norma nº 3/2025

"Autoriza concessão de repasses e subvenção social ao
Lar dos Velhos São Camilo de Leles, na cidade de
••'
Buritama - SP."
Eu, ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, Prefeita do
Município de Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das
atribuições que me são conferidas pelo artigo 30, I, da
Constituição da República Federativa do Brasil;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. Io.- Fica autorizado o Município de Planalto, porintermédio da
Chefe do Poder Executivo Municipal, a conceder repasses em forma de
Subvenção Social para o LardosVelhosSão Camilo de Leles, inscrita no CNPJ
n 44.435.675/0001-39, com sede na Rua Cunha Bueno, 934, Bairro
Livramento, na cidade de Buritama, até o valor de R$6.300,00 (seis mil e
trezentosreais) mensais, totalizando o valor de R$ 75.600,00 (setenta e cinco
mil e seiscentos reais) durante o exercício de 2025, tendo em vista a
necessidade de abrigamento de idosos do Município de Planalto, fruto de
decisõesjudiciais e de demandas de atendimento do serviço de acolhimento
LEI N 003/2025
DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Juntos Podemos Fazer a Dísereiiça
GOVERNO MUNICIPAL 2025'- 2028
PJIUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Art. 4o.-As despesas com a execução desta Lei, correrão por conta
de dotações- próprias consignadas no orçamento vigente eventual
suplementações de verbas, far-se-ão na forma da Lei.
institucional para idosos com idadeigual ou superior a 60 anos, realizado pela
Coordenadoria Municipal de Assistência Social.
Art. 2o.- Osrepasses de que trata o artigo Io serão efetuados em
parcelas mensais de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária
do ^xecutivo Municipal, e as prestações de contas e das despesasserão
efetuadas na forma da legislação.
' Ficha: 147-8 -SUBVENÇÕES SOCIAIS-
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entária.
110 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática
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MUNITÁRIA
.
-
014-DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO .
2.019 - ATIVIDADES DO FUNDO MUN DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
335043.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS'
Fonte de Recurso: 01 - TESOURO
Código de Aplicação: 510-0 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL .
Art. 3o- A entidade de que trata a presente Lei deverá prestar
contas dosrecursosrecebidos.
Juntos Podemos Fazer a Diferença
GOVLRNÜ MUNICIPAL ^ULb Í^8
••^
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Publicado'por afixação em mural público, de acordo com aLei n￾03 I /93, de 3 I de agosto de 1993.
PRISCILA VALVERDE PACHECO DOS SANTOS
OAB/SP 457396
ROS1MEIRE BARBOSA SILVÉRIO
PREFEITA MUNICIPAL
Art. 5.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e a
produzirseus efeitos jurídicos retroativos ao dia 1 de janeiro de 2025,
revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP, Paço Municipal "Gelsomino
Toloy, 11 de fevereiro de 2025.
Juntos>Podemos Fazer a ^^erença •
- Gü^cHNO MUNICIPAL 2ü2b - 20^3
^unicípiode planalto
. Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
BURITAMA-SÃO PAULO
2025
CO-FINANCIAMENTO
-MUNICIPAL
PLANALTO
PLANO DE TRABALHO
PARCERIA:
Lar dos VelhosSãoCamilo deLeles
Rua Cunha Bueno, 934 - Fone (18) 3691-1334 - CEP 15290-000 - BURITAMA - SP
CNPJ 44.435.675/0001-39Inscr. Estadual ISENTO
Declarado do Utilidade Pública Estadual Lei n 2087 de 23/08/1979
Declarado de Utilidade Pública Municipal Lei na 1084 de 30 / 05 /1980
Declarado de Utilidade Pública Federal Deci-eto n" 89.439 de 13 / 03 /1984
Ato Doclaratório de Isenção do IRPJ n 0820/035/78 de 09/11/1978
Ato Declaiatório de Isenção do IUEE ns 0827/11/79 de 11 / 04 / 1979
Registro nu Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário n.8 2305 CCDC)
Isenta da Contribuição Sindical Proc. n8 24458 101/85 - Publicado em 17/07/1985
Reg. no Cartório C.EJ. Buritama sob n8 003 L-Al Pág. 04 em 02 / 12 / 1969
Reg. No C.E.A.S. sob n8 928/86 em 15 / 03 / 1985
O Lar dos Velhos São Camilo de Leles, fundado em 25/10/1969 (vinte e cinco de outubro de
mil novecentos e sessenta e nove, inscrito no CNPJ sob n 44.435.675.0001-39, com ato
construtivo registrado sob n" 003, Livro Al, página 04, junto ao Oficial de Registro Civil de
PessoasJurídicas da Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, em dois de dezembro de mil
novecentos e sessenta e nove (02/12/1969), é uma instituição civil sem fins lucrativos, de
caráter filantrópico, com duração indeterminada, apresentando característica domiciliar,
tendo como finalidade precípua a de promover o bem estar dosidosos acolhidos de ambos os
sexos, com 60 anos ou mais de idade, independentes ou com diversos graus de dependência,
que se encontram em situação de vulnerabilidade social, violência, negligência,situação de
rua, abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, proporcionando-lhes o
acolhimento e a garantia da proteção integral, assegurando através das ações
2 -Das Finalidades Estatutárias da Entidade
E-mail: asilobta@hotmail.com [ Telefone: (18) 99726-3797
Cidade; Buritama CEP: 15.290-000
Bairro: Centro
Endereço: Rua Rio Preto, n 455
CPF: 802.945.968-87
RG n: 8.144.013-3 Órgão expedidor: SSP/SP | Cargo/Função: Presidente
Nome: Alaércio Aparecido Moreira
Identificação do Responsável Legal pela ILPI
REGISTROS, TÍTULOS E CERTIFICAÇÕES DA ENTIDADE:
•Registro no Conselho Municipal do Idoso - n 01
•Registro no Conselho Municipal de Assistência Social-n 05
•Declaração de Utilidade Pública: Municipal Lei n 1.084 de 30/05/1980, Estadual
Lei n" 2.087 de 23/08/1979 e Federal Decreto de 89.439 de 13/03/1984.
