÃO DE PVC NO
TERMINAL RODOVIÁRIO, favor de LUIZ CARLOS DI GRANDI JUNIOR, CNPJ nº
41.676.283/0001-73, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), em conformidade com
as atribuições a mim conferidas, no Art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, em
conformidade com termo de referência, orçamento prévio, estimativa de despesa,
parecer jurídico e demais documentos que instruem o processo.
Planalto, 06 de Março de 2023. Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO (Nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/21)
Ref. PROCESSO 026/2023. DISPENSA 012/2023.
RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de AULA DE CANTO E VIOLÃO,
em favor de LEOUR LAC BARBOSA DE ANDRADE, CNPJ nº 22.951.462/0001-27, no
valor de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em conformidade com as atribuições
a mim conferidas, no Art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, em conformidade com
termo de referência, orçamento prévio, estimativa de despesa, parecer jurídico e
demais documentos que instruem o processo. Planalto, 06 de Março de 2023
Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO (Nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/21)
Ref. PROCESSO 025/2023. DISPENSA 011/2023.
RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de CIRURGIÃO DENTISTA 20H
SEMANAIS EM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL 002/2023, em favor de FELIPE
HENRIQUE QUIRINO DA SILVA ODONTOLOGIA, CNPJ nº 45.443.154/0001-96, no
valor de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais), em conformidade com as atribuições
a mim conferidas, no Art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, em conformidade com
termo de referência, orçamento prévio, estimativa de despesa, parecer jurídico e
demais documentos que instruem o processo. Planalto, 06 de Março de 2023
Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO (Nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/21)
Ref. PROCESSO 011/2023. DISPENSA 001/2023.
RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXECUÇÃO DE CURSO DE CAPACITÇÃO EM CUIDADOR DE IDOSO, em
favor de LUZINEIDE DE FATIMA DA SILVA, CNPJ nº 12.140.056/0001-20, no valor de
R$11.914,00 (onze mil, novecentos e quatorze reais), em conformidade com as atribui￾ções a mim conferidas, no Art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, em conformidade
com termo de referência, orçamento prévio, estimativa de despesa, parecer jurídico e
demais documentos que instruem o processo. Planalto, 25 de Janeiro de 2023
Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (Nos termos do Art. 17, VII, da Lei 14.133/21)
Ref. PROCESSO 007/2023. CONCORRÊNCIA 003/2023
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no
Inciso IV do Artigo 71 da Lei Federal 14.133/93 e suas posteriores alterações, ADJU￾DICO o objeto e HOMOLOGO a licitação a licitante, DAIANE CRISTINA LIUTE DA
SILVA, CNPJ nº 37.751.395/0001-74, valor mensal R$200,00 (duzentos reais), por
atender todos os termos do edital, o objeto: Permissão do direito de USO DE BEM
PÚBLICO, sendo DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL "Ernesto
Alves Moreira", localizados na Rua Amadeu Torres Lopes, Entre a Avenida Rui Barbosa
e Avenida Carlos Gomes, a pessoa física/jurídica, por período de 05 (cinco) anos
prorrogáveis por igual período, desde que atendidos todos as especificações constan￾tes deste edital, autorizada por Lei Municipal Nº057/1993, observadas as normas legais
e regulamentares, bem como a emissão das respectivas Requisições de Compras e
Notas de Empenhos e/ou Sub-Empenho, conforme Art. 61 da Lei Federal 4.320/64. Ao
responsável para as devidas providências sequenciais necessárias. Ciência aos inte￾ressados, observados as prescrições legais pertinentes. Planalto, 05 de março de
2023. Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
LEI Nº019/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023.
"Autoriza a Contabilidade do Município a criar Ficha de Dotação Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá
outras providências". Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo USANDO das atribuições que me são conferidas por lei. F A Ç O S A B E
R que a Egrégia Câmara Municipal de Planalto APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte
Lei: ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei do (PPA) -Plano Plurianual (2022 a 2025), na
Lei de Diretrizes Orçamentárias L.D.O - (2023) e na Lei Orçamentária Anual (L.O.A)- (2023) as unidades,
os programas, as atividades/projetos, os valores, metas e ações fixadas inicialmente, no Orçamento em vigor
o valor de R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) conforme descrição abaixo: 2020 - SERVIÇOS
PUBLICOS MUNICIPAIS 15-Urbanismo/451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA/004 - GESTÃO DOS SER￾VIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 2.005 - ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 449061.00-
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS......R$750.000,00. FONTE DE RECURSO: 07 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 100-102-OPERAÇÃO DE CRÉDITO C.E.F - FINISA 449051.00-OBRAS E
INSTALAÇÕES.......R$550.000,00. FONTE DE RECURSO: 07 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO CÓDIGO DE
APLICAÇÃO: 100-102-OPERAÇÃO DE CRÉDITO C.E.F - FINISA. ART. 2º - Faz por necessário, visando
regularizar a dotação orçamentária de recursos através da operação de crédito já aprovada pelo Legislativo
através da Lei nº 013/2022, de 10 de fevereiro de 2022. ART. 3º - Os recursos orçamentários para cobertura
das despesas autorizadas pelo credito adicional serão provenientes do produto de excesso de arrecadação.
