norma nº 2/2025

"Autoriza concessão de repasses e subvençõessociais
a entidade filantrópica que específica, dando outras
providênciaslegais"
Eu, ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, Prefeita do
Município de Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das
atribuições que me são conferidas pelo artigo 30, I, da
xConstituição da República Federativa do Brasil;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. Io. - Fica autorizado o Município de Planalto, no
exercício de 2025, porintermédio da Chefe do Poder Executivo Municipal, a
concederrepasses em forma de Subvenção Social para a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais(APAE) inscrita no CNPJ n51.840.999/0001-18,
de José Bonifácio inscrita no CNPJ n 51.840.999/0001-18, de até R$ 159.572,16
(cento e cinqüenta e nove mil, quinhentos e setenta e doisreais, e dezesseis
centavos) ano.
r;u^:ci?;o de flanâlto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
LEI N 002/2025
DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
juüos Pões: nos Fazer o _•>• ^rença
GOVERNO MUNICIPAL 2Ü2Ò - 2028
PARÁGRAFO ÚNICO - Fica terminantemente proibido o
aumento dos valores fixados neste artigo as entidades contempladas no
exercício financeiro de 2025.
Art. 2.- Os repasses de que trata o artigo 1,serão
efetuados em parcelas mensais de acordo com a disponibilidade financeira e
orçamentária do Executivo Municipal, e as prestações de contas e das
despesasserão efetuadas na forma da legislação.
Ficha: 58-9 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Unidade Orçamentária
02-EXECUTIVO
040 - EDUCAÇÃO BÁSICA ;
Funcional Programática
12 - Educação
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
006 - EDUCANDO ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.007 - ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
MUNICIPAL
335043.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte de Recurso: 01 -TESOURO
Código de Aplicação: 220-0 - ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 3o- A entidade de que trata a presente Lei deverá prestar
contas dosrecursosrecebidos, nosmoldes da Instrução n. 02/2008, e outras
pertinentes à matéria, emanadas do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo.
Juntos Podemos Fazer a Diferença
GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nc
03 I /93, de 3 I de agosto de 1993.
PRISCILA VALVERDE PACHECO DOS SANTOS
OAB/SP 457396
ROSIMEIRE BARBOSA SILVERIO
PREFEITA MUNICIPAL
Art. 4.- Âs despesas com a execução desta Lei correrão por
conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente eventual
suplementações de verbas, far-se-ão na forma da Lei.
Art. 5. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e a
produzirseus efeitos jurídicos retroativos ao dia 1 de janeiro de 2025,
revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP, Paço Municipal
"Gelsomino Toloy, 11 de fevereiro de 2025.
Juntos Podemos Fazer a Duerença
GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028
^unicípio de planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
oão Irany Lopes
Presidente em exercício
*
JoséBonifácio, 8 de janeiro de 2025.
Ofício no013/2025,
Exma. Sra.
RosiraeireBarbosa Silvério
Prefeita de Planalto/SP
Tendo em vista a finalização da vigência do Termo de Colaboração de 2024,
estamos encaminhando o Plano de Trabalho de 2025 a esta Prefeitura, para darmos
continuidade a parceriaentre aAPAEeamesma, parao exercício 2025, através deTermo
de Colaboração, evitando assim a interrupção dos atendimentos oferecidos por esta
Organização da SociedadeCivil
Valores e vigência do contrato 2025:
1-Assistência Social e Saúde - valor per capta mensal por assistido de 73% do
Salário Mínimo Brasileiro vigente e reajustado de acordo com os índices
estabelecidos pelo Governo Federal;
2-Educação Especial Exclusiva - valor per capta mensal por aluno, conforme
repassado as APAEs, que mantém Termo de Colaboração com a Secretaria
Estadual de Educação. Informamos que para o ano de 2025, a Secretaria repassa
R$706,71/mês, totalizando R$R$ 8.480,50/ano, para alunos com deficiência
intelectual e/ou múltipla e R$1.870,65/mês, totalizando R$ R$ 22.447,79/ano,
para os comTranstorno doEspectro Autista;
3-Os valores de repasse serão de Janeiro a Dezembro do ano vigente, ao de
celebração do Termo deColaboração;
4-Os alunos, usuários e pacientes,serão matriculados mediante disponibilidade de
vagas e avaliaçãomultidisciplinar.
Atualmente atendemos a 12 pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla, e
Transtorno do Espectro Autista, (crianças, adolescentes e adultos), provenientes deste
município, que recebem atendimento; pedagógico, psicológico, fonoaudiológico, de
terapiaocupacional, nutricional, fisioterápico, psiquiátrico, pedíátrico e assistência social
São ofertadas refeições necessárias, durante a permanência dos assistidos, durante a
permanência na OSC.
Informamos que somente após o Plano de Trabalho for aprovado e o Termo de
Colaboração forassinado porambas as partes, que iniciaremos aefetivação dasmatrículas
dos alunos, usuários e pacientes desse município.
Na oportunidade apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Respeitosamente,
^nall:losobontfaclo.8P@npaobrosll.ora.br Fon<.8l(17}324S.2345/3205-103íSl 09660-9803
ÂPÂE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de José Bonifácio
C.N.P.J.-S1.840.999/O001-18Fundada em 20 de Maio d 1972
Declarada da uiíitíade pública pala lei municipal n" 1.198/74 -Registro n 1.060
Declarada de utilidade pública Estadual pelo decreto tf 49.738 - DOE de 2S/08/20Q5
Declarada de utilidade pública Federal pelo decreto n* 95.028- DO de 13/10/87
Rua Ademar de Barres, 02 -Centro - CEP 15200-000, Caixa Postal rs" 56 -José Bonifácio - SP
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
AAPAE é uma entidade civil, beneficente de assistência social com fins não
econômicos de caráter educacional, cultural, assistência! e de saúde, que promove os
atendimentossem distinção de cor, raça ou etnia, condição social, orientação sexual, credo
religioso ou político. Faz parte da Federação Nacional das APAEs, e está inscrita nos
Conselhos; Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA e Conselho
Municipal de Assistência social -CMAS, a mesma tem por missão de acordo com seu
estatuto social : Promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção,
orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionada à melhoria da
qualidade de vida da pessoa com deficiência e àconstrução de uma sociedadejusta
PLANO DE TRABALHO 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
DADOSCADASTRAIS:
"Órgão/Entidade:
APAE -Associação de Pais eAmigos dosExcepcionais
CNPJ: 5,840,999/0001-18
N de inscrição no CMAS: 02
Endereço: Rua Ademar deBarros n: 02- Centro
Cidade:José Bonifácio/SP CEP: 15200.00
Telefone: (17) 32452345- 32651063
•Responsável da OSC:
PauloCésarProcópio Pinto
E-mali: ppinto@credicitrus.com.br
Cargo/função: Presidente
Telefone: (17) 99773-1006
•Técnico responsável pelo projeto:
TâniaCristina dosSantos
Emal: asststenciasocial@apaejosebonifacío,org.br
Formação Profissional/Função: Serviço Social/Assistente Social*
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planodetrabalho éapresentaree
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nfatizara rotina dos atendimentos,
que aAPÂE de José Bonifácio, realizará junto aos usuários do Município de Planalto /S|
por ela atendidos, através das ações e serviçosrealizados pelos profissionais da equipe
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iariamente sob a orienta
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ção dos profissionais,sob
supervisão da diretora, coordenadoras e das equipes, cada um dentro de suasrespectivas
áreas. Na justificativa a seguir,será discorrido as atividades, os meios que serão utilizados,
a atuação dos profissionais envolvidos, para que cada usuário e família tenha acesso às
atividades ematerial necessário, de forma simples, objetiva e clara.