•Registro no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) N RCEAS0909/2006
•Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social conforme Portaria n 49
de 09/05/2022.
Telefone: (18) 3691-1334
(18) 99790-5261
E-mail:
SITE: www.iarsaocamilo.corri.br
C CEP: 15.290-000
Bairro: Livramento idade: Buritama
Endereço: Rua Cunha Bueno, 934
CNPJ: 44.435.675/0001-39
Órgão/Entidade Proponente:
Lar dos Velhos São Camilo de Leles
1 - Dados Cadastrais da ILPI
PLANO DE TRABALHO
Lar dos VelhosSão Camilo de Leles
Rua Cunha Bueno, 934 - Fone (18) 3691-1334 - CEP 15290-000 - BURITAMA • SP
CNPJ 44.43S.675/0001-39Inscr. Estadual ISENTO
Declarado de Utilidade Pública Estadual Lei n 2087 de 23/08/1979
Declarado de Utilidade Pública Municipal Lei n8 1084 de 30/05/1980
Declarado de Utilidade Pública Federal Decreto n8 89.439 de 13 / 03 /1984
Ato Declaratório de Isenção do IRPJ n8 0820/035/78 de 09/11/1978
Ato Declaratórío de Isenção do IUEE n8 0827/11/79 de 11/04/1979
Registro nu Coordenadoria do Desenvolvimento Comunit^rio n.8 2805 (CDC)
Isenta da Contribuição Sindical Proc. n8 24458 101/85 • Publicado em 17 / 07 / 1985
Reg. no Cartório C.RJ. Buritama sob n8 003 L-Al Pág. 04 em 02 / 12 /1969
Reg, No C.E.A.S. sob n8 928/85 em 15/03/1986
socioassistenciais a convivência familiar e comunitária e o acesso a atividades culturais, lúdicas,
de lazer, ocupacionaisinternas e externas.
••• Identificação do Objeto
0 presente Projeto tem por objeto a celebração de parceria entre com o Governo do
Município de Planalto e a ILPI -Instituição de Longa Permanência para Idosos, que presta
serviços de proteção especial de alta complexidade através do acolhimento institucional para
idosos, na modalidade de abrigo institucional, de idosos de ambos ossexos, com 60 anos ou
mais, independente ou com diversos graus de dependência, com vivência de situação de
violência ou negligencia, em situação de rua e de abandono ou mesmo com vínculosfamiliares
fragilizados ou rompidos; dando aos acolhidos assistência econômica e moral, assegurando￾Ihes a convivência com os familiares, amigos e pessoas; acesso a atividades culturais,
educativas, lúdicas e de lazer na comunidade, sem qualquer distinção quanto à raça, cor,
condição social, convicção política ou religiosa.
Meta: 4 idosos em acolhimento institucional
Local de execução: Rua Cunha Bueno, n" 934 -Livramento -Buritama/SP
Período de execução: 01/01/2025 a 31/12/2025.
Coordenadora: Vanir Duarte Perassoli
Telefone: (18) 99746 0765
Responsável técnico pelo projeto: Luana Cristina Carvalho
Área de formação: Serviço Social - N do registro no Conselho Profissional: 48.782
Telefone: (18) 99645-0088
E-maii:so^Jiu.ana^í)XiP.l.D.LêiliP.i:T.!.
4 -Justificativa da Proposição
Considerando o aumento da população idosa que em 2019 segundo dados do IBGE já
representavam 10% da população brasileira e a estimativa é que até 2060 o número de idosos
chegue a 25,5% do total de brasileiros, faz-se cada vez mais importante o preparo para essa
mudança demográfica.
3
Lar dos VelhosSão Camilo deLeles
Rua Cunha Bueno, 034 - Fone (18) 3691-1334 - CEP 15290-000 - BURITAMA - SP
CNPJ 44.435.675/0001-39Inscr. Estadual ISENTO
Declarado de Utilidade Pública Estadual Lei n" 2087 de 23/08/1979
Declarado de Utilidade Pública Municipal Lei nB 1084 de 30/06/1980
Declarado do Utilidade Pública Federal Decreto n 89.439 de 13/03/1984
Ato Declaratório de laenç&o do IRPJ u" 0820/035/78 de 09/11/1978
Ato Declaratório de l-snaçêo do 1UEE n" 0827/11/79 de 11/04/1979
Kegistro na Coordenadora! do Desenvolvimento Comunitário n.fl 2305 (CDC)
Isenta du Contribuiiján Sindical Proe. n 24468 101/85 - Publicado em 17/07/1985
Rog. no Cartório C Pd. buritaiiui sob ns 003 L-Al Pág. 04 em 02/12/1969
Rog. No C.E.A.S. sob n 928/85 em 15/03/1985
Considerando a necessidade de posicionar-se diante desta realidade, buscando através de
ações articuladas com a rede, a promoção de medidas protetivas que possam garantir ao
segmento idoso, uma melhor qualidade de vida, aliada às características pessoais, tais como:
saúde física e mental, potencialidades, aptidão, projeto de vida entre outros. Considerando
que a Instituição Lar dos Velhos São Camilo de Leles, regularmente constituída, com
reconhecimento filantrópico e capacidade técnica e estrutural, vem de encontro a essa
necessidade, prestarserviços na modalidade de Instituição de Longa Permanência para idosos
(ILPS) com idade igual ou superior a 60 anos de idade de ambos ossexos, que estejam em
situações de vulnerabilidade e ou risco social, vínculosfamiliares fragilizados ou rompidos,
excluídos e marginalizados pelos familiares e sociedade, possibilitando a integração dos
acolhidos com seus familiares e a comunidade local, através de açõessocioassistenciais que
visam estimular a participação dosidosos em atividades, contribuindo na prevenção e redução
dasincapacidades e potencialização do envelhecimento ativo. Assim, osidosossão atendidos
no serviço de Acolhimento Institucional conforme a Norma Operacional Básica - NOB-SUAS￾2012, Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004 e a Resolução n 109 de 11 de
Novembro de 2009 (Tipificação Nacional de Serviços Assistenciais), que visa a garantia da
proteção integral e oportuniza condições para promover a autonomia, a interação e a
participação efetiva na sociedade. Esse serviço busca garantir a privacidade, o respeito aos
costumes, às tradições e a diversidade de: ciclos de vida, arranjos, raça/etnia, gênero e
orientação sexual. O atendimento neste serviço é personalizado e em pequenos grupos,
favorecendo o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização e serviços disponíveis
na comunidade local.
