norma nº 18/2024

LEI N 018/2024
DE 30 DE ABRIL DE 2024
"DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA
RUA FELICIANO SALES CUNHA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Eu, OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA,
Prefeito do Município de Planalto, USANDO
das atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município de Planalto (LOM);
FAÇO SABER, que aCâmara Municipal de
.Planalto APROVOU e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI:
Art. Io. Fica autorizado o Município de Planalto, porintermédio
do Chefe do Poder Executivo Municipal, a efetuar o
PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA DA RUA FELICIANO SALES
CUNHA, da seguinte área:
DESCRIÇÃO DA ÁREA:
O prolongamento da referida rua possui área de 2.729,22 (dois mil
setecentos e vinte e novemetros quadrados evinte e dois centímetros),
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r;.UN;c!?20de planalto
Estado de São Paulo
\ í 3CNPJ: 46.935.763/0001-25
sendo delimitado como um polígono irregularinicia-se no Vértice V-01
cravado naesquinadaRuaPauloOliveiracòmo prolongamento daRua
Feliciano SalesCunha, daísegue aomarcoV02 com distânciade I 10,94
metros e azimute de 3l526f2l", confrontando com a parte datada de
letra "A". Do Vértice V-02 e segue ao Vértice V-03 com distância de
27,17 metros e azimute de 31526'21", confrontando com aRua Pedro
Barbosa Sandoval. Do Vértice V-03 segue ao vértice V-04 com distância
de 146,23 metros e azimute 3I5O26'2I", confrontando com a parte
datada de letra "F". Do VérticeV-04 segue até ao Vértice V-05 com
distância de 19,76 metros e azimute de 3I526'2O", confrontando com
o Prol. DaRuaEdno Mestrinari. DoVérticeV-05 deflete àdireita e segue
até ao Vértice V-06 com distância de 9,45 metros e azimute de
2736'IO", confrontando com aárea remanescenteSítioSão Pedro. Do
Vértice V-06 deflete à direita e segue até ao Vértice V-07 com distância
de 5,28 metros e azimute I3526'2I", confrontando com a parte datada
"F". Do Vértice V-07 segue até o Vértice V-08 com distância de 35,77
metros e azimute I3526'2I", confrontando comaRuaTrês. DoVértice
V-08 segue até ao Vértice V-09 com distância de 261,69 metros e
azimute 13526'21", confrontando com as partes datadas "C" e "D". Do
vértice V-09 deflete a direita e segue até ao Vértice V-01 com distância
de 9,96metros e azimute 2004'4l", confrontando aRuaPauloVieirae
chegando emfimao ponto inicial deste prolongamento.
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GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA
ALEXANDRE ORTUNHO
OAB/SP 332934
'
Publicado porafixação emmural público, de acordo comaLei n 031/93,
de 31 de agosto de 1993.
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA
/PREFÇITO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São
Paulo, Paço Municipal "GelsominoTéloy", aos 30 de abril de 2024.
Art. 2o. As despesas decorrentes com a execução do presente
Lei, correrão porcontade dotações próprias consignadas no orçamento
vigente,suplementadasse necessário.
Art. 3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
PLA^ALTO
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^unicípiode planalto
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