norma nº 37/2023

Eu, OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município
.de Planalto, USANDO das atribuições que me são
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Planalto
(LOM), FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1o. Fica autorizado o Município de Planalto, porintermédio do
Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o PROLONGAMENTO DE
VIA PÚBLICA, RUA MARINO MENANDRO, do imóvel seguinte:
DESCRIÇÃO DA ÁREA:
A referida rua possui uma área de 6.084,05m2 (seis mil, oitenta e
quatros metros e cinco decímetros quadrados), sendo delimitado como
um polígono irregular, inicia-se no vértice V-01 cravado na esquina com
a Quadra C (do Residencial Antônio Passetti) e com a Rua Paulo vieira),
daí segue até ao vértice V-02 com distância de 89,56 metros e azimute
de 11936I11", confrontando com a Quadra C (do Residencial Antônio
Passetti) ; Do vértice V-02 segue por uma distância de 30,00 metros e
azimute de 11936'11", até o vértice V-03, confrontando com a ( Rua
Pedro Barbosa Sandoval); Do vértice V-03 -segue por uma distância
de 136,00 metros e azimute de 119'
confrontando com a Quadra (I) d
DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA RUA MARINO MENANDRO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"'
LEI N037/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023
ama, UH
MUN^CÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Art. 2o. As despesas decorrentes com a execução do presente Lei,
correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento
vigente,suplementadasse necessário.^
vértice V-04 segue por uma distância de 30,00 metros e azimute de
11936'11", até encontrar o vérticeV-05, confrontando com a (Rua Edno
Mestrinari); Do vértice V-05 segue por uma distância de 38,96 metros e
azimute 11936'11, até atingiro vértice V-06, confrontado com a Quadra
(M) do (Residencial Antônio Passetti), e Área Institucional(02); Do vértice
V-06 deflete à direita e segue por uma distância de 18,00 metros e
azimute de 20953'30", até atingir o vértice V-07, confrontando com
Antônio Felipe Passetti; Dovértice V-07 deflete à direita e segue poruma
distância de 39,03 metros e azimute 29936'11", até encontrar o vértice
V-08, confrontando com Quadra L do (Residencial Antônio Passetti), e
(Área Verde-04 ); Do vértice V-8 segue por uma distância de 30,00
metros e azimute de 29936'11" até encontrar o vértice V-09,
confrontando a Rua Edno Mestrinari; Do vértice V-09 segue por uma
distância de 136,00 metros e azimute 299O36'11", até encontrar o
vértice V-10, confrontado com a Quadra H do (Residencial Antônio
Passetti); Do vértice V-10 segue por uma distância de 30,00 metros com
azimute de 29936'11", até encontrar o Vértice V-11, confrontando com
a Rua Pedro Barbosa Sandoval; Do Vértice V-11 segue por uma
distância de 89.56 metros e com azimute de 299O36'11", até encontrar o
vértice V-12, confrontado com a Quadra B do (Residencial Antônio
Passetti); Do vértice V-12 deflete a direita e segue pôr uma distância de
18,00 metros e azimute de 30o10"06", até encontrar o vértice V-01,
confrontando com a Rua Paulo Vieira, onde teve início está descrição
fechando a poligonal e encerrando o Levantamento Planimétrico.
í,-o*iacuttmJ
O
24
ICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
•^. v.
RAVES
SETERNA
PRISCILA VALVERDE PACHECO DOS SANTOS
0AB/SP457396 ; ^
NO DA SILVA
UNICIPAL
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n 031/93, de
31 de agosto de 1993.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, E^tado de São Paulo,
Paço Municipal "Gelsomino Toloy", aos 15 dejunho de 2023. ->
Art. 3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
DoVérticeV-02esegue aoVérticeV-03 comdistânciade 30,00metros
e a^imute de 119o36ll|''l con&oníando com aRuaPedroBarbosa Sandoval.
Do Vértice V-03 segue ao vértice V-04 comdistânciade 136,00metros
e azimute IJ936'11", confrontando com.aQuadra 1 do (Residencial Antônio Passetti).
Do VérticeV-04 segue até ao Vértice V-05 com distância de 30,00
metros e azimute de 11936'11", confrontando com aRua Edno Mestrinari.
Do Vértice V-05 segue até ao Vértice V-06 com distância de 38,96
metros e azimute de 11936'11", confrontando com aquadra M - doResidencial Antônio
Passetti eÁrea Institucional (02).
FINALIDADE:PROLONGAMENTODA RUAMARINOMENANDRO
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DEPLANALTO.
LOCAL: ENTRE AS RUAS - RUA PAULO VIEIRA, RUA PEDRO BARBOSA
SANDOVALEEBNOMESTRINARL-(residencialAntônio Passetti).
MUNICÍPIO:PLANALTO-SP..,:;:\
COMARCA:BURITAMA-SP.'\'^'•-..'
ÁREA TOTAL: 6.084,05 METROS QUADRADOS.
ROTEIRO: '• ..'. ....• ..•'•'••• ; " .. "• ; ••••. ; • '..;.•. '•' ...
Areferidaruapossui áreade 6.084,05 (s^is mil oitenta quatros metros
e cinco detímetros quadrados),sendo delimitedo como um polígono irregularinicia-se
no Vértice V-01 cravado na esquina coma RuaPaulo Vieira e quadraC (Residencial
AntônioPassettí),, daí ^gue aomarco V02 com distância de 89,56 metros e a^imute de
MEMORIALDESCRITIVO
MUNICÍPIODE PLANALTO
istado.d ^io Paulo. CNPJ: 46.935.763/0001-25
^MW-n, . .^
Ricardo Felix BonfimOlímpio Severlno da Silva
Engenheiro GvilPrefeito Municipal de Planalto-SP
CREA-SP: 5069481370
HLÇQ^ÁO 1,0 X
Do Vértice V-06 deflete è direita e segue até ao Vértice V-07 com
distância de 18,00 metros e aziraute 20953f30", confrontando com a Antônio ^^lipe
Passetti.
DoVérticeV-07deflete àdireitaesegue ao VérticeV-08com distância
de 39,03 metros e azimute de 29936*11", confrontando com a QuadraL doResidencial
Antônio Passetti e ÁreaVerde (04).
Do Vértice V-08 segue até ato Vértice V-Q9 com distância de 30,00
metros e azimute de 29936'11",confrontandocomoRuaEdnqMestrinari.
Do Vértice V-09 segue até ao Vértice V-10 com distância de 136,00
metros e azimute 29936f 11", confrontando com a Quadra H do Residencial Antônio
.Passetti..: : ;.::..:. - •'.- ,. .. :.:
Dô Vértice V-10 segue até ao Vértice V-l 1 com distância de 30,00
metros e a^imute de 29936t! 1"", confrontando comaRuaPedroBarbosa Sandoval.
• .-• :.:. Do. Vértice V41 segue até ao Vértice V-12 com distância áe 89,56
metros e azimutede 299o36'll"cçmfriÈmiando com a QuadraBdoResidencial Antônio
Passetti. . ... ...:... ; •;'••',::
Do Vértice V-l2 deflete à direita e segue até ao Vértice V-01 com
distânciade 18,00 metros eazimute30 10'06", confrontando comaRuaPauloVieira, até
encontraro ponto Inicial desta descrição.
Planalto-SP, 12 de junho de 2023.
municípiode planalto
Ittado dçtSâo Paulo
CNPJ: 46.935J63/0ÍÍ1-25