Esse serviço é prestado ao idoso em Grau de dependência I, II e III, e independente, mas que
de alguma forma está impossibilitado de suprirsua subsistência com moradia, alimentação,
saúde, cuidados pessoais e convivência familiar. O trabalho é realizado em conjunto, onde
todossão adequadamente atendidos, dependendo do grau de necessidade que se encontram.
O atendimento é voltado ao exercício de oferecer vida integrada a sociedade, priorizando a
garantia de direitos; fortalecer os vínculosfamiliares e de amizades; estimular a participação
da vida em comunidade;facilitar o acesso dessa população aos amigos e familiares dentro da
/ 4
Lar dos VelhosSão Camilo de Leles
Rua Cunha Bueno, 934 • Fone (18) 3691-1334 - CEP 15290-000 - BURITAMA - SP
CNPJ 44.435.675/0001-39Insor. Estadual ISENTO
Declarado de Utilidade Pública Estadual Lei ti? 2087 de 23 / 08 /1979
Declarado de Utilidade Pública Municipal Lei n 1084 de 30 / 05 /1980
Declarado de Utilidade Pública Federal Decreto a? 89.439 de 13/03/1984
Ato Declaratório de Iaençfto do TRPJ n 0820/035/78 do 09/11/1978
Ato Declaratório de Isenção do IUEE nu 0827/11/79 de 11/04/1979
Registro na Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário n. 2805 (CDC)
Isenta da Contribuição Sindical Proc. n? 24458 101/86 - Publicado em 17 / 07 / 1985
Rog. no Cartório C.P.J. Buritama sob n 003 L-Al Pág. 04 em 02 / 12 / 1969
Reg. No UE.A.S. sob n 928/85 em 15/03/1985
instituição. Promover o desenvolvimento de atividades em datas comemorativas e culturais,
dentro ou fora da instituição, fortalecendo esses encontros e oportunizando a conservação
das tradições de forma educativa, introduzindo o lúdico como estímulo a uma vida mais
dinâmica. 0 espaço para moradia assegura acessibilidade amplo na área interna e externa,
com instalações divididas de forma adequada ao atendimento de ambos ossexos. O ambiente
físico também oferece espaço de convívio, guarda de pertences, lavagem e secagem das
roupas, banho e higiene pessoal, vestuário e pertences com identificação do idoso,
respeitando assim sua privacidade que lhe é de direito. Recebe todos os cuidados necessários
como higiene, saúde, alimentação e lazer, tendo para isso, profissionais na área social,
psicológica, enfermagem, nutrição, administração,serviço de limpeza, cuidadores, lavanderia,
monitores das oficinas, cozinheiras e auxiliar de cozinha, de forma que os objetivos da
Organização da Sociedade Civilsejam alcançados.
5-Especificação dóServiço:
Atendimento em unidade Institucional com característica domiciliar que acolhe idosos
com diferentes necessidades e graus de dependência. Será assegurado a convivência com
familiares, amigos e pessoas de referência de forma contínua, bem como o acesso às
atividades culturais, educativas, lúdicas e de lazer na comunidade. A capacidade de
atendimento da unidade segue as normas da Vigilância Sanitária, sendo assegurado o
atendimento de qualidade, personalizado, com até quatro idosos por quarto.
6- Objetivo Geral:,'...'••".
Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e
ruptura de vínculos através da oferta de proteção integral em acolhimento institucional,
como medida excepcional com vistas ao reestabelecimento dos vínculos familiares e
comunitários e conseqüente melhoria da qualidade de vida desse público.
Lar dos VelhosSão Camilo de Leles
Rua Cunha Bueno, 934 • Fone (18) 3691-1334 - CEP 15290-000 - BURITAMA - SP
CNPJ 44.435.675/0001-39Inscr. Estadual ISENTO
Declarado de Utilidade Público Estadual Lei n 2087 de 23 / 08 /1979
Declarado de Utilidade Pública Municipal Lei ri" 1084 de 30/05/1980
Declarado de Utilidade Pública Federal Decreto a" 89.489 de 13/03/1984
Ato Declaratório do Isençúo do IKPJ n 0820/085/78 de 09/11/1978
Ato Declaratório de Isenção do IUBE n 0827/11/79 de 11/04/1979
Registro no Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário n. 2305 (CDC)
Isenta da Contribuição Sindical Proc. ri> 24468 101/85 - Publicado em 17 / 07 / 1985
Reg. no Cartório C.RJ. Buritama sob n9 003 L-Al Pôg. 04 em 02 /12 /1969
Rog. No C.E.A.S. sob n9 928/86 em 15 / 03 / 1985
7-jpbjetivos Específicos:
•Acolher e garantir proteção integral;
•Restabelecervínculosfamiliares e sociais;
•Promover o espaço de escuta diferenciada, respeitando a individualidade, o direito e a
opinião;
•Possibilitar a convivência comunitária;
•Promover acesso à rede socíoassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia
de Direitos e às demais políticas públicas e setoriais;
•Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que osindivíduosfaçam escolhas com autonomia;
•Diminuir os estigmas e estereótipos negativos com relação ao envelhecimento
humano;
•Promover o acesso a programações culturais, atividades internas e externas, de lazer,
de esporte, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades;
•Promover momentos de descontração, de interação entre grupos, de desinibição, de
socialização entre pares, de movimentos expressivosrealizados de forma prazerosa,
desafiantes e que levam a novas descobertas;
•Proporcionar um envelhecimento digno e saudável;
•Promover o acesso ao BPC e a outros benefícios previdenciários e sociais;
•Promover a convivência mista entre osresidentes de diversos graus de dependência;
•Incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para realização de
atividades da vida diária.
•Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e
ruptura de vínculos;
8 -Público-Alvo:
Idosos em situação de risco pessoal e social, com diferentes necessidades e graus de
dependência, que se encontram com vínculosfamiliaresfragilizados ou rompidos ou não
Lar dos Velhos São Camilo deLeles
Rua Cunha Buono, 934 - Fone (18) 3691-1334 - CEP 15290-000 • BURITAMA • SP
CNPJ 44.435.675/0001-39Inacr. Estadual ISENTO
Declarado de Utilidade Pública Estadual Lei n 2087 de 23/08/1979
Declarado de Utilidade Pública Municipal Lei n 1084 de 30 / 06 /1980
Declarado de Utilidade Pública Federal Decreto n 89.439 de 13 / 03 / 1984
Ato Dcclaratôrio de Isenção do IRPJ n 0820/035/78 de 09/11/1978
Ato Deelaratório de Isenção do IUEE nfl 0827/11/79 de 11/04/1979
Registro na Coordonadoria do Desenvolvimento Comunitário n. 2305 (CDC)
Isenta da Contribuição Sindical Proc. nB 24458 101/85 - Publicado em 17/07/1985
Reg. no Cartório C.EJ. Buritama sob n" 003 L-Al Pág. 04 em 02 / 12 / 1969
Rog. No C.E.A.S. sob n 928/85 em 15/03/1985
dispõem de condições para permanecer na família porsofrerem violações de direitos. Na
oferta do serviço devem serrespeitadas as questões de gênero, idade, religião, raça e etnia,
orientação sexual e grau de dependência.
9-Ações a serem executadas e forma de execução:f
9.1-Formas de acesso:
A porta de entrada para o acolhimento institucional das pessoas idosas é o
encaminhamento dos setores públicos (Departamento Municipal de Assistência Social e
Ministério Público).
9.2-Período de Funcionamento com o atendimento ao usuário:
Ininterrupto (24 horas)
9.3-Alimentação:
Serão oferecidas, no mínimo, 06 (seis) refeições diárias para os acolhidos: café da manhã,
almoço, café da tarde, lanche da tarde, jantar e ceia. A alimentação oferecida possuirá os
padrões nutricionais adequados e atenderá às necessidades específicas e o seu preparo
seguirá as normas de higiene e segurança.
9.4-Trabalho Social Essencial ao Serviço:
Acolhida/Recepção; escuta; desenvolvimento do convívio familiar, grupai e social; estudo
social; apoio à família na sua função protetiva; cuidados pessoais; orientação e
encaminhamentossobre/para a rede de serviços locais com resolutividade; construção de
plano individual e/ou familiar de atendimento; orientação sociofamiliar; protocolos;
acompanhamento e monitoramento dos encaminhamentos realizados; referência e
contrarreferência; elaboração de relatórios e/ou prontuários; trabalho interdisciplinar;
diagnóstico socioeconômico; informação, comunicação e defesa de direito; orientação para
acesso a documentação pessoal; atividades de convívio e de organização da vida cotidiana;
inserção em projetos/programas de capacitação; estímulo ao convívio familiar, grupai e
7
Lar dos Velhos São Camilo de Leles
Rua Cunha Bueno, 934 - Fone (18) 3691-1334 - CEP 15290-000 - BURITAMA - SP
CNPJ 44.435.675/0001-39Inscr. Estadual ISENTO
Declarado de Utilidade Público Estadual Lei n 2087 de 23 / 08 / 1979
Declarado de Utilidade Pública Municipal Lei n 1084 de 30 / 06 /1980
Declarado de Utilidade Pública Federal Decreto n" 89.439 de 13 / 03 / 1984
Ato Declaratório de Isenção do IHP.J n 0820/035/78 de 09/11/1978
Ato Declaratório de Isenção do IUEE na 0827/11/79 de 11/04/1979
Registi-o na Coordonadoria do Desenvolvimento Comunitário n.Q 2305 CCDC)
Isenta da Contribuição Sindical Proa n5 24458 101/85 - Publicado em 17/07/1985
Reg. no Cartório C.RJ. Buritama sob ne 003 L-Al Pág. 04 em 02 / 12 / 1969
Rog. No C.E.A.S. sob n 928/85 em 15 / 03 / 1985
social; mobilização^ identificação da família extensa ou ampliada; mobilização, identificação
da família extensa ou ampliada; mobilização para o exercício da cidadania; articulação da
rede de serviçossocioassistenciais; articulação com osserviços de outras políticas públicas
setoriais e de defesa de direitos; articulação interinstitucional com os demais órgãos do
sistema de garantia de direitos; monitoramento e avaliação do serviço; organização de
banco de dados e informaçõessobre o serviço, sobre organizações governamentais e não
governamentais e sobre o sistema de garantia de direitos.