.APÂE--Associação ^^e Pais eamigosdos Excepcionais de JoséBonifácio
G,N.P.J,r-$1,840MS/Ô0Qh18'Fundada em 20 d Mata de 1972
Declarada de uiidatis pública paia lei municipal ^* 1.108/74-Registro sf1.080
Declarada d utilidadepública estadual pelo^ec^^tona 49.238^Dfi * 28WÍ005
Declarada de: utilidade pública F^deral pelo decreto n* 96.02S -00 tiW1Q/87 ,
RuaAdemar deBarres, 02 -Centro -CEP 15200-000, CaixaPostal n* 86-JoséBonifácio - 8P
- Reunião com familiares: Durante o ano todo, namedidaque se fizer necessári
© solidária,
Durante o ano de 2025 a APAE de José Bonifácio/SP, junto com toda a equipe
multidisciplinar, que compõem a área de assistência social, educação e saúde dará
continuidade aos atendimentos aos alunos/atendidos, conforme vem sendo realizados em
anos anteriores, O trabalho desenvolvido tem porfinalidade garantir os direitos da Pessoa
comDeficiência, promover a sua autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de
vida dos participantes.
As ações possibilitarão umtrabalho com atividadesespecializadas, que desenvolve
integralmente à pessoa com deficiência, para garantir a inclusão social, articulando ações
de defesa egarantiadedireitos, prevenção, prestação de serviços e apoio à famüia.
Considerando o atendimento especializado aos alunos/atendidos com Deficiência
Intelectual e Múltipla eTranstorno do EspectroAutista; que exigemapoio substanciai e que
não sebeneficiamda inclusão imediata naRedeRegulardeEnsino, éde suma importância
a continuidadeeeomplementação dorecursofinanceiro, partindodapremissaqueocusteio
público na escola de Educação Especial Exclusiva é para os alunos regularmente
matriculadosna rede pública estadual de ensino.
Sempre que necessário, haverá o deslocamento do profissional da Assistência
Social e/ou Educação e/ou Saúde, até a residência do atendido, para averiguar as
condições de vulnerabilidade, dificuldades financeiras, conflitos familiares, apoio
psicopedagógico e emocional, traçando ações que venham ajudar ou solucionar a situação
apresentada.
PÚBLICO-ALVO:
Pessoas com Deficiências Intelectual e Múltipla e transtorno global do
desenvolvimento seusfamiliares, domunicípio de Planaito/SP, atendidos pela instituição.
META: Atender as pessoas com deficiência intelectual e múltipla do município de
Planalto/SP encaminhadas pela diretoria de ensino, nas áreas de Assistência Social,
Educação eSaúdede acordo comnecessidade de casa usuário.
METODOLOGIA:
Osserviçossão ofertados de acordo com a necessidade de cada usuário e buscam
promover autonomia, a inclusão social defesa e a garantia de direitos e a melhoria da
qualidade de vida das pessoas com deficiência. Serão oportunizados aos assistidos
atividades e oficinas socioeducativas voltadas para as atividades laborterápicas.
Atendimentosserão oferecidos àsfamílias de forma individual ou em grupos para trabalhar
as demandas apresentadas.
Identificação das vulnerabilidades sociais através dos atendimentos e visitas
domiciliaresrealizadas, atendimento médico/psiquiátrico e terapêuticos com profissionais
especialistas. Os profissionais da equipe multidisciplinar estarão todos a disposição para
esclarecimentosdedúvidasàsfamílias.
Atividades:
APAi-AssociaçãodePaiseAmigo^ dosExcepcionaisdeJoséBonifácio
CMP.J,-^1,840M8/Q001~18Fundada em20 deMaiode1972
Dec^arada de utilidad^pübfcapela fsfmu*lpi#1198/74-RegWro-n 1.080
Declarada de utiildade.pübitea Esteciua! pele deeraio n" 49.738 -DOE de 29^06^2005
Declarada de-uUHdade pública Federal pelo decreto n* 95,025-DOite.13/10/87
RuaAdemardeBerros, 02 -Centro •CEP 15200-000, Caixa Postal n 56 -JoséBonifácio -SP
-Reunião com funcionários eprofissionais: Mensal (de janeiro a dezembro)
-Anamnese e atendimentosterapêuticos: Mensal (dejaneiro a dezembro)
-Oficinassocioeducativas com usuários;
-Trabalhos de integração, palestras e oficinas com usuários e responsáveis em cam
panhas e datas comemorativas;
-Atendimentos psicossociais;
-Visitas domiciliaresecontatos portelefone (WhatsApp);
-Atividadesdesenvolvidas na Oficina de Qualificação para otrabalho;
-Festas comemorativas Ex:Carnaval (fevereiro), Páscoa (abril), Dia das Mães
(maio), Festa Junina (junho ou julho), (Setembro) comemoração ao Setembro Verde e
Mês Oficiai da "Inclusão da Pessoa com Deficiência", Dia dasCrianças(outubro), Festival
de Natal para os atendidos e familiares e Festa de Natalsó para os usuários(dezembro).
Obs: (Todas as atividades ecomemoraçõesserãocontinuas durante o ano)
Ademais atividadessão desenvolvidas com os profissionais que compõe a equipe
multidtscipiinar,sendo atividades emgrupo ou individuais de acordo com a necessidade de
cada um:
^Psicóloga: fará trabalho de intervenção junto a família para orientações, de como lidar
com o assistido,sempre que se fizer necessário,
•Assistente Social: Fará abordagensevisitas domiciliares para averiguar a situação em
que cada família se encontra, enfatizando as que estão em situação de vulnerabilidade,
realização de informação e orientação em relação aos auxílios do governo e outros).
•Fisioterapia: O fisioterapeuta tem por objetivo prevenir e orientar todos os usuários e
família em relação aos desequilíbrios posturais, informando e conscientizando sobre a
importância da prevenção e combater o aparecimento de problemas posturais. Através da
fisioterapia, proporcionar um bem-estar e uma inclusão social daquele que por dificuldade
de locomoção acaba, mesmo que indiretamente se excluindo da sociedade,
•Fonoaudiologia: Ofonoaudióiogo é o profissional da saúde e educação responsável pela
avaliação e atendimentos nos distúrbios da comunicação humana e estruturas associadas
(voz,fala, linguagem, audição, linguagemescrita, motricidadeorofacial),NaAPAEamaioria
dos usuários apresentam distúrbios cognitivos, comunicativos e da motricidade orofacíal,
alterações passíveis de estímuiaçâo e que apresentam muitas vezes prognósticos de
evolução ,sendo imprescindível o papel do fonoaudióiogo na estimulação das habilidades
de linguagem emitida/receptiva e deglutição, contribuindo de forma fundamental para a
saúde em pleno processo de inclusão social do usuário.
•Terapia Ocupacional: é uma especialidade com ampla ação nos campos da saúde, da
educação e na esfera social, promove tratamento e reabilitação das pessoas com
alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psicomotoras, decorrentes de distúrbio
genético, traumático ou doenças adquiridas. Os usuários assistidospelaAPAE, necessitam
e-mail:josebonHacio.sn@apaebrasil.org.hr
'ÂPAE-Associação dè-Pals e Amigosdos Excepcionais de José Bonifácio
O.WPJ.f$1.640,999/0001-18Fundada em-20.de^aio de 1872
Declarada deutilidade públicapeto leimunicipal tf 1,198/74~ Registo n 1.080
Declarada de utilidade pública Estadual pelo decreto ns 48,738 -DOE de 29/06/2006
Declarada de, ulitíada públicaFederal pelo decreto n" 05,026 -DO de 13/10/87
Rua^demar deSarros, 02 -Centro -CEP 1S200-000, Caixa Postal n^ 58 -JoséBonifácio.SP
de um atendimento especializado ediferenciado, desta forma as açõeseatividadesserãc
focadas no desenvolvimento das habilidades de cada usuário atendido na instituição, dí
forma que eles possam exercersuasfunções de maneira maisindependente possivel.
* Nutricionista:Aeste profissional fica encarregada afunção de comprar os alimentos qu
serão utilizados, elaborar os cardápios ofertados no dia a dia a todos os atendidos^
diariamente durante todo o ano, com refeiçõessaudáveis e bem conservadas.
