norma nº 4/2024

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI
COMPLEMENTARMUNICIPAL N.
003/2024 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Eu, OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA,
Prefeito do Município de Planalto, Estado de
São Paulo, USANDO das atribuições que me
são conferidas pelo artigo 30,> I, da
.Constituição da República Federativa do
Brasil;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Planalto APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a
seguinte LEI:
Art. Io.-Altera a nomenclatura do emprego
de provimento efetivo disposto na Lei Complementar n
003/24, de 14 de fevereiro de 2024, sendo onde se lê
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, leia-se ATENDENTE DE
CONSULTÓRIO DE DENTISTA, passando-se o art. Io dessa
Lei vigorarcom a seguinte redação:
"Art. Io. Fica Acrescida no quadro de pessoal do
Município de Planalto, uma vaga do emprego de
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DE
DENTISTA, na qualidade de servidor público
efetivo, a ser preenchida por CONCURSO
S,
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
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2021-201
PLA^ALTO
LEI COMPLEMENTAR N 004/2024
DE 26 DE MARÇO DE 2024
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
.
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA
PRISCILAVALVERDE PACHECO DOSSANTOS
OAB/SP 457396
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nc
03 I/93, de 3 I de agosto de 1993.
Y
QLIMPIO^EVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP, Paço
Municipal "GelsominoToloy, 26 demarço de 2024.
Art. 2. Ficam mantidos os demaistermos da
Lei Complementar n 003/24, de 14 de fevereiro de 2024.
. ^ . ' .\Art. 3o. Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
PtASJALTOÍ
GOVERNO MUNIC'PAL 2021-2024
^UNÍCIPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25