norma nº 35/2023

04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL,.
003 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR^
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADM
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL
FICHA: 22-0- 041220032023-ATIVI PAPES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO-.120.000.00
04 Administração
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2 023 ATIVIDADES DOSETOR DE ADM .:.
1 TESOURO
.168.000.00
020100 - EXECUTIVO /GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FICHA: 21-7 - 041220032023-ATIVI PAPES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO.
Art. 1^ - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 5.398.000,00 (cinco milhões, trezentos e noventa e oito mil
reais), por excesso de arrecadação para atender à seguinte dotação orçamentária.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial".
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuiçõeslegais;
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto,
autoriza e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
LEI N^ 035/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
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MUNICÍPIO D&PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
FICHA: 24-6 - 041220032023-ATiVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO.... •.••••12.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADM
1 TESOURO
339014 00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.
FICHA: 25-9 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO.••••120.000,00
04Administração.'\
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
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ADES
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DO SETOR DE ADM^
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
FICHA: 26-2 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO••••.25.000.00
04Administração-^.
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
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ADES DO SETOR DE ADM•
339033 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FICHA: 27-5 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO.-•.•60.000,00
04Administração
-' 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADM
1 TESOURO
339036 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
FICHA: 28-8 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRACÃO1.580.000,00
04Administração•
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADM
.1 TESOURO
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GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
rttóK >IO MUNICIPAL 2021-20:
PLAÍIALTO
MUNICÍPIO DBPLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
04 Administração
^.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADM~;
1 TESOURO
. 339046 00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO''•
FICHA: 31-4 - 041220032023-ATIVIPAPES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO•••••••.•180.000,00
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003ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR'^ .
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADM
T TESOURO.
33909100 SENTENÇAS JUDICIAIS
FICHA: 33-0 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO..•38.000,00
04Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL.-\^t
'Õ03 ADMINISTRAÇÃO SUPERIORk
*• 2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADM
1 TESOUROx￾339093 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FICHA: 35-6 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO.. 9.000,00
04 Administração.
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL^
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ADM
^
1 TESOURO
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020200 - EXECUTIVO /SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
FICHA: 42-4- 154510042005-ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. .•••1.368.000,0o
15 Urbanismo-.•
.160.000,00
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLAHALTO
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FICHA: 29-1 - 041220032023-ATIVIPAPES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO...
^UNICÍPIO DBPLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
020400 - EXECUTIVO /EDUCAÇÃO BÁSICA.
FICHA: 55-0 - 123610062007-ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL133.000,00
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FUNDAMENTAL
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006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2 007 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1 TESOURO ^t:•..
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL
FICHA: 56-3 - 123610062007^ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL.. ••••21.000,00
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006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2 007 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA-~
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IGAÇÕES PATRON
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FICHA: 69-9 - 123610062007-ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL:..'......:.....50.000.00
12 Educação
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EDUCAÇÃO BÁSICA
^
2 007 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
' 1 TESOURO •
- 339046 00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
020600 - EXECUTI
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2 005 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
1 TESOURO'-••-•'-•,
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL.;
FICHA: 43-7 - 154510042005-ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAÍS.--......105.000,00
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TRUTURA URBANA
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004 GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
2 005 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
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IGAÇÕES PATRONAIS "
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MUNICÍPIOÒE^PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLA^ALTO
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
012 SAÚDE PARA TOD
2 014 ATIVIDADES DA
•1.290.000,00
020900 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FICHA: 95-8 - 103010122014-ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA.,
FICHA: 91-6 - 278120112013-ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E LAZER..16.000.00
27 Desporto e Lazer
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
011 ESPORTE E SAÚDE
2 013 ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO
1 TESOURO :
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS￾27 Desporto e Lazer
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
011 ESPORTE E SAÚDE:
2 013 ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL
.52.000,00
. 020800-EXECUTIVO/DESPORTO E LAZER
FICHA: 90-3 - 278120112013-ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E LAZER.
FICHA: 84-8 - 123620092011-ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR•••••6.000,00
12 Educação
- 362 ENSINO MÉDIO
009 AUXILIANDO O ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
2 011 ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO
1 TESOURO .
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL
FICHA: 85-1 - 123620092011-ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR20.000,00
12 Educação
362 ENSINO MÉDIO
009 AUXILIANDO O ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
2 011 ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO
1 TESOURO'.-• • ;
' 319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
GOVERNOMUNICIPAL 2021-2024
PLAtlALTO
MUNICÍPIO DEsPLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
FICHA: 97-4- 103010122014-ATIVIPAPES DA ATENÇÃO BÁSICA85.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃOBÁSICA
012 SAÚDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..
FICHA: 111-9 - 103010122014-ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA.. 26.000.00
, 10 Saúde
301ATENÇÃO BÁSICA
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BÁSICA
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1 TESOURO
339046 00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO•
FICHA: 116-4 - 103020122015-ATIVIPAPES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.••••310.000,00
10 Saúde
302ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
012 SAÚDE PARA TODOS
2 015 ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE" ,
5 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULÁDOS
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL
FICHA: 117-7 - 103020122015-ATIVI PAPES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE180.000,00
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1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA: 125-8 - 103040122017-ATIVIPAPES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.!... 21.000.00
10 Saúde
304VIGILÂNCI
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLA^ALTO
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL
^UNICÍPIO DBPLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
FICHA: 141-0 - 082430142020-ATIVIDADES DO FUNDO MUN DA CRIANÇA37.000,00
08 Assistência Social
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO
2 020 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
1 TESOURO
319013 00 OBRIGA
08 Assistência Social
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
- 014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO
2 020 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
1 TESOURO ...
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL
.142.000,00
021100 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
FICHA: 140-7 - 082430142020-ATIVIDADES DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA.
20 Agricultura
605 ABASTECIMENTO
013 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E AGROPECUÁRIO
2 018 ATIVIDADES DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL^
1 TESOURO
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL-'" -.
FICHA: 129-0 -2060501320lá-ATIVIPAPES DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL.5.000,00
20 Agricultura
605 ABASTECIMENTO
013 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E AGROPECUÁRIO
2 018 ATIVIDADES DA PRODUÇÃOANIMAL E VEGETAL
3190
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IGAÇÕES PATRONA
•
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.59.000,00
021000-EXECUTIVO/AGRICULTURA
FICHA: 128-7 - 206050132018-ATIVIDADES DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL.
012 SAÚDE PARA TODOS
2 017 ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
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' GOVERNO MUMICIPAL 2021^2024
PLAÜ^LTO
MUNICÍPIO DEPLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA
PRISCILA VALVERDE PACHECO DOS SANTOS
OAB/SP 457396
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n 031/93, de
31 de agosto de 1993.
OLÍMPIO S^VÉRINO DA SILVA
PRBFEIjefMUNICIPAL
Prefeitura do Município de Planalto -SP, Paj cipal "GelsominoToloy", 15 de junho de 2023.
Art. 29 - Os créditos abertos nos termos do artigo anterior, parte serão cobertos por
superávitfinanceiro do exercício anterior no valor de R$ 4.635.215,67 (quatro milhões,seiscentos e
trinta e cinco mil, duzentos e quinze reais e sessenta e sete centavos).
Art. 39 - Os créditos abertos nostermos do artigo l9, parte serão cobertos anulação no valor
de R$ 762.784,33 (setecentos e sessenta e dois mil,setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e
três centavos).
Art. 49 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.,.
MUNICÍPIO D5PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25