9.5 -Documentos a serem produzidos:
Plano Individual de Atendimento -PIA: É um instrumento técnico norteador da relação
entre os usuários e profissionais do serviço, que contém ações e metas de desenvolvimento
do usuário, considerando o período de permanência deste no serviço. O PIA será elaborado
de forma participativa pelo usuários e profissionais do serviço, desde o momento de
chegada do usuário no Serviço e,sempre que necessário, poderá contar com a participação
de outros profissionais da área de saúde, área de educação ou outras políticas públicas, em
sua construção. A natureza desse plano centra nos aspectosfuncionais e na determinação
do grau inicial e do potencial de emancipação dos usuários, servindo, fundamentalmente,
para a identificação da necessidades de ajudastécnicas e mecanismos e serviços de apoio
à vida independente e inclusão na comunidade. Esse plano também será considerado a
história de vida de cada pessoa idosa e a situação e dinâmica de sua família, quando for o
caso. Este aspecto da avaliação servirá para o planejamento da reinserção familiar, quando
ainda houver possibilidade para tal;
Relatório de Atividades: Relatório Qualiquantitativo a ser entregue mensalmente e
Relatório de execução do objeto final de cada exercício (relatório anual de resultados
conforme Termo de colaboração).
.|;0 ^Metodojbgia deTrabalho.
Após encaminhamento dossetores públicos(Departamento Municipal de Assistência Social
e Ministério Público), a assistente social da Instituição realiza contato com a família do
idoso, para agendar a avaliação técnica, para possível inclusão do mesmo nos serviços
^,/•8
A:
Lar dos VelhosSãoCamilo deLeles
Rua Cunha Bueno, 934 • Fone (18) 3691-1334 • CEP 15290-000 - BURITAMA . SP
CNPJ 44.435.675/0001-39Inscr. Estadual ISENTO
Declarado de Utilidade Pública Estadual Lei n 2087 de 23/08/1979
Declarado de Utilidade Pública Municipal Lei n 1084 de 30/05/1980
Declarado de Utilidade Pública Federal Decreto ne 89.439 de 13 / 03 / 1984
Ato Declaratório de IsençSo do IRPJ n 0820/035/78 de 09/11/1978
Ato Declaratório de IsengSo do IUEE n 0827/11/79 de 11/04/1979
Registro na Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário n. 2305 (CDC)
Isenta da Contribuição Sindical Proc. n 24458 101/85 • Publicado era 17 / 07 / 1985
Reg. no Cartório C-RJ. Buritame sob n 003 L-Al Pág. 04 ora 02 / 12 / 1989
Reg. No C.E.A.S. sob n 928/85 em 15/03/1985
ofertados, utilizando-se como instrumento de avaliação a entrevista social. Após a
avaliação inicial realizada pela equipe multidiscipiinar, o idoso e seus familiares são
orientados a realizar alguns exames médicos e laboratoriais, para que a equipe possa
conhecer o quadro de saúde do idoso. Após o recebimento dos exames, a equipe
multidiscipiinar que envolve o Assistente social, enfermeiro e nutricionista se reúnem para
avaliaro idoso na sua complexidade, considerando osseguintesitens: grau de dependência,
quadro cognitivo e histórico de saúde do idoso, para que assim, a equipe possa conhecer
suas necessidades, limitações e cuidados necessários ao longo de sua permanência na
instituição. Após análise e parecerfavorável da equipe, é feito o acolhimento com o idoso
e seu familiar, pontuando com os mesmossobre asintervençõesrealizadas na instituição,
bem como normas, rotinas e demais dinâmicas, reforçando sempre sobre o fundamental
papel da família na adaptação do idoso e no trabalho desenvolvido ao longo de seu
acolhimento. Para iniciar o processo de acompanhamento, os profissionais avaliam o
método de intervenção a ser utilizado com o idoso, respeitando assim sua capacidade física
e psíquica, objetivando garantirqualidade nosserviços prestados elaborando o PIA -Plano
Individual de Atendimento. As ações a serem realizadas são pautadas na Tipificação
Nacional de Serviços Socíoassistencial, sendo planejadas pela equipe técnica, envolvendo
osidosos e familiares.
11-Planejamento:..•:
O planejamento consiste na constituição de um espaço de acolhimento para idosos com 60
anos ou mais, de ambos ossexos, independentes e com diversos graus de dependência. O
acolhimento tem como natureza provisória e, excepcionalmente, de longa permanência
quando esgotadastodas as possibilidades de auto sustento e convívio com osfamiliares.
O acolhimento tem como foco o idoso que não dispõe de condições para permanecer com
a família, com vivência e situações de violência e negligência, em situação de rua e de
abandono, com vínculosfamiliaresfragilizados ou rompidos. Respeitando o Sistema Único
de Assistência Social/SUAS, Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e o Estatuto
do Idoso.
Lardos VelhosSão Camilo deLeles
Rua Cunha Bueno, 934 - Fone (18) 3691-1334 - CEP 15290-000 • BURITAMA - SP
CNPJ 44.435.675/0001-39Inscr. Estadual ISENTO
Declarado de Utilidade Pública Estadual Lei n 2087 de 23 / 08 / 1979
Declarado de Utilidade Pública Municipal Lei n 1084 de 30 / 06 /1980
Declarado de Utilidade Pública Federal Decreto n 89.439 de 18/03/1884
Ato Declaratórío de Isenção do IRPJ n8 0820/035/78 do 09 /11 / 1978
Ato Declaratório de Isenção do IUF,E ns 0827/11/79 de 11/04/1979
Registro na Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário n.a 2805 CCDC)
Isento da Contribuição Sindical Proa n" 24458 101/85 - Publicado em 17/07/1985
Reg. no Cartório C.EJ. Buritama sob n 003 L-Al Pág. 04 em 02 / 12 / 1969
Rog. No C.E.A.S. sob n 928/85 em 15/03/1985
11.1-Incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização
de atividades da vida diária:
11.1.1 Atendimento Individualizado para Orientações:
Descrição/Finalidade: Tem como objetivo alcançar o protagonismo e autonomia do idoso
enquanto sujeitos de direitos, bem como, identificarsuas necessidades para efetivação do
atendimento. Esta ação possibilitará o acompanhamento diário dos idosos acolhidos e o
conhecimento das demandas existentes. Ocorrerá conforme a necessidade apresentada por
cada idoso, visando solucionar a demanda exposta.
Período: Janeiro à Dezembro/ conforme a demanda
Profissional: Assistente Social e coordenadora
Materiais para a Execução da Atividade: Computador, cadeira, mesa, papel sulfite e
caneta.
