norma nº 23/2024

Art. Io - Denomina de "RENATO MORELATO" a rua
existente no MINI DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL,
localizado nacidadedePlanalto-SP.
Art. 2o -A denominação aque se refere o artigo Io desta
lei é feita em caráterdefinitivo.
Art. 3o - As despesas com a execução da Presente Lei,
correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
Eu, OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições conferidas pela legislação, especificamenteoart. 4o,
I, "8", da Lei Orgânica do Município e dos artigos 30, I, da
Constituição daRepública Federativa do Brasil.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOUeeu SANCIONOePROMULGOaseguinteLEI:
LEI N 023/2024, DE 25 DE JUNHO DE 2024
"Denomina de "RENATO MORELATO" a rua existente
no MINI DISTRITO INDUSTRIA^ E COMERCIAL, e dá outras
providênciaslegais que especifica".
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLAHALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
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HAVES
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Publicado por afixação em mural público^ de acordo com a Lei n*
031 /93, de 31 de agosto de
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA
/PREFEÍTCH^UNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São
Paulo, Paço Municipal "GelsominoToloy", aos 25 de junho de 2024.
Art. 5o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação,revogadas eventuais disposições em contrário.
Art. 4 - Esta lei entrará em vigor apóssua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
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GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25