norma nº 22/2023

Art. 1.- Fica autorizado o Município de Planalto,
porintermédio do Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de
área urbana, objeto da Matrícula n. 4.285, do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Buritama, de propriedade da "Prefeitura
Municipal de Planalto", localizado na Rua Manoel Ferreira Filho,
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL' PARA DOAÇÀO DE ÁREA URBANA DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS"
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
que são conferidas por Lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a
seguinte Lei:
LEIN'022/2023, DE30DEMARÇODE2023.
, ot> t/c
' GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLAIJALXO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
. Um imóvel urbano,sem benfeitorias, consistente de um
terreno, que mede 25,00 (vinte e cinco metros) de frente igual
dimensão no fundo, por 20,00 (vinte metros), de cada lado e da frente
ao fundo, encerrando uma área de 500r00ma (quinhentos metros
quadrados), correspondente parte da data de letra "A", da Quadra 58",
na cidade de Planalto, desta comarca, do lado par da Rua Marino
Menandro, (antiga Rua São Paulo), esquina com a Rua Manoel Ferreira
Filho (antiga rua Rio de Janeiro), pela frente confronta com a Rua
Manoel Ferreira Filho, do lado direito de quem de frente olha para o
imóvel confronta com a mencionada Rua Marino Menandro do lado
declarado de utilidade pública pelo Decreto Municipal n. 09/97, de 11
de março de 1997, autorizada pela Lei Municipal n018/97, de 13 de
março de 1997, a fim de dar incentivo a pequena, média e grande
empresa, para o pleno desenvolvimento do município, com base na Lei
Municipal ne. 062/93, ao espólio de RENE MONTEIRO BRAGA, que
quando vivo era, tinha a seguinte qualificação, brasileiro, autônomo,
divorciado, portador da Cédula de Identidade RG h. 11.361.76^, inscrito
no CPF n. 973.835.038-72, residente e domiciliado na Avenida Altino
Arantes, n770, Centro, na cidade de Planalto, Estado de São Paulo.
MEMORIAL DESCRITIVO
orH, cun\ju/ c
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLAi:ALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA
PRISCILA VALVERDE PACHECO DOS SANTOS
OAB/SP 457396
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n
031/93, de 31 de agosto de 1993.
OLÍMPIO SEVE^^ÍNO ÒA SILVA
'R^FEITO MUNICIPAL
esquerdo com a data de letra B, finalmente pelosfundos confronta-se
com a mencionada com remanescente da data de letra A.
Art. 2.- As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei^ correrão por conta de dotações orçamentárias próprias
consignadas no orçamento vigente,suplementadasse necessário.
Art. 3.- Esta Lei, entra em vigor apóssua publicação
revogadas disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São
Paulo, Paço Municipal "Gelsomino Toíõ/^^m 30 de março de 2023.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLAflALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
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Oflc^í ^ubstiLUt^
L Compoiiolli
l Substituta
iro. Dou fé.
David YamajIVaiença
OFICIAL TITULAR
Município eComarcado São José doRio Prato
, Estado de sao Pauto
RuaTiradentas, 33S5 -Centro - São José do Rio Preto^
• CEP: 15010-030 -fone/Fax: (ÍT) 3222-5330 < •'
Oftclal deRegistroCivil dasPessoas
Naturais e de Interdições e Tutelas
i do VSubdisirito da Sede
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O conteúdo
São Jo
?Í^^^^^C^^^^í^? ^^i^^^^^-^^.^^^^-^^^^ ,\„.___
I lõ~ falecido" era "dTvorcíado.; •TSè, Vand^ Schiaidt, co^ qiem foi^ casado em Planalto,
,7 Estado de São Paulo. Deixa os ^ilhos:. Alex doa •'26 anos-e Alessandrp coa 18 anos
de idade. Deixa bens, não deixa test^mento., Era eleitor.(a) em Planalto, Estado de
Sâo Paulo, zona 214, portadoría) do{a)vRG " H361734 SSP/SP, CPI' a" 97383503872.