11.2Desenvolver condições para a independência e o autocuidado:
11.2.1 Oficina lúdica (jogos):
Descrição/Finalidade: Executada semanalmente com os idosos, em local aberto na
instituição, a atividade tem como foco contribuir para o aumento da autoestima, bem como
reduzir o estresse, a ansiedade e a angústia. A atividade permite a expressão de
sentimentos, a comunicação e a interação social, através de diversosjogoslúdicos.
Período: Janeiro à Dezembro /Terças-feiras das 14:30 às 16:30 hrs.
Profissional: Monitora
Materiais para a Execução da Atividade: cadeira, mesa, doces, jogos(memória, dominó,
bingo e jogo de porcas e parafusos).
11.4 Promover o Acesso às Políticas Públicas Setoriais e a Rede Socioassistencial:
11.4.1 Atendimento Individualizado para Encaminhamentos:
Descrição/Finalidade: Visa fortalecer asrelações e promover a garantia do direitos através
do acesso às demais políticas. Será realizado de acordo com as demandas apresentadas
10
Lar dos Velhos São Camilo de Leles
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Declarado de Utilidade Pública Estadual Lei n 2087 de 23/08/1979
Declarado de Utilidade Pública Municipal Lei n 1084 de 30 / 06 /1980
Declarado de Utilidade Pública Federal Decreto n" 89.439 de 13 / 03 /1984
Ato Declarotório de Isenção do ÍRFJ na 0820/035/78 de 09/11/1978
Ato Declaratório de Isenção do IUEE n5 0827/11/79 de 11/04/1979
Ragfist.ro na Coordonadoria do Desenvolvimento Comunitário n. 2305 (CDC)
Isenta da Contribuição Sindical Proc. n 24458 101/85 - Publicado cm 17 / 07 / 1985
Rejj. no Cartório C.RJ. Buritama sob n 003 L-Al Pág. 04 em 02 /12 / 1969
Rog. No C.E.A.S. sob n 928/85 cm 15 / 03 / 1985
sendo que osidososserão encaminhados para a rede de serviços públicos e privados, de
forma a possibilitar o atendimento e garantir os direitos dos mesmos.
Período: Janeiro a dezembro / conforme a demanda
Profissionais: Coordenadora e Assistente Social
Materiais para a execução da Atividade: computador, internet, impressora, telefone,
cadeira, mesa, papel sulfite e caneta.
11.5 Promover a convivência familiar e comunitária:
11.5.1 Reunião Socioeducativa com asfamílias:
Descrição/Finalidade: A atividade visa estreitar as relações entre a família, o idoso e a
Entidade fortalecendo os vínculosfamiliares e mantendo asrelações de afeto e convivência
e para posterior possibilidade de reinserção do idoso no ambiente familiar. Serão
trabalhadostemasreferentes ao fortalecimento dos vínculosfamiliares e também sobre a
rotina da Entidade (dia-a-dia dosidosos, ações mensais e comemoraçõesfestivas),também
serão desenvolvidas ações para a sensibilização da família com osidosos e conscientização
acerca da responsabilidade da mesma.
Período: Abril, Agosto e Dezembro.
Profissionais: Coordenadora, Assistente Social, Enfermeira.
Materiais para a execução da atividade: Tv, rádio, internet, cadeira, mesa, papel sulfite,
papel cartolina, lápis, lápis de cor e outros materiais pedagógicos.
12-ARTICULAÇÃO EM REDE:
-Demaisserviço socioassistenciais e serviços de política públicassetoriais;
-Serviços, programas e projetos de instituições não governamentais e comunitárias;
-Demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
13-AQUISIÇÃO DOS USUÁRIOS:
13.1 SEGURANÇA DE ACOLHIDA:
• Ser acolhido em condições de dignidade;
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Declarado do Utilidade Pública Estadual Lei n 2087 de 23 / 08 /1979
Declarado de Utilidade Pública Municipal Lei n 1084 de 30 / 05 /1980
Declarado de Utilidade Pública Federal Decreto na 89.439 de 13 / 03 /1984
Ato Declaratório de Isenção do IRPJ n 0820/035/78 de 09/11/1978
Ato Declaratório de Isenção do 1UEE n" 0827/11/79 de 11/04/1979
Registro na Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário n. 2305 CCDC)
Isenta da Contribuição Sindical Proc. n4 24458 101/85 - Publicado em 17 / 07 / 1985
Reg. no Cartório C.EJ. Buritama sob n" 003 L-Al Pág. 04 em 02 / 12 / 1969
Reg. No C.E.A.S. sob n 928/85 em 15 / 03 /1985
12
Depósito de alimentos
Depósito de frios
Cozinha com despensa
Saia de TV
Refeitório
Sala administrativa
Varanda coberta para ações coletivas
Banheiros acessíveis e com barrassegundo as Normas ABNT
Dormitóriosseparados porsexo com área mínima de 7,50 m2, equipados
com cama, tv, ar-condicionado e armários para guarda de pertences
pessoais
Especificação
01
01
01
01
01
01
01
09
23
Quantidade
09
08
07
06
05
04
02
03"
01
N"
14 ^ EQUIPAMENTOS, RECURSOS MATERIAIS E ESTRUTURA FÍSICA DISPONÍVEIS PARA
PARCERIA: Espaço Físicos da |LPI
•Tersua identidade, integridade e história de vidas preservadas;
•Ter acesso a espaço com padrões de qualidade quanto a higiene, habilidade,
salubridade, segurança e conforto;
•Ter acesso à alimentação em padrões nutricionais adequados e adaptados a
necessidades epecíficas; e
•Ter acesso à ambiência acolhedora e espaços reservados para manutenção da
privacidade do (a) usuário (a) e guarda de pertences pessoais.