^Professores e demais profissionais da equipe terapêutica: Na Escola de Educaçâç
Especial, a adoção de métodos, técnicas e recursos que permitam a evolução da$
potencialidades dos alunos com deficiência, inclusive em observância às disposições da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o atendimento é sempre orientando e
auxiliando nas atividades propostas,sejamelas nasAtividades deVida Diária ou Autônoma
(AVD, AVA), pedagógicas, de educação física, de arte, de música ou terapêuticas. Todas
essas ações pedagógicas e terapêuticas, serão pesquisadas e estudadas, para que haja
umamelhortécnica,sendomodificada sempre que necessário, onde a pessoa responsável,
por auxiliar o aluno ou assistido, saberá como realizar e intervir junto ao profissional
designado.
Os serviços ofertados também serão desenvolvidos de acordo com a
Tipificação Nacional de Serviços Soctoassistenciais- Serviços de Proteção Social
Básica eEspecial deMédiaComplexidade, conforme art. 1,II, d(ServiçodeProteção
Social Especial à Pessoa com Deficiência, Idosase suas Famílias), daResolução do
Conselho Nacional deAssistência Social (CNAS) n: 109 de 11 de novembro de 2009.
OBJETIVOS:
*Gerai: Prestar atendimento a todos os usuáriose suasfamílias, assistidos pela Instituição
durante o ano de 2025, com trabalhos elaborados e coordenados pela equipe
multídisciplinar da Instituição com vistas a garantir a melhora na qualidade de vida dos
usuários através da inclusão social, desenvolvimento da sua autonomia e prevenção de
situações de vulnerabilidade e risco social, exclusão e isolamento.
*Especfficos;
-Desenvolver atendimentos especializados para a superação da situação de violação de
direitos que contribuem para a intensificação da dependência.
-Viabilizar aos atendidos acessosà serviços básicos, conforme suas necessidades;
-Promover a autonomia melhoria da qualidade de vida dos usuárioseda família;
-Darsuporte e assistência àfamília, paraquedesenvolvamjuntoscomosalunos/usuários,
as atividadespropostas, integrando assim usuário/família;
-Promover acesso a benefícios, programas de transferência de renda e outrosserviços
socioassistenciais, das demais políticas públicassetoriais e do Sistema de Garantia de
Direitos;
AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO:
O monitoramento e avaliação do serviço desenvolvido será feito de forma sistemática
através de;
^'••'•' • Vi
e-mail; josebontfac1o.sp@apae1irasH.org.br
APAE-AssociaçãodePais eAmigosdosExcepcionaisdeJoséBonifácio
CN.P.J.--61,840.999/OOQ1.*19Fundada om 20 de Mato ^e 1872
Oecteracls^utilidade pública pela teímunicipal rf 1,198/74 -Registro n 1.080
D^clarada de utttidadB púbitarEstadual peledecreto n4 49.738 -DOEda 29/06/2008
Oeclaripidade utilidade püWlca Fedtral pelo deorato n" 95.02,3 -DO de 13/10/87
Rua'^*ímaríi Bartos, 02Centro .-CEP1S200^000, Caixa Postal n 58 -JoséBonifácio • SP
-Relatórios de evolução;
-Devolutívas;
-Fotos;
-Vídeos;
^Diários(portfólios);
-Visitas domiciliares;
-Diálogos com responsáveis;
-Manual de orientação;
-Portal de transparência;
-Pesquisa de satisfação.
FONTES DE FINANCIAMENTO DO PROJETO:
-Recursos Públicos; Municipal, Estadual e Federal
-Recursos próprios;
-Doações;
-Eventos.
CARACTERIZAÇÃO DO PÚBLICO-ALVODO PROJETO:
^Vulnerabilidade social/riscos do público-aivo;
-Pobreza, privação ou ausência de renda;
-Vínculos afetivo- relacionais e de pertencimento social fragilizado;
-Desvantagens pessoaisresultantes dedeficiência;
-Situações dediscriminação etária, de gênero ou por deficiência, entre outros;
-Necessidade de cuidados especializados decorrente de processo de envelhecimento.
^Territorialidade do púbiico-alvo:
A Instituição atende bairros diversos, na área urbana, da cidade de Planalto (CEP.15.225-
000), onde há pessoas que procuram pelos atendimentos da OSC. Além dos municípios
de José Bonifácio e Planalto, atendemostambém a outros municípios vizinhos, como:
Ubarana, Nipoã, Zacarias, Adolfo/SP e Mendonça.
•Característica do atendimento ao púbiico-alvo:
-Atendimento continuado, permanente e planejado, dirigidos àsfamílias e indivíduos em
situações de vulnerabilidade ou risco social epessoal;
-Serviços de defesa e garantia de direitos, continuado, permanente e planejado, dirigido
para a defesa e efetivação dos direitossocioassistenciais, construção de novos direitos,
promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdadessociais, articulação com órgãos
públicos de defesadedireitos, dirigidos ao público da política de assistência social.
DESCRIÇÃO DO PROJETO:
•Título do Projeto: Plano de Trabalho 2025
•PeríododeExecução: Dejaneirode2025, adezembro de2025.
SP
e-mall;josebonHacto.sp@apacbrasll.org,lir
Decl^rada de utilidade pública pela Sai municipal fí^ 1-19S/74 -Reglslro n" 1,080
Declarada de utilidade pública Estadual pelo decreto n 40,738 -DOE de 29/03/2008
Declarada de utilidade púbica Fedwal peto decreto n 95,028 -DO de 13/10/87
RuaAdemar^d© Barros, 02 -Centro -CEP 15200-000, CaixaPosta! o0 56 -Jo$ôBonifácio •
APAE-Associação de Pais e Amigos cios'Excepcionais-doJoséBonifácio
Q.N.PJ.— $1.840:969/0001-18Fundada em 20 <Se Maio d 1872
05
44 horas
40 horas
44 horas
20 horas
44 horas
30 horas
40 horas
44 horas
44 horas
40 horas
14 horas
20 horas
20 horas
40 horas
31 horas
44 horas
44 horas
20 horas
10
hs/semanais
44 horas
20 horas
40 horas
Hr/Sem
Estagiária (Pedagogia)_
Monitora
Auxiliar de Escritório
Servente
Professora
Monitora
Psicólogo
AuxiliarAdministrativo
Serviços gerais
Monitora
Motorista (Cedido pela
Prefeitura de José
Bonifácio!
Professor de Música
(prestação de
serviços)
Professora
Professora
Diretora
Professor de
Educação Física
Servente
Auxiliar deCozinheira
Professora
Professora/oficineíra
de dança
Secretária escolar
Assistente Social
(Prestação de Serviço)
AuxiliarAdministrativo
Pediatra (Cedido pela
Prefeitura de José
Bonifácio)
Função
Cursando ensino
Ensino Médio
completo
Ensino Médio
completo
Ensino Médio
completo
Pedagogia
Cursando nivel
_superior
Psicólogo
Cursando nivel
superior
Ensino Médio
compjetp
Cursando nível
superior
Ensino
Fundamental
completo
EnsinoSuperior
Pedagogia
Pedagogia
Pedagogia
Nlvei superior
Ens. Médio
completo
Ensino
Fundamental
incompleto
Pedagogia
Cursando nível
superior
Cursando nível
superior
Serviço Social
Administração
Medicina/pediatra
Formação
Maria Eduarda Barbosa
MariaAparecida Lucas
MartaAP. deAlmeida Brito
Lúcia MariaCorrêa dos
Santos
LucelaineBascini Laurindo
Lorrana da Silva Garcia
Jonathan da Silva
Nascimento
Jaqueiine Maricy Leandro
Cruz
Gislaine Luiza Ferreira
Francieie dos SantosColtri
Jair Gonçalves Ferreira
FabianoCelioRosa
Erika Herrerada Silva
ElíaneCaldeiraCoutinho
Crucioi
Danielie Víliar Blota
Alexandre
Daniel Augusto Bandeira
CleoniceAparecida
Prestes
Benedita Gonçalves dos
Santos
AndréaAlvarez da Silva
Conceição
Ana Ftávia Brighentl
Ana Kézia Florêncio da
Silva
AnaClaudia dos Santos
Ferreira Leite
Aline de FátimaBrassoloti
Volpi
Albertino Maurício M,
Santana
Nome
RECURSOS HUMANOS:
e-mail:losebunifAdo.sp@apaebrasll.org.br
ÂPÃÊ-AssociaçãodePaiseAmigosdosExcepcionaisde JoséBonifácio
CMP.J.-8f.840.^S9/000f-f8Fundada sm20 deMaio de 1972
Declaradadeutilidade pública peto lei municipal n" 1,198/74-Registron" 1.080
Declarada de utilidade pública Estadual peto decreto n" 49,7^8 - DOE da 20/06/2008
Declarada de utilidade pública Federal pelo decreto n" 95,025-DOda 13/10/87
RuaAdemar d© Sarros, 02 -Centro -CEP 15200-000, Caixa Postal n 88 -JoséBonifácio - SP
R$13.297,68
12 Mês
R$13.297,68
6 Mês
R$13.297,68
11 Mês
R$13.297,68
5 Mês
R$13.297,68
10 Mês
R$13.297,68
4 Mês
R$13.297,68
9 Mês
R$13.297,68
3o Mês
R$13.297,68
8 Mês
R$13.297,68
2 Mês
R$13.297,68
TMês
R$13.297,68
1Mês
1
2
Met
a
1
2
Met
a
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 159.572,16)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
40 horas
40 horas
40 horas
44 horas
06hs/dia
30 horas
20 horas
20 horas
44 horas
20 horas
10 horas
44 horas
-----------
40 horas
10
atendimentos
mês
20 horas
20 horas
40 horas
hs/semanal
Administrador/RH
Coordenadora
Pedagógica
Professora
Servente
Estagiária de
administração (CiEE)
Assistente social
Professora
Professora
Motorista
Professora (Cedida
pela Prefeitura de
José Bonifácio)
Professora de Arte
(prestação de
serviços)
Cozinheira
Advogado (prestação
de serviços)
Nutricionista
Psiquiatra (prestação
de serviços)
Fisioterapeuta
Psicóloga
Professora
CIEE
Economia
Pedagogia
Pedagogia
Ensino
Fundamental
completo
Cursando nível
superior
Serviço Social
Pedagogia
Pedagogia
Ensino Médio
completo
Pedagogia
Arte
Ensino
fundamenta!