O (a) declarante ignora os demais çiadoa' faltantes. /
^^f-IJ^12?^. ^SJDOÇUMJENiCO DO. M|DIÇO gDE^ATES^OÇL^ÓBIT^
iii Í2Elâí^.
* jloiely*tJe Fatiígia..^,:. ,
silva^- na- qualidade "de 7
agregada do falacldg ; i
Cemitério Mur4cipal de
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iHospital de Base, localizado na Avepída.Brigadeiro Faria Lima, 5544, Vila
tÒCãL m'FALECIMEN^O
2013
•M ANO
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: doía d^^ iarço; de dois mrl ,.. ^^ às,01:05
horas
^DATA E gORA DE FALECIMENTO DIA
[Residente V" domiciliado (a) lio (a) Avenida Alti.no Arantes, 770, Centro, e^
. bianalto ~- SP, filho1 de Franésio Monteiro Braga e de Lídia Shimídt Braga
I]
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01: SS 2013 .ÍU3O17* 327;^O8Ba75 98 ^
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO 'ELEITOR
CERTIDÃO DE ÓBITO1
Noaa: ÍRSBÍÍO^fBIRO
R^PÚBLICA HCDÍRAIIVA DO HKASIL
Registro Civildas Pi nsoas Na i ura^
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NATURALIDADE
masculino
1 SEXO COR
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j Página: 'OOOI/OOOÍj
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Pèrfisc.rfGÍPa pubXiaie e^ppç g,
de abrilde 1997, no Livro r2 W,fls. 138, no Serviço de Tabeli
onato do distrito p município de Planalto, desta comarca; e Cer￾15
^^f^td
pubXica"ie e^própriaçâ) amigável,lavrada aos
7 Li 2 W fl 138 no Serviço de Ta
Rg.' 5.947.840-sp e ..Cpf. 42T77SÍ3.338/34, brislleirõ^sõlteiro,con
tador,.'maior,residente e domiciliado na Rua ^ario.José Nonato,
s/n9, Jardim das Flores, na cidade de José Bonifácio, deste Esta
do, o imóvel objeto desta Matricula, pelo valor de CzS 500,00 -
(quinhentos cruzados). Nada mais. 0 referido é verdade. Buritama
18 de, junho de 1 986.
:.-Gerson Albino Pereira-0 Oficial
ct qeLos.,Sos Mo eM^
Moreira, ja qualíficÜHÔs" ," "irènsTTtTram a Antonio FeTipiTissétti
18 de jun
pho de 1 986. .Certifico
pe dou fé que, confofuie escritura
publica de^ venda e caupra, lavrada aos 19 de março de 1 906, no
livro n9 27, fls.BO, nas notas.dq.tabelionato por lei do municí
pio de Planalto,1 desta comarca, é feito o presente registro para
constar que Lázaro dos.,Santos Moreira e sua míilher MariaVicente
fÜHÔ"" "ièTTtT
Registro pS OOl/Matricula nS 4,285-:- "Venda e Compra".Buritama
é f t
imóvel:- Usa imóvel urbano^ será benfeitorias, consistente de um
iote de terreno, que mede vinte, e cinco (25,00) metros de frente
igual metragem no fundo,por vinte (20,00) metros de cada lado e
da frente ao fundo? encerrando uma área de 500,00 metros quadra
dos, correspondente parte da data "A", da quadra n9 58, na cida
de de Planalto^ desta comarca, do lado par da "Rua Rio de Janei
ro", esquina co^ a "Rua^SSo Paulo", confrontando-se pela frente
com a mencionada Rua Rio de Janeiro, dq lado direito de quem da.
frente olha para o. imóvel divide-se com a Rua Sio Paulo, do lado
esquerdo com a data "8",/finalmente pelo fundo com remanescente
da data de letra "A". Proprietários;' Lázaro dos Santos Moreira,
Rg.! 6.830.295-sp,lâvnádòrãsua mulher Maria^iienfF15riíri7 -
do/ lar, br8slléiro8^#a'titulare&'ido Cpf. 974.50L!8287^7*^aHõs￾no regime da separação de bens, antes da lei 6.515/77, residen
tes e.-domiciliados na Avenida Áltino Arantes, s/n, na cidade de
Planal^o, desta corarca. Título Aquisitivo: Transcrigio n^ 2005,
livro ^2 3-B, fls. 37, desH^iFtorio. 0 imóvel encontra-se ca
dastrado junto a municipalidade sob nS 1.330-A. Rada mais, 0 re
ferido iverdade. Buritawa, 18 de junho de 1 936.