ART. 4º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo, Paço Municipal "Gelsomino Toloy",
09 de março 2023. OLIMPIO SEVERINO DA SILVA-PREFEITO MUNICIPAL. Publicado por afixação em
mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
PRISCILA VALVERDE PACHECO DOS SANTOS-OAB/SP 457396
ROSÂNGELA CHAVES-SECRETARIA GERAL INTERNA
PORTARIA Nº 07, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A EMPREGADO PÚBLICO
DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO
ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Vereador JULIERME LEÃO, Presidente da Câmara Muni￾cipal de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, RESOLVE : Art. 1º - Conceder à
Senhora ELIZÂNGELA EMIKO AMENTA, RG nº 33.854.615-7 SSP/SP, CTPS nº 74285, Série 00154-SP,
lotada no cargo de provimento permanente de Diretor de Secretaria da Câmara Municipal de Brejo Alegre￾SP, admitida aos 06 de junho de 2.001, através de concurso público, o valor correspondente a 5% (cinco por
cento) de seus vencimentos mensais, à título de Adicional por Tempo de Serviço (qüinqüênio), por ter com￾pletado aos 09 dias de janeiro de 2.023, vinte anos de efetivo exercício, descontado o período de suspensão a
que se refere a Lei Federal nº 173/2020, preenchendo, assim, os requisitos básicos da Lei Complementar
Municipal n° 85, de 11 de setembro de 2009 e Parágrafo 1º. do Artigo 157 da Lei Orgânica do Município de
Brejo Alegre. Parágrafo Único - A concessão do presente Adicional por Tempo de Serviço somar-se-á àquela
concedida através da Portaria nº 23/2016 totalizando o percentual de 20% (quinze por cento) de seus venci￾mentos. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 (nove)
de janeiro de 2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO
ALEGRE, EDIFÍCIO "JOSÉ ANTONIO SALVADOR", aos dezesseis (16) dias do mês de fevereiro (02) do ano
de dois mil e vinte e três (2023). JULIERME LEÃO-PRESIDENTE. Publicado na Divisão da Secretaria
Administrativa da Câmara Municipal de Brejo Alegre, na data supra, por afixação em local de costume.
ELIZANGELA EMIKO AMENTA-DIRETORA DE SECRETARIA
PORTARIA Nº 08, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE SEXTA-PARTE POR TEMPO DE SERVIÇO A
EMPREGADO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". JULIERME LEÃO, Presidente da
Câmara Municipal de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, RESOLVE : Art. 1º
- Conceder à Senhora ELIZÂNGELA EMIKO AMENTA, RG nº 33.854.615-7 SSP/SP, CTPS nº 74285, Série
00154-SP, lotada no cargo de provimento permanente de Diretor de Secretaria da Câmara Municipal de Brejo
Alegre-SP, admitida aos 06 de junho de 2.001, através de concurso público, o valor correspondente a 1/6 avos
de seus vencimentos mensais, à título de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado aos 09 dias de
janeiro de 2.023, vinte anos de efetivo exercício, descontado o período de suspensão a que se refere a Lei
Federal nº 173/2020, preenchendo, assim, os requisitos dos incisos XVII e XXV, parágrafo 1º, do Artigo 157
da Lei Orgânica do Município de Brejo Alegre. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de janeiro de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE,
EDIFÍCIO "JOSÉ ANTONIO SALVADOR", aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois
mil e vinte e três (2023). JULIERME LEÃO-PRESIDENTE. Publicado na Divisão da Secretaria Administrativa
da Câmara Municipal de Brejo Alegre, na data supra, por afixação em local de costume.
ELIZANGELA EMIKO AMENTA-DIRETORA DE SECRETARIA