completo
Nível Superior
Nutrição
Medicina
Fisioterapia
Psicologia
Pedagogia
superior
William Reis
VivianeCristina K.
Dodorico
Vanessa de Oliveira
Bernardis
Terezinha Maria daS.
Pires
Tauani Cristina da Silva
TâniaCristina dos Santos
Stefanie Prado da Silva
Siméía da Silva Monteiro
Sidney Leandro dos
Santos
Rosilene Gomes da Silva
RoselyAp. Zaqueu
Rita Gonçalves dos Santos
Renato Garcia Scrocchio
PaulaCarvalho Sudahia
Nicole de Oliveira Mazzeto
MicheleAparecida Ribeiro
Iza
Mariza Sudahía Mendonça
Mariéli Carvalho de
Rezende Fracasso
Alves
e-tuatl:josebonilacio.sp@cipaebrasll.org.br
ÂPÂE-Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais de JoséBonifácio
C,N.P.J,-^1,84G.9B9/00Q1-18Fundada am 20 de Maio à 1972
Deetarecía dsiitttkiads pública pela !si municipal tf 1,193/74 -Registro n 1.0S0
Declarada da utilidade pública Estadual pelo decreto n" 49.738 -DOE de 29/06/2008
Declarada de utilidade pública Federai polo dsewto tf 95.025 - DO de 13/10/87
RuaAdemar de Barros, 02 -Centro - CEP 15200-000, Caixa Postal n 56 •José Bonifácio - SP
ASSiST SOCIAl
Tânf^Cristina dos Santos
^ssistente social
João Irany Lopes
Presidente em exercício
VALORES DE PERCAPTA 2025:
a)APrefeitura Municipal de Planalto pagará a importância de (R$ 1.108,14) 73% do salário-mlnimo
vigente ao ano de 2025, referente a 12 alunos/usuários atendidos por mês nas áreas de saúde e
assistência social;
b)Alunos com D.l. Deficiência intelectual e/ou Múltipla R$ 706,21 mensal e alunos com T.E.A.
Transtorno do EspectroAutista R$ 1.870,65 mensal.
c)Caso necessário a inclusão d© algum "aluno" com D.i ou T. E. A.,será acrescido os valores conforme
o repasseda Secretaria de Educaçãodo Estado deSão Pauto para o ano 2025, conforme item b);
d)No Piano deTrabalho haverá atualizações de valores, conforme inclusão ou exclusão de matrículas;
e)Os valoresforam caicuiados com base no saiário-minimo de 2025, caso haja alguma alteração esse
vaiorserá reajustado conforme salário vigente no período, conforme itemA), assim como os valores
para alunos com D.l e T. ,A., conforme item B) eC).
R$159.572,16
R$129.572,16
R$ 30.000,00
VALOR A RECEBER
TOTAL
Material de Consumo tais como; Ãgua, Produtos de gêneros alimentícios, de hi
giene pessoal, de limpeza, manutenção de piscina, materiais de escritório, de Infor
mática (software, antivírus, Windows, pacote office e afins), pedagógico, decorações
típicas de festastradicionais, descartáveis, de EPls, utensílios de cozinha, seios,
tecidos, roupa e rouparia (manta, cobertor, lençol, toalha de banho e rosto, toalha
de mesa, cortina, meias,roupasintimas, acessóriosevestuáriosem geral), compra
de ingressos para espaço de lazer e cultura (peçasteatrais, cinema, circo, parque
de diversões, zoológico,shows, visita amuseus, exposição de artes e afins).
Prestadores de Serviços (Nota Fiscal Eletrônica, Recibo e RPA): Têxtil
(confecções de roupas: calças, camisas, camisetas, blusas, agasalhos, bermudas,
shorts, vestidos, roupastípicas de testastradicionais, fantasias, acessóriose afins);
Animador de Festas; Decorador de festas; Maquiador; Cabelereíro; Manicure;
Locação de brinquedos; Locação de veículos; Serviços de frete de encomendas e
documentos; Despachante; Despesas cartorárias; Serviços de áudio, vídeo e foto;
Serviços gráficos; Serviços de copias, encadernação e piastificaçâo; Publicações
jornal; Confecção de banners, bandeiras e afins; Hospedagens; Capacitações;
Treinamentos; cursos; especializações; Assessoria/Consultoria Jurídica; Serviços
de SST • Saúde e Segurança do Trabalho; Estagiário (CIEE); Terapeuta
Ocupacional; Fonoaudióloga; Psicólogo; Professor, Professor de Arte, Professor de
Música, Professor de Capoeira; Escritório Contábil; Arquiteto; Assistente Social;
Pintor; Eletricista; Encanador, Serralheiro; Manutenção de piscina; Manutenção de
computadores; Serviço de monitoramento de segurança; entre outros que fizerem
necessário, para a manutenção da Instituição.
Recursos Humanostais como: FGTS, salários, férias, 1/3 de férias, 13* salário,
rescisões, bonificações, gratificações, anuênios, ajuda de custos, vale
alimentação, teletrabalho, horas extras, comissões e reembolsos.
ITENS DE DESPESA
2.
1.
N4
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA: R$ 159.S72.16
e.m.ll:io5ebonlfBcio,s|i©anaebrasll.org.br
ÂPÂi-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de JoséBonifácio
GMPJ,-^1MQ.999/QQQ^18Fundada em 20 áe Mato de 1872
Declarada da Wtósde pública pela lei municipal n* 1.198/74 -Registro n 1,060
Declarada de utilidade pública Estadual pelo decreto n'49,738 -DOE de 39/06/2008
Declarada de utilidade pública Federai pilo decreto n 95,025 -DO de 13/10/87
RuaAdemardeBarras, 02-Centro -CEP 16200-000, Caixa Postai n"56 -JoséBonifácio • SP
provado { ) Reprovado
Assinatura:
) Reprovado
Assinatura:
) Reprovado
Assinatura:
-Chefe do Poder Executivo: ( )A
Bonifácio/SP, / /
)Aprovado (
) Aprovado (
-Controle Interno: (
Bonifácio/SP,
-Órgão Técnico: (
Bonifácio/SP,
19.3
José
19.2
José
19.1
José
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
^OCTAT
7 TâniaCristina dos Santos
'João Irany Lopes
Presidente em exercício
José Bonifácio, 08 de janeiro de 2025.
