norma nº 11/2023

Jornal da Região Sábado, 01 de Abril de 2023 PÁGINA 10
ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃO: RUA PRESCILIANO P. ALMEIDA, 848
 BURITAMA-SP / CEP: 15.290-000 FONE: (18) 3691.3134
 CNPJ: 40.243.574/0001-05 INSCRIÇÃO ESTADUAL - ISENTO
IMPRESSÃO: EDITORA SUZUKI - FONE: (17) 3238-2012
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP CIRCULAÇÃO: BURITAMA, LOURDES,
ZACARIAS, PLANALTO, TURIÚBA E BREJO ALEGRE
Expediente - Jornal da Região
LEI Nº 020/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023
"DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE APORTE FINANCEIRO PARA O MUNI￾CÍPIO DE MACAUBAL EM RAZÃO DO CONVÊNIO CMIL 2.717.092/2019, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito
do Município de Planalto, USANDO das atribuições que me são conferidas
pelo artigo 30, I, da Constituição da República Federativa do Brasil, FAÇO
SABER, que a Câmara Municipal de Planalto APROVOU e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI: Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a conceder aporte financeiro no valor de R$ 52.044,97 (cinquenta
e dois mil, quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos) ao Município
de Macaubal, em razão do Convênio CMIL 2.717.092/2019, que dispõe
sobre a construção da ponte sobre o Ribeirão Santa Bárbara. Parágrafo
único: O presente repasse visa fazer frente à necessidade do
robustecimento da ponte para suportar o tráfego de veículos pesados, por
meio da instalação de transversinas e reforço inferior e superior de 8mm
em chapa enrijecida nas longarinas, de forma a suportar fidedignamente a
real demanda sobre seu uso pelos seus beneficiários. Art. 2º. - Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposi￾ções em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP, Paço
Municipal "Gelsomino Toloy, 30 de março de 2023.
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA-PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de
31 de agosto de 1993. PRISCILA VALVERDE PACHECO DOS SANTOS￾OAB/SP 457396. ROSÂNGELA CHAVES-SECRETARIA GERAL INTERNA
LEI Nº 021/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
"ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 014/2023 e autoriza concessão de repasses
e subvenções sociais a entidade filantrópica que específica, dando outras
providências legais." Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Municí￾pio de Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que me são
conferidas pelo artigo 30, I, da Constituição da República Federativa do
Brasil; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto APROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: Art. 1º - O art. 1º da Lei 14/2023
passa a viger com a seguinte redação: "Fica autorizado o Município de
Planalto, no exercício de 2023, por intermédio do Chefe do Poder Executivo
Municipal, a conceder repasses em forma de Subvenção Social para a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) inscrita no CNPJ
nº51.840.999/0001-18, de José Bonifácio inscrita no CNPJ nº 51.840.999/
0001-18, de até R$ 143.295,35 (cento e quarenta e três mil, duzentos e
noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos) ano." Art. 2º - Conservam￾se todas as demais disposições não contrárias. PREFEITURA DO MUNICÍ￾PIO DE PLANALTO-SP, Paço Municipal "Gelsomino Toloy, 30 de março de
2023. OLIMPIO SEVERINO DA SILVA-PREFEITO MUNICIPAL. Publicado
por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31 de
agosto de 1993. PRISCILA VALVERDE PACHECO DOS SANTOS-OAB/SP
457396. ROSÂNGELA CHAVES-SECRETARIA GERAL INTERNA
LEI Nº 022/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE
ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que são
conferidas por Lei. FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Planalto APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica autorizado o Município de
Planalto, por intermédio do Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de área
urbana, objeto da Matrícula nº. 4.285, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Buritama, de propriedade da "Prefeitura Municipal de Planalto", localizado na Rua
Manoel Ferreira Filho, declarado de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº. 09/97,
de 11 de março de 1997, autorizada pela Lei Municipal nº018/97, de 13 de março de
1997, a fim de dar incentivo a pequena, média e grande empresa, para o pleno
desenvolvimento do município, com base na Lei Municipal nº. 062/93, ao espólio de
RENÊ MONTEIRO BRAGA, que quando vivo era, tinha a seguinte qualificação, brasi￾leiro, autônomo, divorciado, portador da Cédula de Identidade RG nº. 11.361.764,
inscrito no CPF nº. 973.835.038-72, residente e domiciliado na Avenida Altino Arantes,
nº770, Centro, na cidade de Planalto, Estado de São Paulo.