-Gerson Albino Pereira- 0 Oficial
18 junho de I9S
COMARCA- BE. BÜBITAMA - áp f-4.2B5~
CARTÓRIO DE•REGISTRODEIMÓVEIS LIVRO N. 2 (DOIS) REGISTRO GERAL
Reg,0p5/Matr.4.285.— !l^saprqgrj^ag_ ^gavel".- Buritama, 23 jde
ãBril' de'TW1. "Por eic?Itüra^imnci™ie*9iiapropriaçio amigá
vel,lavrada aos 15, de abril de 1.997 no Livro n2 28, fls, 138,
no Serviço de Tabelionato do distrito e município de Planalto,-
desta comarca ã feito o praconstarue Â
tonio Felipe Passetti e su
^^iiimn iiitwi
Av.004/Mair.4.285.- "Alteração de Cadastro. Burit^na, 23 de a￾BHOeTSSTT^ "Por escritura publica de expropriaçao amigável,
lavrada aos 15 de abril de 1.997, no Livro^nS 28 lis 138, n o
Serviço de Tabelionato do distrito e município de Planalto, des
ta comarca; tCertidão expedida pela Prefeitura Municipal de Pia
nalto,jijue fica arquivada nesta serventia, é feita a presente a^
verbaçio para constar que o imóvel objeto desta matrícula foire_
cadastrado sob #0005111,junto a Prefeitura -Mucial de Pla
nalto". Nada mais. 0 referido a verdade. Burita
de 1.997, Oficial: R$ 2,45.
' •••'0 Oficial: Gerson Albino Pereira￾sss.
Av.003/Hatr.4.285.-"Alteração Denominação Via Publica".Buritaa,
23 ^e a6rlTii*~rr997.- "Por escritura puFlicaü^expropriaça a￾migavel,lavraia aos 15 de abril de 1.937, no L2. 28,fls,138,no
Serviço de Tabelionato do distrito e município de Planaltodesta
comarca; e fotocópia autenticada da Lei Municipal rsõ 017/85, que
fica arquivada nesta serventia, e feita a presente averbaçio nes
ta matricula, para constar que a Rua Sao Paulo de conformidade"*
com a Lei Municipal n2 017/95, passou a deno"Mari.no Me
nandro". Nada mais. 0 referido e* verdade. Bu
de 1.997, Oficial: R$ 2,45.-
0 Oficial: Serson Albino Pereir
Tldlo éxtriIdirdõ~Í8sÍ9nto de casamento nS 12.830, Livro n2 8-108
fls.^225, do 12 Serviço |Je Registro Civil das Pessoas Naturais
de Sao José'^do Rio Preto, deste Estado, que fica arquivada nesta
serventia, e feita a presente averbaçio nesta matrícula para
constar que o proprietário sr.J^^tonio Felipe Passetticontraiu
matrimônio no regime da comunhão parcial de bens, com Sônia Ma
ria Forguia, RQ. 11.774.812-SSP-SP e CPF. n2 018,677.328/58, co
merciirili7"na vigência da Lei 6.515/77, continuando a^contrjente
a assinar o nome 9e solteira11. Nada mais,0**^*
Buritama, 23 de abril de 1.997. Oficial: R$
0 Oficial: Gerson Albino Perei
em 23
-abrit- de
'4**** P*
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LIVRO N, 2 (DOIS) REGISTRO GERAL
MATOtCVlA _^_^__ FICHA.