Pede deferimento.
Na quaiidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de provajunto ao (órgão
público interessado), para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em
mora ou situação de inadimplência com o tesouro ou qualquer órgão ou entidade da
Administração Pública, quem impeça a transferência de recursos oriundos de dotações
consignadas nos orçamentos deste Poder, na forma deste plano de trabalho.
DECLARAÇÃO
APAE^A$8oelaç8o de Pais o Amigosdos Excepcionais de JoséBonifácio
C.N.PJ.- 81.840MS/0001-18Fundada em 20 ds Maio de 1872
Declarada de utilidadepúWfca pela lei municipal n" 1.198/74 -Registro n" 1,060
Declarada de utilidade pública Estadual peto decrete n" 4Õ.73.8 -DOE de 20/06/2008
Declarada de uWdade p^blica Federal peto decreto n* 88.025 -DO de 13/10/87
RuaAdemar deSarros. 02 -Centra - CEP 15200-000, Caixa Postal n" 56 -JoséBonifácio - SP
TÂNIA CRISTINA DOS SANTOS
ASSISTENTE SOCIAL
106428998-8
113,426,386-7
121.079,583-8
47,822.74.1^3
108469.985-1
116.611,350-4
102,213.047-X
Í2Q.51Ó.379-X
110873776-6
1-01.887.008-8
111353538-6
10.3.069.463-1
R.A
Thiago GuimarãesI^opes
MathèusE, daSilva Domingues
Maria Sofia O, Fíibo
Marcos Paulo da Silva
Luiz Otávio1 da Silva Lopes
Luis Gabriel Góes Pires
Lucas Qlegário Cotrim.
Rteiton de Souaa Acriminio
Juliana Guimarães
Denilson D, da Silva Barbosa
Davi Guimarães Lopes
AngélicaCristinaRiBeiro Pereira
ASSIS*] ^mos
12
11
10
9
8
7
6
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ir
i
José Bonifácio/SP, 05 dedezembro de 2024,
RELAÇÃO POS ASSISTIDOS ATENDIDOS PE^A. .
APAEPBJQSE BONIFÁCIO
APÂE^A^od^ãoci^PaíseAmigosdosBwepctenate-doJoséBonifácio
Ú.N,PJt• $1,84&M9W01'19FutitiSd*mWd Maio d t72
Desfar da de alHWade pôblle pela lei municipal n 1,1^8/7* f(ire#1,089
Declarada de uHiidad* píbitea ttadal peto decreto ti* 4â,738 •D08 de ^9/08/2008
Ooclartida de otllWade púWlca Federal peio tteereto n* 95,021DOde 18/10/87
Rua Ademar d Serro,02 .Centro.CSP 16200*000, do*Bonlfésld - SP
APAE
te
João Irany Lopes
Presidenteem exercício
Eu,Joio (rany Lopes, presidente em exercício da APAE -Associaçio de Pais e Amigos
dos Excepcionais, CPF 330.791.298-49, declaro para os devidosfins e sob penas da lei,
que a conta bancária específica para a parceria proposto é:
Banco: 756 -Banco SlcoobCredicitrus
Endereço: 9 de julho, n2 800
Município: JoséBonífacio/SP
Telefone: {17} 3265-9111
Agência n 3188
Conta n 35.906-8
José Bonifácio, SP, 09 de janeiro de 2025.
DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE ESPECÍFICA
wifmapactoscbonifado.org.br ^3tW)32it5-2345 (0(17)3265-1063
APÂE-Associação da Pais aAmigosdosExcepcionaisdeJoséBonifácio
Q.N.P.J,• 61,84MSm601'1iFundada m20 de Maio de 1872
Declarada d utilidade pública peta !et municipal n 1,198/74 -Registro n 1.080
Declarada d utilidade pública Estadual pelo decreton'49.738 •DOEd 29/08)2005
Declarada de utilidade pública Federal pelo decreto n 88,625 - DO de 13/10/87
Rua Ademar de Barres, 02 • Centro • CEP 15200-000,JoséBonifácio • SP
João irany Lopes
Presidente em exercício
José Bonifácio, SP, 09 de janeiro de 2025.
Eu,João Irany Lopes, presidente em exercício da APAE -Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais, CPF 330.791.298-49, declaro para os devidosfins e sob penas da Lei,
que não integram a respectiva diretoria agentes políticos dogoverno concedente.
DECLARAÇÃO
APAE-Associação de Pais eAmigos dosExcepcionais de José Bonifácio
C.N.P.J.-51.840.999/0001-18Fundada em 20 de Maio de 1972
Declarada de utilidade pública pela lei municipal n" 1.198/74-Registra n* 1.060
Declarada de utilidade pública Estadual pelo decreto n" 49.738 - DOE de 29/06/^005
Declarada de utidade pública Federal peto decreto n* 95.025-DO de 13/10/57
Rua Ademar de Barroa, 02 -Centro -CEP 15200-000, Caixa Postal tf56 •JoséBonifácio-SP
„,...'..^
João irany Copes
Presidente em exercício
José Bonifácio, SP,09 de janeiro de 2025.
Eu,João irany Lopes, presidente em exercícioda APAE -Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais, CPF 330.791.298-49, declaro não haver
contratação de parentes ou empresas, inclusive por afinidade, de dirigentes
vinculados a este objeto, bem como membros do Poder Público.
DECLARAÇÃO
ü-mal:JoBObonlfaclo.3piuapaobrosll.ora.br Fonoei <17)32<JS-2345/ 3265-1063©9^660-9863
ÂPAE-Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais dedose Bonifácio
C.N.PJ,-81.84Ô.S8W0Q01~1BFundada em 20 de Maio de 1972
Declarada dè utilidade pública pela lei municipal tf 1.198/74 -Registro n" 1.060
Declaradade utilidade pública Estadual paiodecreto n 49,738-DOEda 29/06/2008
Declarada de utilidade pública Federal pelo decreto n9 96.025 -00 de 13/10/67
RuaAdemar de Barros, 02 •Centro -CgP 15200-000, Caixa Postal n 56 -José Bonifácio - SP
Joio Irany Lopes ^ .
Presidente em exercício
José Bonifácio, SP, 09 de janeiro de 2025.
Eu,Joio irany Lopes, presidente em exercício da APAE -Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais, CPF 330.791,298-49, declaro para os devidos
fins e sob penas da Lei, que a entidade se compromete em atender os
requisitos previstos na Lei Federai n 12.527/2011 e 13.019/2014, de forma
especial a publicidade aosrecursos públicosrecebidos e à sua destinação,
sem prejuízo dasprestações de contas a que estejamlegalmenteobrigadas.
DECLARAÇÃO
o-mall:Jostbonlfacio.apiiapaebcoall.orfl.br Fono:H?132432345f3a5-W63S0S6Í86-8883
ÂPAE -Associação cie Pais eAmigos dos Excepcionais de José Bonifácio
C.N.P.J.-51.840.899/0001*16.•Fundada m20 d Mato de 1872
Declarada de utilidade pública pela lei municipal n* 1.198/74 -Registro n* 1.060
Declarada de utilidade públicaEstadual pelodecreto n"49.738 - DOE de 29/06/2005
Declarada de utilidade pública Federal pelo decreto n* 95.025 -DO de 13/10187
Rua Ademar de Barros, 02 -Centro -CEP 15200-000, Caixa Postal n 56 -José Bonifácio - SP
APAS
João irany Lopes-^
Presidente em exercício
^,*.—^^^
José Bonifácio, SP, 09 dejaneirode2025.
Eu,João Irany Lopes, presidente em exercícioda ÂPAE-Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais, CPF 330.791.298-49, declaro para os devidos
fins e sob penas da Lei, que a formalização do Termo de Parceria com o
Município de Zacarías/SP, não contraria o Estatuto da entidade e que a
mesma está em dia com as prestações de contas referente a recursos
recebidos do Município de Pianaito/SP.