13.2SEGURANÇA DE CONVÍVIO OU VIVÊNCIA FAMILIAR, COMUNITÁRIA E SOCIAL:
•Ter assegurado o convívio familiar, comunitário e/ou social.
13.3SEGURANÇA DE DESENVOLVIMENTO DE AUTONOMIA INDIVIDUAL, FAMILIAR E
SOCIAL:
•Ter endereço institucional para utilização como referência;
•Ter vivências pautadas pelo respeito a si próprio e aos outros, fundamentadas em
princípios éticos de justiça e cidadania;
•Ter acesso a atividades,segundo suas necessidades, interesses e possibilidades;
•Terrespeitado osseus direito de opinião e decisão;
•Ter acesso a espaços próprios e personalizados;
•Ter acesso a documentação civil
13.4SEGURANÇA DE SOBREVIVÊNCIA:
•Ter acesso a benefícios, programas, outrosserviçossocioassistenciais e demaisserviços
públicos.
Declarado de Utilidade Público Estadual Lei ,n 2087 de 23 / 08 / 1979
Declarado de Utilidade Pública Municipal Lei n 1084 de 30 / 05 /1980
Declarado de Utilidade Pública Federal Decreto n 89.439 de 13/03/1984
Ato Declaratórío de Isenção do IRPJ na 0820/035/78 de 09/11/1978
Ato Declaratórío de Isenção do IUEE n 0827/11/79 de 11/04/1979
Registro na Coordenadorío do Desenvolvimento Comunitário n. 2306 (CDC)
Isenta da Contribuição Sindical Proc. nfi 24458 101/85 - Publicado em 17 / 07 / 1985
Reg. no Cartório C.RJ. Buritama sob n 003 L-Al Pág. 04 em 02 / 12 / 1969
Rog. No C.E.A.S. sob n 928/85 em 15 / 03 / 1985
CNPJ 44.435.675/0001-39 Inscr. Estadual ISENTO
Lar dos Velhos São Camilo deLeles
Rua Cunha Bueno, 934 - Fone (18) 3691-1334 - CEP 15290-000 • BURITAMA - SP
13
Lavadora de alta pressão
Ar condicionado
Camas hospitalar
Batedeira planetária
Liqüidificadorindustrial
Frigobar
Impressoras
Micro-ondas
Tela de projeção
Datashow
Televisores
Computadores
Secadora de roupas
Centrífuga
Máquina de lavarindustrial
Freezers
Geladeira industrial
Geladeiras
Fogõesindustrial
Ventiladores
Armários
Camas
Especificação
26
01
02
01
01
03
01
02
01
01
26
06
01
01
02
05
03
02
02
43
22
40
Quantidade
21
22
20
19
18
16
17
15
14
13
12
11
10
09
08
07
05
06
04
03
02
01
N
Recursos Materiais da ILPI
No que se refere ao espaço físico, a Instituição se encontra instalada em imóvel próprio,
localizada em área residencial e de fácil acesso no município de Buritama. A Instituição
assegura acessibilidade nas áreas internas e externas, possui instalações divididas de forma
adequada para atendimento de ambos ossexos, garantindo assim a interação e a convivência
entre os acolhidos, estando de acordo com todas as normas de salubridade e segurança.
Capela
Depósito para arquivo morto
Sala para avaliação e acompanhamento interdisciplinar
Rouparia
Lavanderia
Sala para assistente social
Depósito para produtos de higiene pessoal
Sala para arquivo de documentos/materiais
Sala de enfermagem
Depósito para roupas
Depósito geral
Depósito para material de enfermagem e produtos de limpeza
01
01
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01
01
01
01
01
01
01
01
01
21
20
18
19
17
16
15
14
13
12
10
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Declarado de Utilidade Pública Estadual Lei n 2087 de 23/08/1979
Declarado de Utilidade Pública Municipal Lei n 1084 de 30 / 05 /1980
Declarado de Utilidade Pública Federal Decreto n8 89.439 de 13 / 03 / 1984
Ato Declaratório de Isenção do IRPJ n8 0820/035/78 de 09/11/1978
Ato Declaratório de Isenção do IUEE nc 0827/11/79 de 11/04/1979
Registro na Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário n.8 2305 (CDC)
Isenta da Contribuição Sindical Proa n8 24458 101/85 - Publicndo em 17/07/1985
Reg. no Cartório C.RJ. Buritama sob n8 003 L-Al Pág. 04 em 02 / 12 / 1969
Rog. No C.E.A.S. sob n" 928/85 em 15/03/1985
CNPJ 44.435.675/0001-39 Inscr. Estadual ISENTO
Lar dos Velhos São Camilo deLeles
Rua Cunha Bueno, 934 - Fone (18) 3691-1334 - CEP 15290-000 - BURITAMA • SP
14
Recurso Municipal de Planalto
Recurso Municipal
Recurso Próprio
Recurso Próprio
Recurso Próprio
Recurso Próprio
Recurso Municipal de Planalto
Recurso Municipal
Recurso Próprio
Recurso Próprio
Recurso Próprio
Recurso próprio
Recurso Municipal de Zacarias
Recurso Estadual
Recurso Municipal
Recurso Próprio
Recurso Municipal de Planalto
Recurso Municipal
Recurso Imposto de Renda (IRRF)
Recurso Próprio
Recurso Municipal
Fonte Pagadora
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
10
44
35
40
44
44
44
30
44
Carga
horária
Cuidador de Idosos
Cuidador de Idosos
Técnico de enfermagem
Técnico de enfermagem
Técnico de enfermagem
Técnico de enfermagem
Serviços Gerais
Serviços Gerais
Serviços Gerais
Serviços Gerais
Serviços Gerais
Nutricionista
Monitor
Lavadeira
Gerente administrativo
Enfermeira
Cozinheira
Cozinheira
