norma nº 27/2023

"Autoriza a doação de equipamento ao
Corpo deBombeirodeJoséBonifácio^ edá
outras providênciaslegais."
Eu, OUMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito
do Município de Planalto, Estado de São
Paulo, USANDO das atribuições que me
são conferidas pelo artigo 30, I, da
Constituição da República Federativa do
Brasil;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Planalto APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a
seguinte LEI:
Art,Io -Autoriza-se a doação de 01 (uma)
motosserra à gasolina 1,8 CV, marca Stihl, modelo MS 194
T, à Estação deBombeiros de JoséBonifácio.
MUNICÍPIO DEPLANALTO
Estado de São Paulo
^ í7 SiCNPJ: 46.935.763/0001-25
*>• '- ? . '''PLAIIALJO
LEI UQ 027/2023, DE 27 DEAS^IL DE 2023.
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA
PRISCILAVALVEROE PACHECO DOSSANTOS
OAB/SP457396
Publicado porafixação em
(m
^
ural público,, de acordo com a Lei n 031/93,
de 31 de agosto de 1993.
OLÍMPIO SEVERINQlüA SILVA
PREFEITO MUNI^IPAL
( ^^/:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP, Paço
Municipal "GelsominoToloy, 2Tde abril de2023.
Art. 2o.- As despesas decorrentes da
execução desta Lei correrãoà conta das dotações próprias,
suplementadasse necessário,
Art. 3® -Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
^^rtípTI- <u•ta> i-^
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PL^IIALTO
^UNICÍPIO DEPLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25