-4.285-'
CARTÓRIO DEREGISTRO DEIMÓVEIS
. COMARCA ^6 RURITAMA - 8P
'agiria: 0003/0001
74743
Controle: Pedido de certidão ns: 14612
O)
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Selo tiioitai:
Para a>nfet a procedência deste
documento efetue a leitura do QrCode
impresso t^j acasse o enderaça
eletrônico;
https://selíMJlital.tjsp.íus.br
Albino Fereira
o de 2021.O Olkial
"/ '.
0,00
0,00
1,74
0,00
36,47
CERTIDÃO
0,00 CERTIFICO qc a ^reseilje foi extraída cm inteiro leor, dst matrícula n*..
'00 4285 , cm forma reprosrálica, nos termos do artigo I'), 1 da Ixi
6.015/1973 e refere-se aüSíitusraticados uté o dia ínieüiíitítnieiilt'amerior à
34,73
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Xo
Xo Estado....
\o SEFAZ.....
^o Reg. Civil
^o Trib. Jtist
Ao Miinicipio.
Ao Min.Pób...
total........
==!S^^:=5:=::
(Continuaçig do Reg. 005).....ficados, fõrãaiexpropriados pela
PretsituraUíniçIpal giTPlanaltg, com sede à Avenida Carlos Go￾ÜÍ7705, naquela cidiíe, inscrita no CGÇ(MP) sob ^46.935.763/
0001-25, devidamente representada, do imóvel objeto desta matri
cola, que possuíam ^porforça do Registro # 001, pelo preço eer
to e ajustado, a titulo de indenizaçio de R$ 3.000,00 (três miT
reais); 0 imóvel expropriado foi declarado de utilidade publica
pelo Decreto Municipal n^ 09/97, de 11 de março de 1.997, auto
rizada pela Lei Municipal n2 018/97, de 13 de março de 1.997, a
fim de darincentivo a pequena^ média e grande empresa, para o
pleno desenvolvimento do município, com base na Lei Municipal￾nS 062/93. Nada mais. 0 referido e verdade. " "~~~~
bril de 1.997. Oficial: R$ 171,72.-
0 Oficial: Gerson Albino Pereira
Em 23 de -abril- de 19 97
GÜ2-
. ficha.
MATRICULA
"-4.2B5
OFICIAL
Gerson Albino Pereira
UVRO N. 2 (DOIS) REGISTRO GERAL
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
: i COMARCA DE 8URITAMA - SP

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Esíwfc Ú9 São fwte
Prefeitura Municipal de Planalto
t,PAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planal
to APROVOU eu SANCIONO a PROMULGO a seguinte Leis'
AUTIÇiO J. - Para fins do Pleno desenvolvimegj
io Industrial a geração de empregos no Município da Planalto fica o '
Executivo do Município autori^ado a doar, asm qualquer Onuo ao bano
floidrio! RBNÊ MONTEIRO BRAGA - 11G n 11.361.754-, CPP n 973 035 O3f
72, residência à Av,. Altino Avanteg, ít.2 08O, Centro, os seguintes /,'
terrenos de propriedade-do Município que encontra-se cravado com fli
v_eroo8 terronou que foram objeto de doação do 'Ratado através da Imd
Municipal xi^ 016/94, da 10 de. Agosto de 1.994, ou sejas UM TERRENO Â
URBANO ^orrespondente a Bata " 0 da Quadi-a nfi 48 da Planta geral d
oldádo de Planalto ,/identifioado no Croqui anexo sob ns, 07 a OB //j
"bont as eaguintee .o^raote-rísticaas locali^ado com frente pura a Av./j
Albino Arantoa, lado par^l w^ dlatánaía de 24,60 Mts. da esquina //j
"formada cosi a Rua Silva ^ardim medindo 24,60 Mts. de fronte igual d.h
meuts^o n*a ^jarte 4os Ctu-Mia, por 50,00 Mts. do oaüa lado da frente Ui-^
fundo,: encenundo uma área superficial de 1.230,00 M2, cóm^rontando
pelo lado direito de quem da frente olha para o Im&vel <|v o Loto 6,
peloffM^^^?a fmvl^^x ^arte61 d^
"Lotes
"Autoriva a Doação de área de propriedade do
• Município do Planalto, para Ina teiação ,do /
Indústria e dá outras Providências Adminis
trativas, w
Eu, MIS RUBENS TEIXEIRA, Prefeito Municipal!
de Planalto, Comarca de '.Uuritama, Estado de
So Paulo, USANDO daa Atribuições que me bo|
Conferidas por Lsl, Bto.j
Avbi
fioa oürAtfd..oon-trulr ^
no d<*ínlo do Muaioxpio do ^ ian. .
