| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2024 |
| Date | 2024-10-15 |
| Ementa | Altera o Anexo III do Plano Plurianual 2022/2025, relativo ao exercício de 2025. |
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Altera o Anexo III do Plano Plurianual 2022/2025,relativo ao exercício de 2025. OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçõeslegais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei,^ Art. Io:-- Fica alterado para fins de compatibilização com a Lei OrçamentáriaAnual, LOA 2025, o anexo III do Plano Plurianual — PPA, instituído pela Lei Municipal n 030/2021, de 27 de maio de 2021 e que fazem integrante destaLei. Art. 2. Esta lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 4 ' contr • ário. .. ^ . Prefeitura do Município de Planalto, Paço Municipal "Gelsomino Toloy", 15 de outubro de 2024. LEI N 030/2024 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 PLA^ÀLTO. MU^ICÍPIO DE PLANALTO Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25 Publicado por afixação em mural púbjjcG^jdeacordo com a Lei nc 031/93, de 31~^ O DA SILVA ICIPAL GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 PLANALTO municípiode planalto ^Estado de São Paulov CNPJ: 46.935.763/0001-25