DECLARAÇÃO
umall! JosobonIfnclo.9Piiapaebraait.orn.br Fonosi: (17)3249-2345/ 3265-1063© 99606-9803
APAE ^Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais de dose Bonifácio
C.NJ>J.~81.840,9&9tô001'i8 : -. .Fundada em 20 de Maio de 18^2
Declaradadé Ulilidadapúbtope!a !al murilcIpSi n 1.188/74 -Registro n 1.060
Declarada de utilidade pública Estadual pelo decreto n* 49.738 -DOE da 29/06/2008
:Declarada de Midade pública Federal pelo decreto n"8S.O25-DO da 13/10/87
Rua Ademar de Sarros, 02 * Centro -CEP 15200-000, Caixa Postal tf56 - dose Bonifácio - SP
Presidente em exercício
José Bonifácio,SP, 09 deJaneirode 2025.
Eu,João irany Lopes, presidente em exercício da APAE -Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais, CPF 330-791.298-49, declaro para os devidos
fins que a entidade APAE -Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
se compromete em aplicar osrecursosrepassados de acordo com o art. 51
da Lei 13019/2014 bemcomo prestarcontas na forma dosart.(s) 63 a 68 da
mesma Lei.
DECLARAÇÃO
om^lliJouohonlfaclo.opSSnpaobrasll.orfi.br :i€Fonos; (1^)3245-2343/ 826S-1983©99606.98^3
ÂPÂE-Associação de Pais eAmigos dosExcepcionais deJoséBonifácio
C.N.P.J,-S1.B40.99S/0001-18Fundada em 20 de Melo de 1972
Declarada de utidade pública pela lei municipal n" 1.198/74 -Regtelro n91.060
Declarada de uiiitdade pública Estadual pelo decreto n9 49,738-DOE de 2S/O6Í2005
Declarada de uiidada publica Federal pelo decreto n9 85.025 -DO ds 13/10/87
Rua AdemardeBarres, 02 -Centro -CEP 15200-000, Caixa Postal n 56 -José Bonifácio - SP
1/
João irany Lopes /
Presidente em exercício
José Bonifácio, SP, 09 de janeiro de 2025.
Eu,João Irany Lopes, presidente em exercícioda APAE-Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais, CPF 330.791.298-49, declaro para os devidos
fins e sob penas da Lei, que a APAE -Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais, dispõe de estrutura física e de pessoal, com capacidade
administrativa, técnica e gerenciai para a execução do Piano de Trabalho
proposto, assumindo inteira responsabilidade pelo cumprimento de todas
asmetas, acompanhamento e prestação de contas, bemcomo em atender
o art. 43 da Lei Federai n2 13.019/2014.
DECLARAÇÃO
o-ma!l: losobanHaelo.apíSnpaebraall.orn.tjr Fonos:(17)3245-2345/ 3265-1063©90666-9863
APAi-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais deJoséBonifácio
C.N.P.J.-S1.840.999/0001-1$ •-•Funda*) em 20 ds Mato de 1972
Declarada de ulidada piíbtfca pela íel municipal n* t,198?74 -Registro n 1.060
Declarada da utilidade pública Estadual pelo decreto n 49,738 -DOE de 29/08/2005
Declarada de utilidade púWlca Federa! pelo deereto n 95.025-DO d 13/10/87
Rua Ademar de Sarros, 02 •Centro -CEP 15200-000, CaixaPostal n" 56 -José Bonifácio - SP
í,'-'"y-.....,j
Joio irany Lopes/
Presidente em exercício
JoséBonifácio, SP, 09 dejaneiro de 2025.
DECLARO,sob penas da lei,sem prejuízo dassanções e multas previstas
neste ato convocatório, que a APAE - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de José Bonifácio/SP, CNPJ n2 51.840.999/0001-18, para fins do
disposto no incisoV do art.27 da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854/99, nio
emprega menor de dezoito anos emtrabalho noturno, perigoso ou insalubre e
nioempregamenordedezesseis anos emcumprimento aoArt72, inciso XXXill
daConstituiçSo Federal de 1988.
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO INCISOXXXIII DO
ARTJ2 DACF/88;
o-mall:jo6obonlfaclo.8p@apaobraall.OTg.ljr Fones:(1713245-2345/326S-1063©99666-9863
APAE-Associação dePaiseAmigosdosExcepcionaisdeJoséBonifácio
CMP.J.-51.840.999/0001-18Fundada em 20 de Maio de 1972
Declarada cie utilidade pública pela let municipal n 1.198/74 -Registro n 1.060
Declarada da Utilidade pública Estadual peto decreto n 49.738 -DOE de 28/08/2005
Declarada de utilidade pública Federaipelodecreto n 95.025-DOde 13/10/87
RuaAdemar de Barros, 02 -Centro -CEP 15200-000, Caixa Postal n 56 -JoséBonifácio - SP
Este certificado somente, será válido para fins de celebração de convênios e outras
avenças de que trata o-jart. 6o, do Oec, 57.501/2011, quando for impresso pelo órgão
da administração pública estadual responsável, no ato da sua formalização, como garantia
que o CRCE está liberado.
A condição acima é obrigatória e a sua inobservância implicará em medidas correcionais cabíveis,
por parte da Controladoria Geral do Estado, no uso de suas atribuiçõeslegais e em especial o art.
7o do Dec. 57.501/2011.
g^pg^^ç
de cónfênios^^pütTas^formas de avença,-ã sereiti^çeilfie.rado^ccnn qs- órgãos
da administração,direta ê Indireta do Estado..^ ^ ^-. - ' • .'• ^-.
^^4:^- V ^V. - ^ :i: -.,. • -^-v/^ .
O presênte^x^r^ificàdo ':mão.;sd|^nsa} ^^ Entidade, da^ apresentação dos
documéntos^igidõ^peJa^iêgislatãQ em^vi^o^' i^cessários à formalização
ü
:Sã;i
>r--v'-2^*^ .*•••••
novembrò;de 201-1*.,tlt|/-f^
Certificamos'qüe^a^ Erfticiade acima identificada está inscrita 'e aprovada no
Cadastro Estf^uat^deEntidades- CEÈjdo Sistema Inte^rac^çi de Convênios
do Estadò:*,des;-Sãò;iPaulo, de acordo^com o Decreto ^ 57.501, de 8 de
i ; ;-;\í:;
Bairro: CENTRO
Município: JOSÉBONIFÁCIO.-SP <1.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ÂMlGOS DÒS.EXCEPCIONAIS DE 3OSE
BONIFÁCIO~
CNPJ : 51.840.999/0001-18 /' $\A"-,.:^<<
^ • ',,-',-.<:^"^^- "''
Endereço: RUA AÇEMAR bE.BARROS,.02iComplementq:sl
Núme
Impresso em: 09/01/2025, às 13h6min
ro CRCE 0255/2012
Decreto n 57.501, de 8 de novembro de 2011
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
'•'•Ml..
Av Antônio Gonçalves Da Silva 1040 C^ntro -José Bonif^cio - SP
Fone: 17-3245-1283
II
\^iÍ 04992602149484,000056348-4
'M,|!)
'--;''/'"SAIBA M quantos ^stepúblico instrumento de
-procuração basfantèvirem que no ano do nascimento deNossoSenhorJesus
Cristo, de\ doisinil e vinte e cinco, aossete (07) dias do mês de Janeiro (Oi)
do dito ano (07. OJ. 2,025), nesta cidade e comarca de.José Bonifácio, do
Estado; da~ São Paulo, '• em •. Cart^rio, perante mim Tabelião Substituto,
compareceu'^ APAli - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
- EXtEPÇíüNAJS, com Sede'.nesta cidade à Rua Ademar de Barras n". 02,
nesta cidade, inscrita no CNPJ sob n 5J.840.999/0001~18, neste ato
repres^ntada porseu presidente, PAULO CÉSAR PR0CÓP10 PINTO,
brasileiro, casado, bancário aposentado, portador da carteira nacional de.,
habilitação n" OU19391964, emitidapeíoJJETRAN-SP, em Ohde Fevereiro
de-lMO^ onde consta oRG. n5.425.926-SSP-SP e CPF. n 734.769.278-49.