MEMORIAL DESCRITIVO Um imóvel urbano, sem benfeitorias, consistente de um
terreno, que mede 25,00 (vinte e cinco metros) de frente igual dimensão no fundo, por
20,00 (vinte metros), de cada lado e da frente ao fundo, encerrando uma área de
500,00m² (quinhentos metros quadrados), correspondente parte da data de letra "A", da
Quadra 58", na cidade de Planalto, desta comarca, do lado par da Rua Marino Menandro,
(antiga Rua São Paulo), esquina com a Rua Manoel Ferreira Filho (antiga rua Rio de
Janeiro), pela frente confronta com a Rua Manoel Ferreira Filho, do lado direito de
quem de frente olha para o imóvel confronta com a mencionada Rua Marino Menandro
do lado esquerdo com a data de letra B, finalmente pelos fundos confronta-se com a
mencionada com remanescente da data de letra A. Art. 2º. - As despesas decorrentes
com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º. -
Esta Lei, entra em vigor após sua publicação revogadas disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo, Paço Municipal
"Gelsomino Toloy", em 30 de março de 2023. OLIMPIO SEVERINO DA SILVA-PREFEI￾TO MUNICIPAL. Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/
93, de 31 de agosto de 1993. PRISCILA VALVERDE PACHECO DOS SANTOS-OAB/
SP 457396. ROSÂNGELA CHAVES-SECRETARIA GERAL INTERNA
LEI Nº 023/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023
"Autoriza o Município de Planalto a alienar onerosamente o imóvel "Antigo Lixão", e dá
outras providências". Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de
Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que me são conferidas pelo
artigo 30, I, da Constituição da República Federativa do Brasil. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de Planalto APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte
LEI: Art. 1º. - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar onerosa￾mente imóvel situado na zona rural, com área superficial de 24.200 m² (vinte e quatro
mil e duzentos metros quadrados), 2,42 ha de terras, localizado com frente a estrada
municipal que liga Planalto ao Córrego dos Ferreiras, do distrito e município de Planalto
e comarca de Buritama, objeto da matrícula nº 8.655 do ORI da Comarca de Buritama
- SP, contendo como benfeitorias cerca de arame, dentro do seguinte roteiro: "Um
imóvel rural localizado na fazenda "Canoas", desmembrado de uma área maior, do
município de Planalto, desta comarca com o seguinte roteiro: começa no marco MP,
cravado na divisa de Walter Spolon, daí segue por uma distância de 161,70 metros,
até encontrar o marco 01, confrontando com Walter Spolon, daí reflete a direita e
segue por uma distância de 154,00 metros, até encontrar o marco 02, confrontando
com a Estrada Municipal que liga Planalto ao Córrego dos Ferreiras, daí deflete a direita
e segue por uma distância de 161,70 metros, até encontrar o marco 03, confrontando
com o remanescente de Walter Spolon, daí deflete a direita e segue por uma distância
de 174,00 metros, até encontrar o marco MP, onde teve início essa descrição, confron￾tando com o remanescente de Walter Spolon, com a área total de 24.200,00 metros
quadrados". Art. 2º. - A Prefeitura Municipal fornecerá toda a documentação e esclare￾cimentos que se fizerem necessários e forem exigidos antes e após a Escritura de
alienação, inclusive Certidão Negativa de Débito - (CND), expedida pelo Instituto
Nacional de Seguro Social; Certidão da Receita Federal PASEP e/ou PIS e Certidão do
FGTS para efeito do respectivo registro. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNI￾CÍPIO DE PLANALTO-SP, Paço Municipal "Gelsomino Toloy, 30 de março de 2023.