0
com a
- A F
^ iab.l.oida. no /
PiUlJÍ0HAFO^L ^ A.
condição pró~e t
- Pw ^aguaraar o prlnoípio de
Avenida Carlos Gomes n 971 - Planalto - SP, CEP; 1S.260-000
CREA-SP n 5069629734
.MEMORIAL.. DESCRITIVO
Finalidade;CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Imóvel:Quadra 58 Parte da data A CNPJ(MF) na: 46,935,763/0001-25
Interessada;Prefeitura Municipal de Planalto
Município:PlanaltoU.F: SP
Comarca:Buritama
Localização:RuaManoel Ferreira Filho
IMÓVEL- um imóvel urbano,sem benfeitorias, consistente de
um terreno, quemede 25,00 (vinte e cincometros) de frente igua! dimensão no
fundo, por 20,00 (vintemetros) de cada lado eda frente ao fundo, encerrando
uma área de 500,00 .m* (quinhentos metros quadrados), correspondente parte
da data de letra "A", da Quadra 58", na cidade de Planalto, desta comarca, do
lado parda Rua Marino Menandro, (antiga Rua São Paulo), esquina com a Rua
Manoel Ferreira Filho, (antiga Rua Rio de Janeiro), pela frente confronta com a
Rua Manoel Ferreira Filho, do lado direito de quem de frente olha para o imóvel
confronta com a mencionada Rua Marino Menandro do lado esquerdo com a
data de letra B, finalmente pelosfundos confronta-se com a mencionada com
remanescente da data de letra A,
Observações: A planta anexa é parte integrante destememorial descritivo.
Planalto - SP, 07 de outubro de 2021.
SP - Setor de Engenharia e Obras
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEPLANALTO
Fone (018) 3695-9500 /B-maíi:
PROJETO: CONCESSÃO 00 OtRBTO REAt OE USO
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICtPAt OE PLANALTO
ENDEREÇO: RUA MANOEL FERREIRA FILHO- QUADRA 58 PARTC DA DATA OE LETRA A
ART ';
DATA: 07/10/2021
PREFEITURA DO MUNICÍPIO OE PLANALTO *~ SP
Setor de Engenharia e Obras
A. Cortes Qornes n* 71- Ptonoito - SP CEP 15.260-000
Fone (018) 3695-0500/Ê—moii
EtefneCrisfiosde Souta
CRECl/SP 20830Õ - F
•i
i P
CftEG/SP'3083.00 •
# São Josédo Rto Preto, 06 deoutubro de 2Ô22.
€ paraque prí)du2os: seusiefa^s e juridfcQS efeitos, assirre .certifico este parecer, que foi
siaboíade de atordocom ú art,- 3a da Leifederai 6-53C/7S.:
(Guarema eum-mM reais)
conclusão
Avalio00 VALOR. Oê MERCADO oimóvel, com áreade 500,00m2 (Quinhemosmrm
•quadrados}-acima descrito, para finsde concessãod^uso. eín:.
•ím estando constatei que, o imóvel damatricula ns 4.285, ê de formato retangular, ^em
benfeitorias, com área superficial de SÊM&3$Í(quinhentos metros quadrados), com frente.
para a Rua Manoel Ferr^ira Filho esquina co^a Rua-Marlno.Menandro, lado p^r desta, no
distrito,fíiunítípíede^isnaito-SP.
OBJETIVO
Este tabalhoé baseadonométodo comparativo epesquisa de mercado, para determin^r o
valor rêai éo imóvel,situado 00 distrito <• município deFtanaito ^SP, objetoda matrícula n
4,285 doQM.idacomarca de Suritama *• SP.