,nas'ciclo em José Bonifácio-SP, no dia 22 de Dezembro de 1.952,filho de
Jorgino Faúsiino Pinto e da NairFernandes Pinto, com contato telefônico u'
(17)'99773-1006, e e-mail Rauloç}212lZ\B2S!UÊlLSíí211L residente e domiciliado
nesta.cidade na Avenida Bandeirantes n" 1.485, Bairro São José -CEP. n"
•15200-OOOt eleito para o período ide 01 de Janeiro de 2.023 à 31 de
'•'Qezembró de^J125, conforme Ata de Eleição da Diretoria Executiva, dd^da
de 17 de N$^(^nbro de 2.022f.e ala de Posse datada de 02 de Janeiro de
2.023, noslermos do Estatuto da outorgante, o qualse acha registrado na
- Livro f'Á-,6, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de José
Bamfàclo-SP, às Lis, 181, sob número da ordem Av. 10 -R-32. datado de 21
de Setembro de 2.012,ficando cópias do Estatuto arquivados nesta notas, na
pasta de Contratos Sociais nq 05.20^ sob n" 023, do Cartão do CNPJ e das
4(aJe.-Elejção e Posse arquivados nesta notas, napasta de Contratos Sociais
, 'h 05.31, ^ob. n 016;reconhecida como aprópria de mim Tabelião, do que
•'doü'fè'/jl, pela mesma, nq forma representada, me foi dito que pôr este
público instrumento e nos melhorestermos de direito, nomeia e constituisev
bastante procurador Sr. JOÃO 1RANY LOPES, brasileiro, casado,
funcionário público aposentado, RG. 4.263.518-4-SSP-SP, 2" via, expedido
"em 24 -de Setembro de 2,015 e CPF. 330,791.298-49, nascido em José
BçnifáciO-SP; no dia 04 de Maio de 1.946,filho de Manoel Francisco Lopes &
'de Aparecida Stefano Lopes, com contato telefônico n" (17) 99719-9246, e e-
' tnáil jira}}yl<)pvs(if.yàhop,cpiiLbr, residente e domiciliado na Rua Três, de
-.Maio n9 125, Bairro Centro, na cidade de José Bonifácio-SP -CEP. n"
: JJ20,O-V0Q; a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitadospoderes pura
LIVRO N*. 337PROCURAÇÃO BASTANTE QUE FAZ: APAli
' • Ã •'':':'-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
:PÂ,GINA' È'287 • , EXCEPCIONAIS, na forma abaixo -
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS ETÍTULOS
\..'" JOSÉ BONIFÁCIO1-SP • '<•-•• J ' '
COMARCA DEJOSÉ BONIFÁCIO'. ;/ ..
• *' > ' ! 'JOSÉ CARLOS IRENO ;': ''' ' .
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JméCarloslre>w • TabeÜãD
hhmio Jimtr Sabino da Cosia • Tabelião Substituto
Martftb Êéerth Salâm'• Tabohâo Substituto
JoííCarlosItenoFilho - Escrevente
Leaittlm Reunia Alves ktaitjues - Escrevente
Ricardo Um Angíliim • Escrevente
COMARCADE JOSÉBONIFÁCIO • SP
OSTA
DADE I
TABELIÃO DE NOTAS&tíÉ PROTESTO
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o fim especial de representar a instituição durante h período compreendido
entre 07 de Janeiro de 2.025 à 31 de Dezembro de 2.025: 'podendo para tanto
assinar toda? e quaisquer documentos, termos, contratos, convênios
necessários, cheques, ordens de pagamento, realizar operaçõesfinanceiras a
bancárias corriqueiras -perante quaisquer instituições jinanceiras -e
bancárias, representar a instituição perante quaisqu^r Órgãos Públicos ou
privados, ou perante quaisquer instâncias do Poder Público, assim como,
praticar quaisquer atos de administração, podendo assinar atas de reuniões
ordinárias e extraordinárias, atos administrativos e demais documentos que
for' necessários, além de presidir em assembléias ordinárias e
extraordinárias; podendo praticar quaisquer atos necessários para fiel e
efetivo cumprimento do presente mandato, para o qual dá tudo como
valioso. E de como assim o disse e dou fé, Me pediu e lhe barrei esf
instrumento, o qualfeito c lhe sendo lido, achou-a conforme, outorga, aceifa
e assina; do que dou fé. Valor cobrado:- Tabelião: R$8j/,9ó -Estalo,
R$25,56-Sec.Faz,; R$47,49 -Município:, R$2,69 -Min./úblico; R$4'2 -
Reg.^ Civil; R$4,73 Trib. Just.: R$6,17 - S, Casa/R$0,90 - T^TAL
R$151,82, Eu, (a)Juliana Janer Sabmo da Cosia, Tabelião SiibslitJo que
digitei, (a) PAULO CÉSAR PROCÓPIO PINTO ///Devfcfahe^e]selada
Nçtda Mais. Trasladada na mesma dala retro. Eu, ^/__ /
(Mlano Janer Sabino '-da Cosia), Tapefu)Suhstitãto "que/conjjii^ãpu fé;
subscrevo e assino!
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado cieSão Paulo
•®*PJí.45.1!1.132/O0Oa.7J- Aveni^^ S3oJoio, 72 -Centro™ José Bonffécio SP -CEP 152QQ-Q00
Féete: (17^ 3245-9200fax: (17) 3245-2153 t www.losefaonlfaelo.iP.gov.tjr
DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
José Bonifácio -SP, ^S de janeiro de 2Q28,
. • . •.;•'• :CERTIFICO, para todos os fins © ©feitos que se fizerem
Weeesâirios que a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS' DOS EXCEPCIONAIS•*. APAE,
portadora do CNPJ 51040,999/0001-18, com sede em José Bonifácio, Estado de São
Paulo, áRua Ademar d© Barro© n^ 02, declarada d© Utilidade Pública através da Lgl n,
1.198/74, de 20 d© agosto de 1974, está em condições de regularidade para amanutenção
da titularidade deUtilidade Pública Municipal.,
Nada mais. O referido é verdade © dá fé.
CERTIDÃO
Prefeitura deJosé BonifácioSP
GeblhettdoPrefeito
SuperintendênciaExecutiva
wDr. ^tiy Barbosa lima"
AFIXAR EM LOCAL VISfVEL NO ESTABELECIMENTO
rCódigo do ISS •—
000163 j
Estabelecimento autorizado a excercer a atividade
supra por período, a critério da Administração
Pública
Código
Data de Abertura
06/07/2006
3FD3DEB546265670
^Validador.
.APAE • EDUCAÇÃO ESPECIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAUOE
.Detalhamento daAtividade
•Observações•
AVCB Ns 58082 - VALIDADE: 10/06/2025 •
943Q800 ívldados d awoeteçee* d defesa de direito* iodai 9493600 Aividede* de organteaç* associativosligadas 4 cultura e a arte
9488500^vidade associativa* nSo eepecltlcadas anteriormente
Número: 00002
CEP:15200000
Estado: SP
RUAADEMAR DE BARROS
CENTRO
^OSÉ BONIFÁCIO
—Endereço imm.hu
Logradouro:
Complemento:
Bairro:
Cidade;
Nome Fantas.: APAE
-Contribuinte
Nome:APAE ASSOC, PAÍS EAMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
CPF/CNPJ:51840999000118
RG/Insc
10/06/2025
Validade
r 617/2022
Wdo Alvará
r
5.2.4050
Nda Inscrição
524050
^f do Cadastro
r
ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃODE FUNCIONAMENTO
MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
Diretoria cio Departamento de Finanças
CNPJ: 45141132000171
AVEN IDASAO JOÃO, N72 -CENTRO
Documento emitido eletronicamente pelo Sistema Via Fácil Bombeiros. Para verificarsua
autenticidade acesse a página do Corpo de Bombeiros www.corpodebombeiros.sp.gov.br, ou
utilize o aplicativo para dispositivos móveis "Bombeiros SP".