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA-PREFEITO MUNICIPAL. Publicado por afixação em
mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
PRISCILA VALVERDE PACHECO DOS SANTOS-OAB/SP 457396
ROSÂNGELA CHAVES-SECRETARIA GERAL INTERNA
LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO, MEDIAN￾TE CONCURSO PÚBLICO E AUMENTO DE VAGAS JUNTO AO MUNICÍPIO DE
PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefei￾to do Município de Planalto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas
pela legislação, especificamente a Lei Complementar nº 023/93 (Lei do Regime Jurídi￾co Único), dos artigos 4º, I, 34, I, II, da Lei Orgânica do Município e dos artigos 30, I,
37, II, 39, inciso I, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal de Planalto APROVOU e eu SANCIONO e PROMUL￾GO a seguinte LEI: Art. 1º - Fica criado 01 (um) Emprego de COVEIRO no Quadro dos
Empregos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal; PARÁGRAFO ÚNI￾CO: As especificações da categoria funcional de que trata esse artigo estão no anexo
único da presente Lei; Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se eventuais disposições em contrário. Prefeitura do Município de Planalto
(SP), Paço Municipal "Gelsomino Toloy", 30 de março de 2023. OLIMPIO SEVERINO
DA SILVA-PREFEITO MUNICIPAL. Publicado por afixação em mural público, de acor￾do com a Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993. PRISCILA VALVERDE PACHECO DOS
SANTOS-OAB/SP 457396. ROSÂNGELA CHAVES-SECRETARIA GERAL INTERNA
ANEXO ÚNICO ATRIBUIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
EMPREGO: COVEIRO REFERÊNCIA: 10 ATRIBUIÇÕES: Síntese dos Deveres: Exe￾cutar atividades diárias de manutenção, limpeza, roçagem e conservação dos cemité￾rios e controlar, segundo as normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para
sepultamento, exumação e localização das sepulturas. Exemplos de atribuições: Exe￾cutar serviços de inumações e exumações em geral; Abrir covas para a realização de
sepultamentos, dentro das normas de higiene e saúde pública e moldar lajes para
tampá-las; Proceder no controle de funerais e na execução de sepultamentos, acom￾panhando os enterros, auxiliando no transporte de caixões, manipulando as cordas de
sustentação e facilitando o posicionamento da entrada do caixão na sepultura; Fechar
as sepulturas cobrindo-as com terra ou fixando-lhe uma laje; Efetuar a marcação de
sepulturas a serem cavadas, escorando as paredes de abertura ou retirando a lápide
e limpando o interior das covas já existentes; Realizar a localização dos jazigos e
sepulturas nas plantas do cemitério; Zelar pela conservação dos jazigos e sepulturas
e pela segurança do cemitério; Limpar, capinar e caiar muros, paredes e sepulturas em
geral, mantendo-os limpos e carregando os lixos existentes nos cemitérios; Abrir e
fechar os portões e controlar o horário de visitas; Assentamento de tijolos e preparo da
massa de cimento e concreto; Transportar materiais e equipamentos de trabalho,
conservando-os; Preparar, adubar a terra e realizar serviços de jardinagem, de plantio
de árvores e de espécies ornamentais e aguá-las; Transladar restos mortais para os
ossários; Executar outras atividades compatíveis com as exigências para o exercício
da função. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a-) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas
semanais; REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO EMPREGO: a-) Idade mínima
de 18 (dezoito) anos; b-) Alfabetizado.
ADITIVO 005/2023 TERMO CONTRATUAL Nº029/2021
PROCESSO Nº029/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº014/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA, PARA SEGURO DE
VEÍCULOS PÚBLICOS DA FROTA MUNICIPAL. PORTO SEGURO COMPANHIA
DE SEGUROS GERAIS, CNPJ 61.198.164/0001-60. VALOR: R$ 204.553,50
(duzentos e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta
centavos). VIGÊNCIA: 28/03/2024. Planalto, 29 de Março de 2023.
Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
CONTRATO Nº037/2023 PROCESSO Nº005/2023
CONCORRÊNCIA Nº001/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO
DE OBRA PARA PROJETO DE USINA DE MINERAÇÃO FOTOVOLTAICA.
CONTRATADA: ALMEIDA E ROMANINI - ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº
24.777.258/0001-67. VALOR: R$2.000.000,00 (dois milhões de reais).
VIGÊNCIA: 29/03/2024. Planalto, 29 de Março de 2023.
Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
CONTRATO Nº041/2023 PROCESSO Nº050/20232
DISPENSA Nº028/2023
OBJETO: Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMEN￾TO DE SISTEMA COMPLETO DE SOM E LUZ EM ATENDIMENTO AO RIDERS
DOS SHOWS DO DIA 30/03, 31/03 E 01/04/2023 - RODEIO. CONTRATADA:
PAULO EMILIO EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 59.848.515/0001-99. VALOR:
R$57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). VIGÊNCIA: 20/05/2023. Planalto,
29 de Março de 2023. Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (Nos termos do Art. 17, VII, da
Lei 14.133/21) Ref. PROCESSO 006/2023. CONCORRÊNCIA 002/2023
OBJETO: Permissão do direito de USO DE BEM PÚBLICO, sendo QUIOS￾QUES localizados na PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO POPULAR (LANCHODROMO
MUNICIPAL) localizado na Rua Luiz Americo de Freitas, na Praça Guilherme
Bernardes, neste município de Planalto-SP, a pessoa física/jurídica, por
período de 05 (cinco) anos prorrogáveis por igual período, desde que
atendidos todos as especificações constantes deste edital, autorizada por
Lei Municipal Nº011/2019 e Lei 034/2021. CONTRATADA: ENIDE SOARES
DA SILVA, CPF nº 260.921.438-36, o valor mensal de R$ 350,00 (trezentos
e cinquenta reais). Planalto, 24 de Março de 2023
Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
CONTRATO Nº038/2023 PROCESSO Nº045/2023 DISPENSA Nº025/2023
OBJETO: LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE TENDAS, PARA EVENTO RODEIO
2023 30/03/2023 A 01/04/2023. CONTRATADA: STARK ESTRUTURAS PARA
EVENTOS RIO PRETO LTDA, CNPJ 23.683.050/0001-16. VALOR: R$
24.899,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais). VIGÊN￾CIA: 27/05/2023. Planalto-SP, 27 de Março de 2023.
Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
CONTRATO Nº040/2023 PROCESSO Nº006/2023
CONCORRÊNCIA Nº002/2023
OBJETO: Permissão do direito de USO DE BEM PÚBLICO, sendo QUIOS￾QUES localizados na PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO POPULAR (LANCHODROMO
MUNICIPAL) localizado na Rua Luiz Americo de Freitas, na Praça Guilherme
Bernardes, neste município de Planalto-SP, a pessoa física/jurídica, por
período de 05 (cinco) anos prorrogáveis por igual período, desde que
atendidos todos as especificações constantes deste edital, autorizada por
Lei Municipal Nº011/2019 e Lei 034/2021 - 01 (UM) quiosque, identificado
pelo número 2, ainda de área para estacionamento público, possuindo 01
porta, 03 janelas, azulejos nas paredes, piso no chão, balcão, água,
encanada, esgoto, laje, pia e lavatório para utensílios, instalação elétrica,
compartimento para botijão de gás e varanda. conforme croqui parte inte￾grante do edital. CONTRATADA: ENIDE SOARES DA SILVA, CPF nº
260.921.438-36. VALOR R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais.
VIGÊNCIA: 27/03/2028. Planalto-SP, 27 de Março de 2023.
Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
CONTRATO Nº043/2023 PROCESSO Nº051/2023
DISPENSA Nº029/2023
OBJETO: Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW
PIROMUSICAL NO RODEIO 2023. CONTRATADA: XADAI SHOW LTDA, CNPJ
08.423.217/0001-16. VALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais). VIGÊNCIA: 30/05/2023.
Planalto-SP, 30 de Março de 2023. Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO (Nos termos do Art. 26 da Lei 14.133/21)
Ref. PROCESSO 045/2023. DISPENSA 025/2023.
RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de LOCAÇÃO DE TENDA 10X10,
3 DIAS DE EVENTO, RODEIO 2023, em favor de STARK ESTRUTURAS PARA
EVENTOS RIO PRETO EIRELI, CNPJ nº 23.683.050/0001-16, no valor de R$24.899,00
(VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS), em conformida￾de com as atribuições a mim conferidas, no Art. 26 da Lei 14.133/2021, em conformi￾dade com termo de referência, orçamento prévio, estimativa de despesa, parecer
jurídico e demais documentos que instruem o processo.
Planalto, 27 de MARÇO de 2023. Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO (Nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/21)
Ref. PROCESSO 050/2023. DISPENSA 028/2023.
