norma nº 20/2023

LEI N^ 020/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023
• "DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE APORTE
FINANCEIRO PARA 0 MUNICÍPIO DE MACAUBAL EM
RAZÃO DO CONVÊNIO CMIL 2.717.092/2019, i DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Eu, OLÍMPIO SEVER1NO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, USANDO das atribuições que me são conferidas
pelo artigo 30,1, da Constituição da Republica Federativa do Brasil,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art,IV-Fica o PoderExecutivo Municipal autorizado
a conceder aporte financeiro no valor de R$ 52.044,97 (cinqüenta e dois
mil, quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos) ao Município de
Macaubal, em razão do Convênio CMIL 2.717.092/2019, que dispõe sobre
a construção da pon
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLAI1ALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
PRISCILA VALVERDE PACHECO DOSSANTOS
OAB/SP 4573^^
Publicado porafixaçâo em mural público, de acordo com a Lei n* 031/93,
de 31 de agosto de 1993.
SEVêRINO DA SILVA
MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEJPLANALTQ-SP Paço Municipal
"Gelsomino Toloy, 30 de março(
Parágrafo único: 0 presente repassevisa fazerfrente
à necessidade do robustecimento da ponte para suportar o tráfego de
veículos pesados, por meio da instalação de transversinas e reforço
inferior e superior de 8mm em chapa enrijecida naslongarinas, de
forma a suportarfidedignamente a real demanda sobre seu uso pelos
seus beneficiários.
Art 2*^ - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação,revogadas eventuais disposições em contrário.
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PLANALTO
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