Jose Bonifácio, 10 de Junho de 2022
ÜKSÍ&Bl
NOTAS; 1) O AVCB deve ser afixado na entrada principal da edificação, em locai visível ao público, 2) Compete ao proprietário ou responsável pelo
uso da edificação a responsabilidade de renovar o AVCB e de manter as medidas de segurança contra Incêndio em condições de utilização,
providenciando a sua adequada manutenção,sob pena de cassação do AVCB, Independente dasresponsabilidades civis e criminais.
Projeto N 206967/3525706/2015....
Endereço: RUA ADEMAR DE BARROS,• • '? •• •'Ji. ,N:2
Complemento;BáirrotCENTRQ . '•• :
Município:JOSÉ BONIFÁCIO:
Ocupação: ASSOCIAÇÃO/ESCOLA1^ ^ ^Sl￾Proprietário: APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Responsável pelo Uso: APAE-ASSOCIAÇÂO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Responsável Técnico: FÁBIO-ALEX ABEN2A FURLANETTI
CREA/CAU: 5069267810., ART/RRT: 28027230220.616578
Área Total (m*): 2381,87 ./ ;/Área Aprovada {m*):2381,87 • , ,
Validade: 10/06/2025 ; "'.' >:•.''.<•'
Vlstorlador: 2. SGT PM IGQR CÉSAR CARDOSO • : ;r:.
Homologação: TEN CEL P^l EDMILSON SANTANA BRANCO', •'."'"•:
OBSERVAÇÕES: - PARA MELHOR CONTROLE DA SAÚDE PÚBLICA, RECOMENDA-SE OBSERVAR O CONTIDO NO DECRETO N, 64,862,
DE 13 DE MARÇO DE 2020.;
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE BOMBEIROS
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
AVCB N 580882
O CORPO DE BOMBEIROS EXPEDE O PRESENTE AUTO DE VISTORIA, POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO VIA FÁCIL BOMBEIROS,
PARA A EDIFICAÇÃO OU ÁREA DE RISCO ABAIXO, NOSTERMOS DO REGULAMENTO DE SEGURANÇACONTRA INCÊNDIO DO ESTADO
DE SÃO PAULO,
Duvi^as ^ suífstõe3: undtsHst.jus.br
PODER .^JD .DIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS {MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 51.840,999/0001-18
Certidão n: 1639399/2025
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e oitenta) dias,
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contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
{MATRIZ E FILIAIS), inscrito {a) no CNPJ sob o n 51.840.999/0001-18,
NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns." 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se a verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet {http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e juridicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciáríos, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais titulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DlVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS iAMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
CNPJ: 1.840,999/0001-18
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e Inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditostributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suasfiliais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se è situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange Inclusive as contribuiçõessociais previstas
nas alíneas'a'a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n 8,212, de 24 dejulho de 1991,
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 11:19:08 do dia 09/01/2025 <hora e data de Brasília.
Válida até08/07/2025.
Código de controle da certidão: 8696.132B.4108.7956
Qualquerrasura ou emenda invalidará este documento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Folha 1 de 1
Certidão n25010330313-66
Data e hora da emissão . 09/01/2025 11:20:04
Validade6(seis) meses, contados da data de sua expedição.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Aaceitaçãodesta certidãoestá condicionada àverificação de sua autenticidade no sitio
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Pauio de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
matriz/filiai acima identificado.
CNPJ: 51.840.999/0001-18
DébitosTributários Não Inscritos na Divida Ativa do Estado de São Paulo
Secretaria da Fazenda e Planejamento doEstado
de São Paulo
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
Validade:Q6/01/2025 a 04/02/2025
Certificação Número: 2025010602300393674292
Informação obtida em 09/01/2025 11:21:24
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
 Caixa Econômica Federai, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço •- FGTS.
Indereços rua ademarghe barros 02 / centro /iose bonifacio /sp /15200-
000
Inscrição: 51.840.999/0001-18
APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Certificado deRegularidade
doFGTS-CRF
C
CAIX
A
A ECON
I
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^
ICA FE
A
DERAL
? Voltar •'- imprimir ••
Página: 1/1
Aprovado pela Instrução Normativa RF8 n 2.119, de 06 de dezembro de2022,
Emitido no dia 09/01/2025 às 11:22:23 (data e hora de Brasília).
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA OA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/11/2005
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
TELEFONE
(17) 3245-2345/ (17) 3285-1083
UF
SP
MUNICÍPIO
JOSÉ BONIFÁCIO
NÚMERO COMPLEMENTO
02
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ESCRITORIOSAOPAULOJB@GMAfL.COM
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
CEP
15.200-600
LOGRADOURO
R ADEMAR DE BARROS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO 0A NATUREZA JURÍDICA
399-9 -Associação Privada
CÓDIGO Ê DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
94.93-6-00 • Atividades de organizações associativasligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
COOIGO g DESCRIÇÃO DAATIVIOADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94,30-8-00 > Atividades de associações de defesa de direitossociais
PORTg
DEMAIS
título do estabelecimento (nome oe fantasia)
APAE
NOME EMPRESARIAL
APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DATA DE ABERTURA
15/06/1981
DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
COMPROVANTE
NUMERO 06 INSCRIÇÃO
51.840.999/0001^
MATRIZ
CADASTRO NACIONAL DA PESSOAJURÍDICA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada na página da Secretaria da Fazenda do Estado
de São Paulo, endereço: https://www.fgzenda.sp.gov.br/cadin_estadual/pages/publ/cadin.aspx
Código da Declaração: BF9A2977.E14A89F7.240374A1 ,E15287D3
EMISSÃO GRATUITA
Atenção: Qualquerrasura ou emenda invalidará este documento.
Este documento nâo temvalidade deCertidão Negativa.
Em conformidade com a Lei Estadual n 12.799/2008 a inexistência de registro noCADiN Estadual:
-Não configura reconhecimento de regularidade de situação, nem dispensa a apresentação dos
documentos exigidos em lei, decreto e demais atos normativos, (artigo 7o)
-Não Impede a consulta prévia pelos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta ao sistema
CADIN Estadual, (artigo 6o)
-Aosregistrosincluídos após a emissão da declaração cabe a aplicação do parágrafo 1o do artigo 6o.
Se você recebeu o comunicado CADIN regularize sua situação em 90 (noventa) dias contados a partir
da data de expedição do mesmo.
informaçõesCadastrais
CNPJ/CPF: 51,840,999/0001-18
Não foram encontradas pendências noCadastro deCréditos não quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais-CADIN ESTADUAL,
Pesquisa realizada em: 09/01/2025 às 11:25:54
Cadastro Informativo dos Créditos nâo Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais
CADIN Estadual
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Usuário: EVANDRO Validade: . 08/02/2025 Irnlssio:O8/O1/202S f4:S8:5
Número/Controle daCertidão: 39843CA3CFF36F1B
CERTIDÃO VÁLIDA PÁRA OS MÓDULOS MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
000009671RG/inscr. Estadual:
APAE ÂSSOC, PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS CPF/CNPJ:51840999000118
RUA ADEMAR DE SARROS, 00002Complem:Caixa Postal:
CENTR0CgP:15200000
JOSEBONIFACIO-SP
Cadastro:
Contribuinte;
Endereço!
Bairro:
Cidade:
. em situa^iOTegular.
ributação do Municípiodo José Bonifácio, a requerimento de ^PÍ ^|!?5'^cfREGISTRA
DOS E^CEPCIONAIS:, CERTIFICA que a pessoa jurfdíca/fistea a seguir referenciada nm^
DÉBITOSjunto ao erário municipal, até a presente data,
EstaCertidão é VÁLIDA ATÉ o dia 05/02/2825.j.... e triHítàrm0U nflo. constituído
Ressalva-se o direito da Fa^enda Municipal de exigir o recolhimento de débitos, tributários
anteriormente aestadata, mesmo durante a vigência desse prazo,
Ressalvado: o direito da Fazenda Pública Municipal de cobrar e inscrever ^uai^uaefrif^eadoUse encontra
,eérem apuradas, éCERTIFICADO que, consultada a base de dadoso cadastro acima^
iiTl
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS
MUNICÍPIO DEJOSÉ BONIFÁCIO
PAÇO MUNICIPAL
AVENIDA SAO JOÃO, N 72> CENTRO
ÔNPJ: 45141132000171