Auxiliar de cozinha
Assistente Social
Assistente Administrativa
Função
21
20
19
18
17
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
N
15 -RECURSOS HUMANOS DISPONÍVEIS PARA A PARCERIA:
Cadeirasfixa
Cadeiras giratórias
Mesas multiuso
Tanquinho
Ralador de friosindustrial
Máquina de moer carne
Serra de fita para cortar osso
Carrinhos com tampa para lavanderia
Carrinhos para limpeza
Concentrador de oxigênio
Autoclave
Armários baixo com 2 portas
Armário alto com 2 portas
Armário tipo escaninho
Arquivos com 4 gavetas
Espremedor de frutasindustrial
28
03
15
01
01
01
01
02
02
01
01
02
01
01
02
01
38
37
36
35
34
33
32
30
31
29
28
27
26
25
23
24
Declarado de Utilidade Pública Estadual Lei n 2087 de 23 / 08 /1979
Declarado do Utilidade Pública Municipal Lei n 1084 de 30 / 05 / 1980
Declarado de Utilidade Pública Federal Decreto nu 89.439 de 13 / 03 / 1984
Ato Declaratório de Isenção do IKPJ ns 0820/035/78 do 09 / 11 / 1978
Ato Declaratório de Isenção do IUEE nB 0827/11/79 de 11/04/1979
Registro na Coordenadoria do Desenvolvimento Comunit^rio a." 2305 (CDC)
Isenta da Contribuição Sindical Proc. n 24458 101/85 - Publicado em 17 / 07 / 1985
Reg. no Cartório C.PJ. Buritama sob n" 003 L-Al Pág. 04 em 02 / 12 / 1969
Rog. No C.E.A.S. sob n 928/85 em 15 / 03 / 1985
CEP 15290-000 - BURITAMA - SP
Inscr. Estadual ISENTO
Rua Cunha Bueno, 934 - Fone (18) 3691-1334
CNPJ 44.435.67S/0001-39
Lar dos Velhos São Camilo deLeles
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Articulação Intersetorial/Socioassistencial
Visita dos Familiares e Comunidades na Entidade
Visitas aos Idosos aosfamiliares
Visitas Domiciliares
Atendimentos Individualizados para Encaminhamentos
^endimentosIndividualizados para Orientações(idososfamiliares e comunidades)
Atendimentos Individualizados para Elaboração/Reavaliação do Plano de Atendimento
Individualizado - PIA
ATIVIDADES CONFORME A DEMANDA
X
X
X
Dez
X
X
Nov
X
X
Out
X
X
Set
X
X
X
Ago
X
X
Jul
X
X
Jun
X
X
Maio
X
X
X
Abr
X
X
Mar^
X
X
Fev
X
X
Jan
Reuniões
Socioeducativas com as
Famílias
Atividades Internas
(Festividades)
Oficina Lúdica (Jogos)
ATIVIDADES/MESES
SÁBADO DOMINGO
Manhã Tarde
SEXTA
Manhã Tarde
QUINTA
Manhã Tarde
QUARTA
X
Manhã Tarde
TERÇA
Manhã Tarde
SEGUNDA
Oficina Lúdica
(Jogos)
ATIVIDADES DIA
DA SEMANA
16-CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
Recurso Próprio
Recurso Próprio
44
44
Cuidador de Idosos
Cuidador de Idosos
23
22
Lar dos Velhos São Camilo de Leles
Rua Cunha Bueno, 934 - Fone (18) 3691-1334 - CEP 15290-000 - BURITAMA • SP
CNPJ 44.435.675/0001-39Inscr. Estadual ISENTO
Declarado de Utilidade Pública Estadual Lei n 2087 de 23/08/1979
Declarado de Utilidade Público Municipal Lei n 1084 de 30 / 05 /1980
Declarado de Utilidade Pública Federal Decreto n" 89.439 de 13/03/1984
Ato Declaratório de Isenç&o do IHPJ na 0820/035/78 de 09/11/1978
Ato Declaratório de Isenção do IUEE ns 0827/11/79 de 11/04/1979
Registro na Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário n. 2305 (CDC)
Isento do Contribuiçfto Sindicai Proc. n" 24458 101/86 - Publicado em 17 / 07 / 1985
Reg. no Cartório C.RJ. Buritama sob n" 003 L-Al Pág. 04 em 02 / 12 / 1969
Rog. No C.E.A.S. aob n 928/85 em 15 / 03 / 1985
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17
Lar dos
Alaércio Aparecido Moreira -^esidente
4
Proponente
Pede deferimento
Buritama, 21 de janeiro de 2025.
19-Declaração
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro para fins de prova junto ao
Município de Buritama, para os efeitos e sob as penas de lei, que inexiste qualquer débito em
mora ou situação de inadimplência com o Tesouro ou qualquer órgão ou entidade da
Administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações
consignadas nos orçamentos deste Poder, na forma deste plano de trabalho.
Assinatura dotécnico:
Nome: Luana Cristina Carvalho
Buritama-SP
01
18 -Representante da Entidade
Lar dos Velhos São Camilo de Leles
Rua Cunha Sueno, 934 - Fone (18) 3691-1334 - CEP 15290-000 - BURITAMA - SP
CNPJ 44.435.675/0001-39Inscr. Estadual ISENTO
Declarado de Utilidade Pública Estadual Lei n 2087 de 23/08/1979
Declarado de Utilidade Pública Municipal Lei n 1084 de 30/05/1980
Declarado de Utilidade Pública Federal Decreto n 89,439 de 18/03/1084
Ato Doclnratúrio de Isenção do IRPJ n 0820/035/78 de 09/11/1978
Ato Declarntório de Isenção do IUEE ns 0827/11/79 de 11/04/1979
Hoiiist.ro na Cuordeundnriu do Desenvolvimento Comunitário n. 2305 (CDC)
Isenta da Contribuição Sindical Proa nB 24458 101/85 - Publicado em 17/07/1985
R<j!>. no Cartório C.FM. Buiittima sob n 003 L-Al Pág. 04 4 02/12/1969
Rog. No C.1S.A.S. sob n'J 928