PRELIMINAR
m aten^^me^t^' da interess^dsPftfeituraMunicipal dePlanalto-^. SP, procede ao Parecer •
técnico deAvaliaçlô, um íméveí urbano,situado nodistrito emunicípio de Planalto -SP, na
Avenida'Carlos Gomas, na Quadra Si, parte da data de tetra A, objeto da Matrículan 4.28$ á&
Q.R.i. da. comarca deBuritama - SP, de propriedade de Prefeitura Municipal de Planalto.
J
^i
a- Fernandes
104892 -P
José daRio Preto, 05 dêoutubro ete 2021
Eparaqueproduza©sseuslegais ejurídicosefeitos, assino e certifico este
parecer, que fõi elaboradate acordo comõatt3a daLei Federal 6.830I78-.
R$ 38.000,00
{trinta eoitomil reaisj
AvalionoVALOR DE. MERCADO oimovtl, com^reade 500,00 nE {quinhentos
metrosquadrados]acimadescrito, parafinsdeconcessãodedireito real de uso. em:
CONCLUSÃO
foi constatado^ue, oimóvel damatricula o" 4.286, êde formato reían^ular.sem
benfeitorias, comérea ^uperficiaide SOSüSjjjICQyinb^ntósimtros^uâdraclos),
tente páraaRuaM^noel FerreiraFilho esquina com aRuaMarlno ívlenandre, lado
psrdesta, riodistrito émunicípiode Planalto -•• SP,
CONSTATAÇÃO
Estetrabalho êbaseado nométodo comparativoe pesquisademercado, para
determinaro valorreal doimóvel,situado no distrito emunicípio deFíonailo — SP,
objeto ia mateícuta rf4,286des G.RJda comarcadeBuritama -•- SP.
OBJETIVO
tnatendimento dainteressada ^re^^ituraMunicipald® Planalto-SP, procede ao
ParecertécnicoteAvaliação, um trnòvet urbano,situado no dis^rito amunicípio de
Planalto -SP, naRua Mane!FerreiraPilho, naQuadra 68, parle dadata de letra "A",
objeto da Matrícula.ti04.285 doO.RJ. da comarcadeBuritama -SP, depropriedade
dePrefeitura^unicipaldePlanalto,
PRÉUMIftWW
Fvtars^e^iná i mando
sie imóveis
^^^^a^^â^l^i^^^^^^&^^^^^
^
^ {,' 'A
..*•*
*K ^A \^< s^ -* ^V ! '
t\<4
JUAREZ APARECIDO ALVES
Tec. SegurançaTrabalho
A BAZALHA
DirseServiços públicos
Os abaixo assinados designados pela Portaria n^ 017/2021, após avaliação do imóvel acima
descrito, dio como estimativa fiscal para fins de recolhimento de ITBI (Imposto sobre
Transmissão de BensImóveis), observando-se as disposições contidas na Lei Complementar n2
008/2018 O valordeR$ 35,000,00 (trinta e cincomilreais).
Validade: 07/11/2021.
Prefeitura do Município de Pianalto-SP,07 deOutubro de 2.021.
IMÓVEL URBANO-•" •
CADASTRO: (antigo- 5111) ~atual- (5106)
MATRÍCULA: 4.285
PROPRIETÁRIO: PREFEITURAMUNICIODE PLANALTO
CNPJ-46.935.763/0001-25
ENDEREÇO: Rua...Mari.noManandro (anteriormente RuaSão Paulo) ns 1118.
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COIDNAE
DAEM: PELNAT
NOALTO-SP.
: Setor(02) QUADRA:(58) partedaData "A" •^ (esquina formada com a
Rua Manoel Ferreira Filho -(antiga Rua Rio de Janeiro).
—-——DADOSREFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2.021—-——--
ÁreaTerritorial; 500,00mlÁrea Ediflcada— Tipo:(Doação )
Medidas; (Z0,0Qnua5,0Om)
ESTIMATIVA FISCALN 033/2.021
REQUERIMENTOm 605/2021,
l PREFEITURA MUNICIPAL PLANALTO
^EPÍJ
CNPJ: 46.935.763/0001-25