RATIFICO a dispensa de licitação para aquisição de Contratação de EMPRE￾SA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA COMPLETO DE
SOM E LUZ EM ATENDIMENTO AO RIDERS DOS SHOWS DO DIA 30/03, 31/
03 E 01/04/2023 - RODEIO, em favor de PAULO EMILIO EVENTOS LTDA,
CNPJ nº 22.665.082/0001-26, no valor de R$57.000,00 (cinquenta e sete
mil reais), em conformidade com as atribuições a mim conferidas, no Art.
72, parágrafo único da Lei 14.133/21, em conformidade com termo de
referência, orçamento prévio, estimativa de despesa, parecer jurídico e
demais documentos que instruem o processo. Planalto, 29 de Março de
2023. Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO (Nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/21)
Ref. PROCESSO 051/2023. DISPENSA 029/2023.
RATIFICO a dispensa de licitação para aquisição de contratação de EMPRE￾SA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW PIROMUSICAL NO RO￾DEIO 2023, em favor de XADAI SHOW LTDA, CNPJ nº 08.423.217/0001-16,
no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), em conformidade com as atribui￾ções a mim conferidas, no Art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, em
conformidade com termo de referência, orçamento prévio, estimativa de
despesa, parecer jurídico e demais documentos que instruem o processo.
Planalto, 30 de Março de 2023. Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
CANCELAMENTO DE CONTRATO CONTRATO Nº034/2023
PROCESSO Nº038/20232 DISPENSA Nº021/2023
Fica canelado contrato 034/2023 tendo como objeto, Contratação de EM￾PRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA COMPLETO
DE SOM E LUZ EM ATENDIMENTO AO RIDERS DOS SHOWS DO DIA 30/03,
31/03 E 01/04/2023 - RODEIO. CONTRATADA: CIA DE RODEIO PAULO EMILIO
LTDA, CNPJ Nº 59.848.515/0001-99. VALOR: R$57.000,00 (cinquenta e
sete mil reais). VIGÊNCIA: 20/05/2023. Planalto, 28 de Março de 2023.
Olímpio Severino da Silva-Prefeito Municipal
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS
AUTOS DE INTERDIÇÃO DE APARECIDA BRUNO DE MEDEIROS,
REQUERIDO POR VALDEMAR CÂNDIDO DE MEDEIROS - PROCESSO
Nº1000190-19.2018.8.26.0097.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Buritama, Estado de São
Paulo, Dr(a). MATHEUS CURSINO VILLELA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que,
por sentença proferida em 20/10/2022, foi decretada a INTERDIÇÃO de
APARECIDA BRUNO DE MEDEIROS, CPF 958.135.438-72, declarando-o(a) re￾lativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a)
como CURADOR(A)(S), em caráter DEFINITIVO, o(a)(s) Sr(a)(s). VALDEMAR
CÂNDIDO DE MEDEIROS, CPF. 035.036.268-83, e APARECIDO CÂNDIDO DE
MEDEIROS, CPF. 078.502.098-50. O presente edital será publicado por três
vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Buritama, aos 15 de março de 2023.
No último sábado tive o
prazer de prestigiar a
final do Campeonato
de Futsal 'Pé Vermelho', em
Buritama, ao lado do vereador
'Tustão' e do Cristiano do Es￾porte. Foi incrível ver como o
esporte tem crescido na nos￾sa cidade, graças aos esfor￾ços dos organizadores do
evento e dos times participan￾tes. Parabenizo especialmen￾Luciano da Losa
prestigia final do Cam￾peonato de Futsal 'Pé
Vermelho' em Buritama
te o time do Juniores pela vitó￾ria merecida, fruto de muito tra￾balho e dedicação. É gratifican￾te ver o quanto o esporte é ca￾paz de unir as pessoas e pro￾porcionar momentos de alegria
e superação. Que possamos
continuar apoiando e valorizan￾do o esporte em Buritama, in￾centivando a prática esportiva
e os eventos que promovem a
nossa cidade", finalizou o vice￾prefeito Luciano da Losa.
“
Buritama: Assessoria de Imprensa
Antonela comemorou 1 aninho ao lado
dos pais Alex Simão e Carol Reis.