norma nº 13/2024

Art. 3o - A
por conta de dotações
Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e o
Prefeito SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. Io - Denomina de "Valdivina Maria Bento" o Loteamento
Planalto F, localizado na cidade de Planalto-SP.
Art. 2o - A denominação a que se refere o artigo Io desta lei é
feita em caráter definitivo.•
"Denomina de "VALDIVINA MARIA BENTO" o Loteamento
Planalto F, e dá outras providênciaslegais que especifica".
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, nostermos do inciso XVI,
do artigo 7o, da Lei Orgânica do Município, por
iniciativa do vereador Senhor Gercimar
Maximiliano de Matos;
LEI N 013/2024
DE 02 DE ABRIL DE 2024
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLAIIALTO
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA
Publicado por'afb^açrao em mural público^ de acordo com a Lei nc
03 1/93, de 3 I de
OLÍMPIO SEVpmNO DA SILVA
PREF^ÍTO^MUNICIPAL
Art. 4o - Esta lei entraráemvigorapóssuapublicação,revogadas
eventuais disposições em contrário.^
Prefeitura do Município de Planalto (SP), Paço Municipal "Gelsomino
Toloy", 02 de abril de 2024.
at
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25